DOCUMENTAÇÃO

CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA

 

ASSEMBLEIA PLENÁRIA

Comunicado final

 

1. De 8 a 11 de Novembro de 2004 reuniu, na Casa de Nossa Senhora das Dores do Santuário de Fátima, a 157.ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) com a participação do Vice-Presidente da Conferência Nacional dos Superiores Maiores dos Institutos Religiosos (CNIR), da Presidente da Federação Nacional das Superioras Maiores dos Institutos Religiosos Femininos (FNIRF) e da Presidente da Federação Nacional dos Institutos Seculares (FNIS).

Esteve também presente o Senhor Núncio Apostólico, D. Alfio Rapisarda.

2. O período inicial da primeira sessão contou com a presença dos órgãos de comunicação social e foi preenchido com o discurso de abertura do Presidente da CEP, D. José da Cruz Policarpo, Cardeal-Patriarca de Lisboa. O Presidente da CEP cumprimentou os Arcebispos e Bispos presentes e os representantes das Federações dos Religiosos, das Religiosas e dos Institutos Seculares, e saudou especialmente o Senhor Núncio Apostólico em quem os Bispos portugueses vêem a presença do Santo Padre, sinal visível da unidade da Igreja e garantia da dimensão colegial e apostólica do ministério episcopal.

No seu discurso, D. José da Cruz Policarpo começou por se referir ao processo de revisão da Concordata, que se aproxima do seu termo, e comunicou que a Assembleia iria fazer o elenco dos problemas a resolver e das decisões a tomar, com vista a preparar as Dioceses para a nova ordem concordatária.

Aludiu a dois outros assuntos – a Acção Social e Caritativa da Igreja e a valorização dos Bens Culturais da Igreja – cuja importância no contexto actual, nomeadamente à luz do novo quadro concordatário, exige uma reflexão aprofundada e a definição de princípios claros.

Finalmente, o Presidente da CEP apontou como outra das prioridades da Assembleia a revisão das estruturas de funcionamento da Conferência Episcopal, de modo a garantir a eficácia e a qualidade do seu contributo para as Igrejas de Portugal.

3. Os Presidentes das Comissões Episcopais informaram das principais actividades em curso e dos projectos a concretizar no âmbito das suas áreas de acção. Mereceram especial relevo:

- Acção Social e Caritativa: Foi apresentada uma informação acerca do estudo sobre a «Organização e a acção das Caritas Diocesanas em Portugal». O referido estudo pretendeu fazer uma caracterização concisa do estado actual da organização e da acção desenvolvida por cada Caritas Diocesana, e apontar perspectivas de futuro à luz das novas exigências sociológicas e sócio-pastorais;

- Migrações e Turismo: Informação sobre o Encontro Mundial de Representantes das Comunidades Emigrantes, a realizar na Casa Diocesana de Vilar (Porto), de 29 a 31 de Março de 2005;

- Apostolado dos Leigos: Informação sobre o 1.º Encontro Nacional de Pastoral do Ensino Superior, realizado em Fátima, em 17-18 de Setembro de 2004, subordinado ao tema «Cristãos no Ensino Superior, que presença?», com a participação de mais de uma centena de pessoas (agentes de pastoral, alunos e professores) de onze Dioceses de Portugal.

Anúncio da 3ª Jornada Europeia de Universitários, a realizar em 5 de Março de 2005, e que constará de uma vigília mariana presidida pelo Papa, em Roma, com a participação, via satélite, de jovens universitários, a partir de várias capitais europeias, entre as quais Lisboa;

- Cultura: Apresentação do Observatório da Cultura, n.º 3 (Novembro de 2004) e das linhas de rumo da Comissão.

4. D. Jorge Ortiga, Arcebispo de Braga, apresentou o Programa da celebração do 150.º aniversário do Dogma da Imaculada Conceição, a realizar no Santuário do Sameiro nos dias 7 e 8 de Dezembro de 2004, sob a Presidência do Cardeal-Legado do Santo Padre, D. Eugénio Sales, Arcebispo emérito do Rio de Janeiro.

Informou, também, da sua presença em representação da CEP no 48.º Congresso Eucarístico Internacional, subordinado ao tema «A Eucaristia, luz e vida do novo milénio», realizado em Guadalajara (México) nos dias 10-17 de Outubro de 2004 e no qual participaram quarenta e cinco portugueses. Salientou a boa organização – assegurada por um voluntariado intenso e comprometido – e a profundidade da vivência e das conclusões.

5. A Assembleia iniciou uma reflexão sobre algumas linhas orientadoras da acção da Igreja nas áreas da Acção Social e Caritativa e dos Bens Culturais da Igreja. A análise feita deverá conduzir à redacção de cartas de princípios que definam caminhos a percorrer em comum por todas as Dioceses e orientem a actuação da Igreja nos campos abrangidos por estas temáticas.

6. Na sequência das Jornadas Pastorais, realizadas em Junho de 2004, a Assembleia procedeu a uma reflexão sobre as novas questões introduzidas pela Concordata, que implicam alterações à prática vigente e que vão exigir às Dioceses um esforço de adaptação ao novo quadro legal. Esta reflexão deverá prosseguir em plano diocesano e da CEP, em diálogo e negociação com as instâncias competentes do Estado português.

7. Foi analisada e aprovada na generalidade uma proposta de reestruturação dos órgãos da CEP, com vista a aumentar a eficácia dos seus serviços e a contemplar os novos desafios apresentados à Igreja pelo mundo actual. A Comissão responsável por esta proposta procurará integrar as sugestões da Assembleia, por forma a que o novo modelo possa entrar em vigor já na Assembleia Plenária de 4-7 de Abril de 2005.

8. A Assembleia aprovou a Nota Pastoral «Na Celebração do 150.º Aniversário da definição dogmática da Imaculada Conceição».

9. A Assembleia procedeu às seguintes nomeações:

- Pe. António Ribeiro Gonçalves Belo (Diocese de Viana do Castelo), Assistente Nacional da Associação Portuguesa dos Centros de Preparação para o Matrimónio (CPM-Portugal);

- Pe. Amadeu Dias Ferreira (Diocese de Viseu), Director Nacional da Obra dos Ciganos.

A propósito destas nomeações, a Assembleia evocou com gratidão a memória do Cónego António Joaquim da Costa Mota (Diocese do Porto) e do Cónego Filipe Marques de Figueiredo (Diocese de Évora), recentemente falecidos, e que desenvolveram um trabalho de notável generosidade e fecundidade pastoral, respectivamente como Assistente Nacional da Associação Portuguesa dos Centros de Preparação para o Matrimónio e como Director Nacional da Obra dos Ciganos.

10. Foi aprovada pela Assembleia uma nova edição do Ritual das Exéquias, com textos revistos de acordo com as novas edições dos Leccionários e do Missal Romano, uma reorganização das celebrações para facilitar o uso do Ritual e a introdução de dois novos capítulos: orações antes das Exéquias e a celebração das Exéquias no caso de cremação.

11. A Assembleia aprovou o calendário da visita a Portugal das Relíquias de Santa Teresa do Menino Jesus, que percorrerão todas as Dioceses no período de 28 de Outubro a 16 de Dezembro de 2005.

12. A Assembleia pronunciou-se a favor da reabertura do processo de canonização da Irmã Maria do Lado, Fundadora do Mosteiro do Louriçal.

13. D. Gilberto Délio Gonçalves Canavarro dos Reis, Bispo de Setúbal, agradeceu aos Bispos a contribuição das Dioceses para as obras de restauro do Santuário de Cristo Rei, resultante do ofertório nacional realizado em 23 de Novembro de 2003.

14. Procedeu-se à análise e aprovação do orçamento do Secretariado Geral da CEP para 2005.

15. Finalmente, tendo em vista o reforço do Fundo de Solidariedade Eclesial, destinado a apoiar economicamente as Igrejas mais pobres, a Assembleia decidiu que as Dioceses encaminhem anualmente para essa finalidade pelo menos 5% da sua Renúncia Quaresmal.

 

 

Fátima, 11 de Novembro de 2004

 

 

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CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA

 

NA CELEBRAÇÃO DO 150.º ANIVERSÁRIO

DA DEFINIÇÃO DOGMÁTICA DA IMACULADA CONCEIÇÃO

Nota Pastoral

 

1. Desde os primórdios da sua história, Portugal soube sempre acolher-se ao regaço da Mãe de Jesus. Como povo em crescimento e em busca da consolidação de fronteiras, dedicou, desde os primeiros tempos da sua história, uma terna e filial afeição à Virgem Maria que escolhera como sua Senhora.

De entre as inúmeras invocações, com que a Ela se dirige, sobressai, desde muito cedo, no horizonte de um culto sempre crescente, a da Imaculada Conceição. No Calendário de Salisbury, adoptado pelo primeiro bispo de Lisboa reconquistada, Gilberto Hastings (1147-1166), já figurava a referência ao mistério de Maria Imaculada.

À medida que Portugal se consolidava e se expandia pelo mundo, a veneração e devoção à sua Senhora ia aumentando. No século XVII, o culto de Maria, no Mistério da sua Imaculada Conceição, fazia parte da cultura nacional. Sinais disso, entre muitos outros, são: a consagração de Portugal a Maria Imaculada, a entrega da coroa real à imagem da Senhora da Conceição de Vila Viçosa, pelo Rei D. João IV, e o juramento a que se obrigou o corpo docente da Universidade de Coimbra - de defender e ensinar que Maria fora concebida sem pecado.

No dia 8 de Dezembro de 1854, Pio IX, depois de ter consultado o episcopado do mundo inteiro, declarou solenemente, fazendo apelo à autoridade suprema do seu magistério: «A doutrina segundo a qual a Bem-aventurada Virgem Maria, no primeiro instante da sua conceição, foi por especial privilégio de Deus Omnipotente, com vista aos méritos de Jesus Cristo, Salvador do género humano, preservada imune de toda a mácula do pecado original, é revelada por Deus e deve por isso ser acreditada por todos os fiéis, firmemente e com constância» (Bula Ineffabilis Deus, de 8-12-1854).

Esta definição dogmática nada acrescentou à fé e devoção do povo português, mas contribuiu, e muito, para as confirmar e robustecer. Prova disso foi o dinamismo suscitado entre os fiéis de Portugal, no sentido de erguer um monumento nacional que assinalasse a definição de Pio IX. Em 1869 concluía-se esse primeiro monumento, no Sameiro, seguindo-se-lhe a construção dum santuário dedicado à Imaculada Conceição de Maria, cuja imagem foi coroada solenemente há cem anos.

A Conferência Episcopal Portuguesa, tendo tudo isto presente, quer associar-se às celebrações da Igreja Universal que assinalam os 150 anos da definição do dogma, com o objectivo de estimular os cristãos a um maior aprofundamento desta verdade de fé; e espera, com esta nota, poder contribuir para uma maior veneração d’Aquela que foi redimida de um modo original, pelos méritos do nosso único Salvador, Jesus Cristo.

 

2. A iconografia da Imaculada pode ser motivo fecundo de meditação. As alusões bíblicas e teológicas são uma fonte de catequese de longo alcance.

O dragão pisado pela Virgem lembra antes de mais o mítico Leviatã (Is 27,1; Sl 74, 14), monstro marinho que na Bíblia evoca a resistência das águas primordiais ao poder criador e redentor de Deus. Na mesma tradição, esse triunfo de Deus sobre a antiga serpente tem concretização histórica na anunciada vitória da descendência de Eva: «ela esmagar-te-á a cabeça, ao tentares mordê-la no calcanhar» (Gn 3, 9-15). Ecos desse combate cósmico percorrem as visões do Apocalipse e estão presentes no sinal aparecido no céu de «uma mulher vestida de Sol, tendo a Lua debaixo dos seus pés e coroada de doze estrelas» (Ap 12, 1-6.15-17).

A descendência de Eva e a mulher do Apocalipse personificam o povo de Deus de que nascerá a seu tempo o Messias, o Emanuel, Deus connosco.

Para a Tradição cristã, esses símbolos enraízam na história. Assim, os Padres da Igreja não cessam de apelidar a Mãe de Jesus de Nova Eva, Filha de Sião, Aquela que, na sua plenitude de graça, realiza o que em Eva estava prefigurado. Não por mérito próprio, mas como a mais perfeitamente redimida ou como diz o Vaticano II: «remida de modo mais sublime» (LG 53), Maria agiganta-se, aos nossos olhos como verdadeiramente «cheia de graça».

 

3. Segundo o testemunho de Lucas, a maternidade de Maria implicou um acto livre de fé, mais decisivo para a história pública da salvação do que a fé de Abraão ou a Aliança do Sinai.

Acto de confiante aceitação, tornou-o possível a acção prévia da graça divina, como recorda o Anjo na sua saudação: «Salvé, ó cheia da graça, o Senhor está contigo» (Lc 1, 28). Na linguagem dos teólogos, a obediência na fé, sem a qual Maria não seria a Mãe de Deus, é pura graça do mesmo Deus.

Sem a graça divina, a razão e a liberdade humanas permanecem irremediavelmente fechadas em si mesmas, envolvidas por sombras e desejos de uma humanidade pecadora. A jovem de Nazaré abriu caminho à salvação de todos por um acto de desprendimento pessoal: uma resposta arriscada, mas livre e graciosa, ao apelo de Deus para ser Mãe do Salvador. A resposta nasceu de um chamamento, cuja radicalidade e liberdade plena, no caso especial de Maria, a fé cristã assinala, fazendo-as remontar ao primeiro momento da sua existência, o momento da sua Conceição Imaculada.

 

4. Todos pecámos em Adão; e todos fomos redimidos e salvos em Cristo (cf. Rm 5, 17-18).

A nossa salvação aconteceu graças aos méritos de Jesus Cristo, que por nós se entregou como Redentor dos pecados que contraímos. A salvação de Maria foi igualmente alcançada mercê da Redenção de seu Filho que Lhe aplicou os seus méritos, preservando-a de contrair o pecado.

Santo Agostinho, na senda de São Paulo, confirma que todos pecaram «excepto a Virgem Santa Maria, a respeito da Qual, pela honra do Senhor, não é permitido que qualquer questão se levante relacionada com o pecado» (De Natura et Gratia, c. 42).

O pecado tolda a consciência e endurece o coração. Cheia de graça, Maria, concebida sem pecado, sofre com redobrada violência, a Paixão e Morte de seu Filho, consequência dos pecados dos homens. Bem avisava Simeão que uma espada lhe atravessaria a alma. Tudo isto, aliás, é sentido e vivido pelo povo fiel que encontra, no Coração Imaculado de Maria, um refúgio de Mãe, sempre disponível para acolher as alegrias e tristezas dos filhos e filhas de Deus. Mas o sentido da fé faz-nos ainda descobrir, em Maria, uma outra dimensão de vida: Ela, que não foi tocada pelo pecado, tem uma especial sensibilidade de afecto maternal para com aqueles que pecam; intercede por eles e acompanha-os, de perto, para que se convertam e vivam como verdadeiros filhos de Deus.

 

5. Meditar no mistério da Imaculada Conceição de Maria há-de levar-nos, antes de mais, ao apreço pelo mistério amoroso da acção redentora de seu divino Filho. Tal Redenção refulge, esplendorosamente, na pessoa de Maria, primeira redimida. Nela se revela a delicadeza da Providência divina que chama cada homem e cada mulher a colaborar na obra da salvação de todos: antes de mais, pelo exercício de uma grande radicalidade e liberdade interior, inspiradas nos apelos de Deus e enraizados no dom gratuito do seu amor; depois, pela correspondência a esse dom, na total fidelidade à nossa filiação divina que Maria, como Mãe, quer tornar cada vez mais sólida em nós.

A Rosa de Ouro que o Santo Padre oferece, tão carinhosa e paternalmente, ao Santuário do Sameiro, aí ficará como marca indelével de uma presença simbólica do Sumo Pontífice e do seu amor devocional a Nossa Senhora.

Queira Deus que um tal gesto papal se transforme num permanente apelo, para todos os portugueses, no sentido de cultivarmos e mantermos sempre viçosas as rosas do nosso amor a Maria. Que ela não nos deixe murchar a fé e a devoção que tantos séculos de história construíram no coração das gentes desta praia lusitana.

Que Maria Santíssima, nossa Mãe Imaculada, olhe para Portugal e por Portugal bem como por toda a humanidade, nos difíceis caminhos da paz.

 

Fátima, 11 de Novembro de 2004


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