DIREITO E PASTORAL

A SIMULAÇÃO DO CONSENTIMENTO MATRIMONIAL

 

 

 

 

 

Alfredo Melo †

Vigário Geral de Viseu

 

 

 

 

Em homenagem a Mons. Alfredo Melo, Vigário Geral da diocese de Viseu e colaborador desde os começos da “Celebração Litúrgica”, falecido no passado dia 30 de Junho (cf. “Celebração Litúrgica”, 2014-2015, 5, pp. 1331-1332), temos o gosto de publicar uma nota técnica sua antiga, escrita antes de 2003 para a Associação Portuguesa de Canonistas, quando era Vigário Judicial da diocese. 

 

 

1. Prescreve o c. 1101 do Código de Direito Canónico:

“§1. O consentimento interno da vontade presume-se conforme com as palavras ou os sinais empregados ao celebrar o matrimónio.

“§2. Mas se uma ou ambas as partes, por um acto positivo de vontade, excluírem o próprio matrimónio ou algum elemento essencial do matrimónio ou alguma propriedade essencial do matrimónio, contraem-no invalidamente”.

O consentimento das partes, sem o qual não há matrimónio, é um acto de vontade; não havendo esse acto de vontade de contrair matrimónio, não há matrimónio, mesmo que externamente se declare haver essa vontade.

É a simulação: a vontade rejeita o que afirma com as palavras.

O texto do c. 1101, curiosamente, não emprega o termo “simulação” mas o termo “exclusão” – do próprio matrimónio, ou de um elemento ou de uma propriedade essenciais do matrimónio. Tais exclusões correspondem à ideia de simulação, ou seja, a discordância entre o manifestado pelo contraente com as palavras e o realmente querido.

 

2. A simulação do consentimento é, pois, uma ficção que consiste numa manifestação externa da vontade de contrair matrimónio, quando interiormente a vontade se opõe a contrair matrimónio.

Não obstante as palavras que, de si, manifestam o consentimento, não só não existe a vontade de contrair (animus contrahendi), como o que existe é a vontade de não contrair (animus non contrahendi).

Esta é a simulação total.

 

3. Desta simulação se distingue a simulação parcial.

Ocorre esta situação quando se exclui algo essencial do matrimónio: há intenção de contrair matrimónio, mas exclui-se algum elemento essencial ou alguma propriedade essencial deste.

Elementos essenciais do matrimónio são: o bem dos cônjuges e a procriação e educação da prole (c. 1055); enquanto as propriedades essenciais são: a unidade (fidelidade) e a indissolubilidade (c. 1056).

Por exemplo, exclui a fidelidade quem nega ao cônjuge o direito exclusivo aos actos conjugais, isto é, quem se reserva o direito de ter relações íntimas com outra pessoa e exclui o dever de ter relações unicamente com o seu cônjuge.

Alguns indícios, embora não definitivos, de exclusão do dever da fidelidade:

– quando, na alternativa de abandonar outras relações ou o matrimónio, se abandonaria o matrimónio;

– quando aquele que se casa o faz com intenção de não abandonar o (a) amante;

– quando imediatamente antes e a seguir ao matrimónio se têm relações íntimas com outra pessoa;

– quando se considera a libertinagem como um direito inalienável.

 

4. Enquanto a simulação total é um fingimento, um simulacro, uma mentira – diz-se que se quer, quando não se quer –, na simulação parcial há verdadeira intenção de contrair matrimónio, porém, um matrimónio talhado a seu gosto.

Se o simulador total age sempre dolosamente e não pode ignorar que pratica acto inválido, já o simulador parcial pode estar convencido que contrai matrimónio válido, e não ter consciência da invalidade do acto.

A simulação, seja total ou parcial, exige porém um acto positivo de vontade. O consentimento, que é causa eficiente do matrimónio, é um acto positivo de vontade. Como tal, só pode ser destruído por outro acto positivo de vontade, mas contrário, específico e prevalecente. Não basta um acto negativo de vontade, um simples não querer o matrimónio ou algum dos seus elementos ou propriedades essenciais: exige-se, para a simulação, um acto positivo de vontade, ou seja, um querer excluir.

Para que o matrimónio seja válido, basta que o contraente não rejeite o matrimónio e os seus elementos e propriedades essenciais. Mas, para que seja nulo, é necessário um propósito ou intenção contrária – acto interno positivo de recusa.

A simulação traduz-se, na sua essência, na existência simultânea de um acto externo de manifestação de consentimento, e de um acto interno positivo de rejeição desse consentimento, por força do qual se deixa sem validade o acto manifestado. Na simulação, precisamente porque a manifestação exterior não coincide com o que se passa no interior, e porque se trata de averiguar o que se passa no íntimo da pessoa, há que recorrer a conjecturas, indícios e circunstâncias que rodearam o casamento para se apurar o que na verdade existiu. Quem afirma que simulou deve prová-lo com argumentos convincentes, coisa que não é fácil, dado que se trata de um acto puramente interno.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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