DIREITO E PASTORAL

O MINISTERIUM VERITATIS DO JUIZ

NOS PROCESSOS MATRIMONIAIS,  SEGUNDO OS DISCURSOS

 DE JOÃO PAULO II À ROTA ROMANA (1979-2005) *

 

Mons. Dominique Le Tourneau

Paris

 

Tudo o que vai ser dito aplica-se em primeiríssimo lugar ao bispo, pois que, na qualidade de «autêntico sacerdos iuris da sociedade eclesial», é chamado a «realizar um verdadeiro officium caritatis et unitatis» (98.2), officium caritatis que é vivido, certamente, «de modo específico pelo Romano Pontífice» (98.4). Os bispos são, «por direito divino, os juizes das suas comunidades» (05.4). Portanto, eles são «responsáveis pela actividade que se realiza [nos tribunais] e, concretamente, pela maneira como procuram a verdade objectiva em cada processo». Eles são também obrigados a «certificar-se da conformidade das sentenças com a recta doutrina» (05.4). Dito de outro modo, «os sagrados pastores não podem pensar que a actividade dos seus tribunais são uma questão meramente ‘técnica’, da qual possam desinteressar-se, confiando-a inteiramente aos seus juizes vigários» (05.4).

«Toda a actividade do juiz […] consiste no exercício do ministerium veritatis», o que o deve levar em primeiríssimo lugar a «invocar o lumen Dei, a fim de poder distinguir em cada caso a verdade» (94.4) e a invocar «Jesus Cristo, Sol de Verdade e de Justiça» (80.9). Ele procederá com «esforço, humildade e caridade» (80.2). Ele situará sempre a sua acção nesta perspectiva sobrenatural: «O juiz que actua como verdadeiro juiz, isto é, com justiça, não se deixa condicionar por sentimentos de falsa compaixão pelas pessoas, nem por falsos modelos de pensamento […]. Ele sabe que as sentenças injustas nunca constituem uma verdadeira solução pastoral, e que o juízo de Deus sobre a sua acção é o que conta para a eternidade» (05.5). Ele não esquece que é chamado a actuar «como sacerdote e pastor de almas, solum Deum prœ oculis habens» (79.2). O espírito sacerdotal do juiz deve estar presente ao longo de toda a sua actividade. «Ele será o primeiro a recordar que não é cristão servir a verdade sem caridade; e que, ao mesmo tempo, é impossível a caridade sem o pressuposto da verdade».

Para o juiz, e portanto para o tribunal, «a investigação da verdade é essencial» (89.9), investigação «da verdade real e objectiva daquilo que é discutido no processo», para garantir a tranquillitas ordinis. Está, portanto, plenamente justificado que ele imponha o juramento de guardar segredo às testemunhas, aos peritos, às partes e aos seus advogados (cf. c. 1455 §§ 1 e 3), ou que ele proíba aos notários e ao chanceler entregarem, sem mandato do juiz, cópia das actas judiciais e dos documentos obtidos no decurso do processo (cf. c. 1475 § 2), ou ainda que ele próprio possa ser punido com uma pena apropriada se chegasse a violar a lei do segredo (cf. c. 1457 § 1) (89.9).

Mais do que ninguém, o juiz é uma pessoa que «ama a justiça e o direito» (Ps 32, 5). O primeiro dever do juiz é «o respeito do homem que deu a sua palavra, manifestou o seu consentimento e deste modo fez o dom total de si». Eis por que a primeira tarefa do juiz ao serviço do amor dos esposos será a de «reconhecer o pleno valor do matrimónio, respeitar da melhor maneira possível a sua existência, proteger aqueles que ele uniu numa só família» (82.7). Em consequência disto, contra a verdade de um vínculo conjugal, «não é correcto invocar a liberdade dos contraentes que, ao assumi-lo livremente, se comprometeram a respeitar as exigências objectivas da realidade matrimonial, que não pode ser alterada pela liberdade humana» (02.7). Ao tradicional favor matrimonii não pode ver-se opor um pretenso favor libertatis ou favor personœ, compreendido na realidade como um favor nullitatis. O favor matrimonii não se opõe à liberdade do contraente, pois ele é precisamente a consequência  de um favor libertatis que, tendo já sido concretizado por um vínculo que compromete, se traduz agora pela defesa deste último». Pelo contrário, «a actividade judicial deve inspirar-se num favor indissolubilitatis», que não consiste num preconceito contra as justas declarações de nulidade, mas na «convicção real do bem que está em jogo nos processos, assim como o optimismo sempre renovado que provém do carácter natural do matrimónio e do apoio do Senhor aos esposos» (02.7). O juiz deve agir imparcialmente, sem qualquer preconceito, «seja o de querer servir-se da sentença para a correcção dos abusos; seja o de fazer abstracção da lei divina ou eclesiástica, e da verdade, procurando somente responder às exigências de uma pastoral mal compreendida» (84.8). Eis porque é mais exacto falar de «juizes justos ou injustos, do que de juizes indulgentes ou severos».

Um momento importante da investigação da verdade é o da instrução da causa. Mas se «o resultado do processo é dado por certo» (05.6), como adquirido de antemão, a verdade está ameaçada na sua razão de ser e ela degenera em puro formalismo. Bem entendido, todos as actas do processo eclesiástico devem concorrer para fazer brilhar a verdade, mas «de modo especial as actas da causa e, entre estas, as actas da instrução, porque a instrução tem por fim específico recolher as provas sobre a verdade do facto afirmado a fim de que o juiz possa, sobre esta base, pronunciar uma sentença justa.» (80.3).    

O respeito dos processos canónicos põe ao abrigo da arbitrariedade; é «uma exigência suprema de uma justiça verdadeira» (95.7). Ao mesmo tempo, é preciso «reconhecer a prioridade, na resolução dos casos, à investigação da verdade, não fazendo uso das formalidades jurídicas senão como um meio para atingir este objectivo» (99.2). Mas a lei geral é abstracta, enquanto que o caso estudado é concreto. O juiz tem, portanto, a grande responsabilidade «de avaliar sob os seus diversos aspectos os casos específicos, para estabelecer se, e em que medida, eles encaixam no que está previsto pela legislação. É precisamente no decurso desta fase que a prudência do juiz exerce o seu papel mais próprio» (96.6). A sua deontologia encontra «o seu critério e a sua inspiração no amor da verdade. Portanto, ele deve estar antes de mais convencido de que a verdade existe. Também é necessário procurá-la com o desejo autêntico de a conhecer» (05.5), sem ceder à pressão de declarar nulas as uniões que fracassaram totalmente. O juiz deve resistir «ao medo da verdade, que por vezes pode nascer do receio de ferir as pessoas» (05.5). O juiz pronuncia-se ex actis e ex probatis, porque, se a verdade é única, os erros podem ser múltiplos, e «a verdade objectiva pode ter sido obscurecida por sombras, e isto por razões diversas, como o esquecimento de alguns factos, a sua interpretação subjectiva, a negligência e, algumas vezes, o dolo e a fraude» (80.5). 

O juiz recorre a ciências auxiliares, como a sociologia, a psicologia e a psiquiatria, cujas contribuições podem mostrar-se muito úteis. «Um conhecimento aprofundado das teorias elaboradas e dos resultados a que chegaram» a psiquiatria e a psicologia contemporâneas, permite «avaliar a resposta humana à vocação para o matrimónio de uma maneira mais precisa e mais diferenciada que o permitiam a simples filosofia e a simples teologia» (87.2). Mas, sem nada retirar às contribuições destas ciências, «não se pode esquecer que uma consideração autêntica do matrimónio requer uma visão metafísica da pessoa humana e do relacionamento conjugal», sem a qual «a instituição matrimonial se torna uma mera superestrutura extrínseca, fruto da lei e do condicionalismo sociológico, que limita a pessoa na sua livre realização» (04.7). O legislador sublinha ainda um facto: «Enquanto para o psicólogo ou o psiquiatra toda a forma de psicopatologia pode parecer contrária à normalidade, para o canonista, que se inspira na visão integral do homem de que temos falado, o conceito de normalidade, isto é, o da condição humana normal neste mundo, compreende também formas moderadas de dificuldades psicológicas, com o apelo que se lhe segue de caminhar segundo o Espírito mesmo no meio das tribulações e à custa de renúncias e de sacrifícios» (88.5).

O que o juiz procura, não é um qualquer conhecimento da verdade do facto, mas «a certeza moral, isto é, o conhecimento seguro que ‘se apoia sobre a constância das leis e dos costumes que governam a vida humana’ (Pio XII)» (80.6), aquilo que o direito civil chama «a íntima convicção». Em consequência, «a simples probabilidade não basta para decidir numa causa» (80.6), porque isto seria criar uma dinâmica «cui, si mos geratur, divortio, alio nomine tecto, in Ecclesia tolerando via sternitur [com a qual, se se criasse o costume, se abriria na Igreja o caminho para tolerar, com outro nome, o divórcio]».

Enfim, «a dura tarefa do juiz ─ tratar com seriedade causas difíceis, como as referentes às incapacidades psíquicas do matrimónio, tendo sempre em conta a natureza humana, a vocação do homem e, em ligação com isto, a justa concepção do matrimónio ─ é certamente um ministério de verdade e de caridade na Igreja e para a Igreja. É um ministério de verdade, na medida em que defende a autenticidade do conceito cristão do matrimónio, mesmo no meio de culturas e de modas que tendem a obscurecê-lo» (87.9).

As partes estão no seu direito de esperar do juiz que ele se pronuncie com «fidelidade à lei - à lei divina, natural e positiva, e à lei canónica, substancial e processual» (80.7), sem falsa compaixão, sinónimo de sentimentalismo, sem cair no laço do «afecto», que o desviaria para fora da justiça e da verdade e contribuiria, no fim de contas, «para afastar as pessoas de Deus, obtendo um resultado oposto ao que se procurava com toda a boa fé» (90,5). Ao passo que «toda a sentença justa de validade ou de nulidade do matrimónio é uma contribuição para a cultura da indissolubilidade, quer seja na Igreja quer no mundo. […] Por conseguinte, uma declaração injustificada de nulidade, opondo-se à verdade dos princípios normativos ou dos factos, reveste uma gravidade particular, porque a sua relação oficial com a Igreja favorece a difusão de atitudes em que a indissolubilidade é defendida em teoria, mas esquecida na vida» (02.7).



* Excerto da comunicação apresentada na comemoração solene do XV aniversário da Associação Portuguesa de Canonistas, em Fátima, no dia 9 de Setembro de 2005.


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