DIREITO E PASTORAL

PAPA FRANCISCO:

O DISCERNIMENTO

NOS PROCESSOS MATRIMONIAIS

 

 

 

 

Miguel Falcão

 

No seu último discurso à Rota Romana [1], o Papa Francisco sentiu a necessidade de chamar a atenção para o verdadeiro discernimento, agora no âmbito dos processos matrimoniais, para evitar mal-entendidos que iriam contra a verdade e a justiça, e até contra a misericórdia, tantas vezes invocada.

Trata-se dos “processos matrimoniais acerca da existência ou não dos motivos para declarar a nulidade de um matrimónio”, quer nos tribunais colegiais, quer – quando não é possível – no tribunal de único juiz coadjuvado talvez por dois assessores, quer na declaração do Bispo diocesano, especialmente nos processos mais breves, consultando com o instrutor e o assessor.

O tema tornou-se mais sensível depois da reforma dos processos de nulidade matrimonial em 2015, “inspirada pela misericórdia para com os fiéis que se encontram em situações problemáticas”. A abolição do requisito da dupla sentença conforme nas causas de nulidade, a introdução do processo mais breve perante o Bispo diocesano, o esforço por agilizar e tornar mais acessível a acção dos tribunais – diz o Papa – “não devem ser mal-entendidos e jamais se deve descuidar a exigência de servir os fiéis com um ministério que os ajude a encontrar-se com a verdade sobre o seu matrimónio”.

Com efeito, talvez no louvável desejo de secundar a vontade do Santo Padre e a sua insistência na celeridade dos processos matrimoniais, difundiu-se em todos os níveis dos processos e também na pastoral familiar, a ideia de que era mais importante facilitar a declaração de nulidade de matrimónios desfeitos, para poderem iniciar uma nova união sacramental, sem reparar nas consequências mesmo pastorais da perda de dignidade do matrimónio cristão.

Neste sentido, o Santo Padre quer rectificar essa interpretação indevida. Recorda que “no proémio do Motu proprio Mitis iudex Dominus Iesus (15-VIII-2015), a finalidade é favorecer «não a nulidade dos matrimónios, mas a celeridade dos processos, e também uma justa simplificação, a fim de que, por motivo do atraso na definição do julgamento, o coração dos fiéis que esperam a clarificação do próprio estado não fique longamente oprimido pelas trevas da dúvida»”.   

Por esse motivo – continuava o Papa –, “seguindo as pegadas dos meus Predecessores, quis «que as causas de nulidade do matrimónio fossem tratadas por via judicial, e não administrativa, não porque o exija a natureza da matéria, mas antes por exigir a necessidade de proteger em máximo grau a verdade do vínculo sagrado: e isto é precisamente assegurado pelas garantias de ordem judicial»”. 

Quanto ao mal-entendido em só pensar na importância da misericórdia, o Papa esclarece que a misericórdia “não diminui o empenho na busca da justiça nos processos de nulidade. Pelo contrário, precisamente à luz da misericórdia para com as pessoas e a sua consciência, é importante o discernimento judicial sobre a nulidade, que possui um valor pastoral insubstituível (…). Assim se realiza a afirmação de S. Tomás de Aquino: «a misericórdia não suprime a justiça, antes é a plenitude da justiça»”.

A respeito do verdadeiro discernimento, o Santo Padre reconhece que “chegar à certeza moral acerca da nulidade” de um matrimónio implica um discernimento difícil, que influi fortemente na vida das pessoas e das famílias. Para isso, é decisivo contar com a luz e a força do Espírito Santo; e tira daí uma recomendação que repete mais duas vezes no discurso: quem não consegue rezar, demita-se de ser juiz.

Assim como não é possível estar à espera de uma certeza absoluta para tomar uma decisão, também não seria correcto pensar em caso de dúvida que o melhor é a nulidade – afirma o Papa, recordando que S. João Paulo II falou do «risco de uma mal-entendida compaixão […], só aparentemente pastoral» [2].

Por isso, recorda o Santo Padre, “o discernimento do juiz requer duas grandes virtudes: a prudência e a justiça, que devem ser informadas pela caridade”. Por um lado, a prudentia iuris tem em vista determinar “o que é justo no caso concreto”; nestas condições, “não deixa de ser um acto de caridade pastoral mesmo quando a sentença é negativa”, isto é, mantendo o vínculo.

Diz o Papa que o juiz deve decidir com imparcialidade “à luz do matrimónio indissolúvel, que a Igreja guarda e difunde”. O que significa?

Convinha recordar que o processo matrimonial, para respeitar a verdade e a justiça queridas pelo Santo Padre e os seus predecessores, requer seguir as instruções amadurecidas ao longo dos séculos e actualizadas para a época na Instrução Dignitas connubii (25-I-2005).

Assim, o juiz deve interrogar ambos os cônjuges separadamente, bem como as suas testemunhas, para apurar a verdade das situações e das intenções dos nubentes na altura da celebração; para o discernimento, os juízes devem ter em conta as alegações dos advogados e as advertências do defensor do vínculo, ao qual compete defender a validade do matrimónio celebrado; e finalmente decidir com justiça, em clima de diálogo com os colegas, sobre a existência do vínculo.

O Papa termina o discurso recomendando aos juízes “a formação permanente mediante o estudo da jurisprudência e da doutrina jurídica”, bem como a docilidade ao Espírito Santo.

 

 

 

 



[1] Discurso na audiência aos membros do Tribunal da Rota Romana, por ocasião da inauguração do Ano judicial (25-I-2024).

[2] S. JOÃO PAULO II, Discurso à Rota Romana, 18-I-1990, n. 5.


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