DIREITO E PASTORAL

FRANCISCO:

O DIREITO DE EMIGRAR OU DE FICAR

 

 

Miguel Falcão

 

 

Nos dias 22 e 23 de Setembro, o Papa Francisco esteve na cidade de Marselha, para participar e encerrar a terceira edição dos Encontros Mediterrâneos, dedicados aos desafios da emigração, que reúne bispos das Igrejas banhadas pelo Mediterrâneo, o qual se tornou um “cemitério a céu aberto” depois dos inúmeros naufrágios e tragédias do mar, como o próprio Papa denunciou em diversas ocasiões.

Realizados anteriormente na Itália, em Bari em 2020, e depois em Florença em 2022, ambos promovidos pela Conferência Episcopal Italiana, a terceira edição, de 17 a 24 de Setembro, promovida pela arquidiocese de Marselha e o seu arcebispo Cardeal Jean-Marc Aveline, reuniu 70 jovens de várias religiões e confissões, além de 70 bispos e autarcas da região mediterrânea.

Na audiência geral sucessiva, Francisco recordou que o Mar Mediterrâneo une a África, a Ásia e a Europa, o Norte e o Sul, o Oriente e o Ocidente, povos e culturas, línguas e religiões diferentes, e é essa a sua vocação.

Para o Papa, o resultado do evento foi uma afirmação do valor primordial da pessoa humana e da sua dignidade inviolável, e uma mensagem de esperança e de fraternidade, capaz de superar as situações desumanas em que vêm a encontrar-se os que se lançam na aventura da migração e sensibilizar as sociedades europeias no acolhimento e integração dos migrantes.

 

Dia Mundial do Migrante e do Refugiado

Para o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, celebrado no último dia do Encontro, 24 de Setembro de 2023, Francisco tinha publicado a Mensagem “Livres de escolher se migrar ou ficar”, para realçar “a liberdade que sempre deveria animar a opção de deixar a própria terra”.

“O ato de migrar deveria ser sempre uma escolha livre, mas realmente, ainda hoje, em muitos casos não o é. Conflitos, desastres naturais ou, simplesmente, a impossibilidade de levar uma vida digna e próspera na própria terra natal obrigam milhões de pessoas a partir”.

“Perseguições, guerras, fenómenos atmosféricos e miséria contam-se entre as causas mais visíveis das migrações forçadas contemporâneas. Os migrantes fogem por causa da pobreza, do medo, do desespero. Para eliminar estas causas e assim acabar com as migrações forçadas, é necessário o empenho comum de todos, cada qual segundo as próprias responsabilidades; empenho esse, que começa por nos perguntarmos o que podemos fazer, mas também o que devemos deixar de fazer. Devemos prodigalizar-nos para deter a corrida armamentista, o colonialismo económico, a pilhagem dos recursos alheios, a devastação da nossa casa comum”.

“Para fazer da migração uma escolha verdadeiramente livre, é preciso esforçar-se por garantir a todos uma participação equitativa no bem comum, o respeito dos direitos fundamentais e o acesso ao desenvolvimento humano integral. Só assim será possível oferecer a cada um a possibilidade de viver com dignidade e realizar-se pessoalmente e como família. É claro que a responsabilidade principal cabe aos países de origem e seus governantes, chamados a exercer uma boa política, que seja transparente, honesta, clarividente e ao serviço de todos, especialmente dos mais vulneráveis. Contudo devem ser colocados em condições de o fazer, sem se ver despojados dos próprios recursos naturais e humanos e sem interferências externas visando favorecer os interesses de poucos. E mesmo quando as circunstâncias permitirem escolher se migrar ou ficar, será necessário, em todo o caso, garantir que essa escolha seja esclarecida e ponderada, a fim de evitar que muitos homens, mulheres e crianças caiam vítimas de perigosas ilusões ou de traficantes sem escrúpulos”.

“É necessário um esforço conjunto de cada país e da Comunidade Internacional para assegurar a todos o direito de não ter que emigrar, ou seja, a possibilidade de viver em paz e com dignidade na própria terra. Trata-se dum direito ainda não codificado, mas de importância fundamental, cuja garantia supõe a corresponsabilidade de todos os Estados já que se trata dum bem comum que ultrapassa as fronteiras nacionais. De facto, como os recursos mundiais não são ilimitados, o desenvolvimento dos países economicamente mais pobres depende da capacidade de partilha que se conseguir gerar entre todos os países. Enquanto este direito não for garantido – e espera-nos um longo caminho –, serão ainda muitos os que terão de partir à procura duma vida melhor”.

“Enquanto trabalhamos para que toda a migração possa ser fruto duma escolha livre, somos chamados a ter o maior respeito pela dignidade de cada migrante; e isto significa acompanhar e gerir da melhor forma possível os seus fluxos, construindo pontes e não muros, alargando os canais para uma migração segura e regular. Onde quer que decidamos construir o nosso futuro – no país onde nascemos ou fora dele –, o importante é que lá haja sempre uma comunidade pronta a acolher, proteger, promover e integrar a todos, sem distinção nem deixar ninguém de fora”.

 

Direito de emigrar ou de não emigrar

No Angelus desse domingo, 24 de Setembro, o Papa Francisco recordou que o direito de emigrar deve ir ao lado do direito de não emigrar, de permanecer na sua terra. “A todos os homens e mulheres é necessário que seja garantida a oportunidade de viver uma vida digna na sociedade em que se encontram. Infelizmente, a miséria, as guerras e as crises climáticas obrigam muitas pessoas a fugir. Por isso, todos somos chamados a criar comunidades prontas e abertas para acolher, promover, acompanhar e integrar aqueles que batem às nossas portas”.

No dia anterior, ainda em Marselha, na Sessão conclusiva dos Encontros Mediterrâneos, o Papa mostrava que “a solução não é rejeitar, mas assegurar, segundo as possibilidades de cada qual, um largo número de entradas legais e regulares, sustentáveis graças a um acolhimento equitativo por parte do continente europeu, no contexto duma colaboração com os países de origem. Pelo contrário, dizer «basta» é fechar os olhos; tentar agora «salvar-se a si mesmo» transformar-se-á em tragédia amanhã. É que as gerações futuras agradecer-nos-ão se tivermos conseguido criar as condições para uma imprescindível integração, mas culpar-nos-ão se tivermos apenas favorecido estéreis assimilações. A integração, inclusive dos migrantes, é fatigante, mas clarividente: prepara o futuro que, quer queiramos quer não, ou será juntos ou não existirá; ao passo que a assimilação, que não tem em conta as diferenças e permanece rígida nos próprios paradigmas, faz com que a ideia prevaleça sobre a realidade e compromete o futuro, aumentando as distâncias e gerando a formação de guetos, que fazem crescer hostilidades e impaciências”.

Comentário

Actualmente, encontramo-nos numa época de confusão a respeito da migração. Por um lado, é um dado real a abundante migração caótica e dramática, com insucessos mortíferos e lastimosos e reacções desumanas nalguns países demandados; por outro lado, nos países em que existem imigrantes, nota-se a reacção temerosa da população contra essas pessoas de outra cultura e de outra raça, muitas vezes olhadas como se roubassem os bens existentes ou o próprio ar e água, ou fossem criminosos, portanto vistos como indesejados, e por vezes sujeitos a maus tratos e até a agressões.

No discurso sobre o Estado da União Europeia de 2023, proferido pela presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen em 13 de Setembro passado, afirmava a propósito da boa situação económica que “a Europa está próxima do pleno emprego. Em vez de milhões de pessoas à procura de emprego, temos milhões de empregos à procura de pessoas. A escassez de mão-de-obra e de competências estão a atingir níveis sem precedentes. (…) No pico da época turística na Europa, restaurantes e bares funcionam com horários reduzidos porque não conseguem encontrar pessoal para trabalhar. Nos hospitais, adiam-se tratamentos devido à falta de enfermeiros”. E acrescentava que “a escassez de mão-de-obra prejudica a capacidade de inovação, crescimento e prosperidade”.

Comentava numa ocasião uma personalidade política do nosso país: “Não conheço uma sociedade europeia onde a vida pudesse decorrer com normalidade sem migrantes … há muita gente a dizer que não queremos mais migrantes, mas são as mesmas pessoas que depois recorrem aos migrantes para satisfazer necessidades básicas da sua vida”, como de facto observamos com satisfação no nosso país.

 

 

 


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