DOCUMENTAÇÃO

CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA

 

ASSEMBLEIA PLENÁRIA

Comunicado final

 

 

1. A 194.ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa decorreu em Fátima, de 9 a 12 de abril de 2018, com a presença do Núncio Apostólico, do Presidente e da Vice-Presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) e da Presidente da Conferência Nacional dos Institutos Seculares de Portugal (CNISP).

2. No discurso de abertura, D. Manuel Clemente, após evocar o dinamismo pascal que estamos a viver, congratulou-se com a nomeação de D. Manuel Linda para Bispo do Porto, recordou D. António dos Santos, Bispo emérito da Guarda, recentemente falecido, e salientou três pontos da agenda: apresentação de um Plano de Comunicação Social da Igreja, que pretende ser um projeto de incorporação e harmonização das várias iniciativas, protagonistas e meios na comunicação; leitura e reflexão sobre as respostas ao questionário de preparação para a próxima Assembleia Ordinária do Sínodo dos Bispos; proposta de um Plano de Formação de Catequistas. Manifestou um particular reconhecimento às dezenas de milhar de catequistas que transmitem a crianças, adolescentes, jovens e adultos a fé em Cristo e a vivência eclesial.

3. Atendendo ao atual debate na sociedade portuguesa sobre a eutanásia, queremos reiterar a nossa posição para um diálogo sereno e humanizador (cf. Nota Pastoral de março de 2016) e destacar as palavras do Papa Francisco sobre a defesa intransigente da vida humana, na recente Exortação Apostólica Alegrai-vos e exultai, n.º 101: «A defesa do inocente nascituro deve ser clara, firme e apaixonada, porque neste caso está em jogo a dignidade da vida humana, sempre sagrada, e exige-o o amor por toda a pessoa, independentemente do seu desenvolvimento. Mas igualmente sagrada é a vida dos pobres que já nasceram e se debatem na miséria, no abandono, na exclusão, no tráfico de pessoas, na eutanásia encoberta de doentes e idosos privados de cuidados, nas novas formas de escravatura, e em todas as formas de descarte». E continua, citando o Documento de Aparecida da Conferência do Episcopado Latino-Americano e das Caraíbas (CELAM): «O ser humano é sempre sagrado, desde a sua conceção, em todas as etapas da existência, até à sua morte natural e depois da morte, e a sua vida deve ser cuidada desde a conceção, em todas as suas etapas, até à morte natural».

4. Atendendo às possíveis repercussões legislativas e educativas quanto à mudança de sexo, a Assembleia reassume a posição da Carta Pastoral a propósito da Ideologia do Género: «A dimensão sexuada, a masculinidade ou feminilidade, é constitutiva da pessoa, é o seu modo de ser, não um simples atributo. É a própria pessoa que se exprime através da sexualidade. A pessoa é, assim, chamada ao amor e à comunhão como homem ou como mulher. E a diferença sexual tem um significado no plano da criação: exprime uma abertura recíproca à alteridade e à diferença, as quais, na sua complementaridade, se tornam enriquecedoras e fecundas».

5. Na sequência da Carta Pastoral «Catequese: A alegria do encontro com Jesus Cristo», a Assembleia aprovou um Plano de Formação de Catequistas, que procura potenciar a identidade do catequista como discípulo missionário inserido na comunidade cristã, assumindo as seguintes opções formativas: importância fundamental e permanente do primeiro anúncio (querigmática); progressividade da experiência cristã através da contemplação dos sinais litúrgicos (mistagógica); fundamento constante na Palavra de Deus lida, refletida e rezada; dimensão eclesial e promoção de um acompanhamento pessoal no processo de crescimento na fé de cada catequizando; fundamento num processo sistemático e permanente, orgânico e progressivo, integral e por etapas, tendo em conta a especificidade do ministério do catequista.

6. A Assembleia aprovou a Nota Pastoral «Todos, Tudo e Sempre em Missão» e a celebração de um Ano Missionário, que se inicia em outubro de 2018 e culmina em outubro de 2019 como «Mês Missionário Extraordinário», assim declarado pelo Papa Francisco para assinalar o centenário da Carta Apostólica Maximum illud do Papa Bento XV. A dimensão missionária estará subjacente às iniciativas pastorais diocesanas e nacionais ao longo do Ano Missionário, que será vivido no encontro com Jesus Cristo na Igreja, na liturgia, no testemunho dos santos e mártires da missão, na formação bíblica, catequética, espiritual e teológica, e na caridade missionária.

7. Para melhor conhecer a realidade dos jovens em Portugal e os acolher, escutar, acompanhar e integrar na Igreja, a Assembleia fez uma análise das respostas ao Questionário enviadas à Secretaria Geral do Sínodo dos Bispos como contributo para a próxima Assembleia Geral ordinária sobre os jovens, a fé e o discernimento vocacional. Procedeu ainda à eleição dos seus representantes ao Sínodo, cujos nomes serão divulgados após confirmação pelo Santo Padre.

8. Em resposta à mensagem para o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado em que o Papa Francisco pedia à Igreja e à sociedade civil para desenvolver uma ação clara em prol dos migrantes, refugiados e vítimas do tráfico humano, a Assembleia aprovou uma Nota Pastoral sobre Migrantes e Refugiados. Reconhecendo toda a capacidade de acolhimento por parte da sociedade civil e das comunidades cristãs e denunciando as situações que atentam contra a dignidade da pessoa, o documento realça quatro ações que devem ser constantemente cultivadas: acolher em vez de devolver; proteger e não apenas socorrer; promover em vez de abandonar; integrar em vez de empurrar para guetos.

9. A Assembleia aprovou a Nota Pastoral «Oito séculos de presença franciscana em Portugal» e associa-se com júbilo, gratidão e esperança a esta efeméride tão significativa para o nosso país. Reconhecendo a ação missionária, a obra cultural e a intervenção social fortemente irradiadas pelo carisma franciscano, deseja que esta celebração jubilar seja ocasião para uma tomada de consciência das fecundas sementes franciscanas que ao longo do tempo foram germinando e crescendo na alma portuguesa.

10. Tendo em vista a elaboração de um Plano de Comunicação Social da Igreja, a Assembleia tomou conhecimento da reflexão feita pela Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais, que inclui um serviço central de Comunicação, e aprovou o seu prosseguimento em ligação com o Conselho Permanente e o Secretariado Geral.

11. A Assembleia analisou as implicações quanto à aplicação no âmbito da Igreja Católica do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho da Europa, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de dados pessoais. O assunto será brevemente retomado, tendo também em conta a legislação canónica em vigor e a legislação portuguesa prevista sobre a matéria.

12. A Assembleia acolheu as informações, comunicações e programações dos vários organismos da Conferência Episcopal, de que destacamos alguns aspetos.

(…..)

13. A Assembleia procedeu às seguintes nomeações para o próximo triénio:

Padre Manuel de Oliveira Simões, da Diocese de Coimbra, reconduzido como Assistente Nacional da Liga Operária Católica / Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC) e do Movimento de Apostolado de Adolescentes e Crianças (MAAC);

Padre Carlos Alberto da Graça Godinho, da Diocese de Coimbra, reconduzido como Diretor da Obra Nacional da Pastoral do Turismo;

Padre Eduardo Jorge Gomes da Costa Duque, da Arquidiocese de Braga, reconduzido como Assistente do Serviço Nacional da Pastoral do Ensino Superior;

Padre António Manuel Alves Martins, da Diocese do Algarve, como primeiro Assistente Nacional do Serviço Pastoral a Pessoas com Deficiência;

Padre Illia Oleh Fihol, osbm, como novo Coordenador dos Capelães Ucranianos em Portugal.

14. A Assembleia foi informada sobre as seguintes realizações em que a CEP esteve representada: 110.ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Espanhola e Comissão Bilateral da Concordata para o desenvolvimento da cooperação quanto a bens da Igreja.

15. A Assembleia aprovou o programa das Jornadas Pastorais do Episcopado (Fátima, 18-20 de junho de 2018) sobre o tema «Pastoral Juvenil Vocacional», o Calendário de Atividades para 2018-2019 e o Relatório de Contas do Secretariado Geral da CEP em 2017.

 

Fátima, 12 de abril de 2018

 


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