SÍNODO DOS BISPOS

LEI DA GRADUALIDADE, NÃO GRADUALIDADE DA LEI

 

 

 

 

Cardeal Ennio Antonelli

Presidente emérito do Pontifício Conselho para a Família

 

 

Temos o gosto de oferecer aos nossos leitores um excerto de uma intervenção feita pelo Cardeal Ennio Antonelli na perspectiva do próximo Sínodo dos Bispos, tomado do site do Pontifício Conselho para a Família: http://www.familia.va/

O texto integral, com o título ”Crisi del matrimonio ed Eucarestia”, está publicado em Edizione Ares (Milano 2015).

Titulo do excerto da redação de CL.

 

Segundo a Relatio Synodi, a questão da admissão dos divorciados recasados à Eucaristia deve ser estudada à luz da distinção entre a situação objetiva de pecado e a responsabilidade pessoal, que pode ser atenuada ou anulada por múltiplos fatores internos e externos (cfr. Relatio, n. 52).

O Magistério da Igreja ensina que há uma distinção entre a verdade objetiva do bem moral e a responsabilidade subjetiva das pessoas, entre a lei e a consciência, entre a desordem e o pecado. Reconhece que na responsabilidade pessoal existe uma lei da gradualidade, ao passo que na verdade do bem e do mal não existe uma gradualidade da lei.

“O homem, chamado a viver responsavelmente o plano sapiente e amoroso de Deus, é um ser histórico, que se constrói, dia a dia, com numerosas decisões livres: por isso ele conhece, ama e cumpre o bem moral segundo etapas de crescimento” (S. João Paulo II, Familiaris Consortio, 34).

A capacidade subjetiva de conhecer, apreciar e querer o bem é própria de cada um e é condicionada por muitos fatores internos e externos. “A imputabilidade e responsabilidade dum ato podem ser diminuídas, e até anuladas, pela ignorância, a inadvertência, a violência, o medo, os hábitos, as afeições desordenadas e outros fatores psíquicos ou sociais” (Catecismo da Igreja Católica, 1735).

Normalmente, a responsabilidade desenvolve-se progressivamente. Pelo contrário, não se pode “ver a lei só como puro ideal a conseguir no futuro”; não se pode falar da gradualidade da lei “como se houvesse vários graus e várias formas de preceito na lei divina para homens em situações diversas” (S. João Paulo II, Familiaris Consortio, 34). A norma moral obriga a todos e sempre; não deve ser considerada “como um ideal que deve depois ser adaptado” às possibilidades concretas do homem (Idem, Veritatis Splendor, 103). Não é gradual a obrigação de fazer o bem, mas é gradual a capacidade para fazê-lo.

Para evocar a distinção entre a verdade objetiva da vida cristã segundo o Evangelho e a responsabilidade subjetiva das pessoas, S. João Paulo II cunhou uma imagem sugestiva que repetiu várias vezes a partir do discurso em Kinshasa, em 3 de Maio de 1980. O Papa costumava recomendar aos pastores da Igreja para não abaixar a montanha, mas ajudar os crentes a subi-la com o seu ritmo. Por sua vez, os fiéis não devem renunciar a subir até ao cume; devem sinceramente buscar o bem e a vontade de Deus. Somente dentro desta atitude fundamental se pode desenvolver um caminho positivo de conversão e de crescimento, embora os passos individuais sejam curtos e às vezes até desviados. “É pedida uma conversão contínua, permanente, que, embora exigindo o afastamento interior de todo o mal e a adesão ao bem na sua plenitude, se actua concretamente em passos que conduzem sempre para além dela” (Idem, Familiaris Consortio, 9).

O Papa Francisco usa um tom diferente, mais apaixonado, mas, essencialmente, segue na mesma linha. “Sem diminuir o valor do ideal evangélico, é preciso acompanhar, com misericórdia e paciência, as possíveis etapas de crescimento das pessoas, que se vão construindo dia após dia. Aos sacerdotes, lembro que o confessionário não deve ser uma câmara de tortura, mas o lugar da misericórdia do Senhor que nos incentiva a praticar o bem possível. Um pequeno passo, no meio de grandes limitações humanas, pode ser mais agradável a Deus do que a vida externamente correcta de quem transcorre os seus dias sem enfrentar sérias dificuldades. A todos deve chegar a consolação e o estímulo do amor salvífico de Deus, que opera misteriosamente em cada pessoa, para além dos seus defeitos e das suas quedas” (Papa Francisco, Evangelii Gaudium, 44).

Na perspectiva da lei da gradualidade compreende-se como pode haver uma consciência boa e reta mesmo na presença de uma situação objetiva de pecado, de comportamento gravemente erróneo e desordenado. Pode haver quem ignora simplesmente que um determinado comportamento é mal; quem sabe que, teoricamente, é um mal, mas, pessoalmente, não o considera como tal; quem, mesmo reconhecendo-o como mal, não é suficientemente livre para evitá-lo. Só Deus vê o coração das pessoas e julga directamente a sua responsabilidade moral. A Igreja só pode fazer um discernimento, na medida em que se manifesta a atitude interior, ainda que parcialmente, por meio de palavras, ações, hábitos, estilos de vida. A sua principal tarefa é ensinar a verdade objetiva, válida para todos, e com base nela regular a vida cristã, pessoal e comunitária. Quanto aos fiéis individualmente, ela tem o dever de os acompanhar pacientemente para o bem que lhes é possível, iluminando as suas situações de vida, urgindo o perseverante caminho de conversão e de crescimento, respeitando a liberdade das consciências, confiando a fragilidade humana à misericórdia infinita de Deus.

As uniões ilegítimas dos divorciados recasados ​​e dos que convivem são fatos públicos e manifestos. A Igreja desaprova-as como situações objetivas de pecado. Se as aprovasse como se fossem o bem que de momento lhes é possível, desviar-se-ia da lei da gradualidade para a gradualidade da lei, condenada por S. João Paulo II.

O que é mal não pode tornar-se o bem atualmente possível. Roubar pouco nunca se torna lícito, mesmo para quem estava habituado a roubar muito; blasfemar raramente nunca se torna lícito, mesmo para quem estava habituado a blasfemar frequentemente. Do mesmo modo, uma união conjugal ilegítima não se pode tornar moralmente boa nas condições previstas pelos defensores da Eucaristia aos divorciados recasados (situação irreversível, cumprimento de obrigações anteriores, matrimónio civil, realização de um itinerário penitencial para expiar a infidelidade ao primeiro matrimónio, autênticos valores humanos vividos na segunda união).

Como as uniões ilegítimas são fatos públicos e manifestos, a Igreja não pode sequer refugiar-se no silêncio e na tolerância. Ela é obrigada a intervir para desaprovar abertamente tais situações objetivas de pecado.

No entanto, é possível que, subjectivamente, os que convivem não sejam plenamente responsáveis, por causa dos condicionamentos existenciais e culturais, psíquicos e sociais. Até é possível que estejam na graça de Deus e tenham as disposições interiores necessárias para receber a Eucaristia. Mas tudo isto não se pode presumir; deve ser verificado com um atento discernimento segundo a lei da gradualidade. É preciso discernir se os que convivem estão realmente decididos a subir até ao cume da montanha, que para eles é a perfeita continência sexual. Somente se existe este empenho sincero de conversão, eventuais passos falsos, eventuais recaídas nas relações sexuais podem implicar uma responsabilidade atenuada. A necessária ajuda para a difícil subida pode vir do acompanhamento personalizado e da participação concreta na vida da Igreja, segundo as indicações de Familiaris Consortio e Sacramentum Caritatis, integradas proximamente pelas futuras Conclusões do Sínodo e do ensinamento do Papa Francisco.

A lei da gradualidade é preciosa para o acompanhamento personalizado das pessoas singulares. Não é possível retirar dela critérios gerais para admitir à Eucaristia aqueles que vivem em situações irregulares, a menos que não se confunda com a inaceitável gradualidade da lei. Com efeito, uma coisa é discernir a responsabilidade subjetiva e outra é identificar o bem objectivo possível às pessoas singulares. Uma coisa é empenhar as pessoas a superarem progressivamente a sua situação irregular, tendendo seriamente à continência perfeita, e outra é orientá-las a permanecer na união ilegítima, indicando em que condições pode tornar-se o bem possível para elas. A lei da gradualidade serve para discernir as consciências, não para classificar como mais ou menos boas as ações a serem realizadas e menos ainda a elevar o mal à dignidade de bem imperfeito.

No que diz respeito aos divorciados recasados ​​e aos que convivem, longe de favorecer as propostas inovadoras, ela vem em última análise confirmar a prática pastoral tradicional.

A responsabilidade subjetiva dos eventuais atos desordenados é mais ou menos atenuada apenas naqueles que tendem seriamente à plena continência e se empenham em viver “como irmão e irmã”, embora, por vezes, não podendo por necessidade interromper a convivência e encontrando-se em ocasião próxima de pecado, falhem no seu empenho.

A atitude habitual, necessária para atenuar a responsabilidade pessoal, é substancialmente a mesma que, segundo S. João Paulo II, permite receber a reconciliação sacramental e a comunhão eucarística. “A reconciliação pelo sacramento da penitência – que abriria o caminho ao sacramento eucarístico – pode ser concedida só àqueles que, arrependidos de ter violado o sinal da Aliança e da fidelidade a Cristo, estão sinceramente dispostos a uma forma de vida não mais em contradição com a indissolubilidade do matrimónio. Isto tem como consequência, concretamente, que quando o homem e a mulher, por motivos sérios – quais, por exemplo, a educação dos filhos –, não se podem separar, assumem a obrigação de viver em plena continência, isto é, de abster-se dos actos próprios dos cônjuges” (Familiaris consortio, 84).

 

 


Imprimir | Voltar atrás | Página Inicial