DOCUMENTAÇÃO

CONFERÊNCIA EPISCOPAL DE ANGOLA E SÃO TOMÉ

 

DEFENDAMOS A VIDA

Nota Pastoral

 

 

Depois das três mensagens anteriores sobre o direito fundamental à vida (Inviolável direito à vida, de 18 de Novembro de 2011; A Igreja ao serviço da vida, de 02 de Março de 2013, e o recente Comunicado, de 21 de Setembro de 2013), a nossa responsabilidade pastoral, o respeito pela vida, o amor à Pátria e ao nosso Continente Africano, berço da humanidade, obrigam-nos a fazer nossas as palavras de S. Paulo a Timóteo: «Conjuro-te diante de Deus e de Jesus Cristo, que há-de julgar os vivos e os mortos, pela Sua manifestação e pelo Seu reino: proclama a Palavra, insiste a propósito e fora de propósito, argumenta, ameaça e exorta com toda a paciência e doutrina» (2 Tm 4, 1-2).

Não podemos manter-nos calados perante um problema de tão graves e irreparáveis consequências para a nossa Nação. Seria abdicarmos, não apenas da nossa responsabilidade de pastores, mas até da nossa própria fé em Deus, Autor e Senhor absoluto da vida.

 

1. O aborto é contra a Lei Divina

A Sagrada Escritura diz claramente:  «Não matarás» (Dt 5, 17). «A vida humana deve ser respeitada e protegida, de modo absoluto, a partir do momento da concepção. Desde o primeiro momento da sua existência, devem ser reconhecidos a todo o ser humano os direitos da pessoa, entre os quais o direito inviolável à vida»*. «Antes de te formar no ventre de tua mãe, Eu te escolhi, antes que saísses do seio de tua mãe, Eu te consagrei» (Jer 1, 5). «Vós conhecíeis já a minha alma e nada do meu ser Vos era oculto, quando secretamente era formado, modelado nas profundidades da terra (Sl 139, 15).

Desde a fecundação, desde o primeiro instante, estamos diante de uma vida humana independente, com o DNA próprio. Portanto, nenhuma criatura se pode arrogar o direito de suprimi-la seja sob que pretexto for. Por isso, os pais, amigos, educadores e profissionais de saúde, jamais devem aconselhar nem aceitar o aborto. Pelo contrário, devem encorajar a aceitação da nova vida, independentemente das circunstâncias em que tenha sido concebida.

 

2. O aborto é contra a nossa identidade cultural

Como dissemos no nosso último comunicado, o aborto «constitui um desprezo pelos valores fundamentais da sociedade angolana, na diversidade dos seus povos». Para qualquer angolano, independentemente da sua religião, com ou sem o conhecimento do Evangelho, a vida é sempre sagrada e é o primeiro bem deste mundo. Por isso, qualquer ameaça contra a vida, desestabiliza radicalmente a nossa sociedade.

 

3. O aborto é uma ameaça à nossa existência

É por esta razão que dizemos que a eventual despenalização do aborto constituiria um atentado real à segurança nacional e à nossa sobrevivência como povo. De facto, como o afirmam os especialistas da política demográfica, «a procriação determina o futuro das nações».

Conscientes desta verdade, os potentados do mundo procuram a todo o custo ditar e ter o controle da natalidade dos povos, aliciando alguns sectores desatentos da sociedade, sob o pretexto de ajuda para o chamado desenvolvimento sustentável. É nisto que se enquadram, não raras vezes, as chamadas políticas de controle da natalidade, traduzidas eufemisticamente em despenalização do aborto ou em direito de saúde reprodutiva da mulher. É isto que queremos? Faltaríamos à memória histórica e cairíamos numa cumplicidade suicida.

Porque, se enveredarmos pelo caminho do aborto, não teremos capacidade de defender Angola, nem de desenvolvê-la. Viriam outros tomar conta dela.

Será que já esquecemos as tragédias que despovoaram a nossa Pátria querida? Queremos perpetuar a cultura de morte? Ou pretendemos que sejam outros povos a habitar Angola e a desfrutar a abundância dos seus invejáveis e cobiçados recursos?

Não podemos nem devemos deixar que os outros determinem o nosso destino. As nações que optaram pela política abortiva, chamando-a de conquista das novas liberdades da pessoa humana, já se debatem com o problema de uma população cada vez mais envelhecida, sem perspectiva de rejuvenescimento. Nós já somos muito poucos.

Recordamos a todos que Angola é um país cristão desde há séculos. Por isso, espera-se que o Parlamento, eleito por larga maioria de cristãos e composto maioritariamente por crentes, cumpra o dever de respeitar a vontade dos seus votantes. Por este motivo, repetimos: nenhum cristão consciente da sua fé pode aprovar uma lei contra a vida, nem votar a favor daqueles que defendem a morte de inocentes.

 À Virgem Maria, Mamã Muxima, que acolheu com fé Jesus Cristo, Filho de Deus, no seu ventre virginal, pedimos que nos obtenha a sabedoria e a coragem de defender a vida, sobretudo a dos frágeis e indefesos.

 

 Luanda, 30 de Outubro 2013

 

Os Bispos de Angola e S. Tomé

 


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