BIOÉTICA

A NOVA CARTA DOS AGENTES SANITÁRIOS

Novidades dentro da continuidade

 

 

 

 

 

Antonio Gioacchino Spagnolo

Director do Instituto de Bioética da

Universidade Católica do Sagrado Coração (Roma)

 

 

No passado dia 6 de Fevereiro de 2017 foi apresentada no Vaticano a Nova Carta dos Agentes Sanitários, juntamente com o XXV Dia Mundial do Doente (que teria lugar em Lourdes em 11 de Fevereiro), no âmbito do novo Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, que desde 1 de Janeiro de 2017 inclui o antigo Conselho Pontifício para os Agentes Sanitários.

Apresentamos a seguir a intervenção do Prof. Antonio Gioacchino Spagnolo, Director do Instituto de Bioética e Humanidades Médicas da Faculdade de Medicina da Universidade Católica do Sagrado Coração (Roma), que fez parte do grupo de peritos que colaborou intensamente na Nova Carta dos Agentes Sanitários.

Tradução do original italiano a cargo da Redacção da CL.

 

 

As conquistas da investigação biomédica e as novas realidades sócio-sanitárias surgidas depois de 1994, bem como os pronunciamentos do Magistério da Igreja Católica emanados no âmbito das ciências da vida e da saúde (dos Pontífices João Paulo II, Bento XVI, Papa Francisco, os documentos da Congregação para a Doutrina da Fé e da Academia Pontifícia para a Vida), tornaram necessária uma revisão e actualização da Carta dos Agentes Sanitários. De todos os modos, a Carta manteve a sua estrutura originária de instrumento para uma preparação séria e uma formação contínua no plano ético dos Agentes Sanitários, a fim de manterem a necessária competência profissional e a sua vocação como ministros da vida.

Antes de mais, a atenção inicial foi dirigida considerando um espectro mais amplo de pessoas envolvidas no âmbito biomédico: ao lado das clássicas figuras profissionais sanitárias (médicos, enfermeiros e auxiliares) foram consideradas também outras figuras que a título variado trabalham no mundo da saúde (como biólogos, farmacêuticos, agentes sanitários territoriais, administradores, legisladores em matéria sanitária, agentes no sector público e privado). Alguns novos artigos dizem-lhes precisamente respeito, e a eles se requer uma particular responsabilidade no desempenho do seu serviço. Todos estes agentes desempenham a sua prática diária numa relação interpessoal, caracterizada pela confiança de uma pessoa marcada pelo sofrimento e pela doença, que recorre à ciência e à consciência de um profissional de saúde que sai ao seu encontro para ajudá-la e tratá-la.

A Carta quer apoiar a fidelidade do profissional de saúde, nas escolhas e nos comportamentos que encarnam o serviço à vida, e esta fidelidade é descrita seguindo as etapas da existência humana – gerar, viver, morrer –, como momentos de reflexões ético-pastorais.

Na Secção GERAR, foram mais bem especificados os critérios para o tratamento da infertilidade e a referência aos métodos naturais, não só para a regulação da fertilidade, mas também como métodos para a obtenção de uma gravidez. Também a inserção de um artigo sobre o congelamento de tecido do ovário (art. 38), resposta eticamente sustentável no caso de terapias oncológicas que podem alterar a fertilidade da mulher. São depois tomadas em conta as novas tentativas de geração humana no laboratório (art. 39): entre gâmetas humanos e animais, de gestação de embriões humanos em úteros animais ou artificiais, de reprodução assexuada de seres humanos, mediante fissão gémea, clonagem, partenogénese ou outras técnicas semelhantes. Todos estes procedimentos contrastam com a dignidade do embrião e da procriação, pelo que são de considerar-se moralmente inaceitáveis. Entre os diagnósticos pré-natais, aceitáveis nalgumas condições, é estigmatizado, no entanto, o diagnóstico pré-implantação (art. 36), como expressão de uma mentalidade eugenésica que legitima o aborto selectivo para impedir o nascimento de crianças afectadas por várias doenças.

Na Secção VIVER, é confirmada a posição de sempre a respeito do aborto, inserindo novos artigos sobre a redução embrionária, a intercepção, a contragestação, os fetos anencefálicos, a gravidez ectópica, a protecção do direito à vida (art. 51-59). Atenção também dirigida ao tema da prevenção e das vacinas, objecto de debate público recente (art. 69-70). Actual do ponto de vista científico é a referência à terapia genética e à medicina regenerativa (art. 80-82).

No plano social, a Carta centra-se no tema do acesso aos medicamentos e às tecnologias disponíveis por parte da população (art. 91), acesso que, mesmo hoje, sobretudo nos países em vias de desenvolvimento – especialmente os caracterizados por uma instabilidade política ou por escassos recursos económicos – não é garantido a largas faixas da população, sobretudo no caso das chamadas “doenças raras” e “negligenciadas”, às quais se acompanha o conceito de “medicamentos órfãos” (art. 92). Aos profissionais de saúde e às suas Associações profissionais é-lhes pedido que sejam promotores de uma sensibilização das instituições, dos entes assistenciais, da indústria sanitária, de modo que o direito à protecção da saúde seja estendido a toda a população, para que se chegue a uma justiça sanitária, salvaguardando a sustentabilidade quer da investigação quer dos sistemas de saúde. São também novidade as referências ao envolvimento na experimentação de menores ou adultos incapazes de decidirem, sobre pessoas vulneráveis, sobre mulheres em idade fértil em situações de emergência.

Enfim, nesta Secção, evidencia-se o papel da consulta de ética clínica (art. 140) que pode ajudar a identificar conflitos e dúvidas éticas, que individualmente os agentes sanitários, pacientes e familiares podem experimentar na prática clínica, facilitando, assim, a solução com opções diagnóstico-terapêuticas no leito do doente, no quadro de valores próprios da medicina e da ética.

Na Secção MORRER, é considerada a atitude perante o doente na fase terminal da doença, lugar de verificação da profissionalidade e da responsabilidade ética dos profissionais de saúde (artigo 145). Neste âmbito, um aspecto muito actual considerado na Carta – objecto nestes dias de muitas discussões no Parlamento italiano – é a referência à expressão antecipada por parte do paciente da sua vontade (art. 150) acerca dos tratamentos que desejaria, ou não, estar submetido no caso em que, no curso de sua doença ou devido a traumas imprevistos, já não estivesse capaz de exprimir o seu consentimento. A Carta afirma que deve ser sempre respeitada a vontade razoável e os interesses legítimos do paciente, mas o médico não é de modo algum um mero executor, conservando ele o direito e o dever de negar-se a uma vontade contrária à própria consciência.

Tema igualmente importante é o da nutrição e hidratação, mesmo administradas artificialmente (art. 152). São consideradas entre os cuidados básicos devidos ao moribundo, quando não sejam demasiado gravosas ou de nenhum benefício. A sua suspensão não justificada pode ter o significado de um verdadeiro e próprio acto de eutanásia, pois elas são obrigatórias, na medida em que e até que se mostre que alcançam a sua finalidade própria, que consiste em procurar a hidratação e a alimentação do paciente. É confirmada a ética da sedação paliativa profunda nas fases próximas do momento da morte, realizada de acordo com protocolos éticos correctos e submetida a uma contínua monitorização.

No fundo desta Secção está a protecção da dignidade de morrer (art. 149), no sentido de respeitar o doente na fase final da vida, excluindo quer antecipar a morte (eutanásia), quer adiá-la com o chamado “encarniçamento terapêutico”.

Certamente, a Carta não pode ser exaustiva em relação a todos os problemas e questões que se levantam no âmbito da saúde e da doença, mas foi elaborada com o fim de oferecer directrizes o mais claras possível para os problemas éticos que se devem enfrentar no mundo da saúde em geral, em harmonia com os ensinamentos de Cristo e o Magistério da Igreja.

 

 


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