DOCUMENTAÇÃO

 

COMISSÃO TEOLÓGICA INTERNACIONAL

 

 

A ESPERANÇA DE SALVAÇÃO PARA AS CRIANÇAS

QUE MORREM SEM SER BAPTIZADAS *

 

 

Com data de 19-IV-07, a Comissão Teológica Internacional publicou um estudo sobre o destino das crianças que morrem sem ser baptizadas, encarregado pelo Papa João Paulo II.

Não é um texto do Magistério da Igreja, mas uma reflexão teológica de um órgão consultivo autorizado, portanto susceptível de apreciação por parte dos especialistas.

O tema é delicado: dogmaticamente, a conciliação de duas verdades de fé, como a vontade salvífica universal de Deus e a transmissão do pecado original como apartamento de Deus; eclesiologicamente, a revisão da doutrina do limbo, que chegou a ser doutrina comum na Igreja; pastoralmente, a resposta a dar aos pais cristãos dessas crianças e a preocupação pelas criaturas vítimas do aborto provocado.

Temos o gosto de oferecer aos nossos leitores o proémio do documento. O texto integral – em inglês e em italiano – pode-se encontrar no site da Santa Sé: www.vatican.va, procurando a seguir Congregação para a Doutrina da Fé e, nesta, a Comissão Teológica Internacional.

A tradução, da responsabilidade da CL, foi feita a partir do original em inglês.

 

 

 

A Comissão Teológica Internacional estudou a questão do destino das crianças que morrem sem ser baptizadas, tendo em atenção o princípio da «hierarquia das verdades» e os outros princípios teológicos da vontade salvífica universal de Deus da salvação universal, a unicidade e a insuperabilidade da mediação de Cristo, a sacramentalidade da Igreja em ordem à salvação e a realidade do pecado original. No contexto contemporâneo do relativismo cultural e do pluralismo religioso, o número de crianças não baptizadas cresceu consideravelmente e, consequentemente, tornou-se urgente a reflexão sobre a possibilidade de salvação destas crianças. A Igreja é consciente de que esta salvação só se pode alcançar em Cristo mediante o Espírito. Mas a Igreja, como mãe e mestra, não pode deixar de reflectir sobre o destino de todos os homens, criados à imagem de Deus, e de um modo particular sobre o destino dos membros mais frágeis da família humana e daqueles que ainda não são capazes de usar da sua razão e liberdade.

 

É sabido que a doutrina tradicional sobre este tema se concentrava na teoria do limbo, entendido como um estado que inclui as almas das crianças que morrem sujeitas ao pecado original e sem baptismo, e que, portanto, não merecem a visão beatífica, mas também não estão sujeitas a nenhuma pena, porque não são culpadas de qualquer pecado pessoal. Esta teoria, elaborada por teólogos a partir da Idade Média, nunca entrou nas definições dogmáticas do Magistério, ainda que o mesmo Magistério tenha por vezes mencionado esta teoria no seu ensinamento ordinário até ao Concílio Vaticano II. Ela permanece portanto uma hipótese teológica possível. No entanto, no Catecismo da Igreja Católica (1992), a teoria do limbo não é mencionada. Mais, o Catecismo ensina que as crianças que morrem sem o baptismo são confiadas pela Igreja à misericórdia de Deus, como se vê no rito específico do funeral dessas crianças. O princípio de que Deus quer a salvação de todos os homens permite a esperança de que haja um caminho para a salvação das crianças que morrem sem o baptismo (cf. CIC, 1261) e, portanto, também o desejo teológico de encontrar um nexo coerente e lógico entre as diversas afirmações da fé católica: a vontade salvífica universal de Deus / a unicidade da mediação de Cristo / a necessidade do baptismo para a salvação / a acção universal da graça em relação aos sacramentos / o nexo entre o pecado original e a privação da visão beatífica / a criação do homem «em Cristo».

 

A conclusão deste estudo é que há razões teológicas e litúrgicas para a esperança de que as crianças que morrem sem o baptismo podem ser salvas e alcançar a felicidade eterna, mesmo que não se encontre um ensinamento explícito sobre esta questão na Revelação. Contudo, nenhuma das considerações propostas neste texto para justificar uma nova abordagem da questão pode ser usada para negar a necessidade do baptismo, nem para atrasar a celebração do sacramento. Mais, há razões para esperar que Deus salvará essas crianças precisamente porque não foi possível fazer por elas o que seria mais desejável – baptizá-las na fé da Igreja e incorporá-las visivelmente no Corpo de Cristo.

 

Finalmente, é necessária uma observação sobre a metodologia do texto. O tratamento deste tema deve ser situado dentro do desenvolvimento histórico da fé. De acordo com Dei Verbum, 8, os factores que contribuem para este desenvolvimento são a reflexão e o estudo do crente, a experiência das coisas espirituais e o ensinamento do Magistério. Quando a questão das crianças que morrem sem o baptismo surgiu na história do pensamento cristão, é possível que a natureza doutrinal da questão ou as suas implicações não fossem completamente entendidas. Somente quando vistas à luz do desenvolvimento histórico da teologia no decurso do tempo até ao Vaticano II, esta questão específica encontrou o seu próprio contexto na doutrina católica. Só desta maneira – e observando o princípio da hierarquia das verdades mencionado no Decreto do Concílio Vaticano II Unitatis redintegratio, 11 – o tema pode ser reconsiderado explicitamente no horizonte global da fé da Igreja. Este documento, do ponto de vista da teologia especulativa bem como da perspectiva prática e pastoral, constitui um meio útil e actual para aprofundar a nossa compreensão deste problema, que não é apenas um assunto de doutrina, mas também de prioridade pastoral na era moderna.

 

 

 

 

 

 

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* NOTA PRELIMINAR

O tema «A esperança de salvação das crianças que morrem sem serem baptizadas» foi submetido ao estudo da Comissão Teológica Internacional (CTI). Para preparar este estudo, foi criado um Comité constituído pelos bispos Mons. Ignazio Sanna e Mons. Basil Kyu-Man Cho e pelos Pe. Peter Damien Akpunonu, Pe. Adelbert Denaux, Pe. Gilles Emery, OP, Mons. Ricardo Ferrara, Mons. István Ivancsó, Mons. Paul McPartlan, Pe. Dominic Veliath, SDB (Presidente do Comité), e Irmã Sarah Butler, MSTB. O Comité também teve a colaboração do Pe. Luis Ladaria, SJ, Secretário geral da CTI, e de Mons. Guido Pozzo, Secretário adjunto da CTI, bem como de outros membros da Comissão. A discussão geral sobre o tema teve lugar durante as sessões plenárias da CTI, em Roma, em Outubro de 2005 e Outubro de 2006. O presente texto foi aprovado in forma specifica pelos membros do Comité, e foi submetido posteriormente ao seu Presidente, o Cardeal William Levada, que, depois de receber a aprovação do Santo Padre numa audiência realizada em 19 de Janeiro de 2007, aprovou o texto para publicação.

 


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