DIREITO E PASTORAL

HISTÓRIA DO DIREITO CANÓNICO (II)

 

 

Miguel Falcão

 

 

(Continuação)

 

6. A importância da tradição canónica foi retomada por Bento XVI em 2012 no discurso aos membros da Rota Romana, sobre a interpretação da lei canónica [1].

Para compreender as palavras do Papa, é bom começar por recordar em pormenor como sintetiza a questão o Código de 1983:

“As leis eclesiásticas devem entender-se segundo o significado próprio das palavras considerado no texto e no contexto; se aquele permanecer duvidoso e obscuro, recorrer-se-á aos lugares paralelos, se os houver, ao fim e às circunstâncias da lei e à mente do legislador” (cân. 17).

Segundo este cânon, podia dar a impressão de que, em geral, bastaria ter em conta o texto e o contexto para se conhecer o sentido da lei eclesiástica; só quando o sentido permanecesse duvidoso e obscuro, é que se apelaria aos outros critérios. Ora o significado das palavras segundo o texto e o contexto está condicionado pela cultura e a mentalidade do leitor.

Por exemplo, o cân. 1097 § 2 diz: “O erro acerca da qualidade da pessoa, ainda que dê causa ao contrato, não torna inválido o matrimónio, a não ser que directa e principalmente se pretenda esta qualidade”.

Um leitor de pouca cultura canonística e com a mentalidade actual, para a qual o mais importante do matrimónio é que os esposos sejam felizes, podia aplicar o cânon assim: ao casar, pretendi directa e principalmente que a minha noiva fosse boa e submissa; constato agora que ela não o era, logo o matrimónio foi inválido.

Por isso mesmo, João Paulo II sentiu a necessidade de esclarecer, no citado discurso aos membros da Rota Romana de 29-I-1993, que “o error in qualitate personae [erro acerca da qualidade da pessoa] só pode invalidar o consentimento quando uma qualidade, nem frívola nem banal, directe et principaliter intendatur [se pretenda directa e principalmente]”. 

No caso de o sentido permanecer duvidoso e obscuro, o cân. 17 indica outros critérios a que apelar para a sua aplicação ao caso concreto: os lugares paralelos do Código, em que haja referência aos termos ou às matérias; o fim e as circunstâncias da lei (ratio legis, ou razão de ser da lei); a intenção do legislador.

O cân. 16 admite que, nalguns casos, a lei possa ser interpretada autenticamente, pelo próprio legislador ou por quem tenha competência para o fazer.

Finalmente, o cân. 6 estabelece que as leis eclesiásticas que reproduzem o direito antigo “devem interpretar-se tendo em consideração também a tradição canónica”. Pela letra do cânon, podia-se pensar que este critério não obrigaria no caso de leis inovadoras; mas já João Paulo II alertara para a necessidade de não romper com a tradição anterior, conforme já dissemos.

Como se vê, a interpretação das leis canónicas é um assunto delicado, com importância análoga à feitura das mesmas leis, pois para estas se aplicarem é necessário conhecer o seu sentido.

 

7. Voltemos ao discurso do Papa.

Bento XVI individualiza dois modos que se opõem à correcta interpretação da lei canónica.

Um modo erróneo seria absolutizar a lei eclesiástica, “identificar o direito canónico com o sistema das leis canónicas”, isto é, aplicar como justo o que está estabelecido nos textos legais, sem mais. Parece referir-se ao sentido da lei segundo o texto e o contexto, qualquer que seja a cultura e a mentalidade do leitor.

Esta é evidentemente uma concepção muito pobre da lei canónica – diz o Papa –, que na prática põe de parte o direito divino (natural e positivo) subjacente à lei. Podíamos chamar-lhe legalismo.

Em contraposição, outro modo erróneo seria relativizar por completo a lei eclesiástica, sob o pretexto de seguir critérios pastorais para resolver as questões concretas, mesmo que se vá contra a letra da lei, com o risco da arbitrariedade. Podíamos chamar-lhe pastoralismo.

Podemos ver que, em ambos os casos, se falta à justiça. Com o legalismo, não se têm em conta as circunstâncias do caso concreto; com o pastoralismo, não se tem em conta uma justiça objectiva.

O Papa propõe uma terceira via, que é a compreensão da lei canónica na comunhão da Igreja. Para ele, “o verdadeiro direito é inseparável da justiça”. Talvez pudéssemos dizer que o objectivo do direito é o justo, isto é, realizar a justiça em cada caso concreto. Deste modo, o direito aparece como instrumento da justiça.

Pelo seu lado, o direito serve-se de vários meios, um dos quais é a instituição das leis positivas humanas. Estas aparecem assim como “expressão da justiça”.

Aplicado à Igreja, a lei canónica aparece como expressão do direito divino (natural ou positivo): ou declarando uma norma de direito divino, ou determinando-a legitimamente – explica o Papa. Assim, toda a lei eclesiástica contém sempre um núcleo de direito divino, e é nessa medida que é verdadeira lei e obriga em consciência.

Neste sentido, para o Papa, os critérios previstos no cân. 17 não podem limitar-se a um simples exercício lógico, pois a interpretação da lei canónica deve ser realizada no ambiente da Igreja. Esta interpretação deve fazer-se segundo a hermenêutica da renovação na continuidade, que Bento XVI referira a respeito do Concílio Vaticano II, no seu primeiro discurso à Cúria Romana, em 22-XII-2005.

Este modo de interpretar a lei canónica deve aplicar-se, segundo o Papa, quer ao estudo científico do direito canónico (doutrina), quer ao trabalho de aplicação em sede judicial ou administrativa para buscar soluções justas na vida dos fiéis e das comunidades (jurisprudência e praxis administrativa).

Para isso, é necessário ter em conta a tradição canónica – o modo como se foram resolvendo as questões na vida da Igreja ao longo dos tempos e das circunstâncias cambiantes – e integrar nela as novas disposições legais do Concílio e dos Pastores, especialmente dos Pontífices. Bento XVI volta a chamar a atenção para o Magistério pontifício sobre questões canónicas – sobretudo os discursos à Rota Romana – que por si é vinculativo, como já ensinara João Paulo II no seu último discurso de 28-I-2005.

Só assim será legítimo aplicar a equitas ou a epiqueia para a resolução de casos concretos.

8. Posteriormente, o Papa Francisco também se referiu à problemática em questão, a propósito da comemoração do centenário da promulgação do Código de 1917 no Congresso Internacional de Direito Canónico dedicado a reflectir sobre a necessidade intrínseca do direito da Igreja e sobre a historicidade das suas expressões positivas [2].

Dizia o Papa que “não se pode negar que o Código pio-beneditino prestou um grande serviço à Igreja, não obstante os limites de todas as obras humanas e as deturpações que, na teoria e na prática, as disposições codiciais podem ter conhecido, inclusive alguma tentação positivista”.

Certamente, queria referir-se à tentação de dar valor exclusivo à lei positiva, esquecendo a sua referência ao direito divino (natural e revelado) e à tradição anterior, assim como o seu sentido de instrumento ao serviço da justiça na vida da Igreja.

Com efeito, acrescentava que, como “a norma jurídica desempenha um papel sem dúvida necessário, mas de serviço”, era “ocasião propícia para reflectir acerca de uma genuína formação jurídica na Igreja, que faça compreender, precisamente, a pastoralidade do direito canónico, a sua instrumentalidade em ordem à salus animarum (cân. 1752 do Código de 1983), a sua necessidade segundo a virtude da justiça, que também in Ecclesia deve ser afirmada e garantida”.

De facto, estudiosos do Direito canónico reconhecem que, mesmo presentemente, a “concepção normativista do direito” – que nós chamámos legalismo – “é dominante entre canonistas eclesiásticos, que amiúde continuam a ver o direito canónico como conjunto de leis, ligadas ao poder de jurisdição. Apesar de que no âmbito canónico são tão relevantes os instrumentos de flexibilização das normas gerais (equidade canónica, dispensa, etc.), a tarefa do canonista é vista geralmente em termos de aplicação das normas positivas aos casos concretos, esquecendo a perspectiva realista que leva a tentar captar o que é justo em cada situação, como uma dimensão da própria realidade. Trata-se de um positivismo metodológico que, sem negar em princípio o direito divino, procede como se o direito estivesse contido principalmente nos textos jurídicos, sobretudo nas leis, em vez de o situar na própria realidade das relações de justiça existentes na Igreja” [3].

 

9. Os autores da obra que estamos a comentar tiveram de considerar uma noção de direito canónico para saber o que procurar no passado para fazer a história do direito canónico.

Se considerassem o direito canónico como o conjunto de normas legais, o resultado seria um; e seria diferente se considerassem o direito canónico como as relações de justiça existentes na comunidade cristã.

Com efeito, já no Novo testamento a Igreja aparece como uma realidade de carácter social estruturada pelos bens da Palavra de Deus, dos sacramentos e da comunhão entre os fiéis, e com uma missão a cumprir: a salvação da almas (p. 40).

É a partir desta noção mais abrangente de direito canónico que apresentam a sua História do Direito Canónico, ou, como titularam, o Direito Canónico em perspectiva histórica.

Neste sentido, podem afirmar que a História do direito canónico é a história do empenho da Igreja por salvaguardar ao longo dos séculos a justa dispensação dos bens salvíficos para a salvação das almas (p. 48). 

      

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



[1] Cf. BENTO XVI, Discurso aos membros da Rota Romana, em 21-I-2012.

Cf. o nosso comentário A interpretação da lei canónica, in Celebração Litúrgica, 2011/2012, 3 (Abril-Maio 2012), pp. 729-731.

[2] Cf. FRANCISCO, Mensagem por ocasião do XVI Congresso Internacional da Consociatio Internationalis studio iuris canonici promovendo (Roma, 4 a 10 de Outubro de 2017).

[3] CARLOS ERRÁZURIZ, Positivismo jurídico, in Diccionario General de Derecho Canónico, ed. Aranzadi, Cizur Menor [Navarra], 2012, Vol. VI, pp. 276-280, em particular p. 279.

Positivismo metodológico é o que nós designámos por legalismo, no sentido de “atitude teórica ou prática que consiste em encarar a lei e a legalidade como valores absolutos, sem qualquer espírito crítico ou consideração por outros valores morais” (cf. https://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/legalismo).


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