DIREITO E PASTORAL

O SERVIÇO DA CARIDADE NA IGREJA

 

 

 

Bento XVI

 

 

Com data de 11-XI-2012, Bento XVI promulgou a Carta apostólica sob a forma de motu proprio “Intima Ecclesiae natura”, por sentir a necessidade de se seguir algumas normas no serviço da caridade da responsabilidade da Igreja católica.

Damos a seguir o Proémio onde se explica a razão de ser do documento papal.

L’Osservatore Romano, ed. port. De 8-XII-2012, publica juntamente com o motu proprio um comentário por Mons. Juan Ignacio Arrieta, Secretário do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos.

 

 

Proémio

 

«A natureza íntima da Igreja exprime-se num tríplice dever: anúncio da Palavra de Deus (kerygma-martyria), celebração dos Sacramentos (leiturgia), serviço da caridade (diakonia). São deveres que se reclamam mutuamente, não podendo um ser separado dos outros» (Carta enc. Deus caritas est, 25).

Também o serviço da caridade é uma dimensão constitutiva da missão da Igreja e expressão irrenunciável da sua própria essência (cf. ibidem); todos os fiéis têm o direito e o dever de se empenharem pessoalmente por viver o mandamento novo que Cristo nos deixou (cf. Jo 15, 12), oferecendo ao homem contemporâneo não só ajuda material, mas também refrigério e cuidado da alma (cf. Carta enc. Deus caritas est, 28). A Igreja é chamada à prática da diakonia da caridade também a nível comunitário, desde as pequenas comunidades locais às Igrejas particulares, e até à Igreja universal; para isso, há necessidade também de uma «organização enquanto pressuposto para um serviço comunitário ordenado» (cf. ibid., 20), uma organização articulada mesmo através de expressões institucionais.

A propósito desta diakonia da caridade, na Carta encíclica Deus caritas est sublinhava que «está em consonância com a estrutura episcopal da Igreja o facto de, nas Igrejas particulares, caber aos Bispos, enquanto sucessores dos Apóstolos, a primeira responsabilidade pela realização» do serviço da caridade (n. 32), e observava como «o Código de Direito Canónico, nos cânones relativos ao ministério episcopal, não trata explicitamente da caridade como âmbito específico da actividade episcopal» (ibidem). Entretanto «o Directório para o ministério pastoral dos Bispos aprofundou, de forma mais concreta, o dever da caridade como tarefa intrínseca da Igreja inteira e do Bispo na sua diocese» (ibidem), mas permanecia a necessidade de preencher a referida lacuna normativa de modo a exprimir adequadamente, no ordenamento canónico, a essencialidade do serviço da caridade na Igreja e a sua relação constitutiva com o ministério episcopal, delineando os contornos jurídicos que este serviço implica na Igreja, sobretudo quando exercido de forma organizada e com o apoio explícito dos Pastores.

Por isso, nesta perspectiva, pretendo com o presente Motu Proprio fornecer um quadro normativo orgânico que sirva melhor para ordenar, nas suas linhas gerais, as diversas formas eclesiais organizadas do serviço da caridade, que está intimamente ligado com a natureza diaconal da Igreja e do ministério episcopal.

Em todo o caso, é importante ter presente que «a acção prática torna-se insuficiente se não for palpável nela o amor pelo ser humano, um amor que se nutre do encontro com Cristo» (ibid., 34). Portanto, na sua actividade caritativa, as várias organizações católicas não se devem limitar a uma mera recolha ou distribuição de fundos, mas devem sempre dedicar uma especial atenção à pessoa necessitada e, de igual modo, realizar uma preciosa função pedagógica na comunidade cristã, favorecendo a educação para a partilha, o respeito e o amor, segundo a lógica do Evangelho de Cristo. Com efeito, a actividade caritativa da Igreja, nos seus diversos níveis, deve evitar o risco de se diluir na organização assistencial comum, tornando-se uma simples variante da mesma (cf. ibid., 31).

As iniciativas organizadas que, no sector da caridade, são promovidas pelos fiéis nos vários lugares, são muito diferentes entre si e requerem uma gestão apropriada. De modo particular, desenvolveu-se a nível paroquial, diocesano, nacional e internacional a actividade da «Caritas», instituição promovida pela hierarquia eclesiástica, que justamente conquistou o apreço e a confiança dos fiéis e de muitas outras pessoas em todo o mundo pelo testemunho generoso e coerente de fé, assim como pela incidência concreta com que acode às solicitações dos necessitados. A par desta vasta iniciativa, sustentada oficialmente pela autoridade da Igreja, têm surgido em vários lugares numerosas outras iniciativas, que brotaram do livre empenhamento de fiéis que querem, de diferentes formas, contribuir com o próprio esforço para testemunhar concretamente a caridade para com os necessitados. Umas e outras são iniciativas diversas pela origem e pelo regime jurídico, embora exprimam igualmente sensibilidade e desejo de responder a um mesmo apelo.

A Igreja enquanto instituição não pode declarar-se alheia às iniciativas promovidas de modo organizado, livre expressão da solicitude dos baptizados pelas pessoas e povos necessitados. Por isso, os Pastores acolhem-nas sempre como manifestação da participação de todos na missão da Igreja, respeitando as características e a autonomia de governo que, segundo a sua natureza, competem a cada uma delas como manifestação da liberdade dos baptizados.

Ao lado delas, a autoridade eclesiástica tem promovido, por iniciativa própria, obras específicas através das quais provê, institucionalmente, a encaminhar as doações dos fiéis, segundo formas jurídicas e operativas adequadas que consintam chegar mais eficazmente para a resolução das necessidades concretas.

Contudo, na medida em que tais actividades são promovidas pela própria hierarquia, ou então sejam explicitamente sustentadas pela autoridade dos Pastores, é preciso garantir que a sua gestão se realize de acordo com as exigências da doutrina da Igreja e com as intenções dos fiéis e respeite também as normas legítimas estabelecidas pela autoridade civil. Face a estas exigências, tornava-se necessário determinar no direito da Igreja algumas normas essenciais, inspiradas nos critérios gerais da disciplina canónica, que tornassem explícitas neste sector de actividade as responsabilidades jurídicas assumidas pelos vários sujeitos nela envolvidos, delineando de modo particular a posição de autoridade e coordenação que compete ao Bispo diocesano a este respeito. Contudo, tais normas deviam possuir suficiente amplitude para abranger a notável variedade de instituições de inspiração católica, que como tais operam neste sector, quer as que nasceram sob o impulso da própria hierarquia, quer as que surgiram por iniciativa directa dos fiéis, mas foram acolhidas e encorajadas pelos Pastores locais. Apesar da necessidade de estabelecer normas a este respeito, era preciso ter em consideração quanto é exigido pela justiça e pela responsabilidade que os Pastores assumem diante dos fiéis, no respeito da legítima autonomia de cada ente.

 

 

 


Imprimir | Voltar atrás | Página Inicial