DOCUMENTAÇÃO

PAPA FRANCISCO

 

 A FAVOR DA ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE

 

 

No passado dia 20 de Março, o Santo Padre recebeu em audiência uma delegação da Comissão Internacional contra a pena de morte.

Na Carta que entregou ao Presidente da Comissão, Federico Mayor, o Papa explica por que hoje em dia a pena de morte é inadmissível, desenvolvendo a doutrina do Catecismo da Igreja Católica, n. 2267 (cf. também “Celebração Litúrgica”, 2013-2014, 5, pp. 1258-1261; 2014-2015, 2, pp. 558-559).

 

 

Excelentíssimo Senhor Federico Mayor

Presidente da Comissão Internacional contra a Pena de Morte

 

Senhor Presidente

 

Com estas palavras, desejo fazer chegar a minha saudação a todos os membros da Comissão Internacional contra a Pena de Morte, ao grupo de países que a apoiam e a quantos colaboram com o organismo que Vossa Excelência preside. Além disso, desejo expressar a minha gratidão pessoal, e também a dos homens de boa vontade, pelo vosso compromisso com um mundo livre da pena de morte e pela vossa contribuição para o estabelecimento de uma moratória universal das execuções em todo o mundo, com o fim de abolir a pena capital.

Partilhei algumas ideias sobre este tema na minha carta à Associação Internacional de Direito Penal e à Associação Latino-Americana de Direito Penal e Criminologia, de 30 de Maio de 2014. Tive a oportunidade de aprofundar o tema no meu discurso às cinco grandes associações mundiais dedicadas ao estudo do direito penal, da criminologia, da vitimologia e das questões penitenciárias, de 23 de Outubro de 2014. Nesta ocasião, desejo partilhar convosco algumas reflexões com as quais a Igreja possa contribuir para o esforço humanista da Comissão.

 

O Magistério da Igreja, a partir da Sagrada Escritura e da experiência milenária do Povo de Deus, defende a vida desde a concepção até à morte natural, assim como a plena dignidade humana enquanto imagem de Deus (cf. Gen 1, 26). A vida humana é sagrada porque desde o seu início, desde o primeiro instante da concepção, é fruto da acção criadora de Deus (cf. Catecismo da Igreja Católica, n. 2258), e a partir desse momento, o homem, única criatura que Deus amou por si mesma, é objecto de um amor pessoal por parte de Deus (cf. Gaudium et spes, 24).

Os Estados podem matar por acção quando aplicam a pena de morte, quando levam os seus povos à guerra ou quando realizam execuções extrajudiciais ou sumárias. Podem matar também por omissão, quando não garantem aos seus povos o acesso aos meios essenciais para a vida. «Assim como o mandamento “não matar” põe um limite claro para assegurar o valor da vida humana, hoje devemos dizer “não a uma economia da exclusão e da desigualdade social”» (Evangelii gaudium, 53).

A vida, especialmente a humana, pertence unicamente a Deus. Nem sequer o homicida perde a sua dignidade pessoal e o próprio Deus faz-se seu garante. Como ensina Santo Ambrósio, Deus não quis castigar Caim com o homicídio, porque quer mais o arrependimento do pecador do que a sua morte (cf. Evangelium vitae, 9).

Nalgumas ocasiões é necessário opor-se proporcionadamente a uma agressão em curso para evitar que um agressor cause um dano, e a necessidade de o neutralizar pode exigir a sua eliminação: é o caso da legítima defesa (cf. Evangelium vitae, 55). Contudo, os pressupostos da legítima defesa pessoal não são aplicáveis ao âmbito social, sem risco de uma interpretação errada. Com efeito, quando se aplica a pena de morte, matam-se pessoas não por agressões actuais, mas por danos cometidos no passado. Além disso, aplica-se a pessoas cuja capacidade de causar dano não é actual, mas já foi neutralizada, e encontram-se privadas da sua liberdade.

Hoje em dia a pena de morte é inadmissível, por muito grave que tenha sido o delito do condenado. É uma ofensa à inviolabilidade da vida e à dignidade da pessoa humana que contradiz o desígnio de Deus sobre o homem e a sociedade e a Sua justiça misericordiosa, e impede que se conforme com qualquer finalidade justa das penas. Não faz justiça às vítimas, mas fomenta a vingança.

Para um Estado de direito, a pena de morte representa uma falência, porque o obriga a matar em nome da justiça. Dostoyevski escreveu: «Matar quem matou é um castigo incomparavelmente maior que o crime cometido. O assassinato em virtude de uma sentença é mais assustador do que o assassínio que comete um criminoso». Nunca se alcançará a justiça matando um ser humano.

A pena de morte perde qualquer legitimidade devido à selectividade defeituosa do sistema penal e face à possibilidade de erro judicial. A justiça humana é imperfeita, e não reconhecer a sua falibilidade pode transformá-la em fonte de injustiças. Com a aplicação da pena capital, nega-se ao condenado a possibilidade da reparação ou correcção do dano causado; a possibilidade da confissão, com a qual o homem exprime a sua conversão interior; e a possibilidade da contrição, pórtico do arrependimento e da expiação, para chegar ao encontro com o amor misericordioso e reparador de Deus.

Além disso, a pena capital é uma prática frequente à qual recorrem alguns regimes totalitários e grupos de fanáticos, para o extermínio de dissidentes políticos, de minorias e de qualquer sujeito classificado como «perigoso» ou que pode ser considerado como uma ameaça para o seu poder ou para a consecução dos seus fins. Como nos primeiros séculos, também no presente a Igreja sofre a aplicação desta pena aos seus novos mártires.

A pena de morte é contrária ao significado da humanitas e à misericórdia divina, que devem ser modelo para a justiça dos homens. Implica um tratamento cruel, desumano e degradante, como o são também a angústia prévia ao momento da execução e a terrível espera entre a emissão da sentença e a aplicação da pena, uma «tortura» que, em nome do devido processo, costuma durar muitos anos, e que na antecâmara da morte muitas vezes leva à doença e à loucura.

Nalguns âmbitos debate-se acerca do modo de matar, como se se tratasse de encontrar o modo de o «fazer bem feito». Ao longo da história, diversos mecanismos de morte foram defendidos porque reduziam o sofrimento e a agonia dos condenados. Mas não existe uma forma humana de matar outra pessoa.

Actualmente, não só existem meios para reprimir o crime de modo eficaz sem privar definitivamente quem o cometeu da possibilidade de se redimir (cf. Evangelium vitae, 27), mas desenvolveu-se também uma maior sensibilidade moral em relação ao valor da vida humana, suscitando uma crescente aversão à pena de morte e o apoio da opinião pública às diversas disposições que têm por finalidade a sua abolição ou a suspensão da sua aplicação (cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 405).

Por outro lado, a pena da prisão perpétua, como também as que pela sua duração implicam a impossibilidade para o condenado de projectar um futuro em liberdade, podem ser consideradas penas de morte ocultas, dado que com elas não se priva o culpado da sua liberdade, mas procura-se privá-lo da esperança. Mas, embora o sistema penal possa apossar-se do tempo dos culpados, nunca poderá apossar-se da sua esperança.

Como disse no meu discurso de 23 de Outubro passado, a pena de morte implica a negação do amor aos inimigos, pregada no Evangelho. «Todos os cristãos e homens de boa vontade estão, portanto, chamados hoje a lutar não só pela abolição da pena de morte, legal ou ilegal, e em todas as suas formas, mas também com o fim de melhorar as condições prisionais, no respeito da dignidade humana das pessoas privadas da liberdade».

 

Queridos amigos, encorajo-vos a continuar com a obra que estais a realizar, porque o mundo tem necessidade de testemunhas da misericórdia e da ternura de Deus.

Despeço-me confiando-vos ao Senhor Jesus, que nos dias da sua vida terrena não quis que ferissem os seus perseguidores em sua defesa – «Embainha a tua espada» (Mt 26, 52) –, foi preso e condenado injustamente à morte, e identificou-se com todos os presos, culpados ou não: «Estava preso e viestes visitar-me» (Mt 25, 36). Ele, que diante da mulher adúltera não se interrogou sobre a sua culpabilidade, mas convidou os acusadores a examinarem a própria consciência antes de a lapidarem (cf. Jo 8, 1-11), vos conceda o dom da sabedoria, para que as acções que empreenderdes a favor da abolição desta pena cruel, sejam oportunas e fecundas.

Peço-vos que rezeis por mim.

Cordialmente.

 

Do Vaticano, 20 de Março de 2015

 

Francisco

 


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