DIREITO E PASTORAL

A ESSÊNCIA DO MATRIMÓNIO

NOS DISCURSOS DE BENTO XVI

 

 

 

Miguel Falcão

 

 

Desde os primeiros discursos aos membros do Tribunal da Rota Romana, o Papa Bento XVI tem insistido em que se procure a verdade do matrimónio [1] e que se interprete o Concílio Vaticano II de acordo com a hermenêutica da renovação na continuidade [2].

Que elementos refere o Papa relacionados com a essência do matrimónio? 

A verdade do matrimónio – diz Bento XVI – é apresentada na Sagrada Escritura. No princípio, Deus criou o homem e a mulher, e uniu-os profundamente para que gerassem os filhos e cuidassem deles (Gen 1, 27-28; 2, 24). O vínculo que os une supõe direitos e deveres mútuos; é, pois, de carácter jurídico [3]. Concretamente, cada cônjuge entrega ao outro o poder de dispor do seu corpo em ordem à geração. A mulher não tem poder sobre o seu corpo, mas tem-no o marido; igualmente, também o marido não tem poder sobre o seu corpo, mas tem-no a mulher (1 Cor 7, 4). São Paulo (…) não hesita em aplicar ao matrimónio os termos mais fortes do direito para designar o vínculo jurídico com que os cônjuges se unem entre si, na sua dimensão sexual” [4].

Bento XVI vê claramente afirmado na tradição da Igreja o carácter jurídico do matrimónio, isto é, a entrega mútua de direitos e deveres. O próprio amor, no matrimónio, de sentimento (o afecto) converte-se em dever (a dedicação) [5]. “Toda a acção da Igreja e dos fiéis no campo familiar deve basear-se nesta verdade acerca do matrimónio e da sua intrínseca dimensão jurídica[6].

Ao ressaltar o valor da jurisprudência rotal, em particular nos processos de declaração de nulidade do matrimónio, o Papa mostrou a importância de conhecer a essência do matrimónio, pois, para decidir sobre a existência ou não de um matrimónio concreto, é necessário saber claramente o que é o matrimónio, uma realidade antropológica, teológica e jurídica [7].

Por outro lado, perante o escândalo que provoca nos fiéis a multiplicação das declarações de nulidade por incapacidade psíquica de um dos contraentes, que já levara João Paulo II a dar critérios para a recta interpretação do cânon 1095 [8], Bento XVI quis também insistir na capacidade natural para o matrimónio que, em princípio, tem toda a pessoa humana, homem ou mulher [9], opondo-se assim às correntes antropológicas ditas “humanistas” que fazem depender a capacidade psíquica de muitos factores que não correspondem às exigências essenciais do vínculo conjugal [10]. Segundo o Papa, a capacidade para o matrimónio deve ser referida à essência do matrimónio, ou seja, em palavras do Vaticano II, “a íntima comunhão de vida e de amor conjugal, fundada pelo Criador e estruturada com leis próprias” (GS, n. 48) [11]. Num discurso anterior à Rota Romana, apelando à hermenêutica da renovação na continuidade, o Papa tinha afirmado que aquela “íntima comunhão” é determinada por um conjunto de princípios de direito divino, imutáveis [12].

“O aspecto jurídico está intrinsecamente ligado à essência do matrimónio” [13]. Não há dúvida de que, se se pode falar de essência do matrimónio cristão, é porque ela é a mesma desde Jesus Cristo até hoje, passando por todos os séculos e todos os povos, independentemente das variadíssimas culturas. Assim, não faria sentido sustentar que o matrimónio cristão mudou essencialmente depois do Vaticano II, ou que o Vaticano II permitiu descobrir a verdadeira essência do matrimónio. Por isso, diz o Papa: “O matrimónio celebrado pelos esposos (…) é uma só realidade natural e salvífica, cuja riqueza dá certamente lugar a uma variedade de aproximações, sem que contudo venha a faltar a sua identidade essencial” [14].

Por outro lado, à pergunta de saber se a essência do matrimónio consiste precisamente no aspecto jurídico, parece que a resposta do Papa é afirmativa: “O matrimónio é constitutivamente vínculo jurídico real entre o homem e a mulher” [15].

A preparação para o matrimónio, nas suas várias fases descritas por João Paulo II na Exortação apostólica Familiaris consortio (n. 66), tem como objectivo imediato “promover a celebração livre de um verdadeiro matrimónio, a constituição de um vínculo de justiça e amor entre os cônjuges, com as características da unidade e indissolubilidade, ordenado para o bem dos cônjuges e para a procriação e educação da prole” [16]. Nestas palavras de Bento XVI, a unidade e a indissolubilidade aparecem como propriedades essenciais do matrimónio cristão (cân. 1056). Como fins do matrimónio, aponta o bem dos cônjuges e a procriação e educação da prole, que é uma inovação do Código de 1983 (cân. 1055, § 1), embora continue muito debatido em que consista o «bem dos cônjuges». Refere o “vínculo de justiça e de amor entre os cônjuges” que constitui o matrimónio e que deriva da “doação consensual” dos esposos: talvez se possa deduzir daqui que o vínculo jurídico provém de um compromisso de entrega mútua como marido e mulher [17].

Bento XVI insiste na necessidade de ficar muito claro o que é essencial no matrimónio, segundo o Magistério e a lei canónica, uma responsabilidade que recai sobretudo na Rota Romana [18].

Em conclusão, mais uma vez se vê a urgente necessidade de clarificar a essência do matrimónio cristão, para a qual devem contribuir a jurisprudência – em particular a da Rota Romana, procurando chegar a uma concepção unitária – e a doutrina dos doutores, tendo todos em conta a tradição canónica e a fidelidade ao Magistério. Parece-nos que, no momento presente, há dois pontos que são mais ou menos pacíficos: 1) a essência do matrimónio é a mesma desde Jesus Cristo até agora e para o futuro; 2) a essência do matrimónio consiste no compromisso de entrega mútua como marido e mulher (o que falta é especificar esse compromisso). O ponto mais discutido diz respeito aos fins objectivos (finis operis) do matrimónio: bem dos cônjuges e procriação e educação da prole (cân. 1055, § 1).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



[1] Cf. BENTO XVI, Discurso aos membros da Rota Romana, em 27-I-2007, § 2; em 29-I-2010, § 9.

[2] Cf. BENTO XVI, Discurso aos membros da Rota Romana, em 27-I-2007, §§ 4 e 10; em 21-I-2012, § 10.

Noutras passagens, Bento XVI tem também urgido para que se respeite a tradição canónica na interpretação do novo Código: Discurso aos membros da Rota Romana, em 27-I-2007, § 4; em 26-I-2008, § 8; em 21-I-2012, §§ 8 e 11.

[3] Cf. BENTO XVI, Discurso aos membros da Rota Romana, em 27-I-2007, § 5.

[4] BENTO XVI, Discurso aos membros da Rota Romana, em 27-I-2007, § 7.

[5] Cf. BENTO XVI, Discurso aos membros da Rota Romana, em 27-I-2007, § 8.

[6] BENTO XVI, Discurso aos membros da Rota Romana, em 27-I-2007, § 9.

[7] Cf. BENTO XVI, Discurso aos membros da Rota Romana, em 26-I-2008, § 6.

Com efeito, a decisão judicial traduz sempre a ideia que se tem do que é o matrimónio. Ora acontece que, presentemente, não existe na doutrina canónica unanimidade nem clareza sobre qual é a essência do matrimónio; mais, afirma-se que não se trata de um assunto prioritário. Antes do Vaticano II, eram desautorizadas pela Santa Sé as opiniões contrárias à então doutrina tradicional; a partir do Concílio, uma ampla corrente pretendeu rever a doutrina para a adaptar à cultura contemporânea, chegando-se a um certo estado de confusão, com consequências na resolução das causas matrimoniais. Talvez a explicação esteja em não se saber como conjugar o aspecto canónico do matrimónio (a sua validade) com o seu aspecto personalista (a vivência do casal).

[8] Cf. BENTO XVI, Discurso aos membros da Rota Romana, em 29-I-2009, § 2.

[9] Cf. BENTO XVI, Discurso aos membros da Rota Romana, em 29-I-2009, § 5.

[10] Cf. BENTO XVI, Discurso aos membros da Rota Romana, em 29-I-2009, § 7.

[11] Cf. BENTO XVI, Discurso aos membros da Rota Romana, em 29-I-2009, § 6.

[12] Cf. BENTO XVI, Discurso aos membros da Rota Romana, em 27-I-2007, § 3.

[13] BENTO XVI, Discurso aos membros da Rota Romana, em 22-I-2011, § 4.

[14] Ibidem.

[15] Cf. BENTO XVI, Discurso aos membros da Rota Romana, em 22-I-2011, § 4.

E em que consiste esse vínculo jurídico? Há quem pense apenas na indissolubilidade. Mas nem toda a união indissolúvel é matrimónio (por exemplo, a paternidade ou maternidade e a filiação); parece-nos que a indissolubilidade será antes uma qualidade derivada da essência do matrimónio, ou como diz a filosofia uma propriedade essencial do matrimónio. Também não basta dizer que o matrimónio é um vínculo jurídico: vínculo jurídico encontra-se em variadíssimas situações de relação. O vínculo jurídico constitutivo do matrimónio deve ser um compromisso mútuo dos esposos, do qual derivam direitos e deveres: e compromisso em quê?

[16] BENTO XVI, Discurso aos membros da Rota Romana, em 22-I-2011, § 7.

[17] Cf. BENTO XVI, Discurso aos membros da Rota Romana, em 22-I-2011, § 7.

[18] Cf. BENTO XVI, Discurso aos membros da Rota Romana, em 22-I-2011, § 10.


Imprimir | Voltar atrás | Página Inicial