DOCUMENTAÇÃO

ACADEMIA PONTIFÍCIA PARA A VIDA

 

 

A CONSCIÊNCIA CRISTÃ EM FAVOR DO DIREITO À VIDA

Declaração final da XIII Assembleia Geral

 

 

1. Nos dias 23-24 de Fevereiro, por ocasião da sua XIII Assembleia Geral, a Academia Pontifícia para a Vida organizou um Congresso internacional no Vaticano, desenvolvendo uma aprofundada reflexão sobre o tema: «A consciência cristã em favor do direito à vida». O Congresso registou a presença dos membros da Academia Pontifícia para a Vida e de outros estudiosos de grande fama, provenientes de vários países, além de um numeroso público (cerca de 420 pessoas), dos cinco continentes.

Na conclusão dos trabalhos, tendo como ponto de referência aquilo que foi evidenciado pelos relatórios propostos e pelo animado e construtivo debate na assembleia, a Academia Pontifícia para a Vida deseja oferecer à reflexão da comunidade eclesial, à comunidade civil e a todas as pessoas de boa vontade, as seguintes considerações.

2. «No fundo da consciência, o homem descobre a existência de uma lei, que ele não impôs a si mesmo mas à qual deve obedecer e cuja voz, convidando-o a amar e a fazer o bem e a evitar o mal, no momento oportuno ressoa aos ouvidos do seu coração (...). Na verdade, o homem tem uma lei inscrita por Deus no seu coração: a sua dignidade está em obedecer-lhe, e segundo ela será julgado» (Gaudium et spes, 16).

Portanto, agindo em obediência fiel aos juízos da sua própria consciência moral, que rectamente busca o bem e de forma incessante se alimenta da verdade conhecida, cada pessoa exprime e realiza profundamente a sua dignidade humana, edificando-se a si mesma e à comunidade inteira, mediante as suas opções conscientes e livres.

3. Para que o homem possa orientar-se segundo os juízos da sua consciência moral, para agir sempre em vista de realizar o bem na verdade, é necessário que ele cuide da sua formação permanente com toda a determinação, alimentando esta formação com os valores que correspondem à dignidade da pessoa humana, à justiça e ao bem comum, como o Santo Padre recordou no discurso que dirigiu à Academia Pontifícia para a Vida: «A formação de uma consciência autêntica, porque está fundamentada na verdade, e recta, porque determinada a seguir os seus preceitos sem quaisquer contradições, sem atraiçoamentos nem compromissos, constitui hoje em dia um empreendimento difícil e delicado, mas imprescindível» (Bento XVI, Discurso aos participantes na XIII Assembleia Geral da Academia Pontifícia para a Vida, 24 de Fevereiro de 2007).

De modo particular, a consciência do cristão é iluminada plenamente na sua busca do bem, pelo encontro constante com a Palavra de Deus, compreendida e vivida no seio da comunidade cristã, em conformidade com os ensinamentos do Magistério.

4. Hoje em dia, esta exigência de formação permanente e de aprofundamento da consciência torna-se de todo evidente, diante da emergência de numerosas problemáticas culturais e sociais, que dizem respeito ao direito à vida no âmbito da família, na assunção das tarefas próprias dos cônjuges e dos pais, nas profissões ligadas ao campo da assistência à saúde e nas funções políticas.

De maneira cada vez mais necessária e urgente, e assumindo os valores autenticamente humanos, a começar pelo valor fundamental do direito à vida na sua existência física e na sua dignidade, a consciência cristã tem o dever de considerar tais problemas à luz da razão iluminada pela fé, na elaboração dos juízos sobre o valor moral dos próprios actos.

5. Além disso, não se podem omitir as numerosas dificuldades que a consciência cristã dos fiéis encontra nos dias de hoje nos seus juízos e no seu percurso formativo, devido ao contexto cultural em que se encontra inserida a vida dos fiéis, um contexto em que se experimentam a crise de «autoridade», a perda da fé e muitas vezes uma tendência a refugiar-se em formas de racionalismo extremo.

Outra coordenada que põe à prova a consciência cristã, além do elemento cultural, é constituída pelas normas jurídicas em vigor, tanto as codificadas como as que são definidas pelos tribunais e pelas sentenças dos tribunais que, de maneira crescente e sob uma forte pressão de grupos interligados e influentes, abriram e continuam a abrir a fenda desastrosa das despenalizações: prevêem-se excepções ao direito individual à vida, vão-se legitimando atentados cada vez mais singulares à vida humana, terminando de facto por ignorar que a vida é o fundamento de todos os outros direitos da pessoa, e que o respeito devido à dignidade de cada ser humano constitui o alicerce da liberdade e da responsabilidade. A este propósito, Bento XVI recordou que «o cristão é continuamente chamado a mobilizar-se para enfrentar os múltiplos ataques aos quais o direito à vida está exposto» (Bento XVI, ibidem).

6. As exigências específicas da consciência cristã encontram o seu banco de prova na aplicação às profissões vinculadas à assistência à saúde, quando estão diante do dever de proteger a vida humana e diante do risco de se encontrar em situações de cooperação para o mal, na aplicação das obrigações profissionais.

Nesta situação, adquire maior relevo o exercício obrigatório de uma «corajosa objecção de consciência» por parte de médicos, enfermeiros, farmacêuticos e funcionários administrativos, juízes e parlamentares, bem como outras figuras profissionais directamente comprometidas na salvaguarda da vida humana individual, onde as normas legislativas prevêem acções que a possam pôr em perigo. Mas, ao mesmo tempo, é importante ressaltar também o facto de que, hoje em dia, o recurso à objecção de consciência tem lugar num contexto cultural de tolerância ideológica que às vezes, paradoxalmente, tende para não favorecer a aceitação do exercício deste direito, enquanto elemento «desestabilizador» da apatia das consciências. Desejamos ressaltar como, de maneira particular no caso das profissões ligadas à assistência à saúde, é difícil o exercício do direito à objecção de consciência, uma vez que este direito é geralmente reconhecido apenas aos indivíduos, e não às estruturas hospitalares ou associações.

No campo da prática médica, uma menção específica merece o caso da «contracepção de emergência» (em geral, realizada mediante descobertas químicas), recordando em primeiro lugar a responsabilidade moral daqueles que tornam possível a sua utilização a vários níveis, e a exigência de recorrer à objecção de consciência na medida em que os seus efeitos são abortivos (antinidatórios ou contragestativos); é bom reiterar inclusive o dever moral de oferecer ao público informações completas sobre os verdadeiros mecanismos de acção e os efeitos de tais descobertas. Naturalmente, subsiste o dever de opor a própria objecção de consciência diante de toda a intervenção médica ou de investigação que preveja a destruição de vidas humanas.

7. Cada vez mais oportuna parece uma mobilização de todos aqueles que têm a peito a tutela da vida humana, uma mobilização que se deve ampliar inclusive a nível político: uma exigência imprescindível da justiça é o respeito pelo princípio de igualdade, o qual requer que se honrem e protejam os direitos de todos, de maneira especial no caso das pessoas mais frágeis e indefesas.

Repropomos com convicção o ensinamento específico em matéria de objecção de consciência, contido na Carta Encíclica Evangelium vitae (cf. nn. 72-74), particularmente na perspectiva da adesão dos cristãos aos programas propostos pelos partidos políticos, e desejamos uma legislação que complete o Artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Organização das Nações Unidas em 1948, para garantir o direito à objecção de consciência e defender este direito contra qualquer discriminação nos campos do trabalho, da educação e da atribuição dos benefícios por parte dos vários governos.

8. Para concluir, repropomos os votos do Santo Padre, como mensagem de esperança e de compromisso em vista de contribuir para construir uma sociedade humana realmente edificada à medida do homem: «Portanto, rezo ao Senhor a fim de que envie para junto de vós, estimados irmãos e irmãs, e para junto de quantos se dedicam à ciência, à medicina, ao direito e à política, testemunhas dotadas de consciência autêntica e recta, para defender o «esplendor da verdade», em favor do dom e do mistério da vida. Caríssimos profissionais, filósofos, teólogos, cientistas e médicos, confio na vossa assistência. Numa sociedade às vezes ruidosa e violenta, com a vossa qualificação cultural, com o ensinamento e com o exemplo, podeis contribuir para despertar em muitos corações a voz eloquente e clara da consciência» (Bento XV, ibidem).

 

Cidade do Vaticano, 15 de Março de 2007.

 

 


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