DOCUMENTAÇÃO
CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA
ASSEMBLEIA PLENÁRIA
Comunicado final
1. De 11 a 14 de novembro de 2013 esteve reunida, na Casa de Nossa Senhora das Dores do Santuário de Fátima, a 183.ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), com a presença do Núncio Apostólico, Arcebispo D. Rino Passigato. Participaram também a Presidente e o Vice-presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP).
2. Aberto à comunicação social, o início da primeira sessão constou do discurso de abertura do Presidente da CEP, D. Manuel Clemente, Patriarca de Lisboa.
Sublinhou a natureza da Conferência Episcopal como órgão de encontro e partilha, de mútuo apoio e interajuda, no respeito da autonomia das Dioceses que a ela pertencem.
Aludindo à Nota Pastoral aprovada na penúltima Assembleia, «Promover a renovação da pastoral da Igreja em Portugal», recordou a importância de se ir pondo em prática as diretivas aí apontadas, com vista a melhorar o serviço que a Igreja deseja oferecer a todos.
Referiu dois pontos da agenda, «A propósito da ideologia do género» e «Desafios éticos do trabalho humano», que propõem a visão da Igreja sobre temas de relevante atualidade.
3. A Assembleia aprovou uma Mensagem sobre os «Desafios éticos do trabalho humano». Um dos mais graves problemas da atual crise por que passa o nosso País diz respeito ao mundo do trabalho. Trabalho que, sendo um dever, é também um direito a ser exercido em condições dignas da pessoa humana. O Papa Francisco, recentemente, chamou a atenção para que se volte a «colocar no centro a pessoa e o trabalho. A crise económica tem uma dimensão europeia global; no entanto, a crise não é apenas económica, mas também ética, espiritual e humana. Na raiz existe uma traição ao bem comum… É necessário tirar a centralidade à lei do lucro e do rendimento e voltar a dar prioridade à pessoa e ao bem comum».
Entre as situações mais graves estão os que, não tendo trabalho, se encontram sem acesso a qualquer forma de subsídio, correndo os riscos da luta pela subsistência. São de evitar as políticas de criação de emprego pelo corte dos justos direitos dos trabalhadores.
A Conferência Episcopal apela à criatividade para que se implementem políticas favoráveis a um modelo de crescimento económico criador de emprego, a todos apelando a «contribuir para a resolução dos problemas do desemprego e do emprego precário, com partilha de responsabilidades entre os poderes públicos, centrais e autárquicos, as empresas, os parceiros sociais, as organizações não lucrativas, as famílias e as pessoas individualmente consideradas».
Os Bispos mostram a sua solidariedade efetiva com os que estão a passar mal, sobretudo como consequência do desemprego, e testemunham o seu agradecimento aos que lutam para não fechar as portas das suas empresas e aos criadores de emprego.
4. «A propósito da ideologia do género» é o título de uma Carta Pastoral aprovada pela Assembleia Plenária.
Aqui se aborda o tema atual da ideologia do género, que pretende provocar uma revolução antropológica, secundarizando a identidade sexual como condição natural e biológica que nos faz ser mulheres ou homens, dando a primazia à construção de uma identidade, que cada um cria para si mesmo, independentemente do sexo com que nasceu e cresceu. Assim ficaria aberta a porta para a legitimação das uniões homossexuais e para o aparecimento de diversas alternativas à família de sempre, já não constituída por uma mãe, um pai e filhos, com raízes na sexualidade, matriz da nossa identidade.
São estes os principais campos em que se tem feito notar a ideologia do género, provocando uma rutura civilizacional:
– promoção de alternativas à linguagem comum: em vez de sexo (algo de básico, identificador da pessoa) fala-se em género (construção cultural e psicológica de uma identidade); em vez de igualdade entre homem e mulher, referem a igualdade de género; a família é substituída por famílias;
– redefinição do casamento, podendo ser entre pessoas do mesmo sexo, com a respetiva legalização da adoção de filhos por casais homossexuais e o recurso de pessoas sós à procriação artificial;
– doutrinação da ideologia do género através do ensino. Importa ter presente o primado do direito dos pais e mães quanto à educação dos seus filhos, que não pertence ao Estado, como recorda a Constituição Portuguesa: «O Estado não pode atribuir-se o direito de programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas» (art. 43º, n. 2).
É recordado que as alterações legislativas introduzidas no nosso sistema jurídico, reflexo da ideologia do género, não são irreversíveis.
Todo o documento é uma afirmação de princípios sobre a verdade do amor humano. Alertando para os perigos da ideologia do género e inspirada pela visão cristã da sexualidade, esta carta pastoral recorda princípios baseados no realismo inalienável da nossa matriz antropológica, como homens e mulheres.
5. Resposta ao questionário do «Documento Preparatório» da III Assembleia Geral extraordinária do Sínodo dos Bispos sobre os «Desafios pastorais da família, no contexto da evangelização».
O Papa Francisco decidiu convocar uma sessão extraordinária do Sínodo dos Bispos, de 5 a 19 de outubro de 2014 em Roma, centrado no tema da família. Será a primeira etapa para se ter o conhecimento da realidade familiar no mundo de hoje, havendo uma segunda parte no ano seguinte, com a realização de uma sessão ordinária do Sínodo dos Bispos.
Como em situações anteriores, trata-se de recolher dados sobre as 39 perguntas do questionário, cuja síntese final será enviada ao Secretariado do Sínodo, como contributo para que os participantes no Sínodo possam abordar, com realismo e frontalidade, todas as questões referentes à família.
6. Reflexão sobre o Serviço da Caridade, a partir do Motu Proprio «Intima Eclesiae Natura» do Papa Bento XVI, publicado há um ano (2012.11.11). Este documento apresenta um «quadro normativo orgânico que sirva melhor, para ordenar, nos seus aspetos gerais, as diversas formas eclesiais organizadas do serviço da caridade, que está estreitamente relacionada com a natureza diaconal da Igreja e do ministério episcopal».
Tem presente todas as organizações que são a manifestação da natureza íntima da Igreja, que é a caridade, garantindo a própria identidade católica e a clara comunhão com o Bispo diocesano e a Conferência Episcopal. Acentua-se a função pedagógica das organizações sociais e caritativas da Igreja, que devem dinamizar as comunidades cristãs na pastoral da caridade. Importante é também ter especial atenção à seleção e formação dos dirigentes e membros destas instituições para que mantenham e promovam a sua identidade original.
7. Informação sobre o Observatório Social da Igreja, cuja criação foi aprovada pelos Bispos em abril de 2012. Este consiste num sistema de informação permanente, a desenvolver gradualmente, permitindo um diagnóstico sobre a oferta e a procura de serviços sociais por parte das organizações ligadas à Igreja Católica em Portugal. Está a dar os primeiros passos, liderado pela Universidade Católica Portuguesa (UCP), em colaboração com a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), a Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) e o Núcleo de Observação Social (NOS) da Cáritas Portuguesa em parceria com a Sociedade de S. Vicente de Paulo.
Estas entidades já se reuniram com representantes das dioceses que constituem o grupo piloto do projeto: Algarve, Aveiro, Braga, Bragança-Miranda, Portalegre-Castelo Branco e Setúbal. No período de um ano, criar-se-á uma plataforma que seja o suporte informático do Observatório, disponibilizando a informação básica, dando a possibilidade para a realização regular de inquéritos sobre a situação social nas várias dioceses e facilitando a melhoria dos sistemas de informação já instalados em organizações de ação social ligadas à Igreja.
8. Operação «10 Milhões de Estrelas – Um Gesto pela Paz».
Pelo décimo primeiro ano consecutivo, a Cáritas Portuguesa leva a efeito a Operação «10 Milhões de Estrelas – Um Gesto pela Paz» que, progressivamente, tem vindo a merecer o acolhimento da sociedade portuguesa. Propõe um gesto simples mas muito simbólico: acender uma pequena vela na noite de Natal, como sinal de Paz. Um gesto de comunhão e fraternidade que promove a partilha, a justiça e a solidariedade. Os Bispos continuam a apoiar esta campanha, sobretudo nas presentes condições de carestia e pobreza de tantas pessoas e famílias, que a Cáritas deseja ajudar.
9. O Coordenador Nacional da Pastoral Penitenciária, P. João Gonçalves, apresentou à Assembleia as bases para uma pastoral penitenciária da Igreja, quanto aos seus fundamentos (fé em Deus e no ser humano, fé numa justiça restaurativa), setores de atividade (prisão, prevenção e reinserção) e áreas de atuação (religiosa, social e jurídica). Abordou ainda a situação atual das nossas prisões e o apelo a uma presença pastoral mais efetiva da Igreja. Finalmente, salientou a próxima realização do I Congresso Ibérico de Pastoral Penitenciária, que vai decorrer no Porto de 1 a 4 de maio de 2014, sob o tema «dignificar a pessoa presa».
10. Reconhecimento mútuo do Sacramento do Batismo.
Tem havido conversações entre a Igreja Católica e as confissões cristãs Igreja Lusitana, Igreja Evangélica Metodista, Igreja Evangélica Presbiteriana de Portugal e Igreja Ortodoxa do Patriarcado de Constantinopla, com vista ao reconhecimento mútuo do sacramento do Batismo administrado nestas igrejas. Foi aprovado um texto de acordo, que será assinado durante a próxima Semana de Oração pela Unidade dos Cristãos.
11. Os Presidentes das Comissões Episcopais apresentaram alguns assuntos no âmbito das suas áreas de ação.
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14. A Assembleia fez as seguintes nomeações:
– P. Luís Gonzaga Marinho Teixeira da Silva, da Arquidiocese de Braga, como Assistente Nacional do Corpo Nacional de Escutas (CNE).
– P. José Manuel Pereira de Almeida, do Patriarcado de Lisboa, como Coordenador da Comissão Nacional da Pastoral da Saúde.
– P. Fernando Almeida Leite Sampaio, do Patriarcado de Lisboa, como Coordenador Nacional das Capelanias Hospitalares.
– P. Francisco Sales Diniz, OFM, para um novo mandato como Diretor da Obra Católica das Migrações (OCPM).
– P. Querubim José Pereira da Silva, da Diocese de Aveiro, para um novo mandato como Assistente Nacional da Ação Católica Rural (ACR).
– P. José Alberto Vieira de Magalhães, da Diocese do Porto, como Assistente Nacional do Renovamento Carismático Católico (RCC).
– P. António Ribeiro Gonçalves Belo, da Diocese de Viana do Castelo, para um novo mandato como Assistente Nacional da Federação Portuguesa dos Centros de Preparação para o Matrimónio (CPM).
– P. Álvaro da Cruz Santos da Silva, OFM, como Assistente Nacional do Movimento Esperança e Vida (MEV).
– P. Gonçalo Corrêa Mendes Teixeira Diniz, da Diocese de Leiria-Fátima, como Assistente Nacional do Movimento Católico de Estudantes (MCE).
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16. O Reitor do Santuário de Fátima, P. Carlos Cabecinhas, interveio na Assembleia para dar algumas informações sobre a preparação do Centenário das Aparições em 2017. Nos anos 2014 e 2015, a imagem peregrina de Nossa Senhora de Fátima visitará as 37 comunidades de vida contemplativa do País. Nos anos 2015 e 2016 terá lugar a visita da imagem peregrina a todas as dioceses de Portugal. Apresentou ainda o tema do Santuário de Fátima para este ano pastoral: «Envolvidos no amor de Deus pelo mundo», baseado na aparição de julho de 1917, «Ó Jesus, é por vosso amor».
17. D. António Carrilho, Bispo do Funchal, informou a Assembleia sobre as celebrações dos 500 anos da Diocese do Funchal, criada, pela bula assinada pelo Papa Leão X, a 12 de junho de 2014. Entre os eventos celebrativos, salientou a celebração de uma Semana Jubilar, de 8 a 15 de junho, a realização de um congresso internacional, de 18 a 20 de setembro de 2014, e uma exposição de Arte Sacra, que refletirá a significativa identidade da Diocese, nos seus dinamismos de vivência de fé e de missionação.
18. Igualmente, D. António Francisco, Bispo de Aveiro, referiu a celebração dos 75 anos da Diocese de Aveiro e a realização da Missão Jubilar iniciada em outubro de 2012, que mobilizou ao longo deste tempo a Diocese e vai concluir-se festivamente nos dias 8 e 11 de dezembro, data da execução da bula do Papa Pio XI.
19. A Assembleia congratulou-se com a beatificação do mártir da guerra civil espanhola Mário Félix, Irmão das Escolas Cristãs (Irmãos de La Salle), em 13 de outubro de 2013 em Tarragona (Espanha), nascido na paróquia de Santa Marta de Bouro, arquidiocese de Braga, e martirizado em Griñon (Madrid), em 28 de julho de 1936.
20. A Conferência Episcopal reafirmou o apreço por todo o trabalho que se está a realizar em favor das vocações sacerdotais, que tem o seu ponto alto na Semana dos Seminários, a decorrer atualmente de 10 a 17 de novembro, sob o tema «Para que Cristo se forme em nós». Manifestou ainda a gratidão aos formadores dos Seminários que, com ânimo, se dedicam a esta causa central da vida da Igreja. Aos Seminaristas, deixa uma palavra de estímulo para que progridam no aprofundamento da vocação a que o Senhor os chama, particularmente nestes últimos dias de vivência do Ano da Fé.
21. A Assembleia aprovou o orçamento para 2014 do Secretariado Geral da CEP, apresentado pelo seu Diretor, P. Manuel Barbosa.
22. Data da próxima Assembleia Plenária da CEP.
Dado que no dia 27 de abril de 2014 terá lugar, em Roma, a celebração da canonização dos Papas João XXIII e João Paulo II, e havendo um número significativo de Bispos de Portugal que desejam participar, foi decidido adiar por um dia o início da próxima Assembleia Plenária da CEP, começando no dia 29 de abril, terça-feira, e terminando a 1 de maio, quinta-feira.