DIREITO E PASTORAL

 

O DIREITO DE ASSOCIAÇÃO DOS CLÉRIGOS

 

 

Cón. José António Marques †

 

 

Em homenagem ao Cón. José António Marques, canonista de mérito, transcrevemos um excerto da conferência “O Direito de associação e as Associações de fiéis”, pronunciada nas Jornadas de Direito Canónico, organizadas pelo então Centro de Estudos de Direito Canónico, da UCP, em Fátima, Abril de 1998.

A conferência está publicada nas Actas dessas Jornadas: VV. AA., Deveres e Direitos dos Fiéis na Igreja, Colecção Lusitania Canonica, Lisboa 1999, pp. 127-183. O excerto está tomado das págs. 181-182, com a amável autorização do Director do Instituto Superior de Direito Canónico.  

 

 

O cân. 278 reconhece o direito de associação aos clérigos, determinando expressamente:

«§ 1. Os clérigos seculares têm o direito de se associarem com outros para alcançarem os fins consentâneos com o estado clerical.

«§ 2. Os clérigos seculares tenham sobretudo em grande apreço aquelas associações que, com estatutos aprovados pela autoridade competente, por meio de uma regra de vida adaptada e convenientemente aprovada, e do auxílio fraterno, fomentam a sua santidade no exercício do ministério, e favorecem a união dos clérigos entre si e com o seu Bispo.

«§ 3. Abstenham-se os clérigos de constituir ou participar em associações, cujo fim e actividades não se possam compaginar com as obrigações próprias do estado clerical ou possam prejudicar o diligente cumprimento do múnus que lhes foi confiado pela autoridade eclesiástica competente”.

Com se vê, este cânon, nos seus três parágrafos, estabelece três normas: 1) Reconhece formal e genericamente o direito de associação dos clérigos seculares. 2) Louva e favorece positivamente aquele tipo de associações sacerdotais que fomentem a santidade dos seus membros, através do ministério e da união entre os sacerdotes e com o próprio Bispo. 3) Desaprova aquelas associações de sacerdotes cujos fins e actividades desdizem da condição sacerdotal, ou são um obstáculo para o cumprimento do ministério eclesiástico: isto é, todas aquelas associações de sacerdotes que, quer pelos fins que se propõem, ou pelos meios que empregam, não são compatíveis com a missão do sacerdote, nem com as normas disciplinares próprias da sua condição sacerdotal segundo as disposições dos cc. 259-262, ou nasceram mais como grupos de pressão perante a Hierarquia.

«Pondo a salvo sempre este poder e dever de vigilância por parte da Hierarquia, expressado na exigência do reconhecimento ou da concessão do nihil obstat, o direito de associação sacerdotal é enunciado no cânon não como uma faculdade, mas como um verdadeiro ius reconhecido e formalizado pelo direito positivo da Igreja, mas radicado no direito divino natural e positivo, como um verdadeiro ius nativum. Não se pode negar aos presbíteros, disse a Comissão conciliar De disciplina cleri ao elaborar o Decr. Presbyterorum ordinis 8, o que o Concílio, tendo em conta a dignidade da pessoa humana, declarou próprio dos leigos, porque corresponde ao direito natural.

«A este direito de associação não se opõe a circunstância de que o sacerdote pertença a radice à ordo presbyterorum e, pelo vínculo jurídico da incardinação, ao presbitério. Estes não são motivos que possam opor-se ao direito de associação, principalmente por duas razões: primeira, porque o presbitério diocesano não é uma associação de clérigos, mas uma forma de organização do ministério; segunda, porque o presbitério, além da relação de dependência com o Ordinário, em virtude do vínculo sacramental (Ordem sagrada) e jurídico (incardinação) tem um legítimo âmbito de autonomia e de liberdade pessoais, onde se inscreve o seu direito a associar-se, tanto em associações civis, como em associações constituídas no seio da Igreja, salvo sempre os limites gerais impostos pela moral e pelos deveres da sua condição sacerdotal.

«A este propósito, uma Declaração da S. C. para o Clero, de 8.III.1982 (AAS 74 [1982] 642-645), referida às Associações políticas e sindicais de clérigos, depois de reiterar o direito de associação dos clérigos e os seus razoáveis limites, reconhece a existência de associações inconciliáveis com o estado clerical e por isso absolutamente proibidas. Entre elas menciona as que pretendem reunir os clérigos numa espécie de “sindicato”, transformando o ministério sacerdotal numa relação laboral, e os sagrados pastores em empresários. O documento recorda à Hierarquia o direito e o dever que tem de vigiar, controlar, proibir e sancionar com penas, inclusivamente com censuras, os clérigos que fundem ou façam parte desse tipo de associações» [1].

 



[1] RINCÓN (Tomás), Das obrigações e dos direitos dos clérigos, em «Código de Direito Canónico anotado», Braga 1984, 223.


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