DOCUMENTAÇÃO

CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA


MEDITAÇÃO SOBRE A VIDA


Com data de 5-III-04, os Bispos portugueses publicaram uma Nota Pastoral como contributo para uma reflexão cristã sobre o drama do aborto, que ultimamente tem interessado a opinião pública, nem sempre com uma perspectiva correcta.

Transcrevemos a seguir um excerto muito ilustrativo.


Servidores da vida

5. A paternidade e a maternidade são a primeira expressão deste serviço da vida. Ao homem e à mulher foi dado por Deus esse dom maravilhoso de serem colaboradores do Criador na comunicação da vida. O acto de procriar é um serviço à vida, que origina uma exigência de serviço a essa vida, enquanto pais e filhos coexistirem neste mundo. Como são maravilhosos os testemunhos de tantas mulheres mães, que se sujeitam a todos os sacrifícios para salvarem a vida dos seus filhos, em maternidades de risco; e da generosidade abnegada dos pais que sofrem e lutam para que os seus filhos vivam e cresçam na vida! O amor de pai e de mãe é um valor fundador da dignidade humana. Isso torna mais dramática a fraqueza daqueles e daquelas que abandonam os seus filhos ou mesmo os impedem de nascer.

O ideal do serviço à vida exprime o que de mais nobre e generoso existe na missão da Igreja. São páginas grandiosas, tantas vezes silenciosas, escritas no «livro da vida» por quantos se dedicam aos seus irmãos, doentes, pobres e marginalizados, idosos, crianças abandonadas. É a mão amiga que se estende à mãe em dificuldade, ou se oferece generosamente para colaborar com os pais na educação dos seus filhos. Toda a missão da Igreja é uma missão para a vida e pela vida.


O drama do aborto

6. Devido à actualidade e à gravidade do tema, não podemos deixar de lhe fazer uma referência especial nesta «meditação sobre a vida». É um drama antigo. Tal como outras manifestações de violência e de desrespeito pela vida do próximo, o drama do aborto coexiste com a dignidade da vida, sobretudo com a grandeza do dom de a poder comunicar. O que é relativamente novo, mas realmente um retrocesso, é a tentativa de o «normalizar», tirando-lhe a gravidade ética de que se reveste, porventura considerá-lo um direito da mulher-mãe.

Há um aspecto em que facilmente todos se põem de acordo: a dramaticidade de que se reveste o aborto nas sociedades contemporâneas. O sofrimento espiritual provocado na mulher que aborta, esse existe em todas as circunstâncias.

Estamos de acordo que toda a sociedade se deve empenhar, por todos os meios legítimos ao seu alcance, para erradicar este drama. Mas pensamos, em nome do carácter sagrado da vida e da dignidade da mulher, que a legalização do aborto não é o caminho. Não se constrói uma sociedade justa sobre a injustiça. Em nenhum momento podemos esquecer que a vida é o primeiro fundamento da ética.


O aspecto crucial

7. O ponto crucial de toda a polémica acerca da legalização do aborto consiste nisto: o embrião humano e o feto são ou não um ser humano desde o primeiro momento? Todos os defensores das leis abortistas se desdobram em explicações justificativas, dando a entender que nas primeiras semanas o feto não é uma pessoa humana. Recorrem mesmo à filosofia de inspiração cristã que define a pessoa como uma capacidade de relação, para afirmarem que só estamos perante uma pessoa humana quando é clara a sua capacidade de relação.

Quem não for capaz de escutar a Palavra da Bíblia e da Igreja, ao menos ouça a ciência, que tão maravilhosos progressos fez no campo da genética. Esta torna-se uma questão cada vez mais indiscutível do ponto de vista científico. São os cientistas quem o afirma: desde os primeiros momentos, estabelece-se uma relação vital, que se desenvolve progressivamente, entre o feto e a mãe, afirmando assim a sua alteridade em relação à própria mãe. O Papa afirma claramente: «O ser humano deve ser respeitado e tratado como uma pessoa desde a sua concepção e, por isso, desde esse momento, devem-lhe ser reconhecidos os direitos da pessoa, entre os quais e primeiro de todos, o direito inviolável de cada ser humano inocente à vida» (Evangelium vitae, n. 60).

No estádio actual da ciência, começa a ser incompreensível que um «Estado de Direito», cuja essência é a defesa e a promoção da vida, não tenha uma posição oficial em relação a esta questão. Para nós ela é clara: sempre que uma pessoa tem de tomar uma decisão, seja ela qual for, acerca do aborto, toma uma decisão, na responsabilidade da sua liberdade, acerca da vida ou da morte de um ser humano, que por estar no início da caminhada da vida, tem direito a que o deixem e ajudem a percorrer esse caminho.


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