DIREITO E PASTORAL

PARTICIPAÇÃO COMUM NA EUCARISTIA

EM MATRIMÓNIOS INTERCONFESSIONAIS

 

 

 

† Luis Ladaria, S.I.

Prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé

 

 

Carta do Prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé ao Presidente da Conferência Episcopal Alemã, Cardeal Reinhard Marx, no seguimento do colóquio tido na Santa Sé a respeito de um documento preparado sobre a participação na Comunhão eucarística do cônjuge não católico em matrimónios interconfessionais. 

Damos a tradução do texto italiano publicado no blog “Settimo cielo”, de Sandro Magister, em 4-VI-2018, com comentário de Miguel Falcão.

 

 

Congregação para a Doutrina da Fé

Prot. N. 212/2018 - 64727

Cidade do Vaticano

Palácio do Santo Ofício

25 de maio de 2018

 

A Sua Eminência Reverendíssima

Senhor Cardeal Reinhard Marx

Arcebispo de Munique e Freising

Presidente da Conferência Episcopal Alemã

Kardinal-Faulhaber Str. 7

D-80333 München

República Federal da Alemanha

 

Eminência, Ilustríssimo Senhor Presidente!

No final do nosso colóquio fraterno em 3 de maio de 2018, sobre o documento “Mit Christus gehen ...” [“Caminhar com Cristo. No caminho da unidade. Matrimónios interconfessionais e participação comum na Eucaristia. Um subsídio pastoral da Conferência Episcopal Alemã”], combinámos juntos que eu informaria o Santo Padre do encontro.

Logo na audiência de 11 de maio de 2018, falei com o Papa Francisco do nosso encontro e entreguei-lhe uma síntese do colóquio. Em 24 de maio de 2018, discuti novamente a questão com o Santo Padre. A seguir a estes encontros, gostaria de lhe dar a conhecer os seguintes pontos, com o explícito consentimento do Papa.

1. Os múltiplos esforços ecuménicos da Conferência Episcopal Alemã, em particular a intensa colaboração com o Conselho da Igreja Evangélica da Alemanha, merecem reconhecimento e apreço. A comemoração comum da Reforma em 2017 mostrou que nos últimos anos e décadas se encontrou uma base que nos permite dar juntos testemunho de Jesus Cristo, o Salvador de todos os homens, e trabalhar juntos de maneira activa e decidida em muitos âmbitos da vida pública. Isso encoraja-nos a avançar com confiança no caminho de uma unidade cada vez mais profunda.

2. O nosso colóquio de 3 de maio de 2018 mostrou que o texto do subsídio levanta uma série de problemas de notável relevância. Por isso, o Santo Padre chegou à conclusão de que o documento não está maduro para ser publicado. Os motivos essenciais desta decisão podem ser resumidos como se segue:

a. A questão da admissão à comunhão de cristãos evangélicos em matrimónios interconfessionais é um tema que afecta a fé da Igreja e tem uma relevância para a Igreja universal.

b. Esta questão tem efeitos sobre as relações ecuménicas com outras Igrejas e outras comunidades eclesiais, que não se podem subestimar.

c. O tema está relacionado com o direito da Igreja, sobretudo a interpretação do cânon 844 do Código de Direito Canónico. Porque em alguns sectores da Igreja existem a este respeito questões em aberto, os competentes dicastérios da Santa Sé já foram encarregados de dar a tempo um esclarecimento dessas questões ao nível da Igreja universal. Em particular, parece oportuno deixar ao bispo diocesano o juízo sobre a existência de uma “grave necessidade iminente”.

3. Para o Santo Padre é uma grande preocupação que na Conferência Episcopal Alemã se mantenha vivo o espírito da colegialidade episcopal. Como sublinhou o Concílio Vaticano II, “as conferências episcopais podem trazer hoje um múltiplo e fecundo contributo para que o sentido de colegialidade se realize concretamente” (Constituição dogmática Lumen gentium, n. 23).

Levando isto ao seu conhecimento, apresento saudações fraternas e desejos de bênçãos.

Seu no Senhor, 

 

Luis F. Ladaria, S.I.

Bispo titular de Thibica

Prefeito

 

Com cópia para:

Sua Eminência Reverendíssima Senhor Cardeal Rainer Maria Woelki, Arcebispo de Colónia

Sua Excelência Reverendíssima Felix Genn, Bispo de Münster

Sua Excelência Reverendíssima Karl-Heinz Wieseman, Bispo de Spira

Sua Excelência Reverendíssima Rudolf Voderholzer, Bispo de Ratisbona

Sua Excelência Reverendíssima Gerhard Feige, Bispo de Magdeburgo

 

 

Comentário

 

Em Fevereiro de 2018, no seio da Conferência Episcopal Alemã foi elaborado um documento no âmbito do ecumenismo para que, nos matrimónios interconfessionais que são frequentes no país, o cônjuge evangélico pudesse participar também na comunhão eucarística juntamente com o cônjuge católico.

O documento foi aprovado por larguíssima maioria (cerca de três quartos), com a oposição aberta de apenas 13 bispos, convictos de que se afastava da prática da Igreja católica e podia favorecer o indiferentismo e pôr em dúvida a presença real de Cristo na Eucaristia.  

Sete desses bispos dissidentes (entre eles o Cardeal de Colónia) escreveram para a Congregação para a Doutrina da Fé questionando o documento e pedindo a oportuna intervenção da Santa Sé. Satisfazendo esse pedido, reuniram-se na Congregação em 3 de maio seguinte alguns bispos alemães (entre eles o presidente da Conferência Episcopal Cardeal Reinhard Marx e o Cardeal de Colónia), juntamente com o Prefeito da Congregação, o arcebispo Luis Ladaria, S.J.

Segundo as notícias difundidas na altura, o colóquio teria terminado com os desejos do Papa Francisco, transmitidos pelo arcebispo Ladaria, de a Conferência Episcopal voltar a estudar o assunto, a fim de se chegar no possível a uma solução unânime.

No entanto, em 4-VI-2018, o Cardeal Reinhard Marx recebeu do Prefeito da Congregação a carta que transcrevemos, e mostrou-se surpreendido, por lhe parecer que chegava antes de que tivessem tempo para o novo estudo, e dizendo que iriam proceder a esse estudo e depois voltar a falar com a Santa Sé e o próprio Papa Francisco.

No regresso do Papa Francisco de Genebra, em 21 de Junho, um jornalista alemão perguntou-lhe se a carta não era um travão ao documento da Conferência Episcopal Alemã. O Papa negou, reafirmando que a carta tinha sido escrita a seu pedido, para contribuir para o novo estudo dos Bispos alemães; dava a impressão de que o Papa preferia que a Conferência episcopal se limitasse a dar orientações, para ajudar os Bispos a tomarem as suas decisões, evitando que “uma coisa aprovada numa Conferência episcopal se tornasse rapidamente universal”.

O Papa fazia referência ao Código, cujo cân. 844 consta na carta. Este cânon estabelece as normas para a participação nos sacramentos de pessoas pertencentes a diferentes confissões cristãs, com o fim de evitar o indiferentismo religioso ou o erro na doutrina sobre os sacramentos.

Assim, diz o § 4: “Se existir perigo de morte ou, a juízo do Bispo diocesano ou da Conferência episcopal, urgir outra necessidade grave, os ministros católicos administram licitamente os mesmos sacramentos [da penitência, Eucaristia e unção dos doentes] também aos outros cristãos que não estão em plena comunhão com a Igreja católica, que não possam recorrer a um ministro da sua comunidade e o peçam espontaneamente, contanto que manifestem a fé católica acerca dos mesmos sacramentos e estejam devidamente dispostos”.

Deve ter sido esta última possibilidade que motivou a Conferência Episcopal Alemã a estudar o caso do cônjuge não católico que, manifestando a fé católica na Eucaristia, participa na Missa com o cônjuge católico e deseja veementemente aproximar-se da Comunhão. Parece ter sido considerado um caso de “necessidade grave”, em que o Bispo diocesano poderia permitir.

Para o caso de se dar normas gerais, diz o § 5 do mesmo cânon: “O Bispo diocesano ou a Conferência episcopal não dêem normas gerais acerca dos casos referidos nos §§ 2, 3 e 4, a não ser depois de consulta prévia com a autoridade competente, ao menos local, da respectiva Igreja ou comunidade não católica”. Segundo se lê na carta do Prefeito, a Conferência Episcopal Alemã teria tratado este assunto com o Conselho da Igreja Evangélica da Alemanha.

Anteriormente ao Código, uma Instrução do Secretariado para a União dos Cristãos estabelecera que uma autorização daquele género se desse in casis sat raris, como a prisão ou a perseguição (AAS 64 [1972] 524), certamente para evitar o perigo de uma generalização errónea; e, mais tarde, um Comunicado do mesmo Secretariado explicitara que «nunca se pode dar uma norma geral que faça do caso excepcional uma categoria generalizada, nem legislar tendo como base a epiqueia fazendo desta uma norma geral» (AAS 65 [1973] 618).

A carta do Prefeito reconhece que existe diversas interpretações a respeito do cân. 844, pelo que se pediu esclarecimentos aos dicastérios competentes. De todos os modos, sugere que se prefere deixar ao Bispo diocesano a responsabilidade de autorizar em casos excepcionais.

A respeito de a Conferência episcopal poder dar decretos gerais para todas as dioceses, estabelece o cân. 455 que é necessário um mandato peculiar da Santa Sé, ou que todos os bispos aprovem, ou que sejam aprovados ao menos por dois terços dos prelados da Conferência e seguidamente revistos pela Santa Sé. O m. p. Apostolos suos, de João Paulo II, sobre a natureza teológica e jurídica das conferências episcopais, de 21-V-1998 (AAS 90 [1998] 641-658), confirmou esta determinação, aplicando-a também às declarações doutrinais, e mantendo a autoridade de direito divino própria do Bispo diocesano, só dependente da autoridade pontifícia. Sendo assim, o documento da Conferência Episcopal Alemã necessitava da revisão da Santa Sé para entrar em vigor.

Por outro lado, na sua Exortação apostólica Evangelii gaudium (24-XI-2013), n. 32, o Papa Francisco sugeriu a possibilidade de acrescentar a autoridade das conferências episcopais, no sentido de maior descentralização, o que se encontra em estudo, pela delicadeza do assunto. 

Como se vê, neste caso todos apelaram para o Direito canónico, porque se confia que ele deve reflectir a doutrina teológica e a adequação pastoral à realidade. 

Com efeito, o valor do Direito da Igreja provém do seu fundamento teológico e da sua finalidade pastoral.

 

 

 


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