DOCUMENTAÇÃO

 

CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ

 

DELITO

DE TENTADA ORDENAÇÃO SAGRADA DE UMA MULHER

 

Por Decreto publicado na edição quotidiana de «L’Osservatore Romano», de 30-V-08, a Congregação para a Doutrina da Fé pune com a excomunhão quem tente conferir a Ordem sagrada a uma mulher, mesmo sendo esta inválida.

 

 

DECRETO GERAL

 

 

A Congregação para a Doutrina da Fé, a fim de tutelar a natureza e a validade do Sacramento da Ordem, em virtude da especial faculdade que lhe foi conferida pela Suprema Autoridade da Igreja (cf. cân. 30, do Código de Direito Canónico), na Sessão Ordinária do dia 19 de Dezembro de 2007, decretou:

 

Salva a prescrição do cân. 1378 do Código de Direito Canónico, tanto aquele que tiver tentado conferir a Ordem sagrada a uma mulher, como a própria mulher que tiver tentado receber a Ordem sagrada, incorrem na excomunhão latae sententiae  reservada à Sé Apostólica.

Porém, se aquele que tiver tentado conferir a Ordem sagrada a uma mulher ou a mulher que tiver tentado receber a Ordem sagrada for um fiel sujeito ao Código dos Cânones das Igrejas Orientais, salva a prescrição do cân. 1443 deste mesmo Código, seja punido com excomunhão maior, cuja remissão também é reservada à Sé Apostólica (cf. cân. 1423 do Código dos Cânones das Igrejas Orientais).

 

Este decreto entrará imediatamente em vigor com a publicação no periódico L’Osservatore Romano.

 

William Cardeal Levada

Prefeito

 

† Angelo Amato, S.D.B.

Arcebispo titular de Sila

Secretário

 


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