RECORTE

 

A DÚVIDA NO PRÓXIMO REFERENDO

 

Perguntou-me há dias um jornal diário de Lisboa o que decidir no caso de um estado de dúvida no próximo referendo sobre o aborto.

 

Não se tratava da dúvida metódica. Mesmo diversa, a dúvida só tem a beneficiar do que o método propicia, ou seja, porque há dúvidas, importa perseguir a solução própria, ver claro, vislumbrar a evidência, longe do instalamento, em depósitos adquiridos. Mas uma questão se levanta: e se não houver tempo para tal correria, e, devendo alguém decidir-se à boca das urnas, que solução propor/votar?

Se de um magistrado se tratasse, como proceder diante do réu, de cuja inocência ou culpabilidade se não tem a certeza, sendo urgente um procedimento conclusivo? Das alternativas (sim ou não), que escolher?

Não nego o sentido e o alcance da abstenção em não poucas matérias. Mas em realidades de primeiro tomo, a indecisão é inquietante.

O princípio jurídico é antigo como o tempo e transporta uma sabedoria única. É muito simples: «na dúvida, decide-se a favor do réu», ou seja, da parte mais fraca. Entre a meritíssima bancada que julga e a de quem lhe está submetido, se emerge a incerteza, o escuro/claro, a indefinição… «quid iuris»?, ou seja, que decisão legal deve ser assumida?

Nestas circunstâncias, o direito não tem rebuços. A parte mais frágil (a qual está em julgamento) tem a seu favor a debilidade de estado. Na dúvida (e, se após tão longo período de investigação, um espaço de mais tempo não é passível de clarificar o enigma), tome-se partido pelo réu, pelo seu submundo ou «desvalor»…

Perguntaram-me, na tal entrevista, qual então a parte desfavorecida, naquele novelo de protagonistas e razões?

Não tenho dúvida. Mas se a houvesse, não a teria: a pessoa mais frágil, é a criança.

Sem falsa retórica (porque a retórica tem linhagem literária e filosófica, de respeito), o julgamento não procede a propósito da entidade mais visível. A decisão joga-se a respeito da mais escondida. Quem não se vê, não tem oportunidade para uma opinião. O mínimo gesto defensivo. Tudo se joga a respeito de outros. Mas ela, a mais fraca e, como tal, desaparecida, aí está: sem voz, sem decisão, e sobretudo, sem importância. Bem sei, que não estando esta realidade em causa, é por causa da sua realidade, que os mais adultos são avaliados.

Na dúvida ou na certeza, os mais pobres deverão sempre mobilizar a nossa justiça. Nada contra ninguém. Tudo, a respeito de alguém. Da criança, o momento menos forte da existência!

 

Lisboa, 06 de Outubro de 2006

 

D. Januário Torgal Mendes Ferreira

Bispo das Forças Armadas e de Segurança

(in O Centurião, Set/Out 2006)

 

 

 

 


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