DIREITO E PASTORAL

UM SERVIÇO DE JUSTIÇA E DE CARIDADE ÀS FAMÍLIAS

 

 

Papa Francisco

 

 

No passado dia 12 de Março, o Papa Francisco recebeu em audiência os participantes no curso de formação do Tribunal da Rota Romana, destinado a aprofundar as novas normas para a declaração de nulidade matrimonial.

No seu discurso, o Papa salienta que o objectivo da reforma é apenas agilizar esse processo, respeitando a justiça e a caridade. Ao mesmo tempo, reconhece a importância para a pastoral da família do testemunho daqueles casais que se mantêm fiéis ao seu compromisso matrimonial, em condições difíceis

Introdução e revisão da tradução por Miguel Falcão.

 

  

Queridos irmãos e irmãs. Bom dia!

 

Saúdo a todos vós que participastes no curso de formação, promovido pela Rota Romana, sobre o novo processo matrimonial e sobre o procedimento super rato. Estou grato a Mons. Pinto pelo seu empenho a favor destes cursos formativos e agradeço-lhe as suas palavras.

Durante o recente percurso sinodal sobre a família, emergiram fortes expectativas para tornar mais ágeis e eficazes os procedimentos para a declaração de nulidade matrimonial. Com efeito, muitos fiéis sofrem pelo fim do próprio matrimónio e muitas vezes estão oprimidos pela dúvida se ele era ou não válido. Isto é, questionam-se se já havia algo nas intenções ou nos factos que impedisse a realização efectiva do sacramento. Mas estes fiéis em muitos casos encontravam dificuldade em aceder às estruturas jurídicas eclesiais e sentiam a exigência de que os procedimentos fossem simplificados.

A caridade e a misericórdia, além da reflexão sobre a experiência, estimularam a Igreja a tornar-se ainda mais próxima destes seus filhos, indo ao encontro de um seu legítimo desejo de justiça. Em 15 de Agosto passado foram promulgados os documentos  Mitis Iudex Dominus IesusMitis et Misericors Iesus, que recolheram os frutos do trabalho da comissão especial instituída em 27 de Agosto de 2014: quase um ano de trabalho. Estas medidas têm um objectivo eminentemente pastoral: mostrar a solicitude da Igreja por aqueles fiéis que esperam uma rápida verificação sobre a sua situação matrimonial. Em particular, foi abolida a dupla sentença conforme e introduziu-se o chamado processo breve, colocando no centro a figura e o papel do Bispo diocesano, ou do Eparca no caso das Igrejas orientais, como juiz das causas. Deste modo valorizou-se ulteriormente o papel do Bispo ou do Eparca em matéria matrimonial; com efeito, além da averiguação por via administrativa — rato e não consumado —, a ele está agora cometida a responsabilidade da via judicial relativa à averiguação da validade do vínculo.

É importante que a nova normativa seja recebida e aprofundada, no seu valor e espírito, sobretudo pelos agentes dos Tribunais eclesiásticos, a fim de prestar um serviço de justiça e de caridade às famílias. Para muitas pessoas, que viveram uma experiência matrimonial infeliz, a averiguação da validade ou não do matrimónio representa uma possibilidade importante; e estas pessoas devem ser ajudadas a percorrer o mais facilmente possível este caminho. Eis o motivo do valor do curso que frequentastes. Encorajo-vos a valorizar quanto apreendestes nestes dias e a trabalhar tendo o olhar sempre fixo na salus animarum, que é a lei suprema da Igreja.

A Igreja é mãe e quer mostrar a todos o rosto de Deus fiel ao seu amor, misericordioso e sempre capaz de voltar a dar força e esperança. O que mais nos preocupa em relação aos separados que vivem uma nova união é a sua participação na comunidade eclesial. Mas, enquanto nos ocupamos das feridas de quantos pedem a averiguação da verdade sobre o seu matrimónio fracassado, olhemos com admiração para aqueles que, até em condições difíceis, permanecem fiéis ao vínculo sacramental. Estas testemunhas da fidelidade matrimonial devem ser encorajadas e indicadas como exemplos a imitar. Muitas mulheres e homens suportam coisas pesadas, incómodas, para não destruir a família, para serem fiéis na saúde e na doença, nas dificuldades e na vida tranquila: é a fidelidade. São corajosos!

Agradeço-vos o vosso empenho a favor da justiça e exorto-vos a vivê-lo, não como uma profissão, ou pior, como um poder, mas como um serviço às almas, sobretudo às mais feridas. O Senhor vos abençoe e Nossa Senhora vos proteja. Por favor, recordai-vos de rezar por mim.

 

 

 

 

 

 

 


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