DIREITO E PASTORAL

A FINALIDADE PASTORAL

DA ACTIVIDADE JUDICIAL DA IGREJA

 

 

Francisco *

 

 

Na sua primeira audiência aos membros do Tribunal da Rota Romana, o Papa Francisco ressaltou que a actividade judicial da Igreja tem claramente uma finalidade pastoral, como têm insistido os anteriores Pontífices.

Neste sentido, o Papa apresenta brevemente o perfil do juiz eclesiástico: maturidade humana para apreender serenamente a questão concreta, competência jurídica para harmonizar a justiça com a verdade e caridade pastoral ao atender as partes em causa.

 

 

Estimados Prelados Auditores, Oficiais e Colaboradores

do Tribunal Apostólico da Rota Romana

 

Encontro-me convosco pela primeira vez, por ocasião da inauguração do Ano judicial. Saúdo cordialmente o colégio dos Prelados Auditores, a começar pelo Decano, Mons. Pio Vito Pinto, a quem agradeço as palavras que me dirigiu em nome dos presentes. Saúdo depois os Oficiais, os Advogados e os outros Colaboradores, assim como os membros do Estúdio rotal. Este encontro oferece-me a oportunidade de vos agradecer pelo vosso precioso serviço eclesial. Dirijo o meu reconhecimento de maneira particular a vós, Juízes rotais, que sois chamados a desempenhar a vossa delicada tarefa em nome e por mandato do Sucessor de Pedro.

A dimensão jurídica e a dimensão pastoral do ministério eclesial não estão em oposição, porque ambas concorrem para a realização das finalidades e da unidade de acção próprias da Igreja. Com efeito, a actividade judicial eclesial, que se configura como serviço à verdade na justiça, tem uma conotação profundamente pastoral, porque visa a busca do bem dos fiéis e a edificação da comunidade cristã. Esta actividade constitui um desenvolvimento peculiar da potestade de governo, dirigida ao cuidado espiritual do Povo de Deus, e portanto está plenamente inserida no caminho da missão da Igreja. Daí se segue que o ofício judicial é uma verdadeira diaconia, ou seja, um serviço ao Povo de Deus em vista da consolidação da plena comunhão entre os fiéis individualmente, e entre eles e a comunidade eclesial. Além disso, estimados Juízes, mediante o vosso específico ministério, vós ofereceis um contributo competente para enfrentar as temáticas pastorais emergentes.

 

Gostaria agora de traçar um breve perfil do juiz eclesiástico. Antes de mais, o perfil humano: ao juiz é exigida uma maturidade humana que se exprime na serenidade de juízo e no desprendimento de pontos de vista pessoais. Da maturidade humana faz parte também a capacidade de apreender a mentalidade e as legítimas aspirações da comunidade onde se realiza o serviço. Assim, ele tornar-se-á intérprete daquele animus communitatis que caracteriza a porção do Povo de Deus, destinatária do seu trabalho, e poderá praticar uma justiça não legalista e abstracta, mas adequada às exigências da realidade concreta. Por conseguinte, não se contentará com um conhecimento superficial da realidade das pessoas que esperam o seu juízo, mas sentirá a necessidade de entrar em profundidade na situação das partes em causa, estudando a fundo as actas e todos os elementos úteis para o juízo.

O segundo aspecto é o judicial. Além dos requisitos de doutrina jurídica e teológica, no exercício do seu ministério o juiz caracteriza-se pela perícia no direito, pela objectividade de juízo e pela equidade, julgando com imperturbável e imparcial equidistância. Além disso, na sua actividade ele é guiado pela intenção de tutelar a verdade, no respeito da lei, sem descuidar a delicadeza e a humanidade próprias do pastor de almas.

O terceiro aspecto é o pastoral. Enquanto expressão da solicitude pastoral do Papa e dos Bispos, ao juiz exige-se não somente uma competência comprovada, mas também um espírito de serviço genuíno. Ele é o servidor da justiça, chamado a tratar e a julgar a condição dos fiéis que se dirigem a ele com confiança, imitando o Bom Pastor que cuida da pequena ovelha ferida. Por isso, é animado pela caridade pastoral; aquela caridade que Deus derramou nos nossos corações através do «Espírito Santo que nos foi concedido» (Rom 5, 5). A caridade – escreve São Paulo – «é o vínculo da perfeição» (Col 3, 14), e constitui também a alma da função do juiz eclesiástico.

Estimados juízes e agentes do Tribunal da Rota Romana, o vosso ministério, vivido na alegria e na serenidade que derivam de trabalhar onde o Senhor nos colocou, é um serviço peculiar a Deus Amor, que está próximo de cada pessoa. Sede essencialmente pastores. Enquanto desempenhais a vossa função judicial, não esqueçais que sois pastores! Por detrás de cada prática, de cada posição, de cada causa, existem pessoas que esperam justiça.

Estimados irmãos, agradeço-vos e encorajo-vos a prosseguir o vosso munus com escrupulosidade e mansidão. Rezai por mim! O Senhor vos abençoe e Nossa Senhora vos proteja!

 

 

 



* Discurso aos membros do Tribunal da Rota Romana na inauguração do Ano Judicial (24-I-2014).

Título, subtítulos, revisão da tradução e introdução por Miguel Falcão.


Imprimir | Voltar atrás | Página Inicial