DIREITO E PASTORAL

A ACTUAL ORGÂNICA DO

ORDINARIATO CASTRENSE DE PORTUGAL


Miguel Falcão


Na expectativa da revisão da Concordata, apresentamos a actual situação canónica do Ordinariato Castrense de Portugal, desde a sua separação do múnus do Patriarca de Lisboa *.


O novo Ordinário Castrense para Portugal


Em 24 de Março de 1998, falecia o Patriarca de Lisboa, Cardeal D. António Ribeiro, depois de uma prolongada doença que o levara a pedir ao Papa que providenciasse à sua sucessão. Um ano antes, fora então nomeado Arcebispo Coadjutor do Patriarcado o Bispo Auxiliar D. José da Cruz Policarpo, a quem foi passando o governo do Patriarcado e que o assumiu definitivamente com a morte do Cardeal.

O Cardeal Ribeiro tinha sido nomeado Ordinário Castrense de Portugal em 24-I-72, de acordo com o Decreto De spirituali militibus, confiando o governo do então Vicariato Castrense ao Vigário Geral Castrense. Com a sua morte, segundo os Estatutos do Ordinariato Castrense, assumia o governo do Ordinariato o Vigário Geral Castrense em exercício, até que a Santa Sé nomeasse por decreto especial Ordinário Castrense o novo Patriarca.

O tempo foi passando sem se publicar o decreto. Alguns chegaram a pensar que a nomeação na pessoa do Patriarca era automática. Não tardou muito em saber-se que o novo Patriarca não desejava ser Ordinário Castrense, por ser um cargo que não podia exercer plenamente dadas as suas funções no Patriarcado; e que propusera à Santa Sé a separação dos dois cargos, aceitando naturalmente o que fosse decidido.

As razões que tinham levado o Decreto De spirituali militibus a fazer coincidir os dois cargos parece terem sido de natureza política e pastoral:

o prestígio do Patriarca de Lisboa, a que vai unido o cardinalato;

a sua sede na capital do Estado, onde também se encontram as sedes das autoridades supremas civis e militares;

a experiência pastoral e canónica da Cúria patriarcal.

Para se alterar o esquema aprovado, foi necessário conhecer o parecer dos outros responsáveis eclesiásticos (o Vigário Geral Castrense, os membros do Episcopado português), bem como civis e militares (o Governo português, as Chefias militares), através da mediação do Núncio Apostólico. Entretanto, o Vigário Geral Castrense continuava a exercer as funções.

Somente três anos depois a Santa Sé tomou a sua decisão:

por decreto da Congregação para os Bispos, de 17-III-2001, separou o cargo de Ordinário Castrense de Portugal do de Patriarca de Lisboa, com o que deu autonomia ao Ordinariato Castrense, situação aliás comum aos outros Ordinariatos Castrenses;

por Bula de 3-V-2001, João Paulo II nomeou Ordinário Castrense para Portugal o então Vigário Geral Castrense, D. Januário Torgal Mendes Ferreira, deixando de ser Bispo titular.

A notícia dada pela Sala de Imprensa do Vaticano, em 3-V-01, rezava assim:

«O Santo Padre separou o cargo de Ordinário Militar para Portugal do de Patriarca de Lisboa e nomeou Ordinário Militar para Portugal D. Januário Torgal Mendes Ferreira, até agora Bispo titular de Gaudiaba e Auxiliar do mesmo Ordinariato».

No dia 22 de Junho seguinte, durante a Peregrinação Militar Nacional a Fátima, D. Januário Torgal Mendes Ferreira tomou posse do seu cargo de Ordinário Castrense para Portugal, na presença do Núncio Apostólico, representante do Papa, do Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, Cardeal Patriarca D. José da Cruz Policarpo, e de outros Bispos, de altas entidades civis e militares em representação do Governo, das Forças Armadas e das Forças de Segurança, e de muitos fiéis, também militares e civis.

Parece, pois, a caminho de clarificação a estrutura eclesiástica do Ordinariato Castrense de Portugal, com a nomeação de um Bispo próprio para o Ordinariato, cujo título episcopal é o próprio Ordinariato.


Os novos Estatutos do Ordinariato Castrense de Portugal


Em consequência, os Estatutos do Ordinariato Castrense de Portugal tiveram de ser alterados. Como em 1988, também desta vez intervieram a Santa Sé e o Ordinário Castrense. As propostas de alteração transmitidas pelo novo Ordinário Castrense foram estudadas na Congregação para os Bispos e, depois de diálogo com o Ordinário Castrense, os novos Estatutos foram aprovados por Decreto da Congregação, em 10-XI-01.

Como era de esperar, a principal alteração diz respeito ao Ordinário Castrense. Assim, o novo art. 6.º estabelece que «o múnus e o ofício do Bispo das Forças Armadas e das Forças de Segurança são confiados a um bispo próprio», conforme o decreto de 17-III-01 da Congregação para os Bispos, que separara o Ordinariato Castrense de Portugal do múnus do Patriarca de Lisboa, dando-lhe autonomia própria. O título episcopal do novo Ordinário Castrense é o próprio Ordinariato. Ele é membro de pleno direito da Conferência Episcopal Portuguesa e da província eclesiástica de Lisboa.

Após a nomeação canónica, o Bispo será proposto pela Santa Sé ao Ministro da Defesa Nacional, que por sua vez o nomeará Capelão Mor das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Chefes de Estado Maior.

Obviamente, a organização eclesiástica do Ordinariato Castrense terá de ser pastoralmente adequada ao ambiente que evangeliza, o que se consegue normalmente por bom entendimento mútuo entre os capelães e os comandos e tem ficado plasmado nos decretos governamentais.

Os novos Estatutos estabelecem que o Ordinário Castrense nomeia um dos capelães como seu Vigário Geral, o qual será por isso Adjunto da Capelania-mor, e normalmente acumulará o cargo de Chanceler da Cúria. Também pode o Bispo Castrense nomear como Vigários Episcopais os Capelães-chefes dos ramos das Forças Armadas e de Segurança.

Naturalmente, como órgão da estrutura eclesiástica, a Cúria Castrense depende do Ordinário Castrense; por efeito da Concordata, coincide com a Capelania-mor ou Chefia do Serviço de Assistência Religiosa das Forças Armadas e de Segurança, organização civil-militar que depende do Ministério da Defesa Nacional e do Ministério da Administração Interna.

Um dos problemas ainda em estudo é a cessação do Ordinário Castrense. Segundo os anteriores Estatutos, o Ordinário Castrense era o Patriarca de Lisboa em exercício, mas quem governava o Ordinariato Castrense em seu nome era o Bispo Vigário Geral Castrense. Este, como Capelão-mor, estava graduado em brigadeiro e sujeito ao limite de idade dos 64 anos. Os novos Estatutos deixam a questão para ser resolvida por entendimento com o Governo e limitam-se a recordar a norma canónica segundo a qual se solicita ao Bispo diocesano que, ao completar 75 anos de idade, apresente a renúncia do cargo ao Sumo Pontífice.

Não há alterações nos novos Estatutos quanto ao presbitério nem quanto aos fiéis do Ordinariato. Os capelães militares continuarão a ser cedidos pelas instituições existentes em Portugal com clero próprio (diocese, prelatura pessoal, sociedade de vida apostólica, instituto secular, instituto religioso); contudo, suprimiu-se a referência ao modo de recrutamento, preferindo apelar para a responsabilidade dos pastores em lugar de se lhes impor a prestação.


Outros problemas em estudo

Capelães militares ou só capelães civis?

Ao iniciar-se a assistência religiosa no Exército nos anos 50, concretamente nas manobras de Santa Margarida graças à acção do Pe. Arnaldo Duarte, pareceu conveniente que os capelães fossem graduados em oficiais, envergando a farda militar. Aliás, já a Concordata de 1940 o tinha preconizado.

Do estudo que fizemos sobre os inícios da assistência religiosa nas Forças Armadas, constatámos que os capelães eram contratados pelo respectivo ramo das Forças Armadas:

a) como capelães civis, nalguns casos graduados em oficiais;

b) como capelães equiparados a oficiais.

As razões da graduação em oficiais eram fundamentalmente com vistas à remuneração e às regalias, e também porque se via mais conveniente para a eficácia do seu serviço pastoral.

Parece que as razões pastorais para a graduação dos capelães militares são duas: que os militares sintam os capelães próximos de si; e que os capelães estejam integrados no meio militar.

É verdade que estas condições se podem obter sem a graduação militar.

Trata-se de apreciar se, até agora, esta graduação tem sido benéfica: quer em relação àquelas condições, quer à tentação de secularização dos sacerdotes, quer ainda ao relacionamento na esfera Igreja-Estado.

Talvez ajude ver como no meio militar são considerados os médicos que aí prestam serviço, os civis e os militares.

Os responsáveis da pastoral castrense decidirão. De qualquer modo, sempre será necessário tomar medidas (de formação espiritual, pastoral, etc.) para fomentar os bons efeitos e travar os maus.


Assistência religiosa a membros de outras religiões


Desde o 25 de Abril de 1974, os decretos governamentais estabelecem o princípio da liberdade religiosa.

Na prática, não tem havido problema: quer pelo espírito de respeito pela liberdade religiosa dos capelães do Ordinariato Castrense, quer pelo pequeníssimo número de membros de outras religiões (evangélicos, muçulmanos, judeus, hindus, etc.).

Parece lógico que, além da liberdade para participar em actos confessionais católicos (aulas, cerimónias), deve-se facilitar a assistência do respectivo pastor mesmo que seja um só militar a pedir. Neste ponto, também ajuda muito recordar a máxima evangélica: fazei aos outros o que quereis que vos façam a vós. A nomeação desse pastor como capelão, dependerá do interesse comum, isto é, se o número de militares o justifica (analogamente ao que se faz no ensino da Religião nas escolas). A missão dos Capelães-chefes católicos será respeitar com delicadeza o trabalho desses capelães.

Quando o número de capelães de determinada religião for suficientemente elevado, até se poderá levantar a hipótese de nomeação de um Capelão-chefe dessa religião, como coordenador.





**Para conhecimento da legislação correspondente, cf. o trabalho do Autor, A Assistência religiosa às Forças Armadas e o Ordinariato Castrense de Portugal, nas X Jornadas de Direito Canónico (Fátima), in AA. VV., Relações Igreja – Estado em Portugal, Lisboa 2002, pp. 211-233.


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