DIREITO E PASTORAL

HISTÓRIA DO DIREITO CANÓNICO

 

 

 

 

 

 

 

 

Miguel Falcão

 

 

 

1. Acaba de ser publicada uma História do Direito Canónico, a que os autores deram significativamente o título de “Derecho canónico en perspectiva canónica[1], o que explicam na Introdução do livro.

Trata-se de uma disciplina relativamente recente nas Faculdades de Direito Canónico, introduzida após a promulgação em 1917 do primeiro Código da Igreja. Até então, estudar o Direito canónico era de facto estudar a sua história, pois era necessário conhecer como se tinham resolvido as questões práticas surgidas ao longo do tempo.

Actualmente, à semelhança dos juristas civis, os canonistas preocupam-se mais em conhecer as leis vigentes para as aplicar às questões a resolver. Somente quando estas são mais complicadas ou mais discutidas, é que alguns canonistas apelam à jurisprudência anterior para justificação das suas propostas.

Segundo fazem notar (p. 19) os autores, professores desta disciplina nas Universidades de San Dâmaso (Madrid) e de Navarra (Pamplona) e no Instituto Superior de Direito Canónico da UCP (Lisboa), a História do direito canónico é uma disciplina auxiliar das disciplinas que explicam o direito vigente (contido principalmente no Código), e que ajuda a escapar de um perigo: o positivismo.

O positivismo jurídico supõe a tentação de equiparar automaticamente “o justo” com “o legal”, pensando que “o legal” é a única e, portanto, a melhor expressão do “justo” em dado momento, tornando-se o canonista “o servo da lei” para a sua aplicação.

Ora a História ensina que a tutela do “justo” se realizou de modos muito diferentes ao longo dos séculos e dos lugares, pois o seu fundamento não está principalmente no facto de ser “norma”, mas numa realidade anterior situada entre o direito divino imutável e o direito que deve evoluir. Deste modo, a História ajuda a conhecer o sentido e a origem da lei vigente e a possibilidade de ser aperfeiçoada. 

 

2. Penso que podíamos acrescentar que o direito é uma arte ao serviço da justiça, como diziam os juristas romanos: ius est ars boni at aequi [2] (Celso). A História ensina como se realizou essa arte ao longo do tempo e do espaço, isto é, como se resolveram as questões que foram aparecendo nas diversas circunstâncias (jurisprudência), inspirando-se nelas o canonista para propor a solução mais justa no caso concreto que tivesse de resolver.

Deste modo, a História do direito canónico não se limita a ser uma disciplina de erudição, mas proporciona experiência passada positiva ou negativa para o avanço da prática (arte) do direito.

Por positivismo jurídico entende-se a concepção de que o direito estatal (positivo) é autónomo da moral e de outras convicções filosóficas e tradições, limitando-se assim na elaboração e aplicação das leis àquilo que se conhece positivamente, por experiência. Este positivismo é defendido por autores que em geral não crêem em Deus (ateus ou agnósticos), prescindindo portanto de qualquer direito ou lei natural e de convicções religiosas. Para a boa ordem da sociedade pretendem que se deve seguir a lei como norma de conduta dos cidadãos. Esta concepção do direito quadra bem quando se pretende impor a vontade de quem tem o poder da sociedade, pois prescinde também de toda a tradição.

Por isso, o positivismo jurídico é claramente um legalismo, para o qual só a lei promulgada vigora, enquanto não for alterada pelo poder considerado legítimo (monárquico ou democrático). Porém, dá-se também legalismo mesmo que se reconheça o direito natural e o direito revelado, mas se prescinde da tradição, porque se entende que a lei promulgada é a melhor (portanto, única) expressão da vontade de Deus [3].

 

3. Voltemos ao livro que nos deu ensejo para esta Nota, procurando algo que possa ajudar a avaliar a nossa perspectiva.

Sobre a importância da História no direito canónico, afirmam os autores (p. 27) que “a história é magistra vitae, isto é, o relato ordenado do acontecido nos séculos anteriores permite não só conhecer o passado, mas também compreender melhor o presente”.

Por outro lado, “toda a norma, todo o instituto jurídico tem a sua própria história”. Por isso, o conhecimento das circunstâncias que os originaram e condicionaram “é fundamental para uma adequada compreensão das normas jurídicas, das instituições canónicas e, enfim, da própria Igreja”.

Além disso, “dada a fidelidade da Igreja a um desígnio originário divino transmitido principalmente pela Tradição, requer-se um continuado e delicado trabalho de discernimento entre o que é Tradição e o que são só tradições”, estas susceptíveis de se adaptar às novas circunstâncias, nas reformas da disciplina da Igreja.

Daí que “os estudos histórico-canónicos não são uma questão de mera erudição, mas uma necessidade vital para secundar a contínua acção renovadora da Igreja”.

 

4. Antes da promulgação do Código canónico de 1917, “todos os canonistas conheciam e manejavam as fontes (cânones de concílios, decretais dos papas), por razões práticas” de resolver os casos problemáticos que surgiam.

Com a sua promulgação, considerou-se que o Código continha o direito vigente e deram-se normas para que se seguisse o método exegético no estudo e na aplicação do Código; a história servia como introdução ao estudo de cada cânon (p. 26).

Contudo, o Código de 1917 “proclamava categoricamente no cân. 6 que conservava na maioria dos casos a disciplina anterior, dando a entender uma vontade de congruência do novo direito vigente com o anterior”.

“Em certa sintonia com o Código de 1917, o Código dos Cânones das Igrejas Orientais (de 1990) considera no seu cân. 2 o direito antigo como critério principal de interpretação dos cânones que recebem ou adaptam esse direito”.

Não assim o novo Código latino de 1983 que, no seu cân. 6, derroga em princípio todas as leis anteriores, com uma ressalva: “Os cânones, na medida em que reproduzem o direito antigo, devem interpretar-se tendo em consideração também a tradição canónica” (cân. 6, §2).

Os autores comentam: “Neste texto legal há dois advérbios que matizam o seu conteúdo: a obrigação de atender à tradição canónica produz-se na medida em que o direito antigo se reproduza nos cânones actuais. O advérbio também indica que a tradição canónica é apenas um, não o único, recurso interpretativo a que se deve recorrer nos casos em que se reproduz o direito antigo: os restantes recursos interpretativos estão recolhidos no cân. 17 (o significado próprio das palavras, o texto e o contexto, os lugares paralelos, o fim e circunstâncias da lei e a intenção do legislador)” (p. 28).

 

5. Em nosso entender, esta disposição do último Código deu lugar a que se fosse pondo de parte a tradição canónica por comodidade e levou a interpretar os seus cânones segundo a mentalidade em voga.

Já João Paulo II alertara em 1993 para a necessidade de não romper com a tradição anterior, num discurso aos membros da Rota Romana:

“Na interpretação do Código vigente, não se pode supor uma ruptura com o passado, como se em 1983 se tivesse dado um salto para uma realidade totalmente nova. Com efeito, o Legislador reconhece positivamente e afirma sem ambiguidade a continuidade da tradição canónica, particularmente onde os seus cânones fazem referência ao direito antigo (cf. cân. 6, § 2).

“Certamente, foram introduzidas não poucas novidades no Código vigente. No entanto, uma coisa é constatar que foram feitas inovações acerca de vários institutos canónicos, e outra é pretender atribuir significados inusitados à linguagem usada na formulação dos cânones. Na verdade, o cuidado constante do intérprete e daquele que aplica a Lei canónica deve ser entender as palavras utilizadas pelo Legislador, segundo o significado que lhes é atribuído por longa tradição no ordenamento jurídico da Igreja pela consolidada doutrina e pela jurisprudência. Cada termo deve então ser considerado no texto e no contexto da norma, numa visão da legislação canónica que permita uma avaliação unitária” [4].

Mais tarde, na comemoração dos 20 anos da promulgação do mesmo Código de1983, voltou a chamar a atenção para o facto de que o direito da Igreja não é um mero conjunto de textos legislativos e de que o Código deve ser situado na tradição canónica:

“A intenção que presidiu à redacção do novo Corpus Iuris Canonici foi sem dúvida a de pôr à disposição dos Pastores e de todos os fiéis um instrumento normativo claro, que contivesse os aspectos essenciais da ordem jurídica. Mas seria completamente simplista e erróneo conceber o direito da Igreja como um mero conjunto de textos legislativos, segundo a óptica do positivismo jurídico. De facto, as normas canónicas baseiam-se numa realidade que as transcende; essa realidade não é composta só de dados históricos e contingentes, mas inclui também aspectos essenciais e permanentes nos quais se concretiza o direito divino.

“O novo Código de Direito Canónico – e este critério é válido também para o Código dos Cânones das Igrejas Orientais – deve ser interpretado e aplicado nesta óptica teológica. Deste modo, é possível evitar certos reducionismos hermenêuticos que empobrecem a ciência e a práxis canónica, afastando-as do seu verdadeiro horizonte eclesial. Isto verifica-se, como é evidente, sobretudo quando se põe a normativa canónica ao serviço de interesses alheios à fé e à moral católica.

“Por conseguinte, em primeiro lugar, o Código deve ser situado na tradição jurídica da Igreja. Não se trata de cultivar uma erudição histórica abstracta, mas de penetrar naquele fluxo de vida eclesial que é a história do Direito Canónico, para dela tirar a luz na interpretação da norma. Com efeito, os textos do Código inserem-se num conjunto de fontes jurídicas, que não é possível ignorar sem se expor à ilusão racionalista de uma norma exaustiva de todo o problema jurídico concreto. Uma tal mentalidade abstracta revela-se infecunda, sobretudo porque não tem em conta os problemas reais e os objectivos pastorais que estão na base das normas canónicas” [5].

(continua)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



[1] Cf. NICOLÁS ÁLVAREZ DE LAS ASTURIAS – JOAQUÍN SEDANO, Derecho canónico en perspectiva histórica: fuentes, ciencia e instituciones, Ediciones Universidad de Navarra, S.A., Pamplona 2022, 368 págs.

[2]Ius é a arte do bom e do equitativo” (trad.).

[3] Cf. a nossa Nota Direito e Moral: a fundamentação do direito, in Forum Canonicum, XVI (2021), 2, pp. 111-120.

Conforme explica claramente Carlos Errázuriz, o positivismo jurídico afirma que “o direito é só o direito positivo, isto é, o direito estabelecido pelo homem, donde o direito natural não é verdadeiro direito”. “O positivismo jurídico costuma estar ligado ao estatismo, segundo o qual o único direito positivo realmente vigente seria o que provém do Estado. A nota de coactividade, determinante nesta óptica, estaria ausente do direito da Igreja, pelo que este constituiria uma ordem interna de índole puramente moral” (Positivismo jurídico, in Diccionario General de Derecho Canónico, ed. Aranzadi, Cizur Menor [Navarra], Vol. VI, pp. 276-280, em particular pp. 276 e 278).

 

[4] Discurso do Papa João Paulo II aos membros da Rota Romana, em 29-I-1993, n. 5.

[5] Discurso do Papa João Paulo II aos participantes na Jornada Académica sobre “Vinte anos de experiência canónica”, organizada pelo Conselho Pontifício para os Textos Legislativos, em 24-I-03, nn. 2 e 3.


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