DIREITO E PASTORAL

A DIMENSÃO MORAL DA ACTIVIDADE JUDICIAL

EM RELAÇÃO COM A VERDADE SOBRE O MATRIMÓNIO *

 

 

1. Queridos Prelados Auditores do Tribunal Apostólico da Rota Romana, este encontro anual convosco põe em evidência o vínculo essencial do vosso precioso trabalho com o aspecto judicial do ministério petrino. As palavras do Decano do vosso Colégio expressaram o compromisso comum da plena fidelidade no vosso serviço eclesial.

É neste horizonte que, hoje, gostaria de situar algumas considerações acerca da dimensão moral da actividade dos agentes jurídicos nos Tribunais eclesiásticos, sobretudo no que diz respeito ao dever de adequar-se à verdade sobre o matrimónio, da forma como ela é ensinada pela Igreja.

 

A dimensão moral da actividade judicial

 

2. Desde sempre a questão ética se pôs com especial intensidade em qualquer género de processo judicial. Com efeito, os interesses individuais e colectivos podem induzir as partes a recorrer a vários tipos de falsidade e até mesmo de corrupção, com o objectivo de alcançar uma sentença favorável.

Deste risco não estão imunes nem sequer os processos canónicos, nos quais se procura conhecer a verdade sobre a existência ou não de um matrimónio. A relevância indubitável que isto tem para a consciência moral das partes torna menos provável a aquiescência a interesses alheios à busca da verdade. Não obstante, podem verificar-se casos em que se manifeste uma semelhante aquiescência, que compromete a regularidade do percurso processual. É bem conhecida a firme reacção da norma canónica a tais comportamentos (cf. Código de Direito Canónico, cânn. 1389, 1391, 1457, 1488 e 1489).

 

Uma proposta gravemente imoral

 

3. Todavia, nas actuais circunstâncias cabe também outro risco. Em nome de presumíveis exigências pastorais, levantaram-se algumas vozes para proporem que sejam declaradas nulas as uniões totalmente fracassadas. Para se obter este resultado, sugerem que se recorra ao expediente de manter as aparências processuais e substanciais, dissimulando a inexistência de um verdadeiro juízo processual. Deste modo, seríamos tentados a prover a uma apresentação dos capítulos de nulidade e à sua prova em contraste com os princípios mais elementares da normativa e do magistério da Igreja.

É evidente a objectiva gravidade jurídica e moral de tais comportamentos, que certamente não constituem a solução pastoralmente válida dos problemas levantados pelas crises matrimoniais. Graças a Deus, não faltam fiéis cuja consciência não se deixa enganar, e entre eles encontram-se também não poucos que, embora estejam envolvidos pessoalmente numa crise conjugal, não estão dispostos a resolvê-la, a não ser seguindo o caminho da verdade.

 

A responsabilidade dos Bispos acerca da idoneidade dos juizes eclesiásticos

 

4. Nos discursos anuais à Rota Romana, recordei muitas vezes a relação essencial que o processo tem com a busca da verdade objectiva. Disto devem encarregar-se em primeiro lugar os Bispos que, por direito divino, são os juizes das suas comunidades. É em seu nome que os Tribunais administram a justiça. Por conseguinte, eles são chamados a comprometerem-se pessoalmente em cuidar da idoneidade dos membros dos Tribunais diocesanos ou interdiocesanos, dos quais são os Moderadores, e em certificar-se da conformidade das sentenças com a recta doutrina.

Os sagrados Pastores não podem pensar que a actividade dos seus Tribunais seja uma questão meramente «técnica», da qual possam desinteressar-se, confiando-a inteiramente aos seus juizes vigários (cf. Código de Direito Canónico, cânn. 391, 1419 e 1423 § 1).

 

A deontologia do juiz eclesiástico inspira-se no amor à verdade

 

5. A deontologia do juiz encontra o seu critério inspirador no amor à verdade. Por isso, ele deve estar antes de mais convencido de que a verdade existe. Por conseguinte, é necessário procurá-la com desejo autêntico de a conhecer, apesar de todos os inconvenientes que possam derivar de tal conhecimento. É preciso resistir ao medo da verdade, que por vezes pode nascer do temor de ferir as pessoas. A verdade, que é o próprio Cristo (cf. Jo 8, 32 e 36), liberta-nos de todas as formas de compromisso com as mentiras interessadas.

O juiz que verdadeiramente age como juiz, isto é, com justiça, não se deixa condicionar por sentimentos de falsa compaixão pelas pessoas, nem por falsos modelos de pensamento, mesmo que estejam difundidos no ambiente. Ele sabe que as sentenças injustas nunca constituem uma verdadeira solução pastoral e que o juízo de Deus sobre o seu próprio agir é que conta para a eternidade.

 

A interpretação das leis canónicas em sintonia com a doutrina da Igreja sobre o matrimónio

 

6. Além disso, o juiz deve respeitar as leis canónicas, correctamente interpretadas. Por isso, ele jamais deve perder de vista a intrínseca conexão das normas jurídicas com a doutrina da Igreja. Com efeito, algumas vezes, pretende-se separar as leis da Igreja dos ensinamentos do magistério, como se pertencessem a duas esferas diferentes, das quais a primeira seria a única a ter força juridicamente vinculante, enquanto a segunda teria um valor meramente orientativo ou exortativo.

Uma atitude semelhante revela, no fundo, uma mentalidade positivista, que está em contraste com a melhor tradição jurídica clássica e cristã sobre o direito. Na realidade, a interpretação autêntica da palavra de Deus, realizada pelo magistério da Igreja (cf. Concílio Vaticano II, Constituição Dogmática sobre a Revelação Divina Dei Verbum, 10 § 2), tem valor jurídico na medida em que diz respeito ao âmbito do direito, sem ter necessidade de um posterior passo formal para se tornar jurídica e moralmente vinculante.

Além disso, para uma hermenêutica jurídica sadia é indispensável apreender o conjunto dos ensinamentos da Igreja, situando organicamente cada afirmação na esteira da tradição. Desta maneira, poder-se-á evitar quer as interpretações selectivas e deformadas, quer as críticas estéreis a cada passo.

Por fim, um momento importante da busca da verdade é o da instrução da causa. Ela é ameaçada na sua própria razão de ser e degenera em puro formalismo, quando o êxito do processo se dá por certo. É verdade que também o dever de uma justiça a tempo faz parte do serviço concreto da verdade e constitui um direito das pessoas. Todavia, uma falsa rapidez, que seja em prejuízo da verdade, é ainda mais gravemente injusta.

 

7. Gostaria de concluir este encontro com um agradecimento do íntimo do coração a vós, Prelados Auditores, aos Oficiais, aos Advogados e a todos aqueles que trabalham neste Tribunal Apostólico, assim como aos membros do Estudo Rotal.

Vós sabeis que podeis contar com a oração do Papa e de muitíssimas pessoas de boa vontade que reconhecem o valor do vosso trabalho ao serviço da verdade. O Senhor recompensará os vossos esforços quotidianos, não só na vida futura, mas já nesta com a paz e a alegria da consciência e com a estima e o apoio daqueles que amam a justiça.

Enquanto manifesto os bons votos para que a verdade da justiça resplandeça cada vez mais na Igreja e na vossa vida, concedo-vos a todos, do íntimo do coração, a minha Bênção.

 

 

Comentário

 

Em resposta à questão exposta pelo Decano do Tribunal da Rota Romana no seu discurso de homenagem, João Paulo II quis fazer algumas considerações acerca da dimensão moral da actividade judicial da Igreja, em relação à verdade sobre o matrimónio.

Ante a tentação do positivismo jurídico – de considerar a actividade judicial como meramente técnica e a única a ter força vinculante na vida comunitária da Igreja, enquanto a doutrina do Magistério teria apenas um valor orientativo e exortativo –, o Papa chama energicamente a atenção para o facto de estar em questão um problema ético de muita gravidade (n. 6).

Esta tentação pode bater à porta dos próprios membros dos tribunais eclesiásticos, divididos entre a fidelidade à doutrina da Igreja sobre a indissolubilidade do matrimónio e a compaixão natural pelo caso dramático de um matrimónio fracassado, que envolve a vida concreta de várias pessoas (n. 5). Em nome de  uma solução “pastoral”, interpreta-se então o direito da Igreja de modo a estar conforme à mentalidade actual, ao arrepio da tradição canónica, chegando a propor-se um expediente gravemente imoral: manter as aparências de um processo, mas encaminhá-lo desde a partida para a declaração da nulidade dos matrimónios fracassados, buscando as razões que pareçam mais convincentes (n. 3). Não se repara que as brechas abertas assim no matrimónio cristão o tornam mais frágil, ao ponto de surgirem novos casos de matrimónios fracassados que nelas se apoiam, além de semearem a dúvida sobre a validade de muitos matrimónios em dificuldade e causarem escândalo entre os fiéis de consciência recta.

Para evitar estes graves males à família cristã, João Paulo II exorta à responsabilidade dos juizes. Estes devem fomentar em si mesmos um grande amor à verdade em Cristo, que é guardada e transmitida pelo Magistério da Igreja, e à luz dela devem interpretar as normas canónicas (nn. 5 e 6). É certo que, presentemente, parece não haver aquela desejada unidade de doutrina e de critério jurídico a respeito do matrimónio, em teólogos e canonistas, pois existem interpretações dispares das normas canónicas e até do Magistério. Continuando a respeitar a liberdade de decisão dos juizes, dentro dos limites que se vão definindo pela autoridade eclesiástica, teremos de esperar no Espírito Santo que a verdade e a justiça vão abrindo caminho na actividade judicial da Igreja.

O Papa apela também à responsabilidade dos Bispos, que são os juizes próprios dos seus fiéis e, por isso, devem cuidar da idoneidade dos membros dos seus tribunais e zelar pela conformidade das suas sentenças com a recta doutrina (n. 4).



* Discurso de João Paulo II aos membros do Tribunal da Rota Romana na inauguração do Ano Judicial (29-I-05). Título, subtítulos, revisão da tradução e comentário por Miguel Falcão.


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