DIREITO E PASTORAL

DIREITO CANÓNICO E TEOLOGIA

A propósito de um estudo de Eduardo Molano

 

Miguel Falcão

 

A propósito da introdução no plano de estudos da licenciatura em Direito Canónico da nova disciplina “Teologia do Direito Canónico” (2002), o Prof. Eduardo Molano, da Universidade de Navarra, apresentou há tempos as suas considerações pessoais acerca das relações entre o Direito canónico e a Teologia*, algumas das quais gostaríamos de dar a conhecer.

Antes de mais, parece-nos que é de distinguir o Direito canónico, em si, da Ciência do direito canónico ou Ciência canónica. Esta, como a Teologia, baseia-se na Revelação e na fé, pelo que não faria sentido alguém querer dedicar-se a elas sem ter fé.

Precisando mais os conceitos, a Teologia e a Ciência canónica são ciências sagradas, que têm em comum o objecto material, isto é, o Mistério da Igreja, assim como o objecto formal quo, ou seja, o instrumento para esse estudo, que é a razão iluminada pela fé. Distinguem-se pelo objecto formal quod, que é a perspectiva em que é considerado o objecto material: no caso da Teologia, é Deus, enquanto causa última (ratione Deitatis), servindo-se do método teológico; no caso do Direito canónico, é a ordem eclesial justa (ratione iuris), seguindo o método jurídico.

Propriamente, do Mistério da Igreja, a Ciência canónica estuda o Direito da Igreja (que é o mesmo objecto material da Teologia do Direito canónico). Para Molano, a Ciência canónica é uma ciência prática, cuja finalidade é a realização do justo na Igreja (p. 514). Não seria antes uma ciência especulativa, análoga à Teoria Geral do Direito, assim como a Teologia do Direito canónico é uma disciplina especulativa, análoga à Filosofia do Direito?

De todos os modos, é de salientar com o Autor que o objecto da Ciência canónica é a ordem social justa na Igreja, como nos parece que também é o objecto do próprio Direito canónico: este é o instrumento ao serviço da justiça na Igreja.

A Ciência canónica investiga o Mistério da Igreja onde encontra os princípios revelados que, juntamente com os princípios da Ética social, são fundamento do Direito canónico (Direito divino). A sua adequação e concretização na prática constituem o aspecto humano do Direito canónico (Direito eclesiástico). Num e no outro aspecto, segue-se o método jurídico.

O estudo do Direito divino (revelado e natural) é muito importante nos dias de hoje, uma vez que aquele é o fundamento que deve inspirar todo o Direito canónico e por este não pode ser contradito, sob pena de deixar de ser o Direito da Igreja, evitando assim os erros do positivismo jurídico, de que não estão isentos os canonistas actuais (p. 518); daí a necessidade de o canonista conhecer bem a teologia. Por outro lado, o método jurídico continua a ser importante para que se estabeleçam e se apliquem normas eficazes para garantir uma ordem eclesial justa.

  Vale a pena recordar que o método jurídico tem uma finalidade prática, social, pelo que não se deve confundir com o método teológico que busca antes a verdade.

 

 



* Cf. E. MOLANO, La Teología del Derecho Canónico, nueva disciplina, in Ius Canonicum, 46 (2006), 92, pp. 485-519.


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