DIREITO E PASTORAL

HISTÓRIA DO DIREITO CANÓNICO (III)

 

 

 

Miguel Falcão

 

(continuação)

 

As idades do Direito Canónico 

 

10. Continuando com a obra sobre a História do Direito Canónico que estivemos a comentar [1], os autores adoptam a divisão mais comum em três idades, delimitadas pelo Decreto de Graciano e pelo Concílio de Trento; e consideram uma nova idade iniciada com o Concílio Vaticano II (pp. 30-31).

Portanto, seriam estas as quatro idades do Direito Canónico:   

1) Ius antiquum: desde o início da Igreja até ao Decreto de Graciano (por volta do ano 1140):

2) Ius novum: Desde o Decreto de Graciano ao Concílio de Trento (1563);

3) Ius novissimum: Desde o Concílio de Trento ao Concílio Vaticano II (1965);

4) Ius hodierno: Desde o Concílio Vaticano II.

 

O direito antigo

 

11. As características da primeira idade do Direito da Igreja – Ius antiquum – podem encontrar-se no “Prólogo” de uma Colecção organizada pelo santo bispo Ivo de Chartres (França, ca.1040-1115), o seu Decretum (composto à volta de 1094).

Neste tempo, há matérias em que coexistem cânones que exigem rigor e outros cânones que permitem a dispensa: é a tensão existente entre a justiça e a misericórdia de Deus. Para isso, é imprescindível a figura do juiz, que devia determinar o justo em cada caso. Ivo defende que esses cânones contraditórios são expressão de tradições diferentes, mas igualmente válidas, de rigor e moderação, de justiça e misericórdia (pp. 146-147).

Corresponde ao juiz, atendendo às circunstâncias, julgar de acordo com o dever primordial da caridade e a disposição interna do fiel, à semelhança do bom médico que usa métodos suaves ou operações dolorosas segundo as circunstâncias da doença e do doente (p. 147).

Ivo era mais inclinado à misericórdia e à dispensa do que ao rigor. Mas ele distinguia dois tipos de normas: as imutáveis e as mutáveis, estas é que admitiam dispensa, enquanto as primeiras são as essenciais para a salvação (p. 148).

Talvez pudéssemos dizer que, no primeiro milénio e pouco mais, eram os pastores da Igreja que resolviam as questões pessoais dos fiéis com um espírito verdadeiramente pastoral, dentro da fidelidade à mensagem do Evangelho; analogamente à actuação de um confessor prudente no foro interno do sacramento da Reconciliação [2].

 

O Decreto de Graciano

 

12. O Decreto de Graciano (ca. 1140) constitui o ponto de partida de uma nova época do Direito canónico, que se caracteriza pelo protagonismo conjunto dos papas e dos canonistas na formação do Direito canónico medieval (p. 157) [3].

Graciano procurou harmonizar toda a vasta produção jurisprudencial do primeiro milénio – como se manifesta pelo título mais antigo de la obra: Concordia discordantium canonum (p. 160)e, pelo seu próprio valor, converteu-se no texto de referência para os canonistas que se seguiram (p. 159).

Na sua obra, distinguem-se fundamentalmente as auctoritates (textos da Sagrada Escritura, cânones conciliares, decretais dos papas, textos de Padres da Igreja e escritores eclesiásticos, direito civil romano e franco) e os dicta (comentários de Graciano para harmonizar os textos anteriores), de modo a facilitar a resolução dos novos problemas (pp. 161 e 165).

Os primeiros comentadores do Decreto de Graciano foram conhecidos por decretistas (que iam anotando glosas explicativas ao texto), assim como os comentadores das posteriores decretais dos papas (resolvendo as novas questões surgidas) eram os decretalistas. Uns e outros iam fazendo evoluir o Direito canónico, constituído sobretudo pela jurisprudência, através das lições, debates, assessoria de decisões e composição de Sumas (pp. 171; 174-175).

 

13. Com o Decreto de Graciano tem início a ciência canónica, ou – como dizem resumidamente os autores da obra comentada – “Graciano é conhecido como o «pai da ciência do direito canónico»” (p. 168). Explica muito bem o Prof. Carlos Errázuriz, da Faculdade de Direito Canónico na Pontifícia Universidade da Santa Cruz (Roma):

“O Decretum Magistri Gratiani, cujo título original era Concordia discordantium canonum, representa uma obra de máxima importância na história do direito canónico. Os dois nomes da obra correspondem aos dois aspectos da obra de Graciano: é antes de mais uma Concordia, isto é, um grande esforço científico para harmonizar os cânones existentes seguindo um método dialético. Comparada com os precedentes neste sentido, a Concordia constitui um salto de qualidade, qualitativo e quantitativo, de tais proporções que justifica sem reservas o título de pai e fundador da ciência canónica que habitualmente é atribuído ao Mestre Graciano. Ao mesmo tempo, o título de “Decreto”, que apesar de não ser original foi o que acabou por se impor no uso, mostra a sua continuidade com as colecções anteriores, algumas das quais com esse nome. O Decreto é também uma coleção canónica, ou melhor, a coleção que conseguiu substituir todas as outras. Com efeito, recolhe e transcreve uma grande quantidade de textos da tradição canónica, valendo-se de colecções canónicas anteriores, especialmente algumas da Reforma gregoriana. Mas o seu sucesso explica-se precisamente em função do seu caráter científico: procura apresentar os textos como um conjunto organizado, no qual Graciano traça a sistemática, enuncia os princípios de cada matéria, indica as questões a serem examinadas e aplica regras de interpretação para resolver as contradições” [4].

 

 

 

 

 



[1] Cf. NICOLÁS ÁLVAREZ DE LAS ASTURIAS – JOAQUÍN SEDANO, Derecho canónico en perspectiva histórica: fuentes, ciencia e instituciones, Ediciones Universidad de Navarra, S.A., Pamplona 2022, 368 págs.

Também História do Direito Canónico (I) e (II), in Celebração Litúrgica, 2021/2022, 5 (Agosto/Setembro 2022), pp. 1296-1300; 6 (Outubro/Novembro 2022), pp. 1473-1477.

[2] Cf. M. FALCÃO, O ministério do confessor: acolhimento, escuta, acompanhamento, Apresentação do discurso do Papa Francisco aos participantes no Curso sobre o foro interno (25-III-2022), in Celebração Litúrgica, 2021-2022, 4 (Junho-Julho 2022), pp. 1066-1069.

[3] Segundo CARLOS ERRÁZURIZ (Corso fondamentale sul diritto nella Chiesa I, Milano 2009, pp. 74-75), a obra de Graciano nasce numa época caracterizada por três aspectos: 1) o exercício efectivo do primado de jurisdição do Papa na Igreja; 2) o renascimento da ciência jurídica pela redescoberta do direito romano de Justiniano; 3) o nascimento das Universidades.

[4] CARLOS ERRÁZURIZ, Corso fondamentale sul diritto nella Chiesa I, cit., pp. 76-77.


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