DOCUMENTAÇÃO

CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA

 

ASSEMBLEIA PLENÁRIA

Comunicado Final

 

 

1. De 8 a 11 de abril de 2013 esteve reunida, na Casa de Nossa Senhora das Dores do Santuário de Fátima, a 181.ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), com a presença do Núncio Apostólico, Arcebispo D. Rino Passigato. Participaram também a Presidente e o Vice‑presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP).

 

2. Aberto à comunicação social, o início da primeira sessão constou do discurso de abertura do Presidente da CEP, D. José da Cruz Policarpo, Cardeal‑Patriarca de Lisboa.

Partindo da presente quadra litúrgica da Páscoa, referiu-se à ressurreição de Cristo como a plenitude da encarnação de Deus e da história da salvação. O cristão deve ter a coragem de assumir todas as realidades criadas, iluminando‑as com a luz pascal da ressurreição de Jesus, que revela o verdadeiro sentido de todas as coisas.

O Presidente da CEP considerou a recente eleição do Papa Francisco como uma autêntica surpresa do Espírito Santo. As palavras e os gestos do novo Bispo de Roma, Sucessor de Pedro, têm constituído um surpreendente desafio não só para os cristãos, mas também para os membros de outras religiões e os não crentes, proporcionando uma primavera de esperança.

 

3. Secundando o discurso de abertura do Presidente da CEP e a mensagem do Conselho Permanente, a Assembleia dos Bispos unanimemente se congratulou pela eleição do Papa Francisco, ocorrida a 13 de março passado. Na Eucaristia conclusiva, agradecendo a eleição do novo Bispo de Roma, imploraram‑se as bênçãos de Deus para o seu ministério ao serviço da Igreja e para bem de todo o mundo.

O Papa Francisco pediu expressamente a D. José Policarpo, Cardeal‑Patriarca de Lisboa, que participou no conclave que o elegeu, para consagrar o seu ministério pastoral, como sucessor de Pedro, a Nossa Senhora de Fátima. Consultados os Bispos, ficou decidido que esta consagração será feita pelo Presidente da CEP, inserida na peregrinação do próximo dia 13 de maio. Todo o povo de Deus é convidado a aderir a esta consagração, em oração pelo serviço pastoral do Papa Francisco.

 

4. No atual momento nacional, os Bispos expressam sentimentos de solidariedade e compromisso com todos os portugueses, bem como a certeza duma presença eclesial ativa na resposta aos graves problemas que a todos afetam. Manifestam a sua proximidade junto dos que encontram mais dificuldade em viver dignamente, por si e pelas suas famílias. Sem esquecer outras iniciativas, as obras sociais da Igreja têm sido uma resposta concreta para ajudar as pessoas na atual crise.

Os Bispos apelam aos nossos governantes e a todos os responsáveis políticos e sociais para que tenham muito em conta as circunstâncias especiais da crise que atravessamos, quer pela grande dependência externa quer pela profunda mudança política e económica do mundo em geral. Tudo isto requer grande disponibilidade para superar divergências legítimas e encontrar consensos básicos, dando prioridade ao bem comum da sociedade, com particular atenção aos mais pobres e aos desempregados.

 

5. A Assembleia aprovou a Nota Pastoral intitulada «A força da família em tempos de crise». Aqui a família é apresentada como um bem insubstituível, fonte básica do capital humano, social e espiritual de uma sociedade, a primeira e mais básica de todas as instituições.

No contexto da presente crise económica e social, vem ressaltada a importância da solidariedade familiar, o primeiro e mais seguro apoio de quem se encontra com graves problemas como o desemprego e a falta de recursos para a satisfação das necessidades básicas da alimentação, habitação e educação.

A presente crise demográfica torna patente uma sociedade em envelhecimento progressivo, com as graves consequências na sustentabilidade dos apoios sociais para a saúde e o tempo de vida pós‑laboral. Vem citada a última Encíclica do Papa Bento XVI Caritas in veritate¸ que afirma: «A abertura moralmente responsável à vida é uma riqueza social e económica», recordando que «os Estados são chamados a instaurar políticas que promovam a centralidade e a integridade da família fundada no matrimónio entre um homem e uma mulher, célula primeira e vital da sociedade, preocupando‑se também com os seus problemas económicos e fiscais, no respeito da sua natureza relacional».

Para vencer a crise demográfica é urgente uma nova mentalidade e cultura que ultrapasse o cansaço moral e a falta de confiança no futuro, para além de medidas fiscais que promovam o emprego juvenil e facilitem a vida aos casais que desejem ter mais filhos. A legalização do aborto e sua banalização desvalorizam a vida e contrariam radicalmente a promoção do bem essencial da mesma.

A família é apresentada como um projeto duradouro. A facilitação extrema do divórcio e as formas de convivência marital precária dificultam a decisão de ter filhos. A Igreja, que defende a indissolubilidade do casamento, deve ser acolhedora e solícita na ajuda às pessoas que experimentaram o fracasso do seu casamento.

Concluindo, os Bispos afirmam: «Num contexto de crise económica e social, que para muitos se traduz em desalento e falta de perspetivas de futuro, é esta a mensagem que queremos transmitir, como antídoto a esse desalento e como ajuda à superação dessa crise: que a família seja reconhecida e apoiada na missão social que só ela pode desempenhar».

 

6. «Promover a renovação da Pastoral da Igreja em Portugal» é o título de uma Nota Pastoral aprovada pela Assembleia Plenária. Aqui se encontram as linhas mestras da concretização de um largo processo de sensibilização e consultas aos mais diversos níveis: dioceses e congregações, movimentos e obras apostólicas, conselhos pastorais e conselhos presbiterais.

Para conhecer a sensibilidade e as expetativas da população em geral, especialmente dos que se encontram além das fronteiras da Igreja Católica, a CEP promoveu, por meio da Universidade Católica, uma sondagem à opinião pública: «Identidades Religiosas em Portugal – Representações, valores e práticas».

Conferidos todos os dados e informações recolhidos, em clima de discernimento apostólico, a Conferência Episcopal aprovou as seguintes linhas de ação pastoral comum, no devido respeito das diferentes identidades: reconhecer o primado da graça e a necessidade de uma nova mentalidade; viver em comunhão para a missão, que é de todos e para todos; testemunhar a fé revitalizada; fomentar iniciativas de iniciação cristã e de formação; ser Igreja aberta ao mundo; comprometer-se com as iniciativas pastorais em curso.

 

7. Precisamente há cinquenta anos, a 11 de abril de 1963, o Papa João XXIII publicava a sua Carta encíclica «Pacem in terris» sobre a paz na comunidade internacional. Foi um gesto profético que teve grande aceitação, realizado pelo Papa que convocou o Concílio Vaticano II, o maior acontecimento eclesial do século XX. Mais do que olharmos para o passado, esta efeméride é ocasião para apelar à urgência da paz nos conflitos e guerras em diversos países do mundo e para recordar a importância do conhecimento e prática da doutrina social da Igreja.

 

8. Os Presidentes das Comissões Episcopais apresentaram alguns assuntos no âmbito das suas áreas de ação. A este respeito, destacamos:

(…..)

 

12. A Assembleia fez as seguintes nomeações:

 – Por proposta do Presidente da Comissão Episcopal do Laicado e Família, o Cónego António Rego, do Patriarcado de Lisboa, como Assistente Nacional de Vida Ascendente – Movimento Cristão de Reformados;

 – Por proposta do Presidente da Comissão Episcopal do Laicado e Família, o Padre António Paulo da Silva Gomes, da Diocese de Viana do Castelo, como Assistente Nacional do Movimento Familiar – Casais de Santa Maria.

 

13. A Assembleia aprovou o relatório de contas de 2012 do Secretariado Geral da CEP.

 

14. Foi aprovado o programa das Jornadas Pastorais do Episcopado (17‑19 de junho), sob o tema «A organização da sociedade à luz da doutrina social da Igreja».

 

15. A Assembleia aprovou o Calendário de Atividades da CEP para 2013-2014.

 

Fátima, 11 de abril de 2013

 

 

 


Imprimir | Voltar atrás | Página Inicial