DOCUMENTAÇÃO


CARDEAL PATRIARCA DE LISBOA


A NATUREZA DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA



No passado dia 1 de Agosto, o Cardeal Patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, proferiu a conferência de abertura do Seminário de Verão da Associação de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, subordinado ao tema «Que modelo social para o desenvolvimento?»

O Cardeal Patriarca apresentou a sua intervenção «à luz da doutrina da Igreja sobre o homem e a sociedade, a que vulgarmente chamamos ‘doutrinal social da Igreja’, rica e abundante na dimensão doutrinal, menos concreta na proposta de política e definição de modelos de sociedade, porque a Igreja considera não ser essa a sua missão directa, embora os sugira, pois fazer doutrina sobre realidades concretas e dinamismos históricos inclui a sugestão de caminhos concretos».

Oferecemos aos leitores um excerto da conferência, em que recorda «a natureza da Doutrina social da Igreja».



1. A fé cristã inspira uma existência cristã, um modo de conceber e viver a realidade. Desde o Novo Testamento é claro que à fé confessada, deve corresponder a fé vivida nas obras, isto é, nos comportamentos. «A fé sem obras é morta». O testemunho cristão exprime-se tanto na confissão de fé, como nas obras da fé. Quer isto dizer que a fé cristã sugere e fundamenta uma moral, isto é, uma maneira de interpretar a realidade e de agir. A fé é um desafio contínuo à inteligência e à liberdade.

Assim, desde o início, no ensinamento da Igreja, na catequese, na pregação, no Magistério e na Teologia está presente esta dimensão existencial prática da vivência cristã. Como na Igreja impera o valor da tradição, isto é, da perenidade dos ensinamentos da Igreja em que as dimensões perenes permanecem de geração em geração, foi-se, assim, constituindo um vasto corpo doutrinal sobre as exigências da vivência dos cristãos em sociedade. Estes valores perenes permanecem, pois radicam no mistério de Cristo e do seu Evangelho. O que muda é a realidade da sociedade, desafiando a novas concretizações dessa inspiração fundamental. A sua essência é sempre a iluminação da realidade e das consciências dos cristãos com a luz de Cristo e da Sua Palavra. A expressão «doutrina social da Igreja» só aparece no Pontificado de Pio XI 1, designando esse vasto corpo doutrinal sobre a sociedade e o cristão na sociedade.

Do ponto de vista epistemológico, a doutrina social da Igreja não é uma ideologia, não se situa no âmbito de qualquer ciência política. Situa-se, antes, no âmbito da Teologia e, concretamente, da Teologia moral, apesar da expressão mais abundante desse corpo doutrinal ser constituído pelo Magistério, sobretudo desde o Pontificado de Leão XIII. Os seus primeiros destinatários são os cristãos e o seu agir na sociedade.

Embora situando-se no âmbito epistemológico da Teologia, apresenta-se com uma forte componente multidisciplinar e mesmo interdisciplinar. É notório, antes de mais, o contributo da filosofia que fornece à doutrina social um quadro de pensamento e de análise, como os seus conceitos basilares: a pessoa, a sociedade, a liberdade, a consciência, a ética, o direito, a justiça, o bem comum, a solidariedade, a subsidiariedade, e a própria racionalidade da visão cristã da sociedade 2. Mas sente-se, igualmente, a influência de outras ciências, como a sociologia e a análise social, a economia, a política, o direito. Esta componente multidisciplinar faz com que a doutrina social da Igreja possa ser acolhida, não apenas pelos católicos, mas por outros intervenientes na sociedade que reconhecem a Igreja como voz autorizada nos problemas da humanidade: «perita em humanidade», lhe chamou Paulo VI no seu discurso nas Nações Unidas.


2. Não competindo à Igreja hierárquica conduzir os destinos da sociedade, intervindo na política e nos sistemas económicos, nem sequer propor sistemas económico-políticos, este seu ensinamento é uma expressão da profecia. Esta doutrina é expressão da missão profética da Igreja. E nesta qualidade, ela assume as duas expressões fundamentais da profecia: o anúncio e a denúncia. «Em primeiro lugar, o anúncio do que a Igreja tem de próprio: uma visão global do homem e da humanidade. E isto não só ao nível dos princípios, mas também ao nível da prática. A doutrina social, com efeito, não oferece somente significados, valores e critérios de juízo, mas também as normas e as directrizes de acção que daí decorrem. Com a sua doutrina social, a Igreja não persegue fins de estruturação e organização da sociedade, mas de apelo, orientação e formação das consciências» 3.

Mas é também denúncia. «A doutrina social da Igreja comporta também um dever de denúncia, em presença do pecado: é o pecado de injustiça e de violência que de vário modo atravessa a sociedade e nela toma corpo. Tal denúncia faz-se juízo e defesa dos direitos ignorados e violados, especialmente dos direitos dos pobres, dos pequenos, dos fracos, e tanto mais se intensifica quanto mais as injustiças e as violências se estendem, envolvendo categorias inteiras de pessoas e amplas áreas geográficas do mundo, e dão lugar a questões sociais, ou seja, a opressões e desequilíbrios que conturbam as sociedades. Boa parte do ensinamento social da Igreja é solicitado e determinado pelas grandes questões sociais, de que quer ser resposta de justiça social» 4.




1 Compêndio de Doutrina Social da Igreja, n.º 87.

2 Ibidem, n.º 77.

3 Ibidem, n.º 81.

4 Ibidem.


Imprimir | Voltar atrás | Página Inicial