SÍNODO DOS BISPOS

PROPOSTA DE SIMPLIFICAÇÃO

DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO MATRIMÓNIO

 

 

 

 

 

Miguel Falcão

 

 

O Sínodo Extraordinário dos Bispos que decorreu no Vaticano de 5 a 19 de Outubro de 2014 surpreendeu ao mostrar claramente que a Igreja católica enfrenta actualmente graves problemas a respeito do matrimónio e da família.

 

Embora mais notória nos países ocidentais da Europa, América e Oceânia, esta situação vai-se estendendo no resto do mundo, como consequência da globalização.

Começou com a diminuição/fuga da natalidade e o divórcio; continuou com a contracepção, o aborto, a fuga ao matrimónio e as uniões de facto ou livres; chegou até às uniões homossexuais. Manifesta-se nos vícios do consentimento, que têm dado origem à multiplicação de matrimónios nulos e à introdução de novos motivos de nulidade.

A explicação desta situação pode estar no individualismo exacerbado da sociedade pós-moderna, aliado à busca da felicidade na satisfação imediata do prazer (hedonismo) [1].

Se os fiéis vão encarando estas situações como normais no nosso tempo, com o seu consequente alastramento, os pastores interrogam-se sobre novas soluções mais adequadas.

No Sínodo foram aparecendo propostas muito variadas, algumas em contraste com a doutrina da fé e da moral, tal como se encontra exposta no Catecismo da Igreja Católica (veja-se Celebração Litúrgica, 2014/2015, 1, pp. 271-274); mesmo estas, embora não fossem consideradas aprovadas pelo Sínodo por não contarem com dois terços dos votos dos Padres sinodais presentes, tiveram a maioria dos votos.

O Papa Francisco entregou o Relatório final do Sínodo a toda a Igreja para que se continue a aprofundar nestes pontos e se chegue assim à Assembleia ordinária do Sínodo dos Bispos de 4 a 25 de Outubro de 2015, onde, juntamente com o Santo Padre e sob a sua responsabilidade, se tomem as decisões pastorais para o bem da Igreja de Cristo.

 

Proposta de simplificação da declaração de nulidade do

matrimónio

 

Interessa-nos neste momento as propostas contidas em dois pontos do Relatório final aprovados com mais de dois terços dos votos, que preconizavam uma simplificação para a declaração de nulidade de um matrimónio, podendo chegar a ser decidida por simples processo administrativo da responsabilidade do Bispo:

N.48. Um grande número de Padres sublinhou a necessidade de tornar mais acessíveis e ágeis, se possível totalmente gratuitos, os processos para o reconhecimento dos casos de nulidade. Entre as propostas foram indicadas: a superação da necessidade da dupla sentença conforme; a possibilidade de estabelecer uma via administrativa, sob a responsabilidade do bispo diocesano; um processo sumário, a realizar nos casos de nulidade notória. Alguns Padres, porém, mostram-se contrários a essas propostas, porque não garantiriam um juízo confiável. Deve-se sublinhar que, em todos estes casos, se trata do apuramento da verdade sobre a validade do vínculo. Segundo outras propostas, deveria também considerar-se a possibilidade de dar relevância ao papel da fé dos nubentes em ordem à validade do sacramento do matrimónio, tendo como ponto firme que, entre batizados, todos os matrimónios válidos são sacramento. (Placet: 143; Non placet: 35)

N.49. Sobre as causas matrimoniais, a simplificação do procedimento, pedida por muitos, para além da preparação de suficientes agentes, clérigos e leigos com dedicação prioritária, exige que se sublinhe a responsabilidade do bispo diocesano, que na sua diocese poderia encarregar consultores, devidamente preparados, que pudessem gratuitamente aconselhar as partes sobre a validade do seu matrimónio. Essa função poderia ser desempenhada por um secretariado ou por pessoas qualificadas (cf. “Dignitas connubii”, art. 113, 1). (Placet: 154; Non placet: 23)

A proposta de simplificação para a declaração de nulidade de um matrimónio vai ganhando cada vez mais terreno. As razões invocadas são claras: é injusto demorar tanto tempo a resolver a situação de duas pessoas, que acabam por estabelecer por sua conta novas uniões conjugais civis ou de facto; no caso de pessoas divorciadas e recasadas, quando se decidem a regularizar a sua situação, é injusto que tenham de esperar tanto tempo até poderem receber de novo os sacramentos; se os processos de nulidade são dispendiosos, é injusto que as pessoas com menos recursos económicos não possam beneficiar deles.

Como se vê, estas razões pesam hoje muito sobre os fiéis e sobre os pastores, de modo a terem dificuldade para entender o seu contraponto. Por outro lado, está latente a convicção de que a primeira união não pode reviver, pelo que o que se espera da Igreja é a autorização para a nova união; basta recordar as vozes pedindo que se aplique na Igreja católica a prática das Igrejas ortodoxas permitindo por misericórdia as segundas núpcias [2]. Assim, dizer aos interessados que o primeiro matrimónio afinal é válido não é uma resposta satisfatória, pois querem ser felizes, e por cima sentem-se frustrados na sua expectativa. Se, por sinal, um Bispo decidisse por processo sumário que o matrimónio tinha sido válido, seria acusado de irresponsabilidade em assunto tão sério e que afecta profundamente a consciência; e procurar-se-ia outro Bispo, até encontrar algum que concordasse com a nulidade.

Por isso, vários Padres sinodais não concordaram com a simplificação proposta, pois chegar à verdade sobre a validade ou nulidade do matrimónio é uma tarefa laboriosa, que requer competência dos juízes e cumprimento de regras fruto da experiência passada, quando se procurava salvaguardar o matrimónio ante a pressão dos que pretendiam a declaração de nulidade. Ajudaria muito saber por que se estabeleceu a dupla sentença conforme para se declarar a nulidade, por que o tribunal passou a ser um colégio de três juízes formados em direito canónico, por que passou a contar com um defensor do vínculo, por que se estabeleceu o favor matrimonii. A razão era ajudar o povo cristão a viver o matrimónio indissolúvel do princípio da criação, como Cristo tinha restaurado – portanto, uma razão pastoral.

Que consequências pode trazer para a Igreja a simplificação da declaração de nulidade do matrimónio? [3] Basta ver o percurso seguido na sociedade civil. Quando a sociedade ocidental abriu a porta ao divórcio, a estabilidade do matrimónio era considerada um bem comum, motivo pelo qual o divórcio exigia um processo judicial moroso, para defender os direitos da sociedade, de uma das partes e dos filhos; à medida que ganhou preponderância a vontade das partes, o processo foi-se simplificando, chegando a resolver-se por via administrativa, com o risco da acepção de pessoas e do conhecimento deficiente dos pressupostos do matrimónio. O passo seguinte foi permitir que qualquer cidadão decida por si a dissolução do matrimónio, independentemente da vontade do seu cônjuge, pois se estima injusto manter um vínculo quando uma das partes de modo algum o quer.

Parece ser que a facilitação das declarações de nulidade conduzirá a uma maior multiplicação de matrimónios desfeitos, contraídos imprudentemente ou não cuidados devidamente, com as consequências que se conhecem pela facilitação do divórcio. Uma medida que, afinal, deixa de ser pastoral, pois põe em jogo a felicidade sobrenatural e mesmo a natural.

 



[1] Assim o afirma a análise que consta no n. 5 da Relação final do Sínodo dos Bispos de 2014:

N.5. “A mudança antropológico-cultural influencia hoje todos os aspetos da vida e exige uma abordagem analítica e diversificada. Sublinham-se em primeiro lugar os aspetos positivos: a maior liberdade de expressão e o melhor reconhecimento dos direitos da mulher e das crianças, ao menos nalgumas regiões. Mas, por outro lado, há também a considerar o crescente perigo, representado por um individualismo exasperado, que desnatura os laços familiares e acaba por considerar cada componente da família como uma ilha, fazendo prevalecer, em certos casos, a ideia de um sujeito que se constrói segundo os próprios desejos, tomados como um absoluto”. (Placet: 177; Non placet: 3).

[2] Cf. Relação preparada para a discussão no Sínodo (Relatio ante disceptationem), de 6-X-2014: “O Instrumentum Laboris indica que algumas respostas sugerem que se examine mais aprofundadamente a praxe de algumas das Igrejas ortodoxas, que prevê a possibilidade de segundas e terceiras núpcias conotadas com carácter penitencial (cf. n. 95). Esse estudo é necessário para evitar interpretações e conclusões que não estejam suficientemente fundamentadas. Este tema sublinha a importância do estudo da história da disciplina da Igreja no Oriente e no Ocidente. A este respeito poder-se-ia reflectir sobre a possível contribuição do conhecimento da tradição disciplinar, litúrgica e doutrinal das Igrejas Orientais”.

Esta problemática já não aparece na Relatio post disceptationem nem na Relatio finalis Synodi, o que dá a entender que a hipótese foi afastada desde as primeiras discussões, confirmando a indissolubilidade do matrimónio cristão: cf. Relatio finalis, n. 14 (Placet: 164; Non placet: 18) e n. 21 (Placet: 181; Non placet: 1). Talvez se tenha visto melhor que a prática ortodoxa se deve à influência do imperador do Oriente romano na vida da Igreja.

Contudo a problemática volta a aparecer, para ser estudada, nos Lineamenta do próximo Sínodo de Outubro de 2015 (pergunta 38).

[3] O Papa Francisco tem insistido na simplificação destes processos com a finalidade de chegar a todos e de não deixar as pessoas muito tempo incertas sobre a validade ou nulidade do seu matrimónio. Num discurso improvisado aos participantes num curso sobre o matrimónio organizado pelo Tribunal da Rota Romana, em 5-XI-2014, dizia:

“Não preparei discurso algum, só desejo saudar-vos. No Sínodo extraordinário falou-se sobre os procedimentos, os processos, e há uma preocupação para os tornar mais simples, por uma razão de justiça. Justiça, para que sejam justos, e justiça para quantos esperam, como Sua Excelência o Monsenhor Decano acabou de dizer. Justiça: quantas pessoas esperam durante anos uma sentença. E por isso já antes do Sínodo constituí uma Comissão que ajudasse a indicar possibilidades diversas neste sentido: uma linha de justiça, e também de caridade, porque há muitas pessoas que têm necessidade de uma palavra da Igreja sobre a sua situação matrimonial, para o sim e para o não, mas que seja justa. Alguns processos são tão longos ou difíceis que não favorecem, e as pessoas abandonam-nos. (…) E a mãe Igreja deve fazer justiça e dizer: «Sim, é verdade, o teu matrimónio é nulo – Não, o teu matrimónio é válido». A justiça é dizê-lo. Deste modo, eles podem ir em frente sem a dúvida, sem a escuridão na alma.

“(…) Também no Sínodo algumas propostas falavam de gratuidade, temos de ver... Mas quando o interesse espiritual está ligado ao económico, isto não é de Deus! A mãe Igreja é muito generosa para poder fazer justiça gratuitamente, como gratuitamente fomos justificados por Jesus Cristo. Este ponto é importante: as duas coisas.

(…) E obrigado por terdes vindo a este curso: deve-se estudar e ir em frente, procurando sempre a salus animarum, que não necessariamente se deve encontrar fora da justiça, antes, com justiça. Muito obrigado, e peço-vos que rezeis por mim. Obrigado”.

 

 


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