aCONTECIMENTOS eclesiais

DO MUNDO

 

 

BRASIL

 

NOS 50 ANOS DO GOLPE MILITAR

 

O Conselho pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou no passado dia 1 de Abril uma declaração sobre os cinquenta anos do golpe civil­-militar, intitulada «Por tempos novos, com liberdade e democracia».

 

O texto, assinado pelo presidente e pelo secretário da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis e D. Leonardo Ulrich Steiner, adverte as “gerações da pós-ditadura a permanecerem activas na defesa do Estado de direito demo­crático”.

Os bispos, ao recordar os 21 anos que trans­formaram o Brasil “no país da dor e da lágrima”, con­firmaram “o compromisso da Igreja pela defesa de uma democracia participativa e de uma justiça social para todos”. A CNBB – lê-se no texto – recorda, junta­mente com todo o Brasil, “os 50 anos do golpe civil­-militar de 1964, que levou o país a viver um dos perío­dos mais obscuros da sua história. Narrar os tempos do regime tem sentido se nos ajudar a compreender o erro histórico do golpe de Estado e a admitir que nem tudo foi reparado adequadamente. Se é verdade que, num primeiro momento, alguns sectores da Igreja apoiaram o movimento que levou à chamada «revolu­ção» para lutar contra o comunismo, é verdade tam­bém que a Igreja não se calou diante da repressão quando descobriu que os métodos utilizados pelos no­vos governantes não respeitavam a dignidade da pes­soa humana e os seus direitos”.

Os bispos recordam que no país se criou uma espiral de violência “com a prática da tortura, a limitação da liberdade de expressão, a censura da imprensa, a su­pressão de políticos e foram instaurados medo e terror. Em nome do progresso, que não se realizou, muitas pessoas foram expulsas das próprias terras e outras as­sassinadas”.

Fiel à missão evangelizadora, a CNBB “reafirma o seu compromisso pela defesa da democracia participativa e pela justiça social para todos” e exorta a sociedade brasileira a “ser protagonista de uma história nova, li­vre do medo e forte na esperança”.

 

 

CABO VERDE

 

ACORDO COM SANTA SÉ

 

O Papa Francisco recebeu no passado dia 3 de Abril o primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, antes da ratificação do Acordo entre a Santa Sé e o país lusófono sobre o estatuto jurídico da Igreja Católica.

 

A troca dos instrumentos de ratificação decorreu no Palácio Apostólico, perante o Secretário de Estado do Vaticano, cardeal Pietro Parolin, e delegações das duas partes que incluíram o ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, Emanuel Antero Garcia da Veiga.

O Acordo agora ratificado, que tinha sido assinado na Praia a 10 de Junho de 2013, “consolida os vínculos de amizade e de colaboração existentes entre as duas partes”, refere uma nota de imprensa da Santa Sé.

Entre os campos abrangidos pelo acordo bilateral estão o matrimónio canónico, os locais de culto, as instituições católicas de instrução e de educação, o ensino da religião nas escolas, a actividade assistencial-caritativa da Igreja, a pastoral nas Forças Armadas e nas instituições penitenciárias e hospitalares e o regime patrimonial e fiscal da Igreja Católica no país africano.

O Acordo inclui um preâmbulo e 30 artigos, entrando em vigor no 30.º dia da data de troca dos instrumentos de ratificação.

Segundo o cardeal Pietro Parolin, a cerimónia desta manhã foi um momento de “gratidão e esperança”, que resulta do caminho iniciado com o estabelecimento das relações diplomáticas bilaterais em 1976, “pouco depois da independência” do arquipélago lusófono.

 

 

BRASIL

 

CRIADA A PRIMEIRA

FACULDADE DE DIREITO CANÓNICO

 

No passado dia 7 de Abril, com solene acto académico, foi inaugurada a primeira Faculdade de Direito Canónico do Brasil.

 

Por Decreto de 26 de Fevereiro de 2014, a Congregação para a Educação Católica erigira a Faculdade de Direito Canónico “São Paulo Apóstolo”, na arquidiocese de São Paulo, nomeando Grão-Chanceler o Arcebispo metropolitano de São Paulo, Cardeal Odilo Scherer.

Tratava-se da elevação do Instituto de Direito Canónico “Padre Dr. Giuseppe Benito Pegoraro”, até então em função na arquidiocese, filiado e agregado à Pontifícia Universidade Lateranense, de Roma.

“A aprovação e criação, em São Paulo, da primeira Faculdade de Direito Canónico é motivo de especial júbilo e acção de graças a Deus” – disse o Cardeal na altura da erecção. “Ao mesmo tempo, esse acto da Sé Apostólica abre novos horizontes para a formação qualificada de leigos, sacerdotes, diáconos e religiosos no Direito Eclesiástico, para o serviço do povo de Deus”.

 

 

ANGOLA

 

FALECEU

D. DAMIÃO FRANKLIN

 

No passado dia 6 de Maio foram a enterrar, no Cemitério do Alto das Cruzes, na capital angolana, os restos mortais do arcebispo de Luanda, D. Damião Franklin, falecido no dia 28 de Abril, na África do Sul, onde se encontrava em tratamento por razão de doença grave.

 

Na cerimónia fúnebre realizada no Estádio da Cidadela, em Luanda, participou uma grande multidão de fiéis. A Missa foi presidida por D. Gabriel Mbilingi, arcebispo de Lubango e Presidente da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé e Príncipe (CEAST), concelebrada entre outros pelo Cardeal D. Alexandre do Nascimento, arcebispo emérito de Luanda, pelo Núncio Apostólico D. Novatus Rogambwa e D. Francisco Chimoio, arcebispo de Maputo, em representação da Conferência Episcopal de Moçambique, de que é Presidente. Participaram todos os Bispos de Angola e São Tomé e Príncipe, alguns representados pelos seus vigários.

Também estiveram presentes no acto fúnebre membros do Governo, encabeçados pelo Presidente Eduardo dos Santos e o Vice-presidente da República, Manuel Domingos Vicente; autoridades judiciais, policiais, militares, corpo diplomático, líderes de diversas confissões religiosas e políticos.

Na homilia D. Gabriel Mbilingi pôs em realce a dedicação total de D. Franklin ao serviço de Deus e da sociedade angolana; e exortou a recordá-lo com afecto, seguros da comunhão real e misteriosa que o une agora ao seu povo, comunhão que a morte não interrompe.

Natural da província de Cabinda, onde nasceu em 1950, Dom Damião Franklin estudou nos seminários de Cabinda entre 1960 e 1962, de Luanda de 1968 a 1972 e do Huambo de 1972 a 1975. Doutorou-se em Direito Canónico pela Pontifícia Universidade Urbaniana de Roma em 1978.

Foi nomeado bispo auxiliar de Luanda em 1992, e arcebispo em 2001, em substituição do cardeal D. Alexandre do Nascimento. Era Reitor da Universidade Católica de Angola, após a sua fundação em 1997, tendo renunciado ao cargo, por razões de saúde, em Junho de 2013.

D. Franklin era considerado um homem de cultura e de ensino que deixa um legado importante a ser assumido e salvaguardado, uma vez que foram grandes os seus feitos em prol da sociedade angolana.

 

 

EUROPA

 

INTEGRAÇÃO SOCIAL

DOS CIGANOS

 

As Igrejas cristãs da Europa alertam para a importância da “integração social das pessoas ciganas”, preservando “as suas culturas e tradições”.

 

“Integração das pessoas ciganas não deve ser confundida com assimilação”, lembra o comunicado final do encontro que juntou o Conselho das Conferências Episcopais da Europa (CCEE) e da Conferência das Igrejas Europeias (CEC), em Atenas, na Grécia, entre os dias 5 e 7 de Maio, em torno do tema «Melhorar a situação das pessoas ciganas na Europa: Desafios e questões em aberto».

Os participantes no encontro pedem um maior entendimento sobre o significado da integração das pessoas ciganas na sociedade, sublinhando a sua cidadania europeia com “direitos e deveres”.

O documento final do encontro manifesta as preocupações dos participantes em relação ao “discurso anti-cigano” que se estende pela Europa e a exclusão das pessoas ciganas “das sociedades, em particular no que toca à educação, emprego, habitação e saúde”.

O comunicado lembra o importante papel das Igrejas cristãs na melhoria da vida das pessoas ciganas em muitas partes da Europa: “as paróquias tornam-se espaços de encontros interculturais entre diferentes comunidades, fomentando a aceitação e confiança”.

 


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