DIREITO E PASTORAL

DIREITO, LEI E JUSTIÇA

 

 

Messias Bento

 

 

Temos o gosto de oferecer aos nossos leitores um texto do Dr. Messias Bento, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (jubilado), que durante muitos anos fora Juiz do Tribunal Constitucional (1983-2001).

Ao comentar a relação entre os termos do trinómio «direito – lei – justiça», permite compreender melhor estes conceitos.

 

1. Direito, lei e justiça são três conceitos distintos que devem convergir sempre num mesmo objectivo, que é a realização do justo.

Essa sintonia nem sempre se verifica, porém.

É, por isso, que, com alguma frequência, se ouvem pessoas a dizer «isto é uma injustiça»; ou «isto não é justo»; ou «não há direito»; ou «isto não é próprio de um Estado de Direito».

Com estas expressões, o que se faz é denunciar a injustiça.

Haverá razão para este desencanto?

Claro que, pelo menos nalguns casos, há motivos para desencanto.

De facto, quando as instâncias de Poder praticam injustiças, ou deixam sem reparação as injustiças praticadas pelas pessoas, o seu modo de agir atenta contra a justiça – e, consequentemente, desmente a ideia de Estado de Direito, pois este – o Estado de Direito –, a mais do que ser um Estado que se organiza e vive sob o império da lei, é – deve ser – sempre um Estado de Justiça.

Dizer que o Estado de Direito deve ser um Estado de Justiça, é afirmar que deve ser um Estado em que as pessoas sejam tratadas com igualdade ‒ e, portanto, com observância dos cânones impostos pela ideia de justiça. E isso implica que se dê sempre a cada um aquilo a que ele tem direito como pessoa, ou seja, aquilo a que tem direito como ser racional e livre e, na visão cristã do homem, como ser criado por Deus à Sua imagem e semelhança.  

Por isso mesmo, o Direito ‒ ou seja: o ordenamento jurídico ‒, sempre que queira ser digno desse nome, não pode ser colocado ao serviço de outro desígnio que não seja a justiça. A origem e a meta do Direito é ‒ deve ser ‒ a justiça. Direito é, pois, e apenas, o que é justo. Só sendo justo, o Direito pode ser pressuposto da liberdade ‒ e, desse modo, ordenamento jurídico da dignidade humana e dos direitos do homem. Com razão, na Roma antiga, o jurista assentava a sua acção nos três pilares seguintes: «Honeste vivere, alterum non laedere, cuique suum tribuere». Ou seja: viver honestamente, não prejudicar os outros e dar a cada um o que é seu.

2. Sendo isto assim, então, as leis, porque contêm o ordenamento jurídico da vida social, apenas devem ser postas ao serviço da justiça. E devem sê-lo sempre, dado que a característica essencial de toda a verdadeira lei é a sua racionalidade.

A lei deve ser razoável, pois dessa sua característica essencial, que é a sua racionalidade ‒ e, portanto, a sua razoabilidade ‒, faz parte, justamente, o respeito por aquilo que é justo por natureza.

As leis não devem, por isso, limitar-se a consagrar soluções consensuais, nem tão-pouco preocupar-se apenas com dar resposta aos interesses e poderes fácticos que, num determinado momento histórico, confluem, ou conflituam, na comunidade política, pois, admitir-se isto, é pensar que, mesmo sem vinculação à justiça, as leis podem ser instrumentos de realização da paz social e da segurança jurídica.

A verdade, porém, é que, quando se renuncia a que a lei procure ser instrumento de justiça, renuncia-se, antes de mais, a que ela seja instrumento de liberdade ‒ e, desse modo, renuncia-se a que seja instrumento de respeito pela dignidade humana e pelos direitos do homem. Isto, com a agravante de não se conseguir que ela sirva para realizar a paz social, nem para garantir a segurança jurídica.

Por quê? Desde logo, porque a verdadeira paz é, ela própria, obra da justiça. Depois, porque a paz social pressupõe que as pessoas conheçam, sem margem para dúvidas, o que é seu de direito; e que se contentem com isso. Ora, a experiência ensina-nos que as pessoas nem sempre se contentam com o que é seu de direito; e que, quando os tribunais têm que intervir para decidir os conflitos, dizendo o direito, nem sempre a paz social é restabelecida, nem a segurança jurídica é garantida.

3. Uma outra ideia que, do meu ponto de vista, também é errada é buscar na vontade da maioria dos cidadãos da respectiva comunidade política a fonte última da lei.

É que, procurar a fonte última da lei na vontade da maioria dos cidadãos, é ignorar a História, que nos mostra que as maiorias se enganam frequentemente. Apenas para dar um exemplo, recordo que Hitler ascendeu ao poder por eleição popular; e que a revista Time o elegeu «homem do ano» em 1938.  

De resto, não é sequer legítimo que a maioria imponha autoritariamente a sua vontade às minorias, pois ‒ como já sublinhou o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) ‒ «a democracia não se reduz à supremacia constante da opinião da maioria», antes «exige um equilíbrio que assegure um tratamento justo das minorias e evite qualquer abuso de poder», pois, só exercendo-se o poder com equilíbrio e moderação, se evita que os regimes democráticos acabem por se transformar em ditaduras da maioria.

Na raiz do pensamento que se contenta com que a lei se limite a consagrar soluções consensuais e se preocupe apenas com dar resposta aos interesses e poderes fácticos que confluem, ou conflituam, na comunidade política, está o relativismo, no qual alguns vêem mesmo uma das condições essenciais da democracia, porque ‒ dizem ‒ só o relativismo garante a tolerância e o respeito das pessoas umas pelas outras, tornando possível a liberdade.

Claro é que, no domínio das opções políticas, não existe apenas uma opção que seja a correcta, pois são vários os modos de construir a convivência livre entre os homens. Por isso, pensar que existe um único modo de construir uma sociedade livre, é absolutizar o que é opinável, e isso releva de um pensamento totalitário.

Mas, da circunstância de existirem vários modos de construir uma sociedade livre, não decorre que o relativismo seja condição da democracia, pois a convivência social não pode assentar na ideia de que tudo é convencional e negociável. E isto, porque existem valores que, por derivarem da própria verdade sobre o ser humano, da mensagem ética nele inscrita, exprimem e tutelam a dignidade da pessoa. Estes valores são anteriores – e superiores – a toda e qualquer lei humana; e, por isso, o Estado tem o dever ético de os reconhecer, respeitar e promover.

4. A tolerância, essa também não pode consistir numa atitude de pura indiferença perante o bem e o mal, a verdade e o erro. A tolerância tem, antes, que arrancar da convicção e do reconhecimento geral de que o bem, o justo e a verdade são valores objectivos. E porque isso é assim, a pessoa tolerante consente o mal, mas esse seu consentimento vai acompanhado da desaprovação do mal que consente. A verdadeira tolerância é, no fundo, uma atitude de indulgência e de compreensão, própria de quem conhece o homem e sabe das suas muitas fraquezas e limitações: as fraquezas e as limitações de um coração endurecido – de um coração que, além de ter dificuldade em cumprir a lei nele inscrita, por vezes, já nem sequer consegue «ler» essa mesma lei.

Insisto nesta ideia: as leis têm sempre que ser instrumentos de justiça. E mais: a fonte última de validade das leis há que buscá-la, em último termo, na lei natural, que, brevitatis causa, se pode definir como sendo aquela mensagem ética inscrita no próprio ser de cada homem. É aí, nessa mensagem ética, nessa gramática transcendente, que as leis encontram a sua real e definitiva fonte de validade. Mais até do que na própria Constituição.

Mais uma nota sobre a lei, agora para sublinhar que a ideia, tão cara ao pensamento iluminista, de que as leis, por serem aprovadas pelos parlamentos, que são compostos por cidadãos eleitos pelo povo, exprimem sempre a vontade geral e realizam sempre o bem comum não passa de mais uma falácia.

Na verdade, e antes de mais, não é sequer seguro que os eleitos do povo exprimam sempre a vontade da maioria que os elegeu. E depois, como já atrás sublinhei, a maioria não pode ser erigida em fonte última do direito, e a democracia, essa não pode reduzir-se «à supremacia constante da opinião da maioria».

Uma última nota sobre as leis, para dizer que elas – para além de terem que ser aprovadas com observância das regras de competência, de forma e de procedimento prescritas pela Constituição – têm que respeitar os direitos do homem, que são exigências de justiça, e têm, bem assim, que observar os vários princípios que vão implicados na ideia de Estado de Direito: entre eles, o princípio da dignidade humana, o princípio da justiça, o princípio da igualdade, o princípio da liberdade, o princípio da subsidiariedade, o princípio da proibição do excesso, o princípio da solidariedade, o princípio da protecção da confiança, o princípio da certeza e da segurança jurídicas, etc, etc.

Se responderem a estas exigências, as leis apresentar-se-ão como realizações da ideia de justiça; o ordenamento jurídico será justo e merecerá o nome de Direito. E, então, ao menos ao nível da lei, reconhecer-se-á a cada homem aquilo a que ele tem direito como pessoa, ou seja, aquilo a que tem direito como ser racional e livre, criado por Deus à Sua imagem e semelhança.

 

 

 

 

 

 

 

 


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