TEOLOGIA E MAGISTÉRIO

O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

 

 

D. Manuel Monteiro de Castro

Núncio Apostólico em Espanha

 

 

1. Introdução

 

A Igreja considera como parte da sua missão tudo o que se refere ao homem, à sua dignidade e ao seu bem-estar. Em muitas ocasiões tem-se pronunciado sobre a natureza, as condições, as exigências e a finalidade do verdadeiro desenvolvimento assim como sobre os obstáculos que a ele se opõem.

A Igreja analisa o desenvolvimento e os meios de o realizar, na sua dimensão moral, essencial em toda a actividade humana. Reflecte sobre a complexa realidade da existência do homem na sociedade e no mundo, isto é, no contexto internacional, à luz dos princípios da doutrina social da Igreja. A finalidade de tal reflexão é interpretar a dita realidade humana e verificar se é ou não conforme aos seus princípios sobre o homem e a sua vocação. Está centrada, portanto, no campo da teologia. Está direccionada para oferecer orientações destinadas a guiar a conduta humana.

 

2. Noção

 

O que é o desenvolvimento? O que é o desenvolvimento sustentável?

Desenvolvimento significa progresso. Desenvolvimento económico indica aumento da produção industrial, agrícola e de serviços e, consequentemente, do rendimento nacional por habitante, que se obtém dividindo o rendimento nacional (soma dos rendimentos públicos e privados de um país) pelo número dos seus habitantes. Depois da II Guerra Mundial fala-se muito de desenvolvimento e subdesenvolvimento, de países ricos e de países pobres, de técnicas de produção e de muitos temas relacionados com o aumento da produtividade.

Desenvolvimento sustentável é aquele «que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades». Assim o define o Relatório Brundtland, de 1987 [1].

O desenvolvimento sustentável visa melhorar a qualidade de vida dos cidadãos do mundo «sem aumentar a utilização dos recursos naturais para além da capacidade do meio ambiente, a fim de dispor deles indefinidamente» (Rede de Comunicações sobre Desenvolvimento Sustentável – RCDS).

Na história dos povos, vemos como deixavam repousar a terra, depois de anos de sementeira, para que, mais tarde, pudesse frutificar melhor. É necessária uma certa harmonia entre o homem, a terra e a economia. Em tempos de globalização, é necessário conjugar estes factores à escala mundial.

O conceito de desenvolvimento sustentável tem sido objecto de particular estudo a partir de 1980. As diversas sessões da Cimeira sobre a Terra, desde 1992, têm tido repercussão planetária. Neste contexto temos o relatório Brundtland.

As Nações Unidas e as suas Agências, os Governos, instituições como o Banco Mundial, e Organizações Não Governamentais estudam a problemática relativa ao desenvolvimento sustentável, tendo presentes características comuns, como: equidade, justiça, visão a longo prazo e inter-conexão entre sociedade, meio ambiente e produtividade. Procura-se que a riqueza do mundo esteja ao serviço de todos os homens.

João Paulo II diz: «Igualmente preocupante, ao lado do problema do consumismo e com ele estritamente ligada, é a questão ecológica. O homem, levado mais pelo desejo de ter e de gozar, do que pelo de ser e de crescer, consome de maneira excessiva e desordenada os recursos da terra e a sua própria vida. Na raiz da destruição insensata do ambiente natural, há um erro antropológico, infelizmente muito espalhado no nosso tempo. O homem, que descobre a sua capacidade de transformar e, de certo modo, ‘criar’ o mundo com o próprio trabalho, esquece que este se desenvolve sempre sobre a base da primeira e originária doação das coisas por parte de Deus. Pensa que pode dispor arbitrariamente da Terra, submetendo-a sem reservas à sua vontade, como se ela não possuísse uma fisionomia própria e um destino anterior dados por Deus, que o homem pode, sim, desenvolver, mas não deve trair (…)».

«Note-se aqui, antes de mais, uma pobreza ou mesquinhez da visão humana, mais animada pelo desejo de possuir as coisas do que relacioná-las com a verdade, e privada daquela atitude desinteressada, gratuita, estética que brota do assombro diante do ser e da beleza, que permite ler, nas coisas visíveis, a mensagem do Deus invisível que as criou. A respeito disso, a humanidade de hoje deve ser consciente dos seus deveres e tarefas para com as gerações futuras» [2].

O desenvolvimento sustentável visa o progresso, pretende aumentar a produção, mas não a qualquer preço. No âmbito nacional e internacional, particularmente no mundo globalizado em que vivemos, não se pode estudar um problema de tanta envergadura esquecendo os seus aspectos éticos.

 

3. Sujeito ou centro do desenvolvimento

 

O sujeito, o centro do desenvolvimento sustentável é o homem, todo o homem, em todo o mundo, sem nenhum tipo de discriminação por razão de sexo, raça, cor, características genéticas, língua, religião ou convicções políticas, idade, deficiência, entre outras.

Adverte JOÃO PAULO II: «… no desenvolvimento, os protagonistas são as pessoas. As pessoas são os sujeitos do verdadeiro desenvolvimento; elas são o objectivo do autêntico desenvolvimento. O desenvolvimento integral das pessoas é a meta e a medida de todo o projecto de desenvolvimento»[3].

 

4. Fundamento

 

O fundamento de semelhante meta do desenvolvimento sustentável está na própria natureza humana, «inspira-se numa profunda verdade sobre o homem: todos nós constituímos uma só família humana. Pelo facto de vir a este mundo somos partícipes de uma mesma herança e somos membros da estirpe comum a todos os seres humanos. Essa unidade expressa-se na diversidade e riqueza da família humana. Todos somos chamados a reconhecer esta solidariedade básica da família humana como condição fundamental da nossa vida sobre a terra. (…) é uma consequência da unidade da família humana, fundamento que é independente de qualquer descoberta tecnológica ou científica» [4].

 

5. Somos chamados a agir

 

Somos chamados a uma acção concertada a favor do desenvolvimento sustentável de todos os países.

O mundo de hoje é muito sensível à solidariedade, a actos concretos de ajuda em caso de catástrofes, a favor dos deficientes, dos anciãos e de quantos sofrem. Multiplicam-se as Organizações Não Governamentais, todas elas, de uma forma ou outra, orientadas para aliviar o sofrimento dos membros menos favorecidos da família humana.

 Falando precisamente neste mesmo sentido, o Papa acrescenta: «… podemos e devemos trabalhar juntos para fazer progredir o bem comum. Mas temos que fazer ainda mais. Necessitamos de adoptar uma atitude de fundo ante a humanidade e com respeito aos laços que nos unem a cada pessoa e a cada grupo no mundo (…) o urgente desafio que se nos depara é constituído pela necessidade de adoptar uma atitude de solidariedade social com toda a família humana e com essa atitude enfrentarmos todas as situações sociais e políticas» [5].

A questão social ganhou dimensões globais. Não basta o progresso económico, científico, tecnológico em si mesmo. É necessário que tenha uma dimensão social e seja orientada para o desenvolvimento integral do homem e o desenvolvimento solidário da humanidade. É necessário «promover valores que beneficiem verdadeiramente os indivíduos e a sociedade. Não basta estabelecer contactos e ajudar aqueles que sofrem necessidades.

Temos de os ajudar a descobrir os valores que lhes permitam construir uma nova vida e ocupar com dignidade e justiça o seu lugar na sociedade. Todos têm direito a aspirar e a alcançar o que é bom e verdadeiro. Todos têm direito a escolher aqueles bens que melhoram a vida; e a vida na sociedade não é de modo algum algo moralmente neutro. As opções sociais implicam consequências que podem promover ou degradar o verdadeiro bem da pessoa na sociedade» [6].

 

6. Obstáculos

 

Não faltam dificuldades no caminho do desenvolvimento sustentável no sentido aludido, isto é, do desenvolvimento integral da pessoa e do desenvolvimento solidário da humanidade.

Os grandes obstáculos a este tipo de desenvolvimento residem no interior do ser humano: o desejo de ser mais que o vizinho, de ter mais que os irmãos e de querer o alheio. Há, depois, as pressões de grupos ideológicos e políticos. Além disso, «a xenofobia, que leva a que determinadas nações se fechem em si mesmas ou que determinados governos instaurem leis discriminatórias contra grupos humanos dentro do mesmo país; o encerramento arbitrário e injustificado de fronteiras (…); as ideologias que pregam o ódio ou a desconfiança, os sistemas que erguem barreiras artificiais. O ódio racial, a intolerância religiosa e as divisões de classes estão, infelizmente, muito presentes em muitas sociedades, de modo claro ou assolapado. Quando os líderes políticos erigem tais divisões em sistemas internos ou em programas políticos que afectam as relações com as outras nações, esses preconceitos ferem a dignidade humana no mais íntimo e acabam por ser uma poderosa fonte de reacções que aprofunda as divisões, as inimizades, a repressão e a luta. Outro mal, que durante o ano que acaba de terminar ocasionou tantos sofrimentos a muitas pessoas e tanta destruição na sociedade, é o terrorismo» [7].

 

7. Como superar os obstáculos?

 

Os obstáculos ao desenvolvimento sustentável podem superar-se com ideias fortes, como a solidariedade, a partilha, o não fechar-se em si mesmo, o saber-se chamado a ser um elemento activo na construção de uma nova sociedade, na qual a pessoa humana ocupa o primeiro lugar.

João Paulo II fala do papel das nações e das sociedades nos seguintes termos: «A solidariedade que favorece o desenvolvimento integral é a que protege e defende a legítima liberdade das pessoas e a justa segurança das nações. Sem esta liberdade e segurança faltam as próprias condições para o desenvolvimento. Não somente os indivíduos, mas também as nações devem ter a possibilidade de participar nas opções que as afectam. A liberdade de que devem gozar as nações para garantir o seu próprio crescimento e o seu desenvolvimento como membros de pleno direito da família humana, depende do seu respeito mútuo. Procurar uma superioridade económica, militar ou política à custa dos direitos de outras nações, põe em perigo qualquer perspectiva de verdadeiro desenvolvimento (...)» [8].

O Papa menciona, além disso, a importância de acordos regionais e o «intercâmbio de tecnologias e de informação para prevenir desastres, ou para melhorar a qualidade de vida numa determinada área» [9].

 

8. À maneira de conclusão

 

É uma exigência dos nossos laços comuns de humanidade viver em harmonia e promover tudo aquilo que é bom para uns e outros, recorda o Papa. E afirma: «O desenvolvimento vem a ser, em última instância, uma questão de paz pelo facto de que ajuda a realizar o que é bom para os outros e para a comunidade humana na sua totalidade. (…) vem a ser, desta maneira, um processo que compromete os diversos membros da família humana, enriquecendo-os a todos (…) o desenvolvimento converte-se numa oferta que o irmão faz ao irmão, de tal maneira que ambos possam viver mais plenamente dentro daquela diversidade e complementaridade que são sinal de garantia de uma civilização humana» [10].



[1] World Commission on Environment and Development (WCED). Our common future. Oxford: Oxford University Press, 1987, p. 43.

[2] JOÃO PAULO II, Encíclica Centesimus Annus, n. 27.

[3] JOÃO PAULO II, Mensagem para a Jornada Mundial da Paz 1987, n. 6.

[4] ID., ibid.,  n. 1 e n. 6.

[5] ID., ibid., n. 3.

[6] ID., ibid., n. 6.

[7] ID., ibid., n. 4.

[8] ID., ibid., n. 6.

[9] ID., ibid., n. 4.

[10] ID., ibid., n.7.


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