DIREITO E PASTORAL

A ANTROPOLOGIA JURÍDICA DO MATRIMÓNIO

 

 

Bento XVI *

 

 

Caríssimos Prelados Auditores, Oficiais e Colaboradores

do Tribunal da Rota Romana!

 

Estou particularmente feliz por me encontrar de novo convosco, por ocasião da inauguração do ano judicial. Saúdo cordialmente o Colégio dos Prelados Auditores, a começar pelo Decano, Mons. Antoni Stankiewicz, a quem agradeço as palavras com que introduziu este nosso encontro. Saúdo também os Oficiais, os advogados e os outros colaboradores deste Tribunal, assim como os membros do Studium Rotale e todos os presentes. É de bom grado que aproveito a ocasião para vos renovar a expressão da minha estima e, ao mesmo tempo, para reiterar a relevância do vosso ministério eclesial num sector tão vital como é a actividade judicial. Tenho bem presente o precioso trabalho que sois chamados a desempenhar com diligência e escrúpulo, em nome e por mandato desta Sé Apostólica. A vossa delicada tarefa de serviço à verdade na justiça é sustentada pelas insignes tradições deste Tribunal, a respeito da qual cada um de vós deve sentir-se pessoalmente comprometido.

A verdade do matrimónio

No ano passado, no meu primeiro encontro convosco, procurei explorar os caminhos para superar a aparente contraposição entre o instituto do processo de nulidade matrimonial e o genuíno sentido pastoral. Nessa perspectiva, emergia o amor pela verdade como ponto de convergência entre a investigação processual e o serviço pastoral às pessoas. Porém, não devemos esquecer que nas causas de nulidade matrimonial a verdade processual pressupõe a «verdade do próprio matrimónio». Contudo, a expressão «verdade do matrimónio» perde relevância existencial num contexto cultural marcado pelo relativismo e pelo positivismo jurídico, que consideram o matrimónio como mera formalidade social dos laços afectivos. Em consequência, ele não só se torna contingente como podem ser os sentimentos humanos, mas apresenta-se como uma superestrutura legal que a vontade humana poderia manipular a bel-prazer, privando-o até da sua índole heterossexual.

Esta crise de sentido do matrimónio faz-se sentir também no modo de pensar de não poucos fiéis. Os efeitos práticos daquilo que chamei «hermenêutica da descontinuidade e da ruptura» acerca do ensinamento do Concílio Vaticano II (cf. Discurso à Cúria Romana, 22 de Dezembro de 2005) percebem-se de modo particularmente intenso no âmbito do matrimónio e da família. Com efeito, para alguns parece que a doutrina conciliar sobre o matrimónio, e concretamente a descrição deste instituto como «intima communitas vitae et amoris» (Constituição Pastoral Gaudium et spes, n. 48), deva levar a negar a existência de um vínculo conjugal indissolúvel, porque se trataria de um «ideal» ao qual não podem ser «obrigados» os «cristãos normais». De facto, difundiu-se também em certos ambientes eclesiais a convicção segundo a qual o bem pastoral das pessoas em situação matrimonial irregular exigiria uma espécie da sua regularização canónica, independentemente da validade ou nulidade do seu matrimónio, isto é, independentemente da «verdade» acerca da sua condição pessoal. A via da declaração de nulidade matrimonial é, de facto, considerada um instrumento jurídico para alcançar tal objectivo, segundo uma lógica em que o direito se torna a formalização das pretensões subjectivas. A propósito, seja realçado antes de mais que o Concílio descreve certamente o matrimónio como uma intima communitas vitae et amoris, mas esta comunidade é determinada, seguindo a tradição da Igreja, por um conjunto de princípios de direito divino, que fixam o seu verdadeiro sentido antropológico permanente (cf. ibidem).

Depois, em fiel continuidade hermenêutica com o Concílio, seguiram-se o magistério de Paulo VI e de João Paulo II, como também a obra legislativa dos Códigos, quer o latino como o oriental. De facto, por tais Instâncias foi envidado, também a respeito da doutrina e da disciplina matrimonial, o esforço da «reforma» ou da «renovação na continuidade» (cf. Discurso à Cúria Romana, cit.). Este esforço desenvolveu-se apoiando-se no pressuposto inquestionável de que o matrimónio tem uma sua verdade, para cuja descoberta e para cujo aprofundamento concorrem harmoniosamente a razão e a fé, isto é, o conhecimento humano, iluminado pela Palavra de Deus, sobre a realidade sexualmente diferenciada do homem e da mulher, com as suas profundas exigências de complementaridade, de doação definitiva e de exclusividade.

Antropologia jurídica do matrimónio: o vínculo indissolúvel

A verdade antropológica e salvífica do matrimónio também na sua dimensão jurídica – é apresentada já na Sagrada Escritura. A resposta de Jesus àqueles fariseus que lhe perguntavam o seu parecer sobre a licitude do repúdio é bem conhecida: «Não lestes que o Criador, desde o princípio, os criou homem e mulher, e disse: por isso, o homem deixará o pai e a mãe e unir-se-á à sua mulher, e serão os dois num só? Portanto, já não são dois, mas um só. Pois bem, o que Deus uniu, não o separe o homem» (Mt 19, 4-6). As citações do Génesis (1, 27; 2, 24) voltam a propor a verdade matrimonial do «princípio», aquela verdade cuja plenitude se encontra em relação à união de Cristo com a Igreja (cf. Ef 5, 30-31), e que foi objecto de tão amplas e profundas reflexões por parte do Papa João Paulo II, nos seus ciclos de catequese sobre o amor humano no desígnio divino. A partir desta unidade dual do casal humano, pode-se elaborar uma autêntica antropologia jurídica do matrimónio. Neste sentido, são particularmente luminosas as palavras conclusivas de Jesus: «Pois bem, o que Deus uniu, não o separe o homem». Cada matrimónio é certamente fruto do livre consentimento do homem e da mulher, mas a sua liberdade traduz em acto a capacidade natural inerente à sua masculinidade e feminilidade. A união realiza-se em virtude do desígnio do próprio Deus, que os criou homem e mulher e lhes dá o poder de unir para sempre aquelas dimensões naturais e complementares das suas pessoas. A indissolubilidade do matrimónio não deriva do compromisso definitivo dos contraentes, mas é intrínseca à natureza do «poderoso vínculo estabelecido pelo Criador» (João Paulo II, Catequese de 21 de Novembro de 1979, n. 2). Os contraentes devem-se comprometer de modo definitivo, precisamente porque o matrimónio é assim no desígnio da criação e da redenção. E a juridicidade essencial do matrimónio reside precisamente neste vínculo, que para o homem e a mulher representa uma exigência de justiça e de amor ao qual, para o seu bem e para o bem de todos, eles não se podem subtrair sem contradizer aquilo que o próprio Deus realizou neles.

É necessário aprofundar este aspecto, não só em consideração do vosso papel de canonistas, mas também porque a compreensão total do instituto matrimonial não pode deixar de incluir também a clareza acerca da sua dimensão jurídica. Todavia, as concepções sobre a natureza de tal relação podem divergir de maneira radical. Para o positivismo, a juridicidade da relação conjugal seria unicamente o resultado da aplicação de uma norma humana formalmente válida e eficaz. Deste modo, a realidade humana da vida e do amor conjugal permanece extrínseca à instituição «jurídica» do matrimónio. Cria-se um hiato entre direito e existência humana, que nega radicalmente a possibilidade de uma fundamentação antropológica do direito.

Amor e direito podem unir-se no matrimónio

Totalmente diversa é a via tradicional da Igreja na compreensão da dimensão jurídica da união conjugal, na peugada dos ensinamentos de Jesus, dos Apóstolos e dos Santos Padres. Santo Agostinho, por exemplo, citando São Paulo afirma com força: «Cui fidei [coniugali] tantum iuris tribuit Apostolus, ut eam potestatem appellaret, dicens: Mulier non habet potestatem corporis sui, sed vir; similiter autem et vir non habet potestatem corporis sui, sed mulier (1 Cor 7, 4)» (De bono coniugali, 4, 4). São Paulo, que tão profundamente expõe na Carta aos Efésios o «mystérion mega» do amor conjugal em relação à união de Cristo com a Igreja (5, 22-31), não hesita em aplicar ao matrimónio os termos mais fortes do direito para designar o vínculo jurídico com que os cônjuges se unem entre si, na sua dimensão sexual. Assim também, para Santo Agostinho, a juridicidade é essencial em cada um dos três bens (proles, fides, sacramentum), que constituem os pontos cardeais da sua exposição doutrinal sobre o matrimónio.

Perante a relativização subjectiva e libertária da experiência sexual, a tradição da Igreja afirma com clareza a índole naturalmente jurídica do matrimónio, isto é, a sua pertença por natureza ao âmbito da justiça nas relações interpessoais. Nesta perspectiva, o direito entrelaça-se verdadeiramente com a vida e com o amor, como um seu intrínseco dever ser. Por isso, como escrevi na minha primeira Encíclica, «numa orientação baseada na criação, o eros impele o homem para o matrimónio, para um vínculo caracterizado pela unicidade e definitividade; deste modo, e somente assim, é que se realiza a sua finalidade íntima» (Deus caritas est, 11). Assim, amor e direito podem unir-se a ponto de fazer com que marido e mulher devam um ao outro o amor que espontaneamente desejam para si mesmos: o amor é neles o fruto do seu livre querer o bem do outro e dos filhos; o que, de resto, é também exigência do amor em relação ao verdadeiro bem de si próprio.

Toda a acção da Igreja e dos fiéis no campo familiar deve basear-se nesta verdade acerca do matrimónio e da sua intrínseca dimensão jurídica. Não obstante, como recordava antes, a mentalidade relativista, de formas mais ou menos abertas ou dissimuladas, pode insinuar-se também na comunidade eclesial. Vós estais bem conscientes da actualidade deste risco, que por vezes se manifesta numa deturpada interpretação das normas canónicas em vigor. A esta tendência é necessário reagir com coragem e confiança, aplicando constantemente a hermenêutica da renovação na continuidade e não se deixando seduzir por vias interpretativas que implicam uma ruptura com a tradição da Igreja. Estas vias afastam-se da verdadeira essência do matrimónio e, outrossim, da sua intrínseca dimensão jurídica e, sob vários nomes mais ou menos atraentes, procuram dissimular uma contrafacção da realidade conjugal. Chega-se assim a afirmar que nada seria justo ou injusto nas relações conjugais, mas unicamente correspondente ou não à realização das aspirações subjectivas de cada uma das partes. Nesta óptica, a ideia do «matrimónio in facto esse» oscila entre relação meramente factual e aparência jurídico-positivista, menosprezando a sua essência de vínculo intrínseco de justiça entre as pessoas do homem e da mulher.

A contribuição dos tribunais eclesiásticos para a superação da crise de sentido sobre o matrimónio, na Igreja e na sociedade civil, poderia parecer para alguns bastante secundária e de retaguarda. Todavia, precisamente porque o matrimónio tem uma dimensão intrinsecamente jurídica, ser sábio e convicto servidor da justiça neste campo delicado e importantíssimo tem um valor de testemunho muito significativo e de grande ajuda para todos. Vós, estimados Prelados Auditores, estais comprometidos numa frente em que a responsabilidade pela verdade se faz sentir de modo especial nos nossos tempos. Permanecendo fiéis à vossa tarefa, fazei com que a vossa acção se insira harmoniosamente numa redescoberta global da beleza daquela «verdade sobre o matrimónio» – a verdade do «princípio» – que Jesus nos ensinou plenamente e que o Espírito Santo nos recorda de maneira contínua no hoje da Igreja.

São estas, dilectos Prelados Auditores, Oficiais e Colaboradores, as considerações que ansiava propor à vossa atenção, com a certeza de encontrar em vós juízes e magistrados prontos a compartilhar e a fazer vossa uma doutrina de tanta importância e gravidade. Exprimo a todos e a cada um em particular, a minha satisfação na plena confiança de que o Tribunal Apostólico da Rota Romana, eficaz e competente manifestação da sabedoria jurídica da Igreja, continuará a desempenhar com coerência o seu não fácil munus ao serviço do desígnio divino perseguido pelo Criador e pelo Redentor mediante a instituição matrimonial. Enquanto invoco a assistência divina sobre os vossos esforços, de coração concedo a todos uma especial Bênção Apostólica.

 

 

Comentário

 

Continuando a reflexão feita no ano passado, em que o amor à verdade aparecia como ponto de convergência entre a seriedade do processo matrimonial e a necessidade de uma solução pastoral, o Santo Padre pôs a ênfase na verdade do matrimónio.

Numa cultura marcada pelo relativismo e pelo individualismo, como é a actual, não se aceita tal verdade. O matrimónio não passaria de ser uma mera realidade social, mutável consoante as mutáveis circunstâncias sociais: o direito limitar-se-ia a regular essa realidade ao sabor da vontade dos cidadãos em determinado momento da história.

Esta concepção tem penetrado na comunidade eclesial. O Papa faz ver que a «hermenêutica da descontinuidade e da ruptura» de que falara a respeito dos ensinamentos do Concílio Vaticano II (cf. Discurso à Cúria Romana, 22 de Dezembro de 2005), se manifesta claramente acerca do matrimónio e da família. Assim, quando o Concílio ensina que o matrimónio é uma comunidade de amor e de vida, muitos entendem segundo a mentalidade hodierna secularizada, desvinculada da tradição da Igreja: o matrimónio seria uma vida íntima e feliz a dois, de tal modo que faltando ela deixaria de haver matrimónio. (Nesta mesma linha entendem muitos o bem dos cônjuges de que fala o cânon 1055 do Código de Direito Canónico).

Pelo contrário, a tradição da Igreja sempre entendeu que a comunidade de amor e de vida própria do matrimónio se baseia num conjunto de direitos e deveres dos cônjuges, alguns deles tão fundamentais que o matrimónio se mantém mesmo que os cônjuges falhem. A esta verdade chama o Papa a antropologia jurídica do matrimónio.

Na verdade, a união do homem e da mulher no matrimónio é algo querido por Deus Criador desde o princípio (cf. Gen 1, 27; 2, 24). A diferenciação sexual está ordenada pela Natureza para a união dos corpos e das almas, portanto para uma especial vida de relação e para a geração e o cuidado dos filhos. Mas só há matrimónio quando o homem e a mulher se comprometem a entregar mutuamente as suas vidas – as suas pessoas – nessa união (se falta este compromisso, será simples união de facto).

Neste sentido, Santo Agostinho cita S. Paulo para mostrar a força do compromisso matrimonial: «a mulher não tem poder sobre o seu corpo, mas o marido; e igualmente, o marido não tem poder sobre o seu corpo, mas a mulher» (1 Cor 7, 4). Isto é, no matrimónio, cada cônjuge entrega ao outro o direito ao seu corpo, em vista ao acto unitivo e procriativo. (O Código de 1917 falava de ius in corpus, ou seja, «o direito em ordem aos actos por si aptos para a geração da prole»).

Santo Agostinho via este compromisso dos cônjuges também na fidelidade e na perpetuidade; são os três bens do matrimónio: proles, fides et sacramentum. Mas não será rebaixar o matrimónio considerá-lo ao nível de obrigações jurídicas? Não seria melhor elevá-lo ao nível do amor, como o exige o personalismo da nossa época?

Recordando a sua encíclica Deus caritas est, Bento XVI explica como amor e direito podem unir-se no matrimónio: marido e mulher devem um ao outro o amor que afectivamente desejam para si mesmos. É o verdadeiro amor, feito de dedicação ao outro, que leva a comprometer para sempre a sua vida e a sua pessoa, para que o amor se mantenha e continue a crescer; e o amor leva a entregar o corpo, os sentimentos, as aspirações. Há algo mais elevado e mais personalista do que este compromisso? Fazer depender a união conjugal das circunstâncias pessoais não será antes subjectivismo individualista?

O Santo Padre reconhece que não é fácil aos juízes eclesiásticos resolverem os processos matrimoniais segundo a doutrina da Igreja; no entanto, é o seu recto modo de proceder (uma sã jurisprudência) que permitirá manifestar a beleza do matrimónio cristão segundo o desígnio de Deus Criador e Redentor.

 

Miguel Falcão

 

 



* Discurso aos membros do Tribunal da Rota Romana na inauguração do Ano Judicial (27-I-07).

Título, subtítulos, revisão da tradução e comentário por Miguel Falcão.


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