DIREITO E PASTORAL



O USO DO MISSAL ANTERIOR AO VATICANO II





CARTA APOSTÓLICA

motu proprio datae

«SUMMORUM PONTIFICUM»





Desde sempre até aos nossos dias houve preocupação dos Sumos Pontífices para que a Igreja de Cristo oferecesse um culto digno à Divina Majestade, «para louvor e glória de Seu nome» e «para bem de toda a Sua Santa Igreja».

Desde tempo imemorável, como também para o futuro, deve-se manter o princípio «segundo o qual cada Igreja particular deve estar de acordo com a Igreja universal, não só na doutrina da fé e nos sinais sacramentais, mas também quanto nos usos universalmente recebidos de uma ininterrupta tradição apostólica, a qual deve observar-se, não só para evitar os erros, mas também para transmitir a integridade da fé, porque a norma da oração (lex orandi) da Igreja corresponde à sua norma da fé (lex credendi 1.

Entre os pontífices que tiveram essa devida preocupação, sobressai o nome de São Gregório Magno, que se esforçou para que se transmitisse aos novos povos da Europa tanto a fé católica como os tesouros do culto e da cultura acumulados pelos Romanos nos séculos precedentes. Ordenou que fosse definida e conservada a forma da Sagrada Liturgia, relativa quer ao Sacrifício da Missa quer ao Ofício Divino, no modo como se celebrava na Urbe. Promoveu com o máximo empenho que os monges e as monjas que seguiam a Regra de São Bento, em toda a parte, juntamente com o anúncio do Evangelho, manifestassem com a sua vida a salutar máxima da Regra: «Nada se anteponha à obra de Deus» (cap. 43). Deste modo, a Sagrada Liturgia, celebrada segundo o uso romano, enriqueceu não somente a fé e a piedade, mas também a cultura de muitos povos. Consta efectivamente que a liturgia latina da Igreja nas suas várias formas, em todos os séculos da era cristã, estimulou numerosos Santos na vida espiritual e fortaleceu muitos povos na virtude da religião e fecundou a sua piedade.

Para que a Sagrada Liturgia realizasse mais eficazmente esta tarefa, muitos outros Pontífices Romanos, no decurso dos séculos, mostraram particular solicitude: entre eles destaca-se São Pio V que, seguindo a exortação do Concílio de Trento, com grande zelo pastoral renovou todo o culto da Igreja, cuidou a edição dos livros litúrgicos emendados e «renovados segundo a norma dos Padres» e os deu em uso à Igreja Latina.

Entre os livros litúrgicos do Rito romano sobressai o Missal Romano, que se desenvolveu na cidade de Roma e que, no decurso dos séculos, gradualmente tomou formas que têm grande semelhança com a vigente em tempos mais recentes.

«Os Pontífices Romanos, no decorrer dos séculos seguintes, procuraram alcançar o mesmo objectivo, assegurando a actualização e definindo os ritos e os livros litúrgicos. A partir dos inícios deste século, empreenderam uma reforma mais geral» 2. Assim actuaram os nossos predecessores Clemente VIII, Urbano VIII, São Pio X 3, Bento XV, Pio XII e o beato João XXIII.

Em tempos mais recentes, o Concílio Vaticano II expressou o desejo de que se renovasse mais uma vez a devida observância e reverência ao culto divino e se adaptasse às necessidades da nossa época. Movido por este desejo, o nosso predecessor o Sumo Pontífice Paulo VI aprovou para a Igreja latina em 1970 os livros litúrgicos reformados e em parte inovados; os quais, traduzidos às diversas línguas do mundo, foram acolhidos de bom grado pelos bispos, sacerdotes e fiéis. João Paulo II revisou a terceira edição típica do Missal Romano. Assim, os Pontífices Romanos actuaram de modo que «esta espécie de edifício litúrgico (...) aparecesse novamente esplendorosa pela dignidade e harmonia» 4.

Contudo, em algumas regiões, não poucos fiéis aderiram e continuam a aderir com tanto amor e afecto às anteriores formas litúrgicas, que haviam embebido tão profundamente a sua cultura e o seu espírito, que o Sumo Pontífice João Paulo II, movido pela preocupação pastoral em relação a estes fiéis, no ano de 1984, com o indulto especial Quattuor abhinc annos, emitido pela Congregação para o Culto Divino, concedeu a faculdade de usar o Missal Romano editado por João XXIII no ano de 1962; mais tarde, no ano de 1988, com a Carta Apost. Ecclesia Dei, dada em forma de motu proprio, João Paulo II exortou os bispos a utilizarem ampla e generosamente esta faculdade em favor de todos os fiéis que o solicitassem.

Depois das insistentes petições destes fiéis apreciadas já pelo nosso predecessor João Paulo II, depois de termos escutado os Padres Cardeais no Consistório de 22 de Março de 2006, após termos reflectido maduramente sobre todos os aspectos, invocado o Espírito Santo e confiando na ajuda de Deus, com a presente Carta Apostólica DECRETAMOS o seguinte:



Art. 1. O Missal Romano promulgado por Paulo VI é a expressão ordinária da Lex orandi da Igreja católica de rito latino. Porém, o Missal Romano promulgado por São Pio V e novamente editado pelo B. João XXIII deve ser considerado como expressão extraordinária da mesma Lex orandi e gozar da honra devida ao seu uso venerável e antigo. Estas duas expressões da Lex orandi da Igreja não devem levar de forma alguma a uma divisão da Lex credendi da Igreja: pois são dois usos do único rito romano.

Por isso, é licito celebrar o Sacrifício da Missa segundo a edição típica do Missal Romano promulgado pelo B. João XXIII em 1962, que não foi nunca ab-rogado, como forma extraordinária da Liturgia da Igreja. Contudo, as condições para o uso deste missal estabelecidas nos documentos anteriores Quattuor abhinc annos e Ecclesia Dei serão substituídas como se diz a seguir:

Art. 2. Nas Missas celebradas sem o povo, qualquer sacerdote católico de rito latino, quer secular quer religioso, pode utilizar seja o Missal Romano editado pelo beato Papa João XXIII em 1962, seja o Missal Romano promulgado pelo Sumo Pontífice Paulo VI em 1970, em qualquer dia, excepto no Tríduo Sacro. Para essa celebração, segundo um ou outro Missal, o sacerdote não necessita nenhuma licença, nem da Sé Apostólica nem do seu Ordinário.

Art. 3. As comunidades dos Institutos de vida consagrada e das Sociedades de vida apostólica, de direito tanto pontifício como diocesano, que desejem celebrar a Santa Missa segundo a edição do Missal Romano promulgado em 1962, na celebração conventual ou «comunitária» em seus oratórios próprios, podem fazê-lo. Se uma dada comunidade ou todo o Instituto ou Sociedade quer realizar essas celebrações eventualmente, ou habitualmente ou permanentemente, a decisão compete aos Superiores maiores segundo as normas do direito e segundo as leis e os estatutos particulares.

Art. 4. Às celebrações da Santa Missa, a que se refere o art. 2, também podem ser admitidos – observadas as normas de direito – os fiéis que o peçam espontaneamente.

Art. 5, § 1. Nas paróquias, onde haja um grupo estável de fiéis aderentes à anterior tradição litúrgica, o pároco acolherá de bom grado o seu pedido de celebrar a Santa Missa segundo o rito do Missal Romano editado em 1962. Ele deve procurar que o bem destes fiéis se harmonize com a atenção pastoral ordinária da paróquia, sob a direcção do Bispo segundo o cân. 392, evitando a discórdia e favorecendo a unidade de toda a Igreja.

§ 2. A celebração segundo o Missal do B. João XXIII pode ter lugar nos dias feriais; nos domingos e nas festividades, também pode haver uma celebração desse tipo.

§ 3. O pároco permita também aos fiéis e sacerdotes que o solicitem a celebração nesta forma extraordinária de circunstâncias particulares, como matrimónios, exéquias ou celebrações ocasionais, como por exemplo as peregrinações.

§ 4. Os sacerdotes que utilizem o Missal do B. João XXIII devem ser idóneos e não ter nenhum impedimento jurídico.

§5. Nas igrejas que não são paroquiais nem conventuais, é competência do Reitor conceder a licença acima referida.

Art. 6. Nas missas celebradas com o povo segundo o Missal do B. João XXIII, as leituras podem ser proclamadas também em língua vernácula, usando edições aprovadas pela Sé Apostólica.

Art. 7. Se um grupo de fiéis leigos, como os citados no art. 5 §1, não tiver obtido satisfação às suas petições por parte do pároco, informe ao Bispo diocesano. Pede-se vivamente ao Bispo que atenda o desejo deles. Se não puder prover a esta celebração, remeta o assunto à Comissão Pontifícia «Ecclesia Dei».

Art. 8. O Bispo que deseja satisfazer estas petições dos fiéis leigos, mas que por diversas causas não pode fazê-lo, pode expor o assunto à Comissão Pontifícia «Ecclesia Dei», que lhe dará conselho e auxílio.

Art. 9, § 1. O pároco, depois de ter considerado tudo convenientemente, pode conceder a licença para usar o ritual antigo na administração dos sacramentos do Baptismo, do Matrimónio, da Penitência e da Unção dos Enfermos, se o requer o bem das almas.

§ 2. Aos Ordinários também se concede a faculdade de celebrar o sacramento da Confirmação usando o anterior Pontifical Romano, se o requer o bem das almas.

§ 3. Aos clérigos constituídos «in sacris» é licito usar o Breviário Romano promulgado pelo B. João XXIII em 1962.

Art. 10. É lícito ao Ordinário do lugar, se o considerar oportuno, erigir uma paróquia pessoal segundo a norma do cânon 518 para as celebrações segundo a forma mais antiga do rito romano, ou nomear um reitor ou capelão, observadas as normas de direito.

Art. 11. A Comissão Pontifícia «Ecclesia Dei», erigida por João Paulo II em 1988 5, continua a exercer a sua função.

Esta Comissão terá a forma, as tarefas e as normas de actuar que o Romano Pontífice quiser atribuir-lhe.

Art. 12. A mesma Comissão, além das faculdades de que já goza, exercerá a autoridade da Santa Sé velando sobre a observância e aplicação destas disposições.



Tudo quanto decretámos com esta Carta Apostólica em forma de motu proprio, ordenamos que se considere firme e ratificado e que se observe desde 14 de Setembro deste ano, festa da Exaltação da Santa Cruz, pese ao que possa haver em contrário.

Dado em Roma, em São Pedro, em 7 de Julho de 2007, terceiro ano de Nosso Pontificado.



Benedictus PP. XVI





Comentário

Com a publicação da Carta apostólica «Summorum Pontificum», dada motu proprio, sobre o uso do Missal romano anterior ao Vaticano II, Bento XVI procurou resolver uma questão que surgiu na Igreja apoiada na reforma litúrgica do Concílio, e que acabou por levar ao cisma de Mons. Lefebvre.

Mons. Lefebvre criticava seriamente várias decisões do Concílio por romperem com a Tradição da Igreja, na sua doutrina e prática. Entre elas encontrava-se a declaração sobre a liberdade religiosa, o ecumenismo, a liturgia. Depois de protestar em vão, acusado de tradicionalismo, acabou por perder a fé na Igreja católica como Igreja de Cristo e rompeu com ela, apesar dos esforços que pastores clarividentes tentaram até ao fim, e mesmo depois.

Em relação à reforma litúrgica do Concílio, Mons. Lefebvre acusava-a de dessacralização, vendo na adaptação aos tempos de hoje uma cedência grave à mentalidade moderna, que vive como se Deus não existisse. Porém, na realidade, o Concílio afirmou expressamente que a reforma da Liturgia devia proporcionar um acesso mais abundante à graça de Cristo, pelo que os ritos deviam exprimir mais claramente o que de santo significam, mantendo o que é de instituição divina e adaptando o que corresponde ao génio de cada época e povo (cf. Constituição Sacrosanctum Concilium, n. 21). Infelizmente, o modo como se levou à prática a reforma conciliar, sobretudo nas celebrações litúrgicas, parecia reforçar as críticas de Mons. Lefebvre, pois considerava-se antiquado tudo quanto chocava com a mentalidade mundana.

Bento XVI fez acompanhar o Motu proprio de uma carta explicativa dirigida a todos os bispos. Recorda que, «no movimento guiado pelo Arcebispo Lefebvre, a fidelidade ao Missal antigo apareceu como um sinal distintivo externo; mas as razões da divisão, que daqui nascia, encontravam-se a maior profundidade. Muitas pessoas, que aceitavam claramente o carácter vinculante do Concílio Vaticano II e que eram fiéis ao Papa e aos Bispos, desejavam contudo reencontrar também a forma, que lhes era cara, da sagrada Liturgia; isto sucedeu antes de mais porque, em muitos lugares, não se celebrava de maneira fiel às prescrições do novo Missal, antes consideravam-se como que autorizados ou até obrigados à criatividade, o que levou frequentemente a deformações da Liturgia até ao limite do suportável. Falo por experiência, porque também eu vivi aquele período com todas as suas expectativas e confusões. E vi como ficaram profundamente feridas, pelas deformações arbitrárias da Liturgia, pessoas que estavam totalmente radicadas na fé da Igreja».

Depois «de longas reflexões, múltiplas consultas e de oração», o Santo Padre chegou à conclusão de que era necessário procurar «uma reconciliação interna no seio da Igreja. Olhando para o passado, para as divisões que no decurso dos séculos dilaceraram o Corpo de Cristo, tem-se continuamente a impressão de que, em momentos críticos em que a divisão estava a nascer, não se fizera o suficiente por parte dos responsáveis da Igreja para conservar ou conquistar a reconciliação e a unidade; fica-se com a impressão de que as omissões na Igreja tiveram a sua parte de culpa no facto de tais divisões se terem podido consolidar. Este olhar para o passado impõe-nos hoje uma obrigação: fazer todos os esforços para que todos aqueles que nutrem verdadeiramente o desejo da unidade tenham possibilidades de permanecer nesta unidade ou de reencontrá-la de novo».

Já o Papa João Paulo II, em 1988, pelo Motu proprio Ecclesia Dei, tinha concedido em certos casos autorização para o uso do Missal anterior ao Vaticano II. «Naquela altura – continua Bento XVI –, o Papa queria assim ajudar sobretudo a Fraternidade São Pio X [de Mons. Lefebvre] a reencontrar a plena unidade com o Sucessor de Pedro, procurando curar uma ferida que se fazia sentir sempre mais dolorosamente. Infelizmente, até agora esta reconciliação não se conseguiu; todavia várias comunidades utilizaram com gratidão as possibilidades deste Motu Próprio». Com o recente Motu proprio, Bento XVI dá normas para o uso daquele Missal por quem o deseje:

«O Missal publicado por Paulo VI, e depois reeditado em duas sucessivas edições por João Paulo II, obviamente é e permanece a forma normal – a forma ordinária – da Liturgia Eucarística. A última versão do Missale Romanum, anterior ao Concílio, que foi publicada sob a autoridade do Papa João XXIII em 1962 e utilizada durante o Concílio, poderá, por sua vez, ser usada como forma extraordinária da Celebração litúrgica. Não é apropriado falar destas duas versões do Missal Romano como se fossem «dois Ritos». Trata-se, antes, de um uso duplo do único e mesmo Rito».

O Santo Padre está convencido de que uma possibilidade mais ampla do uso do Missal de 1962 não vai causar divisões nas comunidades paroquiais. «O uso do Missal antigo pressupõe um certo grau de formação litúrgica e o conhecimento da língua latina; e quer um quer outro não se encontram frequentemente».

«Aliás, as duas formas do uso do Rito Romano podem enriquecer-se mutuamente: no Missal antigo poderão e deverão ser inseridos novos santos e alguns dos novos prefácios. (…) E, na celebração da Missa segundo o Missal de Paulo VI, poder-se-á manifestar, de maneira mais intensa do que frequentemente tem acontecido até agora, aquela sacralidade que atrai muitos para o uso antigo. A garantia mais segura de que o Missal de Paulo VI possa unir as comunidades paroquiais e ser amado por elas consiste em celebrar com grande reverência em conformidade com as rubricas; isto torna visível a riqueza espiritual e a profundidade teológica deste Missal».

«Não existe qualquer contradição entre uma e outra edição do Missale Romanum. Na história da Liturgia, há crescimento e progresso, mas nenhuma ruptura. Aquilo que para as gerações anteriores era sagrado, também para nós permanece sagrado e grande, e não pode ser de repente proibido totalmente ou até considerado prejudicial. Faz-nos bem a todos conservar as riquezas que foram crescendo na fé e na oração da Igreja, e dar-lhes o justo lugar».

Em resumo: A vida da Igreja, como a vida de uma pessoa digna, supõe uma constante renovação: para haver renovação, é necessário que se mantenha a identidade, ao mesmo tempo que se responde às novas circunstâncias; uma ruptura no essencial dá origem a outro ser diferente – como acontece na evolução das espécies. Por isso, a Igreja vive da sua Tradição, que se vai desenvolvendo homogeneamente, de modo a manter sempre a sua raiz em Cristo.

Também a liturgia não se desenvolve por saltos – é o ensinamento de Bento XVI no Motu proprio Summorum Pontificum. A reforma litúrgica deve ser o desenvolvimento harmónico da liturgia anterior. Talvez o maior erro tenha sido querer cortar com esta, entendendo depois cada um a nova liturgia segundo os seus critérios. Agora fica mais claro que, ao celebrar com o Missal de Paulo VI – que se foi aperfeiçoando desde a sua primeira edição, também em atenção a críticas havidas –, não se pode deduzir que o que não está expressamente indicado está proibido: antes, pelo contrário, é a ocasião de manifestar uma criatividade apoiada no estudo sério, no diálogo com os outros e na piedade pessoal, e por vezes inspirar-se nas rubricas da forma antiga. São pormenores que se vão descobrindo e melhorando, para que todos vivam a Missa, o encontro pessoal com Cristo que se entrega; pormenores que não se impõem aos outros, pois há vários modos de celebrar dignamente. Pensemos, por exemplo, como estão vestidas as pessoas que intervêm nas leituras e no coro, no uso da casula pelos concelebrantes, no toque da campainha, no uso da bandeja da comunhão, no modo de fazer a purificação do cálice e da patena, etc.

Miguel Falcão



Revisão da tradução e comentário por Miguel Falcão.

1Introdução geral ao Missal Romano, 3.ª ed., 2002, n. 397.



2JOÃO PAULO II, Carta apost. Vicesimus quintus annus (4 de Dezembro de 1988), 3: AAS 81 (1989), 899.

3Ibid.

4S. PIO X, Carta apost. motu proprio datae Abhinc duos annos (23 de Outubro de 1913): AAS 5 (1913), 449-450; cf. JOÃO PAULO II, Carta apost. Vicesimus quintus annus (4 de Dezembro de 1988), 3: AAS 81 (1989), 899.

5Cf. JOÃO PAULO II, Carta apost. motu proprio datae Ecclesia Dei (2 de Julho de 1988), 6: AAS 80 (1988), 1498.


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