DIREITO E PASTORAL

O FAVOR IURIS DO MATRIMÓNIO



João Paulo II *1



Caríssimos Componentes do Tribunal da Rota Romana


1. Sinto-me feliz por este encontro anual convosco para a inauguração do Ano Judicial. Ele oferece-me a ocasião propícia para reafirmar a importância do vosso ministério eclesial e a necessidade da vossa actividade judicial.

Saúdo cordialmente o Colégio dos Prelados Auditores, a começar pelo Decano, Mons. Raffaello Funghini, a quem agradeço as profundas reflexões com que exprimiu o sentido e o valor do vosso trabalho. Além disso, saúdo os Oficiais, os Advogados e os outros Colaboradores deste Tribunal Apostólico, assim como os membros do Estudo Rotal e todos os presentes.


Presunção de validade ou de nulidade do matrimónio?

2. Nos encontros dos últimos anos, abordei alguns aspectos fundamentais do matrimónio: a sua índole natural, a sua indissolubilidade, a sua dignidade sacramental. Na realidade, a este Tribunal da Sé Apostólica chegam também outras causas de diverso género, com base nas normas estabelecidas pelo Código de Direito Canónico (cf. cânn. 1443-1444) e pela Constituição Apostólica Pastor bonus (cf. artt. 126-130). Porém, é sobretudo para o matrimónio que o Tribunal é solicitado a orientar a sua atenção. Por isso, hoje, respondendo também às preocupações manifestadas pelo Mons. Decano, desejo reflectir novamente sobre as causas matrimoniais que vos são confiadas e, de modo particular, sobre um aspecto jurídico-pastoral que delas sobressai: faço alusão ao favor iuris de que goza o matrimónio e à correspondente presunção de validade em caso de dúvida, declarada pelo cânone 1060 do Código latino e pelo cânone 779 do Código dos Cânones das Igrejas Orientais.

Com efeito, por vezes ouvem-se vozes críticas a este propósito. Para alguns, tais princípios parecem ligados a situações sociais e culturais do passado, em que a exigência de casar na forma canónica normalmente pressupunha nos nubentes a compreensão e aceitação da verdadeira natureza do matrimónio. Na crise que, em tantos ambientes, infelizmente assinala hoje esta instituição, parece-lhes que a própria validade do consentimento deva considerar-se muitas vezes comprometida, por causa dos vários tipos de incapacidade ou pela exclusão de bens essenciais. Diante desta situação, os mencionados críticos perguntam-se se não seria mais justo presumir a invalidade do matrimónio contraído em vez da sua validade.

Nesta perspectiva o favor matrimonii, afirmam, deveria ceder o lugar ao favor personae, ou ao favor veritatis subiecti ou ao favor libertatis.


Fundamento do favor matrimonii

3. Para apreciar correctamente as novas posições é oportuno, em primeiro lugar, reconhecer o fundamento e os limites do favor em questão. Na realidade, trata-se de um princípio que transcende enormemente a presunção de validade, dado que informa todas as normas canónicas, tanto substanciais como processuais, relativas ao matrimónio. Com efeito, o apoio ao matrimónio deve inspirar todas as actividades da Igreja, dos Pastores e dos fiéis, da sociedade civil, numa palavra, de todas as pessoas de boa vontade. O fundamento desta atitude não é uma opção mais ou menos opinável, mas sim o apreço do bem objectivo representado por toda a união conjugal e por toda a família. Precisamente quando é ameaçado o reconhecimento pessoal e social de um bem tão fundamental, descobre-se mais profundamente a sua importância para as pessoas e para as comunidades.

À luz destas considerações manifesta-se com clareza que o dever de defender e favorecer o matrimónio compete certamente, de maneira particular, aos sagrados Pastores, mas constitui também uma responsabilidade precisa de todos os fiéis, mais, de todos os homens e das autoridades civis, cada qual segundo as próprias competências.


A possibilidade de prova contra a validade do matrimónio

4. O favor iuris de que goza o matrimónio implica a presunção da sua validade, enquanto não se provar o contrário (cf. Código de Direito Canónico [CDC], cân. 1060; Código dos Cânones das Igrejas Orientais [CCIO], cân. 779). Para compreender o significado desta presunção, convém em primeiro lugar recordar que ela não representa uma excepção em relação a uma regra geral em sentido oposto. Pelo contrário, trata-se da aplicação ao matrimónio de uma presunção que constitui um princípio fundamental de todo o ordenamento jurídico: os actos humanos em si lícitos e que influenciam as relações jurídicas presumem-se válidos, embora obviamente se admita a prova da sua invalidade (cf. CDC, cân. 931 §2).

Esta presunção não pode ser interpretada como uma mera protecção das aparências ou do status quo como tal, porque é prevista também, dentro de limites razoáveis, a possibilidade de impugnar o acto. Todavia, aquilo que externamente parece correctamente realizado, na medida em que entra no campo da licitude, merece uma consideração inicial de validade e a consequente protecção jurídica, porque esse ponto de referência externo é o único de que, realisticamente, o ordenamento dispõe para discernir as situações a que deve oferecer a tutela. Supor o contrário, ou seja, o dever de apresentar a prova positiva da validade dos respectivos actos, significaria expor os sujeitos a uma exigência de realização quase impossível. Com efeito, a prova deveria compreender os múltiplos pressupostos e requisitos do acto, os quais, com frequência, têm uma extensão notável no tempo e no espaço e comprometem uma vasta série de pessoas e de actos precedentes e conexos.


Responsabilidade dos párocos ao prepararem a celebração do matrimónio

5. Então, que dizer da tese segundo a qual a própria falência da vida conjugal deveria fazer presumir a nulidade do matrimónio? Infelizmente, a força deste delineamento erróneo é, às vezes, tão grande que se transforma num preconceito generalizado, que leva a procurar os capítulos de nulidade, como meras justificações formais de um pronunciamento que, na realidade, depende do facto empírico do insucesso matrimonial. Este formalismo injusto daqueles que se opõem ao tradicional favor matrimonii pode chegar a esquecer que, segundo a experiência humana assinalada pelo pecado, um matrimónio válido pode falir por causa do uso erróneo da liberdade dos próprios cônjuges.

A constatação das verdadeiras nulidades deveria levar antes a averiguar com maior seriedade, no momento das núpcias, os requisitos necessários para casar, especialmente os que dizem respeito ao consentimento e às disposições reais dos nubentes. Os párocos e os que colaboram com eles neste âmbito têm o grave dever de não cederem a uma visão meramente burocrática das investigações pré-matrimoniais, previstas pelo cân. 1067. A sua intervenção pastoral deve ser guiada pela consciência de que as pessoas podem, precisamente nesse momento, descobrir o bem natural e sobrenatural do matrimónio e, como consequência, empenharem-se por alcançá-lo.


Responsabilidade dos juizes eclesiásticos na instrução e na sentença

6. Na verdade, a presunção de validade do matrimónio insere-se num contexto mais amplo. Com frequência, o verdadeiro problema não é tanto a presunção na palavra, como a visão complexa do próprio matrimónio e, portanto, o processo para controlar a validade da sua celebração. Esse processo é, essencialmente, inconcebível fora do horizonte da averiguação da verdade. Esta referência teleológica à verdade é o que irmana todos os protagonistas do processo, não obstante a diversidade das suas funções. A este propósito, insinuou-se um cepticismo mais ou menos aberto sobre a capacidade humana de conhecer a verdade sobre a validade de um matrimónio. Também neste campo é necessária uma renovada confiança na razão humana, quer no que diz respeito aos aspectos essenciais do matrimónio, quer no que se refere às circunstâncias particulares de cada união.

A tendência a ampliar instrumentalmente as nulidades, esquecendo o horizonte da verdade objectiva, implica uma distorção estrutural de todo o processo. Nesta perspectiva, a instrução perde a sua incisividade na medida em que o êxito está predeterminado. A própria investigação da verdade, à qual o juiz está gravemente obrigado ex officio (cf. CDC, cân. 1452; CCIO, cân. 1110) e para cujo alcance se serve da ajuda do defensor do vínculo e do advogado, resolver-se-ia numa sucessão de formalismos sem vida. Uma vez que em lugar da capacidade de investigação e de crítica viesse a prevalecer a construção de respostas predeterminadas, a sentença perderia ou atenuaria gravemente a sua tensão constitutiva para a verdade. Conceitos-chave, como os de certeza moral e de livre consideração das provas, permaneceriam sem o seu necessário ponto de referência na verdade objectiva (cf. CDC, cân. 1608; CCIO, cân. 1291), a que se renuncia buscar ou então se considera inalcançável.


O matrimónio, verdadeiro dom de Deus à pessoa humana

7. Além disso, o problema diz respeito à concepção do matrimónio, por sua vez inserida numa visão global da realidade. A essencial dimensão de justiça do matrimónio, que fundamenta o seu ser numa realidade intrinsecamente jurídica, é substituída por perspectivas empíricas, de índole sociológica, psicológica, etc., assim como por várias modalidades de positivismo jurídico. Sem nada tirar dos contributos válidos que podem provir da sociologia, da psicologia ou da psiquiatria, não se pode esquecer que uma consideração autenticamente jurídica do matrimónio requer uma visão metafísica da pessoa humana e do relacionamento conjugal. Sem este fundamento ontológico, a instituição matrimonial torna-se uma mera superestrutura extrínseca, fruto da lei e do condicionamento social, que limita a pessoa na sua livre realização.

É necessário, pelo contrário, redescobrir a verdade, a bondade e a beleza da instituição matrimonial que, como obra do próprio Deus através da natureza humana e da liberdade do consentimento dos cônjuges, permanece como uma realidade pessoal indissolúvel, como um vínculo de justiça e de amor, ligado desde sempre ao desígnio da salvação e elevado na plenitude dos tempos à dignidade de sacramento cristão. Esta é a realidade que a Igreja e o mundo devem favorecer! Este é o verdadeiro favor matrimonii!

Apresentando-vos estes pontos de reflexão, desejo renovar a expressão da minha estima pelo vosso delicado e empenhado trabalho na administração da justiça. Com estes sentimentos, enquanto invoco a constante assistência divina sobre cada um de vós, dilectos Prelados Auditores, Oficiais e Advogados da Rota Romana, concedo-vos a todos com afecto a minha Bênção.


Comentário:


A crise actual da família na civilização ocidental tem afectado profundamente o matrimónio cristão em que ela assenta. Tendo em conta os vários tipos de incapacidade matrimonial que se detectam e a frequente exclusão de bens essenciais do matrimónio, aparecem vozes críticas que se perguntam se não seria mais justo presumir a nulidade do matrimónio contraído, em vez da sua validade (n.2), particularmente nos casos de matrimónios fracassados (n. 5).

O favor matrimonii consiste na presunção do direito a respeito da validade do matrimónio contraído legitimamente, enquanto não se prove o contrário (nn. 2 e 4). O seu fundamento é a necessidade de defender o matrimónio, origem e base da família cristã, necessidade ainda maior nos tempos de hoje (n. 3).

Esta presunção é, aliás, um princípio fundamental do direito para todos os actos jurídicos, embora se admita a prova da sua invalidade (n. 4). No caso do matrimónio, significa a protecção jurídica para uma situação que se configura, pelo menos externamente, com a instituição matrimonial querida por Deus (n. 4). Deste modo, o favor matrimonii obriga a um trabalho sério se se pretende provar a sua nulidade e, entretanto, defende o matrimónio questionado e o ambiente social a respeito do matrimónio.

Pelo contrário, o presumir a nulidade de um matrimónio no caso de ter fracassado, além de desconhecer a possível causa inerente ao mau uso da liberdade dos cônjuges, tem levado a procurar causas de nulidade que justifiquem a declaração do tribunal, ampliando-as ou interpretando-as de modo a condizerem com um juízo pré-determinado (nn. 5-6), sabendo que muito poucas vezes a outra parte quer defender o seu matrimónio.

A constatação das verdadeiras nulidades deveria levar os párocos a averiguar com maior seriedade os requisitos necessários para se casarem, evitando uma atitude meramente burocrática nas investigações pré-matrimoniais e doutrinando convenientemente os nubentes (n. 5).

A mentalidade hodierna, em que domina o relativismo doutrinal e moral e o pragmatismo hedonista, fruto da tendência a querer satisfazer a visão pessoal das coisas com uma liberdade sem limite, penetra na vida dos cristãos que vivem no mundo e chega a afectar os pastores na sua compreensão dos «sinais dos tempos» e do drama vivido por pessoas muito próximas.

Somente uma adesão mais firme à fé em Cristo e a impregnação da mensagem exigente e misericordiosa do Evangelho – que se conseguem com uma vida de oração e de mortificação cristã e a fidelidade ao Magistério da Igreja, em particular ao do Romano Pontífice – poderá levar os pastores e os demais fiéis à redescoberta do matrimónio como dom de Deus à pessoa humana, à Igreja e a toda a sociedade.


Revisão da tradução, titulo, subtítulos

e comentário por

Miguel Falcão

1* Discurso aos membros do Tribunal da Rota Romana, na inauguração do Ano Judicial (29-I-04).


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