DIREITO E PASTORAL

DIREITO E JUSTIÇA

EM S. TOMÁS DE AQUINO

 

 

Miguel Falcão

 

 

O objecto da justiça

 

Muitas vezes ouvia canonistas de prestígio afirmarem que o direito é o objecto da justiça, apoiando-se em São Tomás de Aquino. Para quem considera o direito uma construção humana, nos nossos dias elaborada geralmente no Parlamento e nos Tribunais, parecia absurdo que o objecto da justiça fosse o direito definido, quer pelos ditadores que governam tantos países do mundo, quer pelos deputados e magistrados para quem a moral tem apenas um valor individualista, sem referência nenhuma ao Criador ou à natureza humana.

Ultimamente veio-me à mão uma breve publicação, editada no Brasil, da autoria de dois professores de Filosofia do Direito, que aborda a questão das relações entre justiça e direito e outras questões conexas, tais como são expostas na Summa Theologica de S. Tomás [1]

Algumas observações dos autores chamaram-me a atenção.

Em primeiro lugar, fazem notar que S. Tomás estuda o direito no tratado da justiça e não no tratado das leis, dando a entender que, para ele, o direito não significa apenas a lei.

Por outro lado, S. Tomás reconhece que o direito veio a ter vários significados, desde o originário (o direito como “o que é justo”), passando pela concepção romana do direito como “a arte do que é justo” e pelo lugar onde se administra a justiça (“os tribunais”), até se identificar com a determinação feita na “lei” (mesmo que seja iníqua). Estes vários significados podem ver-se nas soluções às objecções ao artigo sobre o objecto da justiça (S. Th., II-IIae, q. 57, art. 1).

Os autores fazem também notar que S. Tomás parte da Ética de Aristóteles, mas retoma a tradição do direito romano (com Celso) e da patrística latina (com Santo Agostinho e Santo Isidoro de Sevilha).

Finalmente, aconselham que o estudo da questão se faça a partir do texto latino original da Summa Theologica, para maior clareza.

 

Ius e iustitia

 

Seguindo este conselho, a primeira constatação é que o termo direito que habitualmente se usa corresponde ao original latino ius, e não directum (no sentido de regra, norma). S. Tomás não diz que o objecto da justiça é o direito, mas o ius [2].

E o que entende S. Tomás por ius? Ele assume o sentido que lhe dá S. Isidoro de Sevilha: “ius é o que é justo” [3], relacionando-o com a definição de justiça de Aristóteles: “justo é o objecto da justiça” [4]. Portanto, para S. Tomás, o objecto da justiça é o justo (ou o ius, no sentido do que é justo).

S. Tomás está a estudar a virtude da justiça, depois de estudar a virtude da prudência. A virtude é um hábito operativo que inclina a vontade para um acto bom específico. No caso da justiça, como diz Aristóteles, todos concordam em denominar justiça ao hábito que nos leva a praticar actos justos [5].

Na sua resposta á questão 57, a. 1, S. Tomás explica o que são actos justos. Acto justo é aquele em que há uma certa igualdade entre acções de duas pessoas (alteridade), independentemente da consideração dos sujeitos [6].

Na solução às objecções levantadas à questão, S. Tomás explica os vários sentidos que o termo ius foi tendo, entre os quais a concepção romana de ars boni et aequi (Celsus) [7], a identificação com a lei [8] e a obrigação para com Deus [9].

Em conclusão, parece mais adequado conectar ius com iustum (o que é justo), do que com o direito, pelos vários sentidos que foi tendo, predominando nos nossos dias o direito como construção humana [10].

Infelizmente, parece ter-se perdido o sentido originário de ius (o que é justo) que deveria estar presente de algum modo em todos os sentidos do direito; mesmo como construção humana, o direito devia ser justo, ou melhor, estar ao serviço da justiça [11].

 

Ius e iustum

 

Uma ulterior questão se pode colocar: por que razão os romanos usaram o termo ius, se já havia o termo iustum como objecto da iustitia?

Em meu entender, ius não se identifica com iustum, distingue-se dele: ius seria apenas uma parte do iustum, tutelada pela sociedade.

Nem tudo o que é iustum (no sentido moral) deve ser tutelado pela sociedade, quer por se considerar privado (por exemplo, as relações de amizade), quer por não ser possível detectar (em geral, os actos interiores).

O que a sociedade tutela, usando a força se necessário (coactividade), é somente o ius [12]. Assim se compreende por que razão este termo veio a ser traduzido por direito. 

Ius e iustum distinguem-se como o direito da moral: nem tudo o que é moralmente iustum é objecto do direito, mas somente o for considerado ius

 

 



[1] Cf. LINO RAMPAZO – MÁRCIUS TADEU MACIEL NAHUR, Princípios jurídicos e éticos em São Tomás de Aquino, Edições Paulus, São Paulo 2015, 166 págs.

[2] Ius est obiectum iustitiae” (S. Th., II-II , q. 57, a. 1).

[3] Ius dictum est quia est iustum” (Etymol.).

[4] Iustum est obiectum iustitiae” (Ethic. V).

[5] Iustum est obiectum iustitiae, dicit enim Philosophus quod omnes talem habitum volunt dicere iustitiam a quo operativi iustorum sunt (Ethic., V).

[6] “É próprio da justiça ordenar as acções que dizem respeito a outrem. (…) Consideramos justa uma acção nossa, quando corresponde, segundo uma certa igualdade, a uma acção de outrem; como, por exemplo, o pagamento devido por um serviço prestado, independentemente da consideração dos sujeitos” (S. Th., II-IIae, q. 57, a. 1).

[7] “A palavra ius foi empregada primeiramente para significar a própria coisa justa (rem iusta); depois, porém, aplicou-se à arte pela qual se conhece o que é justo; ulteriormente, para significar o lugar em que é aplicado o que é justo; e, por fim, chama-se ainda ius o que é aplicado por quem tem o dever de fazer justiça, mesmo que seja iníquo o que decide” (S. Th., II-IIae, q. 57, a. 1, ad 1).

[8] “Na mente preexiste uma ideia da acção justa determinada pela razão; quando redigida por escrito, chama-se lei (lex), que não é ius, mas tem certa razão de ius” (S. Th., II-IIae, q. 57, a. 1, ad 2).

[9] “Por a justiça implicar igualdade, não podemos retribuir a Deus o que é justo; basta que cumpramos o que possamos” (S. Th., II-IIae, q. 57, a. 1, ad 3).

S. Tomás comentava a afirmação de S. Agostinho: “A justiça é o amor que serve só a Deus e por isso ordena bem tudo o que está submetido ao homem” (De moribus Eccles.).

[10] Como diz Eduardo Molano, os vários sentidos de direito guardam uma relação entre si, pois são análogos: há algo de comum entre todos eles – ou devia haver, para serem legítimos –, que é o ius ou iustum (cf. Sobre la Justicia y el Derecho. Principios de la teoría del derecho natural, in Ius Canonicum, 53 [2013], 439-492, em particular, 457-458).

[11] Cf. o nosso artigo Relatividade e relativismo do direito, in Forum Canonicum, XII/1 (2017) 47-56.

[12] Cf. ALVARO D’ORS, Derecho Privado Romano, Pamplona 200410, p. 47: “en su concepción originaria, ius se dice propiamente del acto de fuerza que realiza formalmente una persona, y que la sociedad, mediante sus jueces, reconoce como ajustado a las conveniencias (ius est)”.


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