DIREITO E PASTORAL

TUTELA DA FÉ E JUSTIÇA

 

 

Cardeal Gerhard L. Müller

Prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé

 

 

Por ocasião de um curso de estudos dedicado aos delitos contra o sacramento da Penitência, organizado na Universidade Pontifícia Urbaniana (Roma) nos dias 9 e 10 de Março passado, o Cardeal Müller teve uma intervenção em que chamou a atenção para a importância da relação entre a doutrina de fé e a vida da Igreja, plasmada nos costumes e no direito.

Oferecemos a síntese da intervenção que publicou L’Osservatore Romano, na sua edição portuguesa de 19-III-2015.

 

 

A Igreja não considera a doutrina cristã como o produto de interessantes meditações de alguém, sobre as quais fazer exercícios lógicos mas desligados da realidade. Ao contrário, a doutrina cristã é a verdade que deve ser vivida cada dia para obter a salvação que nos foi alcançada por nosso Senhor Jesus Cristo.

Já no Novo Testamento podemos encontrar indicações preciosas a este respeito. Assim, São Paulo recomendava a Timóteo (1 Tim 1, 1-11) que permanecesse em Éfeso, porque naquela cidade alguns ensinavam «doutrinas diferentes» e provocavam problemas que punham em perigo a fé, debatendo sobre «fábulas e genealogias intermináveis»; e fortaleciam-se com a pretensão de «ser doutores da lei», mas as suas eram interpretações deturpadas.

À fé e à sã doutrina opõem-se não só as «doutrinas diferentes», mas inclusive os pecados graves dos quais a primeira Carta a Timóteo oferece uma lista. Assim, a caridade liga-se à sã doutrina e, portanto, à verdade nela contida.

Na cultura moderna propagou-se a pretensão de separar o direito, a política e a economia de qualquer referência aos fundamentos antropológicos e à transcendência, que constituem a base e dão sentido a todas estas dimensões práticas da vida humana. Às vezes, sob a influência de tais correntes, no plano eclesial procura-se separar a doutrina e a verdade da prática, do direito ou da pastoral.

Considerando o direito canónico, na constituição Sacrae disciplinae leges, São João Paulo II recordava-nos que Cristo não queria destruir a herança da Lei e dos Profetas, mas completá-la, e este novo estilo passou a fazer parte da herança do Novo Testamento. Ensinando que a justificação se obtém por meio da fé, São Paulo não anula o decálogo nem nega a importância da disciplina na Igreja de Deus (cf. 1 Cor 5 e 6). Os escritos do Novo Testamento fazem intuir ainda mais a relevância da disciplina, levando a «compreender melhor que ela está intimamente ligada à índole salvífica da mensagem evangélica».

Isto é precisamente assim, graças à inseparabilidade entre doutrina e praxe cristã. Não se trata apenas de uma ligação externa, como se a exigência comportasse somente uma coordenação de ambas, por si só separadas e autónomas. Ao contrário, a unidade encontra-se na fonte de onde brotam em última análise, ou seja em Cristo, Caminho, Verdade e Vida (cf. Jo 14, 6).

Os escolásticos diziam: Operari sequitur esse. Ao esse cristão corresponde também a verdade de Cristo e assim também um operari próprio, segundo a verdade. A doutrina e a praxe não são duas realidades extrínsecas uma à outra, mas compenetram-se desde a sua comum fonte ontológica.

O Catecismo da Igreja Católica, onde encontramos primeiro a parte acerca da profissão de fé, para depois entrarmos na celebração do mistério, na vida em Cristo e na oração, mostra na sua estrutura a relação entre doutrina e praxe. Este nexo encontra-se também no famoso dístico medieval que, falando sobre a Sagrada Escritura, dizia: «A letra ensina os acontecimentos; a alegoria, em que se deve crer; o sentido moral, o que fazer; e a anagogia, para onde tender». Com efeito, é aqui que se releva a convicção de que os quatro sentidos derivam de uma única Revelação, transmitida pela Sagrada Escritura.

Consciente da importância capital das opções livres e pessoais que cada qual deve fazer – como Cristo ensinou quando disse: «Não é aquilo que entra pela boca que mancha o homem, mas aquilo que sai dele. Eis o que mancha o homem!» (Mt 15, 11) –, a Igreja está igualmente convicta da necessidade da disciplina e das leis para poder cumprir adequadamente a missão que lhe foi confiada, porque foi o seu Senhor quem estabeleceu como os discípulos se devem comportar, por exemplo no sermão da montanha (cf. Mt 5-7).

Daquilo que sobressai da primeira Carta a Timóteo, podemos dar-nos conta de que, para além das «doutrinas diferentes», também os comportamentos que não estão de acordo com ela prejudicam a fé. A tarefa de tutelar a fé leva, pela própria natureza da realidade, a ocupar-se também da disciplina, enquanto os obstáculos que se lhe opõem derivam muitas vezes da falta de correspondência entre obras e palavras. Em tal caso, agir correctamente e restabelecer a justiça onde ela falta, na medida do possível, são exigências alicerçadas no Evangelho.

O início do novo milénio significou para a Igreja um desafio sério, no qual foi posta em dúvida a credibilidade dos seus ensinamentos, por causa de determinadas acções suas – os chamados graviora delicta por parte de alguns dos seus filhos –, e da falta de uma resposta para os enfrentar. Não nos é suficiente afirmar que se trata de falsidades provenientes dos inimigos da Igreja que, no entanto, se aproveitam das circunstâncias.

O dever de promover a justiça, nos casos de graviora delicta, não pode considerar-se de modo algum oposto aos deveres da caridade e da misericórdia. Nem a caridade, como virtude mais excelsa que consiste no amor a Deus e ao próximo, nem a misericórdia, como inclinação para a compaixão e para a assistência às misérias do próximo, poderão ser verdadeiras, se forem propostas com base na injustiça.

Todos aqueles que, na Igreja, estão investidos do poder ordinário, ajudados pelos seus colaboradores, têm o dever de prevenir e de vigiar a fim de evitar a prática de tais crimes. Quando, infelizmente, estes delitos se verificam, sabe-se que dependem da competência exclusiva da Congregação para a Doutrina da Fé, que tem sempre necessidade da ajuda e da colaboração dos ordinários e de canonistas bem preparados para poder agir com eficácia e prudência.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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