RECORTE

 

 

O PASSO FALSO MAIS GRAVE

Legalizada na Bélgica a eutanásia para as crianças sem limite de idade

 

 

Ferdinando Cancelli

L’Osservatore Romano, ed. port., 20-II-2014

 

 

A proposta de lei para alargar também aos menores de idade, em fim de vida, a possibilidade de pedir a eutanásia, adoptada no final de Novembro passado pelas comissões reunidas para os assuntos sociais e a justiça do Senado belga, foi definitivamente aprovada no dia 13 de Fevereiro, com 86 votos a favor, 44 contrários e 12 abstenções. Portanto, a Bélgica é o primeiro país no mundo que legaliza a eutanásia para crianças sem limite de idade, indo inclusive além do limite dos doze anos, já em vigor na Holanda.

Pode realmente uma criança pedir para morrer? Quem decidirá se lhe deve conceder o «direito de morrer»? A lei prevê que esta tarefa seja desempenhada por um psicólogo, um médico e os pais.

Um psicólogo estabelecerá se a criança possui ou não a capacidade de discernimento. Contudo, será possível determinar mediante um diálogo psicológico se uma criança gravemente doente pede de modo lúcido uma injecção letal? Pode-se imaginar que uma semelhante avaliação seja aceitável científica, humana e racionalmente?

Um médico certificará se há «sofrimentos físicos insuportáveis e incuráveis», causados por um acidente ou por uma enfermidade. A medicina paliativa, hoje capaz de controlar quase totalmente os sintomas físicos, ensina que na presença de um sintoma «incurável», utilizando os remédios comuns que não alteram o nível de consciência, é contudo possível recorrer à sedação paliativa, ou seja, fazer dormir profundamente o doente e anular a sua percepção do sofrimento.

Os pais deverão dar o seu consentimento à injecção letal.

Se é difícil aceitar que um psicólogo, em vez de ouvir e confortar o pequeno doente, emita um juízo de autorização à eutanásia e que um médico, em vez de recorrer a todos os meios oferecidos pela medicina moderna para aliviar o sofrimento humano, se limite a certificar a existência de sintomas «insuportáveis», parece decididamente incrível confiar aos pais a tarefa de permitir a morte do próprio filho, um gesto que, como recordavam os responsáveis religiosos belgas já no passado mês de Novembro, «não só mata mas também destrói gradualmente os vínculos existentes na nossa sociedade».

Talvez seja este o aspecto mais preocupante da decisão tomada na Bélgica, o passo falso mais grave dado ao longo de um caminho que se torna cada vez mais íngreme e escorregadio. Permitir a morte do próprio filho corre o risco de erradicar a partir de dentro um dos vínculos mais fortes da família humana. Nos últimos dias, alguns pediatras procuraram pedir ao presidente da Câmara que adiasse a votação; alguns parlamentares, sobretudo democrata-cristãos, opuseram-se até ao fim; e os representantes de todas as religiões, sem exclusão de alguma, procuraram fazer apelo insistentemente ao sentido de responsabilidade e de humanidade dos representantes políticos. Todavia, o que estava em andamento desde há tempos não se deteve: em vez de permanecer ao lado de pais desesperados e de crianças sofredoras, na Bélgica a política escolheu o atalho para ambos.

E no entanto, permanece a convicção de que nada do que foi feito para se opor a uma lei semelhante foi em vão. As vicissitudes recordam-nos os efeitos que aparentemente tiveram voz débil para despertar as consciências em tempos obscuros, mas a história sagrada ensina-nos que instrumentos frágeis e quase insignificantes anunciaram o alvorecer de tempos novos. Ontem, os doentes adultos em fins de vida; hoje, as crianças; e talvez amanhã, os doentes de Alzheimer ou de outras doenças neuro-degenerativas: pedras de escândalo que sempre permanecerão no caminho de quantos gostariam de as superar sem tropeçar, lances de vida que não se podem evitar por lei.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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