DOCUMENTAÇÃO

 

CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA

 

Assembleia Plenária

Comunicado final

 

 

1. De 29 de abril a 1 de maio de 2014 esteve reunida, na Casa de Nossa Senhora das Dores do Santuário de Fátima, a 184.ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), com a presença do Núncio Apostólico, Arcebispo D. Rino Passigato. Participaram também a Presidente e o Vice presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP), e a Presidente da Conferência dos Institutos Seculares de Portugal (CNISP).

2. Aberto à comunicação social, o início da primeira sessão constou do discurso de abertura do Presidente da CEP, D. Manuel Clemente, Patriarca de Lisboa. Referiu-se aos seguintes temas: recente canonização dos Papas João XXIII e João Paulo II; falecimento do Cardeal Patriarca Emérito de Lisboa, D. José Policarpo, e do Bispo Emérito de Vila Real, D. Joaquim Gonçalves; nomeação e tomada de posse de D. António Francisco dos Santos como Bispo do Porto; tomada de posse de D. Manuel Linda como Bispo das Forças Armadas e de Segurança; nomeação de D. José Augusto Traquina Maria e de D. Francisco José Senra Coelho como Bispos Auxiliares de Lisboa e Braga, respetivamente; evocação do 40.º aniversário da revolução de 25 de abril de 1974; reforma dos Manuais de Educação Moral e Religiosa Católica.

3. A Assembleia procedeu à eleição para os órgãos da Conferência Episcopal Portuguesa que, segundo os Estatutos, se deve realizar de três em três anos, não podendo os eleitos permanecer nos seus cargos durante mais que dois mandatos consecutivos. Este é o resultado das eleições realizadas:

3.1. Presidência da CEP:

Presidente: D. Manuel José Macário do Nascimento Clemente, Patriarca de Lisboa.

Vice Presidente: D. António Augusto dos Santos Marto, Bispo de Leiria-Fátima.

Secretário Geral: P. Manuel Joaquim Gomes Barbosa, sacerdote dehoniano.

3.2 Vogais do Conselho Permanente:

D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga, Arcebispo de Braga.

D. António Francisco dos Santos, Bispo do Porto.

D. José Francisco Sanches Alves, Arcebispo de Évora.

D. Anacleto Cordeiro Gonçalves de Oliveira, Bispo de Viana do Castelo.

D. Virgílio do Nascimento Antunes, Bispo de Coimbra.

 3.3 Presidentes das Comissões Episcopais:

Presidente da Comissão Episcopal da Educação Cristã e da Doutrina da Fé: D. Manuel Pelino Domingues, Bispo de Santarém.

Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana: D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga, Arcebispo Primaz de Braga.

Presidente da Comissão do Laicado e Família: D. Antonino Eugénio Fernandes Dias, Bispo de Portalegre-Castelo Branco.

Presidente da Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais: D. Pio Gonçalo Alves de Sousa, Bispo Auxiliar do Porto.

Presidente da Comissão Episcopal das Vocações e Ministérios: D. Virgílio do Nascimento Antunes, Bispo de Coimbra.

Presidente da Comissão Episcopal de Liturgia e Espiritualidade: D. José Manuel Garcia Cordeiro, Bispo de Bragança-Miranda.

Presidente da Comissão Episcopal da Missão e Nova Evangelização: D. Manuel da Silva Rodrigues Linda, Bispo das Forças Armadas e de Segurança.

 3.4 Delegados da CEP:

Delegado para as relações Bispos/Vida Consagrada: D. Manuel Neto Quintas, Bispo do Algarve.

Delegado para a Comissão dos Episcopados da Comunidade Europeia (COMECE): D. António Augusto dos Santos Marto, Bispo de Leiria Fátima.

4. Ocorre, no próximo dia 3 de maio, a celebração dos 500 anos do nascimento de D. Frei Bartolomeu dos Mártires, da Ordem de S. Domingos, que foi Arcebispo de Braga (1559 1582) e deu um relevante contributo no Concílio de Trento (1545 1563). O Papa João Paulo II celebrou a sua beatificação em 2001. Dado o dinamismo do seu zelo apostólico, tendo sido impulsionador de corajosas reformas na vida da Igreja, os Bispos aprovaram uma Nota Pastoral intitulada: «Bartolomeu dos Mártires, modelo para a renovação da Igreja».

5. A Assembleia aprovou uma Nota Pastoral por ocasião do 100.º aniversário da criação da Família Paulista, que teve o seu início com a fundação da Sociedade São Paulo (Paulistas). Este grupo de cinco Congregações religiosas, de quatro Institutos Paulistas de vida secular consagrada e uma associação de Cooperadores começou por iniciativa do Beato Tiago Alberione (1884 1971), grande apóstolo dos meios de comunicação social. O exemplo de Tiago Alberione desafia-nos a ser criativos e audazes para melhorar a comunicação da Igreja com o mundo contemporâneo, lançando-nos ao largo também no mundo digital, difundindo as boas novas do Evangelho da alegria.

6. Estando próximas as eleições para o Parlamento Europeu, no dia 25 de maio, os Bispos julgaram oportuno publicar uma Nota Pastoral intitulada «Votar por uma Europa melhor». Estas eleições são uma particular ocasião que todo o cidadão responsável deve aproveitar para, pelo seu voto, contribuir para a construção de uma Europa mais aberta e inclusiva, que justamente privilegie os mais pobres e marginalizados, que promova o diálogo intercultural e defenda a liberdade religiosa, em que a economia e as finanças não se arvorem em governo autocrático, mas sirvam a pessoa humana e o bem comum. É recordado o direito e o dever moral de votar. Para os cristãos significa também o dever de não trair, na votação, a sua consciência iluminada pelos valores do Evangelho de Cristo.

7. Por proposta da Comissão Episcopal da Educação Cristã e Doutrina da Fé, a Assembleia aprovou o programa da docência da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC) e o projeto de reforma dos novos Manuais da respetiva disciplina.

8. Celebrando hoje a memória de S. José Operário e o Dia do Trabalhador, os Bispos recordam os seus sucessivos pronunciamentos sobre a ética no campo do trabalho humano, citando a conclusão da sua recente mensagem: «A gravidade do problema é um urgente apelo à criatividade e à excelência profissional de trabalhadores e empresários, de governantes e forças sociais e políticas, na procura de novas propostas e paradigmas que se tornem progressivas soluções para os variadíssimos problemas que emergem no campo do trabalho humano» (2013.11.14).

9. Estando em apreciação na Assembleia da República uma proposta de alteração legislativa no sentido da legalização, em determinadas condições, da maternidade de substituição (vulgarmente conhecida por «barriga de aluguer»), os Bispos não podem deixar de manifestar o seu total desacordo a essa proposta.

A natural aspiração à maternidade e paternidade não pode traduzir-se num pretenso direito ao filho, como se este pudesse ser reduzido a instrumento. A criança nascida de uma mãe contratualmente obrigada a abandoná-la não pode deixar de sofrer com o trauma desse abandono, conhecidos que são, cada vez mais, os laços que se criam entre mãe e filho durante a gestação.

A mãe gestante não pode, também ela, ser instrumentalizada e reduzida a uma incubadora, como se a gravidez não envolvesse profundamente todas as dimensões da sua pessoa e a obrigação de abandono do seu filho não contrariasse o mais forte, natural e espontâneo dos deveres de cuidado. A experiência revela que só o desespero de mulheres gravemente carenciadas as leva a aceitar tão traumatizante prática, sendo ilusório pensar que o fazem de bom grado ou gratuitamente.

10. A Assembleia aprovou, por um período de cinco anos, os seguintes Estatutos:

– Associação Portuguesa de Capelães e Assistentes Espirituais e Religiosos Hospitalares (AsER);

– Mateus 25, Associação Portuguesa de Voluntários Cooperadores dos Serviços de Assistência Espiritual e Religiosa Hospitalar (SAER).

11. Os Presidentes das Comissões Episcopais apresentaram alguns assuntos no âmbito das suas áreas de ação.

(…..)

14. A Assembleia tomou conhecimento do programa das próximas Jornadas Pastorais do Episcopado, que vão decorrer em Fátima de 16 a 18 de junho, sob o tema «A alegria do Evangelho e desafios pastorais do Papa Francisco».

15. A Assembleia fez as seguintes nomeações:

– P. Manuel de Oliveira Simões, da Diocese de Coimbra, como Assistente Nacional da Liga Operária Católica / Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC) e do Movimento de Apostolado de Adolescentes e Crianças (MAAC).

– Maria Isabel Vale e Alice Caldeira Cabral, reconduzidas como Diretoras do Serviço Pastoral a Pessoas com Deficiência.

16. Os Bispos manifestaram o seu pesar pelo falecimento do Arcebispo de Luanda, D. Damião António Franklin, e uniram se em oração, agradecendo o dom do seu intenso trabalho apostólico como Pastor da diocese da capital de Angola e pedindo a graça da sua bem-aventurança eterna.

17. Foi apresentado e aprovado o calendário de atividades da CEP para 2014 2015: Assembleias Plenárias, reuniões do Conselho Permanente, Retiro anual, Jornadas Pastorais.

18. A Assembleia aprovou o relatório de contas de 2013 do Secretariado Geral da CEP, apresentado pelo seu Diretor, P. Manuel Barbosa.

 

Fátima, 1 de maio de 2014

 


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