DIREITO E PASTORAL

UMA PENA QUE RESPEITE A DIGNIDADE HUMANA

 

 

 

Papa Francisco

 

Com data de 30 de Maio passado, o Santo Padre enviou uma carta aos participantes do XIX Congresso Internacional da Associação Internacional de Direito Penal e do III Congresso da Associação Latino-americana de Direito Penal e Criminologia, a realizar-se no Rio de Janeiro (Brasil), de 31 de Agosto a 6 de Setembro de 2014.

O Papa Francisco pretende que os profissionais do foro penal procurem “uma justiça que respeite a dignidade e os direitos da pessoa humana”, e propõe o método que a Igreja, desde os primeiros tempos, tem seguido: a reparação do dano causado, a confissão da culpa e a contrição sincera; isto é, um método que reflecte a autêntica misericórdia de Deus.

 

Senhor Presidente e Senhor Secretário Executivo

 

Com esta mensagem, desejo transmitir a minha saudação a todos os participantes do XIX Congresso da Associação internacional de Direito Penal e do III Congresso da Associação Latino-americana de Direito Penal e Criminologia, dois importantes foros que permitem a profissionais da justiça penal reunirem-se, trocarem pontos de vista, compartilharem preocupações, aprofundarem em temas comuns e atenderem a problemáticas regionais, com as suas particularidades sociais, políticas e económicas. Juntamente com os melhores votos a fim de que os vossos trabalhos produzam frutos abundantes, desejo manifestar-vos o meu agradecimento pessoal e também da parte de todos os homens de boa vontade, pelo vosso serviço em prol da sociedade e pela vossa contribuição para o desenvolvimento de uma justiça que respeite a dignidade e os direitos da pessoa humana, sem discriminações, e tutele devidamente as minorias.

Bem sabeis que o Direito penal requer uma abordagem multidisciplinar, que procure integrar e harmonizar todos os aspectos que confluem na realização de um acto plenamente humano, livre, consciente e responsável. Também a Igreja gostaria de dizer uma palavra como parte da sua missão evangelizadora, e em fidelidade a Cristo, que veio «anunciar a liberdade aos cativos» (Lc 4, 18). Por isso, desejo compartilhar convosco algumas ideias que tenho na alma e que fazem parte do tesouro da Escritura e da experiência milenária do Povo de Deus.

Desde os primeiros tempos cristãos, os discípulos de Jesus procuraram fazer face à fragilidade do coração humano, muitas vezes débil. De diversas maneiras e com várias iniciativas, eles acompanharam e apoiaram quantos sucumbem sob o peso do pecado e do mal. Apesar das mudanças históricas, têm sido constantes três elementos: a satisfação ou reparação do dano causado; a confissão, pela qual o homem exprime a sua conversão interior; e a contrição para chegar ao encontro com o amor misericordioso e salvador de Deus.

1. A satisfação. O Senhor foi ensinando pouco a pouco ao seu povo que existe uma assimetria necessária entre o delito e a pena, que um olho ou um dente tirado não se remedia tirando outro. Trata-se de fazer justiça à vítima, não de justiçar o agressor.

Um modelo bíblico de satisfação pode ser o Bom Samaritano. Sem pensar em perseguir o culpado para que assuma as consequências do seu acto, assiste àquele que ficou ferido à beira do caminho e atende às suas necessidades (cf. Lc 10, 25-37).

Nas nossas sociedades tendemos a pensar que os delitos se resolvem quando se prende e se condena o delinquente, passando por alto os danos provocados ou sem prestar suficiente atenção à situação em que ficam as vítimas. Mas seria um erro identificar a reparação somente com o castigo, confundir a justiça com a vingança, o que só contribuiria para aumentar a violência, embora esteja institucionalizada. A experiência diz-nos que o aumento e o endurecimento das penas com frequência não resolvem os problemas sociais, nem conseguem diminuir os índices de delinquência. Além disso, podem gerar-se graves problemas para as sociedades, como são os cárceres superlotados ou os presos detidos sem condenação... Em quantas ocasiões vimos o réu expiar a sua pena objectivamente, cumprindo a condenação, mas sem mudar interiormente nem restabelecer-se das feridas do seu coração!

A este propósito os meios de comunicação, no seu legítimo exercício da liberdade de imprensa, desempenham um papel muito importante e têm uma grande responsabilidade: depende deles informar correctamente e não contribuir para criar alarme ou pânico social, quando se dão notícias de acções criminosas. Estão em jogo a vida e a dignidade das pessoas, que não podem converter-se em casos publicitários, amiúde até doentios, condenando os supostos culpados ao descrédito social ainda antes de serem julgados, ou forçando as vítimas, para finalidades sensacionalistas, a reviverem publicamente a dor experimentada.

2. A confissão é a atitude de quem reconhece e lamenta a sua culpa. Se não se ajuda suficientemente o delinquente, se não se lhe oferece uma oportunidade para que possa converter-se, acabará por ser vítima do sistema. É necessário fazer justiça, mas a verdadeira justiça não se contenta simplesmente em castigar o culpado. É preciso avançar e fazer o possível por corrigir, melhorar e educar o homem, para que amadureça sob todos os pontos de vista, de modo que não desanime, enfrente o dano causado e consiga rever a sua vida, sem ficar esmagado pelo peso das suas misérias.

Um modelo bíblico de confissão é o bom ladrão, ao qual Jesus promete o Paraíso porque foi capaz de reconhecer a sua falta: «Para nós isto é justo, pois recebemos o castigo dos nossos delitos; mas este não cometeu nenhum crime» (Lc 23, 41).

Todos somos pecadores; Cristo é o único Justo. Também nós corremos o risco de nos deixarmos levar nalgum momento pelo pecado, pelo mal, pela tentação. Em todas as pessoas encontra-se a capacidade de fazer muito bem e a possibilidade de causar muito mal, mesmo que se queira evitá-lo (cf. Rom 7, 18-19). Temos de nos perguntarmos por que motivo alguns caem e outros não, sendo da mesma condição.

Não poucas vezes a delinquência afunda as suas raízes nas desigualdades económicas e sociais, nas redes da corrupção e no crime organizado, que procuram cúmplices entre os mais poderosos e vítimas entre os mais vulneráveis. Para prevenir este flagelo, não basta ter leis justas, é necessário formar pessoas responsáveis e capazes de as pôr em prática. Uma sociedade que se rege somente pelas regras do mercado e cria falsas expectativas e necessidades supérfluas, põe de parte aqueles que estariam à altura e impede que os lentos, os débeis ou os menos dotados abram caminho na vida (cf. Evangelium gaudium, 209).

3. A contrição é o pórtico do arrependimento, é essa via privilegiada que leva ao coração de Deus, que nos acolhe e nos oferece outra oportunidade, desde que nos abramos à verdade da penitência e nos deixemos transformar pela sua misericórdia. Dela nos fala a Sagrada Escritura quando refere a atitude do Bom Pastor, que deixa as noventa e nove ovelhas que não requerem os seus cuidados e vai à procura da que anda errante e perdida (cf. Jo 10, 1-15; Lc 15, 4-7), ou a do Pai bom, que recebe o seu filho mais jovem sem recriminações e com o perdão (cf. Lc 15, 11-32). Também é significativo o episódio da mulher adúltera, à qual Jesus diz: «Vai e não voltes a pecar» (Jo 8, 11). Aludindo igualmente ao Pai comum, que faz brilhar o sol sobre os maus e os bons, e chover sobre os justos e os injustos (cf. Mt 5, 45), Jesus convida os seus discípulos a serem misericordiosos, a fazerem o bem a quem lhes faz o mal, a rezarem pelos inimigos, a oferecerem a outra face, a não guardarem rancor...

A atitude de Deus, que se antecipa ao homem pecador oferecendo-lhe o seu perdão, apresenta-se assim como uma justiça superior, ao mesmo tempo justa e misericordiosa, sem que haja contradição entre estes dois aspectos. Com efeito, o perdão não elimina nem diminui a exigência da rectificação, própria da justiça, nem prescinde da necessidade de conversão pessoal, mas vai além, procurando restabelecer as relações e reintegrar as pessoas na sociedade. Parece-me que é aqui que se encontra o grande desafio, que devemos enfrentar todos juntos, para que as medidas que se adoptem contra o mal não se contentem em reprimir, dissuadir e isolar aqueles que o causaram, mas os ajudem também a reflectir, a andar pelos caminhos do bem, a ser pessoas autênticas que, longe das suas misérias, se tornem elas mesmas misericordiosas. Por isso, a Igreja propõe uma justiça que seja humanizadora, genuinamente reconciliadora, uma justiça que leve o delinquente, através de um caminho educativo e de uma penitência corajosa, à sua reabilitação e total reinserção na comunidade.

Como seria importante e formoso acolher este desafio, para que não caia no esquecimento! Como seria bom que se dessem os passos necessários para que o perdão não permanecesse unicamente na esfera privada, mas alcançasse uma verdadeira dimensão política e institucional para assim criar relações de convivência harmoniosa! Quanto bem se obteria, se houvesse uma mudança de mentalidade para evitar sofrimentos inúteis, sobretudo entre os mais indefesos!

Caros amigos, ide em frente neste rumo, pois penso que aqui reside a diferença entre uma sociedade inclusiva e outra excludente, que não põe no centro a pessoa humana e prescinde dos restos que já não lhe servem.

Despeço-me de vós confiando-vos ao Senhor Jesus, que nos dias da sua vida terrena foi preso e condenado à morte, e se identificou com todos os encarcerados, culpados ou não («Estava na prisão e viestes visitar-me», Mt 25, 36). Ele desceu também a essas obscuridades criadas pelo mal e pelo pecado do homem para levar ali a luz de uma justiça que dignifica e exalta, com a finalidade de anunciar a Boa Nova da salvação e da conversão. Ele, que foi despojado iniquamente de tudo, vos conceda o dom da sabedoria, para que os vossos diálogos e considerações sejam recompensados pelo bom êxito.

Rogo-vos que rezeis por mim, pois muito o necessito.

Cordialmente,

 

Francisco

 

Vaticano, 30 de Maio de 2014.

 


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