DIREITO E PASTORAL

NO CENTENÁRIO DO CÓDIGO DE 1917 *

 

 

 

Papa Francisco

 

 

Queridos irmãos e irmãs!

 

A celebração do centenário da promulgação do primeiro Código de direito canónico, ocorrida a 27 de maio de 1917 com a Constituição apostólica Providentissima Mater Ecclesia, induz a considerar o significado que teve historicamente aquela audaz decisão para a vida da Igreja; uma decisão inteiramente dominada pela preocupação pastoral, cientes do serviço que um direito canónico claro, ordenado sistematicamente, acessível a todos, teria podido prestar ao ordenado cuidado do povo cristão. A instância pastoral foi certamente determinante na decisão de São Pio X – um Papa que provinha da cura das almas – de dar às disposições canónicas, acumuladas ao longo dos séculos, uma sistematização orgânica num código. Antes de subir ao sólio de Pedro, Giuseppe Sarto, no seu ministério sacerdotal e episcopal, tinha amadurecido a convicção de que o clero devia ser ajudado, com instrumentos idóneos e simples, a fazer face aos tempos novos e às novas exigências que se apresentavam à acção pastoral. Sob este ponto de vista, a organização das normas canónicas no sistema de um código moderno, destinado a apoiar a vida quotidiana dos pastores, está em perfeita correspondência com o Catecismo que assumiu o nome daquele santo Pontífice e se revelou um instrumento formidável para a formação cristã.

A opção da codificação assinalou, a seguir ao fim do poder temporal dos Papas, a passagem de um direito canónico contaminado por elementos de temporalidade para um direito canónico mais conforme com a missão espiritual da Igreja.

Olhando para o século que nos separa daquele acto de promulgação, não se pode negar que o Código pio-beneditino prestou um grande serviço à Igreja, não obstante os limites de todas as obras humanas e as deturpações que, na teoria e na prática, as disposições codiciais podem ter conhecido, inclusive alguma tentação positivista. Em suma, a codificação preparou a Igreja para enfrentar a navegação nas águas agitadas da época contemporânea, mantendo unido e solidário o povo de Deus e apoiando o grande esforço de evangelização que, com a última expansão missionária, tornou a Igreja deveras presente em todas as partes do mundo. Além disso, não se deve subestimar o papel desempenhado pela codificação na emancipação da instituição eclesiástica do poder secular, em coerência com o princípio evangélico que impõe «dar a César o que é de César e a Deus o que é de Deus» (cf. Mt 22, 15-22). Sob este perfil, o Código teve um efeito duplo: incrementar e garantir a autonomia própria da Igreja e, ao mesmo tempo  ̶  indirectamente –, contribuir para a afirmação de uma laicidade sadia nos ordenamentos estatais.

Contudo, a ocorrência centenária que este ano se celebra deve ser também ocasião para considerar o hoje e o amanhã, a fim de readquirir e aprofundar o sentido autêntico do direito na Igreja, Corpo Místico de Cristo, onde o domínio pertence à Palavra e aos Sacramentos, enquanto a norma jurídica desempenha um papel sem dúvida necessário, mas de serviço. Assim como é ocasião propícia para reflectir acerca de uma genuína formação jurídica na Igreja, que faça compreender, precisamente, a pastoralidade do direito canónico, a sua instrumentalidade em ordem à salus animarum (cân. 1752 do Código de 1983), a sua necessidade segundo a virtude da justiça, que também in Ecclesia deve ser afirmada e garantida.

Sob este ponto de vista, ganha força o convite de Bento XVI na Carta aos seminaristas, válido também para todos os fiéis: «Aprendei também a compreender e – ouso dizer – a amar o direito canónico na sua necessidade intrínseca e nas formas da sua aplicação prática: uma sociedade sem direito seria uma sociedade desprovida de direitos. O direito é condição do amor» (18 de outubro de 2010). Nulla est charitas sine iustitia.

Nesta ocorrência urge realçar outra consideração que induz a olhar para o futuro. São João Paulo II escreveu na Constituição apostólica Sacrae disciplinae leges, de 25 de janeiro de 1983, com a qual foi promulgado o novo Código para a Igreja latina, que ele representa o «grande esforço de traduzir em linguagem canonística [...] a eclesiologia conciliar». A afirmação exprime a inversão que, depois do Concílio Vaticano II, marcou a passagem de uma eclesiologia modelada sobre o direito canónico para um direito canónico conformado com a eclesiologia. Mas a mesma afirmação indica também a exigência de que o direito canónico seja sempre conforme com a eclesiologia conciliar e se torne instrumento dócil e eficaz de tradução dos ensinamentos do Concílio Vaticano II na vida quotidiana do povo de Deus. Penso, por exemplo, nos dois recentes Motu proprio que reformaram o processo canónico para as causas de nulidade do matrimónio.

Como todos os Concílios, também o Vaticano II está destinado a exercer em toda a Igreja uma influência que perdure no tempo. Por conseguinte, o direito canónico pode ser um instrumento privilegiado para favorecer a sua recepção ao longo do tempo e no suceder-se das gerações. Colegialidade, sinodalidade no governo da Igreja, valorização da Igreja particular, responsabilidade de todos os christifideles na missão da Igreja, ecumenismo, misericórdia e proximidade como princípio pastoral primário, liberdade religiosa pessoal, coletiva e institucional, laicidade aberta e positiva, colaboração sadia entre a comunidade eclesial e a civil nas suas diversas expressões: são alguns dos grandes temas nos quais o direito canónico pode desempenhar também uma função educativa, facilitando no povo cristão o crescimento de um sentir e de uma cultura que correspondam aos ensinamentos conciliares.

 

Vaticano, 30 de setembro de 2017.

 

 

Comentário

 

De 4 a 10 de Outubro passado, realizou-se em Roma o XVI Congresso Internacional de Direito Canónico, organizado pela Consociatio internationalis studio iuris canonici promovendo com a colaboração de várias Faculdades romanas de Direito canónico, e subordinado ao tema “Direito Canónico e culturas jurídicas no centenário do Codex Iuris Canonici de 1917”, com o fim de reflectir sobre a necessidade intrínseca do direito da Igreja e sobre a historicidade das suas expressões positivas.

Na Mensagem que enviou aos participantes, com data de 30 de Setembro, o Papa Francisco aproveitou para fazer algumas considerações e deixar sugestões para se terem em conta no actual momento de dificuldade para a Igreja, em que se necessita um direito eclesial adequado para um mundo globalizado e caracterizado pelo multiculturalismo.

Antes de mais, o Papa insiste no carácter pastoral do direito, um instrumento ao serviço da salus animarum, que requer o exercício da justiça na Igreja.

Francisco recorda que o Código de 1917 foi querido por S. Pio X por uma razão pastoral, para que a Igreja (sobretudo a hierarquia) dispusesse de uma sistematização clara e orgânica das normas que foram dadas para resolver as questões surgidas ao longo da vida da Igreja.

O Papa não esquece que a vigência do Código pode ter conhecido a tentação positivista própria do momento histórico, como se a solução justa dos problemas dependesse apenas dos cânones promulgados, demasiado dependentes da vontade do legislador, além disso interpretados segundo a mentalidade da época. Na verdade, o Código de 1917 teve o cuidado de não revogar as normas não recolhidas – desde que não se opusessem aos novos cânones –, para permitir invocá-las em caso de necessidade e também como critério para a boa interpretação dos cânones codiciais; além de manter os institutos característicos para a boa solução dos casos concretos, como a dispensa, o costume, a equidade, o privilégio.

Por outro lado, o Código de 1917 surge quando desaparece o poder temporal dos Papas, ficando mais clara a missão espiritual da Igreja e o seu direito mais livre dos problemas temporais.

A esperança do Papa Francisco de que o Direito canónico contribua para conformar a Igreja com a eclesiologia do Concílio Vaticano II, à medida que esta se vá desenvolvendo, dependerá do bom entendimento do Direito canónico como instrumento ao serviço da justiça na Igreja. 

 

Miguel Falcão

 

 

 

 

 



* Mensagem por ocasião do XVI Congresso Internacional da Consociatio Internationalis studio iuris canonici promovendo (Roma, 4 a 10 de Outubro de 2017).

Revisão da tradução a partir do original italiano e comentário de Miguel Falcão.


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