DIREITO E PASTORAL

NO HORIZONTE DA LIBERDADE

A propósito da liberdade de ensino da religião e moral

 

 

Silverio Nieto

Assessor da Conferência Episcopal Espanhola

 

 

Damos a conhecer um comentário a uma recente sentença do Tribunal Europeu de Direitos Humanos acerca da liberdade de ensino da religião e moral em escolas públicas, publicada na edição espanhola de L’Osservatore Romano, de 25-V-2012.

 

No dia 15 de Maio passado, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos publicou, na sua sede em Estrasburgo, uma das decisões mais transcendentais de sua história em matéria de liberdade religiosa. Apesar do pouco tempo desde a publicação da sentença, este importante pronunciamento do Tribunal mereceu, desde os cantos mais distantes do continente europeu, o elogio unânime da parte dos Observatórios internacionais de protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, assim como das Confissões religiosas com presença significativa na Europa.

Os antecedentes do caso sobre o qual se pronunciou o Tribunal são, em síntese, os seguintes: um sacerdote católico secularizado foi proposto pelo bispo diocesano como professor de religião numa escola pública da região de Múrcia (Espanha), para leccionar a disciplina de religião e moral católicas a um grupo de alunos menores de idade. O citado professor participou numa série de eventos públicos em que criticou vários aspectos da doutrina e moral da Igreja católica e que receberam ampla difusão jornalística, por parte de uma associação ("Movimento pro-celibato opcional"), da qual o professor fazia parte, e que geraram importante controvérsia entre os fiéis. Ao ter conhecimento dos factos e devido às queixas de alguns dos pais dos alunos e de outras instâncias sociais, o bispo diocesano decidiu não renovar, para o ano lectivo seguinte, a proposta como professor de religião e moral católicas.

Depois de um longo itinerário judicial, o Tribunal Constitucional espanhol decidiu que as autoridades da Igreja na Espanha não tinham violado nenhum direito fundamental do recorrente, pelo facto de não terem renovado a sua proposta para continuar como professor de religião. Uma vez assente a sentença, o interessado recorreu ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, reiterando as suas pretensões e entendendo vulnerados os seus direitos fundamentais a não ser discriminado, à liberdade de expressão e à intimidade pessoal e familiar, entre outros argumentos. Logicamente, a essas pretensões formuladas perante o Tribunal de Estrasburgo, opuseram-se, não só a representação do Reino de Espanha, mas também a Igreja católica, através da Conferência Episcopal Espanhola, e algumas outras instâncias internacionais de protecção dos direitos humanos, da grande prestígio, como o Centro Europeu para a Lei e a Justiça, que actuaram no processo como terceiros intervenientes.

 

A questão submetida à jurisdição do Tribunal poderia resumir-se em saber se as Confissões religiosas e as suas hierarquias – não só a Igreja católica, mas todas as Confissões presentes na Europa – têm ou não autonomia para nomearem livremente (liberdade que inclui o direito de proposta, de revogação e de não-renovação) os professores que ensinam a sua doutrina nos centros de ensino sustentados pelo Estado. Questão que, de forma acertada, foi resolvida afirmativamente pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos nesta importante sentença que, ratificando a resolução do Tribunal Constitucional espanhol, amparou no exercício colectivo da sua liberdade religiosa a Igreja Católica e, de modo indirecto, todas as Igrejas e Confissões presentes na Europa.

A decisão adoptada pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, que foi celebrada nas mais diversas instâncias internacionais, é muito relevante para a protecção na Europa do direito à liberdade religiosa, por diferentes razões:

Em primeiro lugar, constitui um pronunciamento que delimita de forma muito clara o alcance da autonomia das Confissões religiosas para designarem o seu próprio pessoal docente encarregado de leccionar religião e moral. A liberdade religiosa não é apenas uma liberdade de dimensão individual, mas também uma liberdade pública com uma indissociável dimensão comunitária ou colectiva, que obriga o Estado a respeitar as decisões das diversas Igrejas e Confissões em relação com os critérios de selecção do seu pessoal e, em particular, com a livre proposta dos seus docentes encarregados de leccionar a disciplina de religião e moral, uma vez que corresponde às Confissões a competência para o juízo de idoneidade das pessoas que hão de leccionar o ensino do respectivo credo; um juízo que se pode estender às manifestações da própria conduta na medida em que o testemunho pessoal constitua para a comunidade religiosa um componente que define o seu credo, ao ponto de ser determinante da aptidão ou qualificação para o ensino.

Em segundo lugar, a sentença ditada consagra o dever de neutralidade do Estado em matéria religiosa, que deve respeitar os critérios das diversas Confissões para escolherem os seus professores que destaquem pela sua recta doutrina e pelo seu testemunho de vida cristã, mesmo em centros públicos de ensino sustentados pelos Estados. Segundo o Tribunal, não é aceitável que algum Estado proceda a designar professores de religião e moral, sem que seja afectado o seu dever de neutralidade em relação ao factor religioso e sem lesar as crenças individuais de cada um dos cidadãos. O pronunciamento do Tribunal Europeu de Direitos Humanos confirma assim o facto de que os Estados possam exigir aos professores de religião uma determinada qualificação académica análoga à dos professores de outras áreas do conhecimento; mas, entre aqueles que possuam essa qualificação, o Estado não pode seleccionar o pessoal docente encarregado de leccionar a disciplina de religião. A proposta ou escolha dos professores de religião corresponde, necessariamente, a cada uma das Igrejas e Confissões religiosas, uma vez que o ensino desta matéria afecta um âmbito formativo em que as autoridades estatais não podem entrar sem lesar o seu dever de neutralidade em relação com o factor religioso. O respeito, por parte do Estado, das decisões das diversas Confissões religiosas nesta matéria forma parte irrenunciável da liberdade religiosa na sua dimensão colectiva.

Em terceiro lugar, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos deixou claro que o direito dos pais a que os seus filhos menores de idade recebam nas aulas públicas a formação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções religiosas, prevalece sobre o direito do docente à liberdade de expressão na aula. Na escola exerce-se uma função docente encarregada pelos pais dos alunos a uma Confissão religiosa e não ao indivíduo concreto que particularmente lecciona essa disciplina. Os pais têm, portanto, um direito de preferência para que os seus filhos sejam educados, em matéria religiosa, pelos professores designados pela autoridade religiosa a que eles pertencem, e não por professores nomeados directamente pelo Estado ou por professores que não se encontram em perfeita harmonia com os ensinamentos definidos pela Confissão religiosa que os seus pais professam.

Em quarto lugar, também prevalece o direito dos pais a que os seus filhos menores de idade sejam educados conforme às suas próprias convicções religiosas, perante um hipotético «direito de estabilidade no emprego» dos docentes. Docentes não por selecção do Estado, mas exclusivamente pela confiança das autoridades da Igreja ou Confissão religiosa correspondente. Nexo de confiança de natureza religiosa, que constitui a base jurídica da sua designação como professor e que, se eventualmente desaparece, faz com que em qualquer caso seja prevalente o direito da Confissão à livre selecção do seu pessoal perante uma pretendida estabilidade no emprego daqueles que não são funcionários públicos do Estado, mas unicamente professores de determinada religião e moral por livre proposta da sua hierarquia. Função docente que se enquadra num âmbito educativo de natureza não técnica, mas confessional, em que a missão do professor não é leccionar um mero conhecimento científico, mas uma pluralidade de padrões morais, doutrinais e de conduta a alunos menores de idade, dadas pelas pessoas que as Confissões considerem qualificadas para isso e com o conteúdo dogmático por elas definido.

 

Em suma, esta importante sentença do Tribunal Europeu de Direitos Humanos deixou claro para toda a Europa que, na aula de cada centro público de ensino (o mesmo aplica-se aos centros privados), convivem vários direitos fundamentais e, pelas particularidades próprias do ensino da religião, devem ter preferência os direitos das Confissões religiosas para seleccionarem o seu pessoal e os direitos dos pais e dos menores de idade, aos direitos do docente a uma pretendida liberdade de expressão ou estabilidade no seu posto de trabalho. Na Europa, todos os cidadãos são livres para professarem uma religião ou não professarem nenhuma e têm o direito de não serem discriminados por isso pelas autoridades estatais. Mas nem todas as acções que são constitucionalmente lícitas para o Estado o são, em todo o caso, para a doutrina ou moral de uma determinada Confissão religiosa. Na Europa, os cidadãos desfrutam do direito à liberdade de expressão, que implica poder criticar os pontos de vista de qualquer religião, assim como do direito de exercer sua liberdade na vida privada. Mas também parece lógico que não tenham um direito fundamental a leccionar oficialmente, a menores de idade, a doutrina religiosa que contradizem abertamente e criticam publicamente. Qualquer cidadão pode discordar, de forma constitucionalmente legítima, da moral de uma Confissão religiosa e, claro, não praticá-la nunca, assim como afastar-se da sua prática quando considere oportuno, de forma inteiramente livre e constitucionalmente legítima. Mas o que não pode um cidadão é apartar-se do núcleo essencial de um credo religioso – ainda que esta conduta seja constitucionalmente legítima – e pretender continuar a leccionar, em nome dessa Confissão religiosa, uma doutrina e moral em que não crê, especialmente se se trata de menores de idade sujeitos à sua influência educativa. Neste caso, não existe nenhuma lesão do seu direito à liberdade religiosa individual por parte da Confissão que o designou, mas, muito ao contrário, um escrupuloso respeito pela sua liberdade, que é preciso tornar compatível com os direitos fundamentais daqueles que, sim, praticam esse credo, também a partir do exercício da sua liberdade individual. Existe, portanto, para todo o cidadão um direito fundamental à liberdade pessoal de pensamento e de actuação nas esferas pública e privada, mas não um direito a ser designado como professor de religião.

A Igreja Católica respeita todos os direitos fundamentais, em particular e em relação a este caso, a intimidade, a liberdade pessoal e familiar e o direito de exprimir e difundir livremente o seu pensamento, de todas as pessoas; mas a Igreja Católica é também chamada a assegurar, aos pais dos menores de idade que pedem que os seus filhos sejam educados na fé católica, que a doutrina e a moral que são ensinadas na escola pública está em perfeita sintonia com a que os pais decidiram, isto é, com a doutrina e o Magistério da Igreja, e que os professores de religião destaquem pela sua recta doutrina, pelo testemunho de vida cristã e pela sua aptidão pedagógica.

 

 

 

 

 

 


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