DOCUMENTAÇÃO

 

CONGREGAÇÃO PARA AS CAUSAS DOS SANTOS

 

NOVO REGULAMENTO

PARA O RECONHECIMENTO DOS MILAGRES

 

 

Com data de 23 de Setembro passado, a Congregação para as Causas dos Santos aprovou o novo Regulamento do Conselho Médico para o reconhecimento de milagres atribuídos à intercessão dos Servos de Deus e Beatos.

Damos a seguir a explicação feita pelo Secretário da Congregação, arcebispo Mons. Marcello Bartolucci, à Rádio Vaticano:

 

O texto actual inspira-se no regulamento precedente, aprovado pelo Beato Paulo VI, em 23 de abril de 1976. Além da adequação linguística e processual, foram introduzidas algumas novidades, como por exemplo: a maioria qualificada para proceder na análise de um suposto milagre é de pelo menos 5/7 ou 4/6; o caso não pode ser reexaminado mais que três vezes; para a revisão do suposto milagre é necessário consultar os novos membros; o cargo de presidente do Conselho pode ser reconfirmado somente uma vez (5 anos mais 5); devem manter segredo todos aqueles que estudam o suposto milagre: promotores da causa, tribunal, postuladores, especialistas e oficiais do dicastério; o pagamento dos especialistas será feito através de depósito bancário; o Subsecretário desempenha para os milagres as funções que a Constituição Apostólica Divinus perfectionis magister atribui ao relator.

 

Finalidade do Estatuto

 

A finalidade do estatuto é o bem das Causas que não pode prescindir da verdade histórica e científica dos supostos milagres. Como é necessário que as provas jurídicas sejam completas, convergentes e confiáveis, assim é necessário que o seu estudo seja efectuado com serenidade, objectividade e competência da parte de médicos altamente especializados e, num nível diferente, pelo Congresso dos teólogos consultores e pela sessão dos Cardeais e Bispos para, finalmente, ser aprovado pelo Santo Padre, que tem a competência exclusiva de reconhecer um evento extraordinário como milagre verdadeiro. Este regulamento diz respeito somente ao bom funcionamento do Conselho Médico, cuja tarefa é cada vez mais delicada, comprometedora e, graças a Deus, apreciada dentro e fora da Igreja.

 

Milagres, dedo de Deus

 

Os milagres não são eventos marginais ao Evangelho e às Causas dos Santos. Jesus anunciou o Reino de Deus com palavras e sinais messiânicos que realizava para tornar transparente a sua identidade, crível a sua missão e para antecipar as novidades finais do mundo redimido. A mesma coisa pode ser dita para os santos. Os milagres, que eles obtiveram com a sua intercessão, são o sinal da presença de Deus na história e, ao mesmo tempo, são a confirmação de sua santidade, manifestada primeiramente no exercício heróico das virtudes cristãs ou no martírio. A Igreja é convicta de que nos milagres dos santos está o dedo de Deus que ratifica, por assim dizer, o juízo humano sobre a sua santidade de vida. Esta visão faz parte do sentir da Igreja e foi reiterada várias vezes pelo magistério ordinário até aos pronunciamentos de Bento XVI e do Papa Francisco. É historicamente certo que os milagres sempre foram um assunto decisivo para a canonização dos Servos de Deus.

 

Na Idade Média

 

O milagre necessário para a beatificação dos veneráveis servos de Deus e para a canonização dos beatos sempre foi examinado com o máximo rigor. Já na época medieval se recorreu a médicos especialistas para os quais foi criado por Bento XIV, em 17 de setembro de 1743, um quadro específico. Posteriormente, Pio XII instituiu junto à Congregação dos Ritos Sagrados, em 20 de outubro de 1948, uma Comissão Médica à qual acrescentou, em 15 de dezembro de 1948, um Conselho Médico especial.

João XXIII, em 10 de julho de 1959, unificou estes dois organismos num Conselho Médico, aprovando o estatuto. À luz de novas exigências e segundo a Constituição Apostólica Sacra Rituum Congregatio de 8 de maio de 1969, procedeu-se a uma nova revisão das normas do regulamento que foi aprovado por Paulo VI em 23 de abril de 1976.

A promulgação da Constituição Apostólica Divinus perfectionis magister de João Paulo II, em 25 de janeiro de 1983, e a experiência dos últimos anos da Congregação das Causas dos Santos mostraram a necessidade de actualizar novamente o Estatuto do Conselho Médico. Para essa finalidade, foram redigidas as normas do novo regulamento do Conselho Médico da Congregação das Causas dos Santos.

 


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