TEMAS LITÚRGICOS

A INSCRIÇÃO DOS SANTOS

NO CALENDÁRIO ROMANO GERAL *

 

 

CONGREGAÇÃO PARA O CULtO DIVINO

E A DISCIPLINA DOS SACRAMENTOS

 

 

NOTIFICAÇÃO

 

1. Compete ao Sumo Pontífice a decisão concernente à inscrição dos Santos no Calendário Romano Geral.

2. Um Santo ou uma Santa pode ser inscrito no Calendário Geral por razão da significativa e universal importância da sua mensagem espiritual e da sua eficaz exemplaridade para uma ampla categoria de membros da Igreja. A incidência da mensagem espiritual de um Santo ou de uma Santa na Igreja universal deve ser um dado de facto constatado em vários Continentes. É considerada a origem geográfica dos vários Santos, a representatividade de várias épocas históricas e dos diversos estados de vida, como os Santos que viveram no estado laical e nas condições conjugal e familiar.

3. Tendo em conta os critérios indicados no n. 2, para apresentar a petição de inscrição de Santos no Calendário Geral requer-se que tenha decorrido um conveniente período de tempo, pelo menos 10 anos, desde a canonização, a menos que se trate de um caso totalmente excepcional de relevância universal.

4. Para avançar a petição, a celebração dos Santos deve estar já inserida no Calendário próprio dos que têm direito, a menos que se trate de um caso totalmente excepcional de relevância universal.

5. A petição deve ser apresentada pela Conferência dos Bispos do lugar onde os Santos nasceram ou viveram ou morreram, depois de ter sido apreciada em Assembleia plenária a oportunidade da sua inserção e a universalidade do seu culto. Requer-se o voto dos dois terços dos que têm direito.

6. As circunscrições eclesiásticas dependentes directamente da Santa Sé, bem como as instituições associativas de direito pontifício (Institutos de vida consagrada, Sociedades de vida apostólica, Associações de fiéis) apresentarão directamente à Congregação para o Culto Divino e para a Disciplina dos Sacramentos o pedido de inscrever um Santo ou uma Santa no Calendário Geral; as de direito diocesano através do próprio Bispo e da Conferência Episcopal (v. acima o n. 5). O pedido deve indicar os motivos da oportunidade da inserção e da universalidade do culto dos Santos.

7. A Congregação, tendo em conta os critérios acima referidos, pedirá, se necessário, o parecer de pelo menos três Conferências de Bispos de diversos Continentes.

8. Compete à Congregação propor o grau de celebração.

9. Apreciadas todas as condições e os requisitos e observando os preceitos normativos, o Dicastério apresenta a petição ao Santo Padre para a suprema decisão.

 

O texto foi votado pelos Padres na Sessão Ordinária da Congregação de 6 de Novembro de 2006, e aprovado pelo Santo Padre Bento XVI na Audiência concedida ao Card. Prefeito em 7 de Dezembro de 2006.

 

Da Sede da Congregação para o Culto Divino e

a Disciplina dos Sacramentos,

em 25 de Dezembro de 2006, Solenidade do Natal do Senhor.

 

† Francis Card. Arinze

Prefeito

 

†Albert Malcolm Ranjith

Arcebispo Secretário

 

 

 

 

COMENTÁRIO

 

Os princípios conciliares sublinharam como no ano litúrgico a conotação cristológica e pascal determina também o sentido das celebrações dos Santos:

 

A Igreja inseriu também no ciclo anual a memória dos Mártires e outros Santos, os quais, tendo pela graça multiforme de Deus atingido a perfeição e alcançado a salvação eterna, cantam hoje a Deus no céu o louvor perfeito e intercedem por nós. Ao celebrar o «dies natalis» (dia da morte) dos Santos, proclama o mistério pascal realizado na paixão e glorificação deles com Cristo, propõe aos fiéis os seus exemplos, que conduzem os homens ao Pai por Cristo, e implora pelos seus méritos as bênçãos de Deus (Sacrosanctum Concilium, n. 104).

 

Se nos Santos resplandece a luz pascal de Cristo morto e ressuscitado, a sua presença no decurso do ano litúrgico deve ser distribuída de modo que fique sempre bem visível a fonte da qual alcançam o esplendor da santidade; em tal sentido, portanto,

 

para que as festas dos Santos não prevaleçam sobre as festas que recordam os mistérios da salvação, muitas delas ficarão a ser celebradas só por uma Igreja particular ou nação ou família religiosa, estendendo-se apenas a toda a Igreja as que festejam Santos de inegável importância universal (Sacrosanctum Concilium, n. 111).

 

As numerosas beatificações e canonizações celebradas nestes últimos anos pelo Sumo Pontífice têm evidenciado concretamente as múltiplas manifestações da santidade da Igreja. Elas têm determinado também um aumento das celebrações dentro dos calendários próprios e um incremento delas também no Calendário Romano geral, enriquecido pela inserção de Santos de Países de recente evangelização. Nesta situação o número de dias livres é limitado. Além disso, um Calendário Romano Geral com poucos dias livres torna difícil a correcta compilação dos calendários particulares. Teria, além do mais, também o efeito de restringir as ocasiões, no tempo comum, de poder celebrar a tradicional memória de Santa Maria ao sábado. Por isso, será difícil para o futuro fazer ulteriores inserções, senão aplicando rigorosamente alguns critérios.

Recorda-se que a comemoração dos Santos não inscritos no Calendário Romano Geral, mas referidos no Martirológio Romano, pode ser feita segundo o indicado na Institutio Generalis Missalis Romani, nn. 335 b e c, e nos Praenotanda do mesmo Martirológio.

Portanto, a Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos considerou necessário formular alguns critérios e normas para a inserção das celebrações de Santos no Calendário Romano Geral, de tal maneira que não seja alterado o equilíbrio desejado pela Sacramentum Concilium e pela reforma do Calendário, bem como o carácter universal deste último.

Tendo em conta as normas precedentes e a situação actual do Calendário, precisam-se aqui em seguida critérios respeitantes à representatividade geográfica, à actualidade da mensagem de um Santo ou de uma Santa, à progressão na extensão do seu culto.

Procura-se também explicitar a participação dos Bispos e das Conferências dos Bispos no procedimento de inserção de um Santo ou de uma Santa no Calendário Geral, o seu discernimento pastoral e a sua competência para apresentar a petição à Sé Apostólica.

Compete à Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos apreciar as condições expostas na petição, indicar o grau litúrgico e apresentar a petição ao Santo Padre.

 

 

 



* Notificação e comentário publicados em Notitiae, 43 (2006), 483-484 (Nov-Dez), pp. 618-621).


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