DOCUMENTAÇÃO

CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA

 

ASSEMBLEIA PLENÁRIA

Comunicado final

 

 

1. De 16 a 19 de Abril de 2012 esteve reunida, na Casa de Nossa Senhora das Dores do Santuário de Fátima, a 179.ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), com a presença do Núncio Apostólico, Arcebispo D. Rino Passigato. Participaram também a Presidente e o Vice‑presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) e a Presidente da Federação Nacional dos Institutos Seculares (FNIS).

Tendo ocorrido, no passado dia 16, o 85.º aniversário do nascimento do Papa Bento XVI e celebrando-se hoje o 7.º aniversário da sua eleição ao Pontificado, a Assembleia manifestou a sua comunhão com o Santo Padre, agradecendo em oração a sua vida e intensa ação apostólica.

2. Aberto à comunicação social, o início da primeira sessão constou do discurso de abertura do Presidente da CEP, D. José da Cruz Policarpo, Cardeal Patriarca de Lisboa. Fez uma particular referência à grata memória do Sr. Bispo Emérito de Beja, D. Manuel Falcão, falecido a 21 de Fevereiro, que foi grande obreiro deste órgão de entreajuda colegial. Recordou três propostas que o Papa Bento XVI dirigiu aos Bispos e a todo o Povo de Deus, para a ação pastoral da Igreja: Nova Evangelização, Ano da Fé e 50º aniversário do Concílio Ecuménico Vaticano II. Fez ainda algumas considerações sobre os desafios do momento que atravessa o nosso País, a que importa responder com a coragem da verdade, recordando a prioridade do bem‑comum e a busca da justiça e da paz social.

3. A Assembleia aprovou uma Nota Pastoral intitulada “Celebrar e viver o Concílio Vaticano II”. No próximo dia 11 de Outubro, ocorre o cinquentenário da abertura do Concílio que continua a ser bússola segura que guia a Igreja nos começos do terceiro milénio. Este documento convoca o Povo de Deus para pôr em prática o espírito e a letra de um Concílio com 50 anos de atualidade. Para além de todas as iniciativas particulares, promovidas por dioceses ou paróquias, congregações, movimentos e outras instituições da Igreja, haverá um momento celebrativo, a nível nacional, a 13 de Outubro, em Fátima, aproveitando a habitual peregrinação.

4. “Unidade da Europa, um projeto de civilização” é o título de uma Nota Pastoral aprovada pela Assembleia Plenária. Trata-se de uma ajuda para refletir sobre o sentido e a importância da nossa pertença à União Europeia. A Conferência Episcopal recorda os valores fundadores e constitutivos da sociedade europeia, para superar as tentações dos nacionalismos e do utilitarismo. Só vincando a matriz cultural da Europa, com raízes nos valores transmitidos pela fé cristã (liberdade e solidariedade, busca do bem comum, justiça e paz), se ultrapassará uma visão economicista que subalterniza a importância primordial da pessoa humana.

5. A Congregação para a Doutrina da Fé solicitou que cada Conferência Episcopal elaborasse umas “Diretrizes referentes ao tratamento dos casos de abuso sexual de menores por parte de membros do clero ou praticados no âmbito da atividade de pessoas jurídicas canónicas”. Em resposta a este pedido, os Bispos aprovaram estas Diretrizes que aplicam a doutrina e legislação da Santa Sé ao contexto cultural e ao enquadramento legislativo de Portugal. Neste documento fica clara a rejeição total de qualquer tipo de abuso sexual de menores; a exigência de uma vida exemplar especialmente dos clérigos e de todas as pessoas que trabalham em obras ligadas à Igreja; o modo concreto de tratar eventuais casos de abuso; o acompanhamento e ajuda às vítimas, segundo as normas da caridade e da justiça; a formação dos que se preparam para o sacerdócio; a cooperação leal com as autoridades civis.

6. Foi aprovada uma nova proposta de “Observatório Social da Igreja”. Este consiste num sistema de informação, a desenvolver gradualmente, que permita um diagnóstico, o mais atualizado possível, sobre a oferta e a procura de serviços sociais por parte das organizações ligadas à Igreja Católica em Portugal. Assim se poderá tornar mais ágil e eficaz a resposta aos problemas sociais. Este projeto da Conferência Episcopal contará com a colaboração das seguintes entidades: Universidade Católica, União das Misericórdias Portuguesas, Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) e Núcleo de Observação Social (NOS) da Cáritas Portuguesa em parceria com a Sociedade de S. Vicente de Paulo.

7. A apresentação dos resultados do “Inquérito 2011 – Identidades religiosas em Portugal: representações, valores e práticas” foi feita pelo Prof. Alfredo Teixeira, Coordenador do Centro de Estudos de Religiões e Culturas da Universidade Católica Portuguesa. Este Inquérito, que ainda não inclui a Madeira e os Açores, foi realizado no passado mês de Outubro, tendo sido validadas cerca de 4.000 entrevistas presenciais. Trata‑se de um aprofundado estudo que ajuda a refletir sobre como a população portuguesa se situa perante o fator religioso e a perspetivar a ação da Igreja. Esta apresentação foi também passada à comunicação social.

8. «Repensar juntos a Pastoral da Igreja em Portugal». O Presidente da Comissão Episcopal Missão e Nova Evangelização apresentou uma proposta de sequência deste projeto de renovação da ação da Igreja. A Assembleia mostrou o seu desejo de que se dêem passos para a concretização das linhas indicadas na reflexão feita até ao momento que envolveu numerosos grupos e alguns milhares de agentes pastorais, depois de analisar os resultados do Inquérito acima indicado.

9. Os Presidentes das Comissões Episcopais apresentaram alguns assuntos no âmbito das suas áreas de ação. A este respeito, destacamos:

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12. Ocorrendo este ano o 75.º aniversário da Rádio Renascença – Emissora Católica Portuguesa, a Conferência Episcopal congratula‑se vivamente pela celebração desta efeméride de uma rádio considerada um notável caso de sucesso, confirmado pelas sucessivas medições de audiência. Os Bispos agradecem o seu relevante serviço prestado à Igreja e à sociedade portuguesa, felicitando os seus dirigentes, funcionários e colaboradores.

13. Os Bispos portugueses acompanham com solicitude o povo da Guiné-Bissau, na presente situação difícil, sentindo-se particularmente unidos aos seus Bispos e a toda a Igreja local.

14. Participou nesta Assembleia, como observador, D. Basílio do Nascimento, Bispo de Baucau. Recentemente foi eleito Presidente da Conferência Episcopal de Timor Leste que congrega as três dioceses deste jovem país. Foi também ocasião para nos apresentar a situação atual desta Igreja que está a celebrar os 500 anos da chegada dos portugueses e do início da evangelização. 

15. O Presidente da Fundação Fé e Cooperação (FEC), P. José Maia, e a técnica, Dr.ª Ana Patrícia Fonseca, tiveram uma intervenção na Assembleia para informar sobre as atividades em curso e os planos de futuro, sobretudo em vários países africanos.

16. A Assembleia aprovou o relatório de contas de 2011 do Secretariado Geral da CEP.

17. Foi aprovado o programa das Jornadas Pastorais do Episcopado (18‑21 de Junho), sob o tema “A receção do Concílio Vaticano II na Igreja em Portugal”.

18. A Assembleia aprovou o Calendário de Atividades da CEP para 2012-2013.

 

Fátima, 19 de Abril de 2012

 


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