DIREITO E PASTORAL

AUTORIDADE DA IGREJA SOBRE O MATRIMÓNIO

 

 

PEDRO MARIA REYES-VIZCAÍNO

Doutor em Direito Canónico

Buenos Aires (Argentina)

 

 

O matrimónio é uma instituição na qual confluem vários interesses públicos legítimos. A Igreja defende a sua autoridade (potestade) originária para regulamentá-lo. Ao mesmo tempo, o Estado tem um interesse legítimo no matrimónio, na medida em que é uma instituição que está ligada ao desenvolvimento da sociedade. É, pois, necessário um estudo da relação entre as duas autoridades sobre o matrimónio.

Autoridade da Igreja para estabelecer um sistema matrimonial próprio

A Igreja declara a sua autoridade na base de que o matrimónio é um sacramento. Por isso, é a Igreja que tem a plena autoridade para regular o modo como os fiéis católicos recebem o sacramento; em consequência, estabelece vários impedimentos e a forma válida para contrair, assim como o modo de prestar consentimento válido capaz de estabelecer a aliança matrimonial.

Esta autoridade foi exercida pela Igreja desde o primeiro momento. Ela proclama que faz parte da missão salvífica que recebeu do Senhor. Proclama também que, ao exercer esta autoridade, não interfere em nada em âmbitos e competências dos outros.

A autoridade da Igreja é própria, isto é, não recebe como delegação da autoridade civil nem dos fiéis, mas de Cristo. É vicária, isto é, exerce-se em nome de Cristo. Em relação ao sacramento é exclusiva.

No exercício desta autoridade, tem a função de julgar a adequação ao ensinamento do Senhor das diversas instituições matrimoniais em qualquer cultura ou época histórica. Para isso, estabelece disposições pertinentes. No entanto, não pode alterar a substância do matrimónio, isto é, os elementos estabelecidos pelo Senhor.

A autoridade da Igreja refere-se aos matrimónios entre baptizados por virtude do sacramento, mas também aos dos não-baptizados: neste caso, por ter a função de intérprete autorizado do direito natural. Em virtude disto, a Igreja pode apontar a incoerência de certas leis civis sobre o matrimónio. No exercício desta função, a Igreja não se remete às indicações dadas na Revelação de Jesus Cristo, mas à instituição do matrimónio como Deus quis no princípio, quando Deus criou o homem e a mulher.

A Igreja exerceu esta autoridade sem interrupção. Nos primeiros séculos (I-IV), a Igreja aceita a legislação civil, mas é consciente desde a época apostólica da sua autoridade sobre o matrimónio. São Paulo considera que tem autoridade para dar normas – o chamado privilégio paulino (1 Cor 7, 12-16) –, num contexto em que, além disso, a Igreja era uma confissão muito minoritária. Pouco a pouco vai construindo o seu próprio sistema de normas: estabelece impedimentos, emite decretos, etc. Desde o século X, o poder civil aceita a sua autoridade exclusiva sobre o matrimónio.

A doutrina protestante e anglicana (séc. XVI) defende a jurisdição da autoridade civil sobre o matrimónio por vontade divina. Nestes casos negam o carácter sacramental do matrimónio, pelo que, como consequência lógica, estabelecem a necessidade de a Igreja se abster de regular esta instituição. Também o galicanismo e o josefinismo defendem a autoridade do Estado sobre o matrimónio religioso, embora por razões ideológicas diferentes. A Igreja Católica nunca deixou de proclamar a sua autoridade única e exclusiva no matrimónio sacramental.

O Código de Direito Canónico de 1917 estabelecia a autoridade exclusiva sobre o matrimónio entre baptizados, embora se devesse entender referida ao matrimónio sacramental, pois a Igreja reconhecia a autoridade exclusiva do Estado nos chamados efeitos civis. O actual cânon 1671 reitera a mesma doutrina, embora tenha desaparecido o termo “exclusiva”.

Portanto, a Igreja reconhece a dupla autoridade sobre o matrimónio, e – do ponto de vista da relação dos fiéis com o Estado – admite que esta é uma questão em que deve actuar o princípio da liberdade religiosa. Isto é, o Estado deve reconhecer a dimensão religiosa, não só civil, dos matrimónios dos seus cidadãos. É neste contexto que se reconhece o direito internacional como âmbito válido para abordar as questões que se referem ao matrimónio. De facto, o direito concordatário costuma ter disposições relativas ao matrimónio. Nem todas as religiões dão a mesma importância às mesmas manifestações religiosas, mas deve-se reconhecer que a Igreja Católica dá importância ao matrimónio enquanto sacramento. O princípio de neutralidade do Estado deve respeitar este facto.

O direito da Igreja indica que estão obrigados a contrair matrimónio segundo a forma canónica “se ao menos um dos contraentes foi baptizado na Igreja Católica ou nela recebido” (cânon 1117 rectificado). Além disso, segundo o cânon 1059, “o matrimónio dos católicos, mesmo que seja católico um só dos contraentes, rege-se não só pelo direito divino, mas também pelo canónico, sem prejuízo da competência da autoridade civil sobre os efeitos meramente civis do mesmo matrimónio”. Nesta prescrição fala-se da competência para dar normas sobre o matrimónio, não só da forma que se deve usar para expressar o consentimento matrimonial: portanto, inclui a faculdade de estabelecer impedimentos, requisitos de direito eclesiástico para a forma do matrimónio, etc.

Sistemas matrimoniais

Actualmente, fala-se de sistemas matrimoniais aos modos como se relaciona o matrimónio civil com o matrimónio canónico, dentro do ordenamento de cada Estado. Podem-se distinguir os seguintes sistemas matrimoniais:

a) Sistema de matrimónio civil obrigatório. Neste sistema somente alcança a consideração de matrimónio, com os consequentes efeitos civis, o celebrado em conformidade com a lei do Estado. Neste sistema o matrimónio religioso é simplesmente desconhecido pela lei, podendo celebrar-se sem dificuldade em forma religiosa, mas esta celebração carece de qualquer efeito do ponto de vista legal. Alguns Estados (Suíça, Turquia, etc.) proíbem celebrar o matrimónio religioso se antes não se celebrou o civil, embora não imponham sanções aos infractores. Na França e noutras legislações influenciadas por ela, impõem-se penas aos infractores, incluídos os contraentes, ou apenas aos sacerdotes ou ministros do culto que assistem à celebração.

b) Sistema de matrimónio civil facultativo. A lei reconhece duas formas legítimas de celebrar matrimónio: perante o funcionário civil ou perante um ministro religioso e segundo o rito deste. Este sistema denomina-se facultativo porque os contraentes podem escolher com plena liberdade uma ou outra destas formas de celebração. Dentro deste sistema – que é o mais estendido nos países de tradição cristã – devem distinguir-se dois tipos, o católico e o protestante ou anglo-saxão.

No sistema facultativo de tipo católico, o Estado reconhece duas classes de matrimónio: o civil e o canónico. Este é regulado pelo direito canónico no que se refere à sua constituição e validade e, em geral, à sua regulamentação jurídica. Os efeitos civis são regulados pelas leis civis e reserva-se aos tribunais eclesiásticos o estudo e decisão das causas de nulidade dos matrimónios canónicos. Actualmente vigora na Itália, Portugal e República Dominicana

O sistema facultativo de tipo protestante limita a liberdade de escolha exclusivamente à forma ou rito de celebração. Trata-se portanto de matrimónio civil celebrado com cerimónia religiosa, mas os contraentes devem submeter-se inteiramente às leis do Estado.

c) Sistema de matrimónio civil subsidiário. Neste sistema, a lei civil estabelece a preferência do matrimónio religioso, pelo que os cidadãos que pertencem a uma confissão religiosa devem celebrar o seu matrimónio obrigatoriamente em forma religiosa. O matrimónio civil configura-se com categoria subordinada para os outros cidadãos, que têm de provar o seu direito ao matrimónio civil. O sistema subsidiário admite diversos graus, segundo a obrigatoriedade do matrimónio religioso. Este sistema matrimonial está actualmente em desuso no Ocidente. Em alguns países islâmicos está em vigor.

 

Como se vê, a Igreja Católica reconhece a autoridade do Estado para regular o que na doutrina canonística se chamam “efeitos meramente civis”. É competência do Estado a regulação do matrimónio no que se refere à relação com o resto da sociedade. Entre os efeitos civis estão, por exemplo, o regime económico matrimonial, o direito de sucessões no matrimónio e na família, o exercício da pátria potestade dos filhos, o regime fiscal, direitos laborais (extensão dos benefícios sociais aos cônjuges, etc.), a lei da imigração (regime de concessão da nacionalidade ou de licenças de residência aos cônjuges, etc.).

Em geral, costuma ser necessário que o Estado regule a instituição do matrimónio (impedimentos, forma do matrimónio, etc.), e não só os efeitos civis. Na sociedade plural e multicultural que actualmente é habitual em muitos Estados, nem todos os cidadãos professam crenças religiosas, pelo que esta regulação se torna necessária para que os não-crentes possam exercer o seu direito a contrair matrimónio. No entanto, o Estado – como a Igreja Católica – tem um limite, e é a própria instituição natural do matrimónio, isto é, o direito natural.

 

 

 


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