DIREITO E PASTORAL

A REFORMA DO DIREITO PENAL DA IGREJA

 

 

† Mons. Filippo Iannone, O. Carm.

Presidente do Conselho Pontifício para os Textos Legislativos

 

No passado dia 1 de Junho foi apresentada no Vaticano a reforma do Livro VI do Código de Direito Canónico, promulgada pelo Papa Francisco com a Constituição Apostólica “Pascite gregem Dei” (de 23-V-2021), mediante a qual se reforma o Direito Penal da Igreja.

Apresentamos a seguir a intervenção feita pelo Presidente do Conselho Pontifício para os Textos Legislativos, o arcebispo Mons. Filippo Iannone, O. Carm. (tomada do Boletim da Sala de Imprensa do Vaticano e traduzida do original italiano por Miguel Falcão).

Encontramos no texto a justificação da mudança de perspectiva para o novo Direito Penal da Igreja.

 

Com a Constituição Apostólica Pascite gregem Dei (Apascentai o rebanho de Deus), de 23 de maio de 2021, solenidade do Pentecostes, o Papa Francisco promulga o novo Livro VI do Código de Direito Canónico, contendo a legislação sobre sanções penais na Igreja. O texto legislativo, “para que todos possam facilmente informar-se e conhecer plenamente as disposições em causa”, entrará em vigor no próximo dia 8 de Dezembro, solenidade da Imaculada Conceição.

Como se sabe, trata-se de um dos 7 livros que compõem o Código de Direito Canónico. 

“O Código de Direito Canónico – escrevia São João Paulo II – é totalmente necessário para a Igreja. De fato, constituída também como corpo social e visível, ela necessita de normas: quer para que a sua estrutura hierárquica e orgânica seja visível; quer para que o exercício do poder sagrado possa ser devidamente organizado; quer para que as relações mútuas entre os fiéis possam ser reguladas segundo a justiça, baseada na caridade, e possam ser garantidos e bem definidos os direitos de cada um”. E acrescentava: “as leis canónicas, pela sua própria natureza, exigem ser observadas” (cf. Constituição Apostólica Sacrae disciplinae leges, 25 de janeiro de 1983).

O Papa Francisco reafirma a importância da observância das leis para uma vida eclesial ordenada e, consequentemente, recorda a necessidade de intervir em caso de violação. “A observância e o respeito da disciplina penal – afirma o Santo Padre – é tarefa de todo o Povo de Deus, mas a responsabilidade pela sua correta aplicação corresponde especificamente aos Pastores e Superiores de cada comunidade. É uma tarefa que pertence de modo indissociável ao múnus pastoral que lhes foi confiado e deve ser exercida como uma exigência concreta e irrenunciável de caridade para com a Igreja, a comunidade cristã e as possíveis vítimas, mas também para com quem cometeu um delito, que necessita, junto com a misericórdia, também da correção da Igreja” (cf. Pascite gregem Dei).

Em palavras do Concílio, o pastor é chamado a exercer a sua tarefa “por meio de conselhos, persuasões, exemplos, mas também com autoridade e poder sagrado” (cf. Lumen gentium, 27), e, “se necessário, mesmo com a imposição ou a declaração das penas, conforme os preceitos da lei, que sempre devem ser sempre aplicados com equidade canónica” (cf. novo cân. 1311, § 2).

“A negligência de um pastor em recorrer ao sistema penal – quando necessário – deixa claro que ele não cumpre a sua função com justiça e fidelidade” (cf. Cartas apostólicas dadas em forma de Motu proprio Come una madre amorevole, de 4 de junho de 2016; Vos estis lux mundi, de 7 de maio de 2019).

É a caridade que exige, com efeito, que os Pastores recorram ao sistema penal sempre que seja necessário, tendo presente os três fins que o tornam necessário, a saber, o restabelecimento das exigências da justiça, a correção do delinquente e a reparação dos escândalos.

Em várias ocasiões o Papa tem repetido que a sanção canónica tem também uma função de reparação e de medicina salutar e visa sobretudo o bem do acusado, pelo que “representa um meio positivo para a realização do Reino, para reconstruir a justiça na comunidade dos fiéis, chamados à santificação pessoal e comum” (Aos participantes na Sessão Plenária do Conselho Pontifício para os Textos Legislativos, 21 de fevereiro de 2020). São Tomás ensina que “a justiça sem piedade conduz à crueldade, mas a misericórdia sem justiça leva à dissolução da ordem”. Para a criação e manutenção de uma ordem social e, portanto, para alcançar e manter um bom nível de comunhão, necessita-se quer da justiça quer do amor misericordioso.

Nos últimos anos, como foi salientado por diversas instâncias durante o trabalho de revisão do sistema normativo, a relação de compenetração entre justiça e misericórdia sofreu, por vezes, uma interpretação errónea, que alimentou um clima de excessiva relaxação na aplicação da lei penal, em nome de uma infundada contraposição entre pastoral e direito, e em particular o direito penal. 

A presença no interior das comunidades de algumas situações irregulares, mas sobretudo os recentes escândalos, que emergiram de episódios desconcertantes e gravíssimos de pedofilia, fizeram, porém, amadurecer a exigência de dar novo vigor ao direito penal canónico, integrando-o com reformas legislativas oportunas; “reconheceu-se a exigência de redescobrir o direito penal, de utilizá-lo com maior frequência, de melhorar as suas possibilidades de aplicação concreta”, para definir melhor “um quadro sistemático e atualizado da realidade em constante evolução”.

Portanto, esta reforma – que hoje é apresentada – necessária e há muito tempo esperada, pretende tornar as normas penais universais cada vez mais adequadas à proteção do bem comum e dos fiéis, mais congruentes com as exigências da justiça e mais eficazes e adequadas ao contexto eclesial atual, evidentemente diferente do dos anos 70 do século passado, época em que foram redigidos os cânones do Livro VI, agora revogado. A legislação reformada visa responder precisamente a esta exigência, oferecendo aos Ordinários e aos Juízes um instrumento ágil e útil, com normas mais simples e claras, para favorecer o recurso ao direito penal quando for necessário para que, respeitando as exigências da justiça, possam crescer a fé e a caridade no povo de Deus.

O direito segue a vida, afirma um conhecido axioma. Nesta linha, o Papa escreve em Pascite gregem Dei: “No contexto das rápidas mudanças sociais que experimentamos, para responder adequadamente às exigências da Igreja em todo o mundo, era evidente a necessidade de rever também a disciplina penal promulgada por São João Paulo II, em 25 de janeiro de 1983. Era necessário modificá-la de modo que permitisse aos Pastores utilizá-la como um instrumento terapêutico e corretivo mais ágil, a ser usado a tempo e com caritas pastoralis para prevenir males maiores e curar as feridas causadas pela debilidade humana”.

Assim, o novo direito penal introduziu novos supostos de delito e configurou melhor outros delitos já previstos, sancionando-os também com penas diversas. Além disso, prevêem-se novos delitos em matéria económica e financeira, para que “a absoluta transparência das actividades institucionais da Igreja, sobretudo neste campo, seja sempre procurada e respeitada, e seja sempre exemplar a conduta de todos os titulares de cargos institucionais e de todos os agentes envolvidos na administração dos bens” (cf. Francisco, Discurso de inauguração do Ano Judicial do Tribunal do Estado da Cidade do Vaticano, 27 de março de 2021).

Estão previstas novas penas, tais como multas, indemnização por danos, privação total ou parcial da remuneração eclesiástica, de acordo com os regulamentos estabelecidos por cada Conferência Episcopal, sem prejuízo da obrigação, no caso de a pena ser imposta a um clérigo, de providenciar para que não lhe falte o necessário para um sustento honesto. Além disso, foi dada atenção ao elenco das penas de forma mais ordenada e detalhada, a fim de permitir à autoridade eclesiástica identificar as mais adequadas e proporcionadas a cada delito; e foi estabelecida a possibilidade de aplicar a pena de suspensão a todos os fiéis, e já não apenas aos clérigos. Também foram previstos instrumentos de intervenção mais idóneos para corrigir e prevenir os delitos. Merece também destaque a afirmação explícita no texto do princípio fundamental da presunção de inocência e a alteração da norma sobre a prescrição, a fim de favorecer a conclusão dos processos em prazos razoavelmente breves.

Também os delitos reservados à Congregação para a Doutrina da Fé, tipificados depois da promulgação do CIC, foram incluídos no livro VI: com efeito, é necessário que os delitos enquanto tais estejam presentes já na norma universal geral, e não só na especial, a qual naturalmente, além da própria reserva da competência, estabelece oportunamente as disposições específicas para a aplicação.

Outras alterações, também na denominação dos títulos das partes e capítulos em que o livro está dividido, são fruto da atenção à sensibilidade mudada e à exigência, cada vez mais difundida presente nas comunidades, de ver restabelecida a justiça e a ordem quebrantadas pelo delito. Neste sentido, também é necessário compreender algumas alterações relativas à mudança dos cânones. Menciono, por exemplo, a transferência dos cânones relativos ao delito de abuso sexual de menores e ao delito de pornografia infantil do capítulo sobre “delitos contra obrigações especiais” para o capítulo dos “delitos contra a vida, a dignidade e a liberdade da pessoa”. Uma opção redacional, se se quiser, mas expressiva da vontade do Legislador em reafirmar a gravidade deste delito e a atenção a ser dada às vítimas. Deve-se acrescentar que estes delitos são agora estendidos pelo Código também aos membros dos Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica e aos fiéis leigos que gozam de uma dignidade ou desempenham um cargo ou função na Igreja.

As normas penais, geralmente consideradas normas odiosas, configuram e sancionam as ações praticadas em violação de leis que visam a tutela de direitos e bens e, portanto, em detrimento dos fiéis e da comunidade. Ações que, estou convencido, podemos dizer que são realizadas por uma exígua minoria de membros da Igreja. A justiça exige nestes casos que a ordem violada seja restabelecida, que a vítima eventualmente seja indemnizada, que quem infringiu seja punido e expie a culpa. O Papa, porém, na conclusão da Constituição, recorda-nos que mesmo as normas penais, como todas as normas canónicas, devem sempre ser referidas à norma suprema que vigora na Igreja, a salus animarum. Por isso, promulga o texto “na esperança de que seja instrumento para o bem das almas”.


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