aCONTECIMENTOS eclesiais

DO MUNDO

 

 

ANGOLA

 

CENTRO CÍVICO ALERTA

CONTRA ABORTO LEGAL

 

O Centro de Estudos Populorum Progressio (CEPP), de Luanda, emitiu em Setembro passado, um comunicado de imprensa em que se pronuncia contra o Ante-projecto de Código Penal que, se aprovado, levará à legalização do aborto.

 

Segundo esse Ante-projecto a interrupção da gravidez não é punível em caso de aborto terapêutico, ou seja se for a única forma para evitar a morte ou lesão grave e irreversível para a integridade física ou psíquica da grávida; ou se houver fortes razões para pensar que o feto é inviável – o chamado aborto clínico; ou então se houver perigo de mal, crime contra a liberdade e auto-determinação sexual (o chamado aborto por motivos sociológicos); ou ainda em caso de doença grave e malformação incuráveis do nascituro (aborto eugénico).

O Ante-projecto prevê ainda como data limite para o aborto, conforme os casos, as primeiras 10, 16 ou 24 semanas de gravidez.

Ao protestar contra esse Ante-Projecto, o CEPP considera que “qualquer legislador, digno desta função, deve observar o princípio teológico que rege as normas jurídicas”, ou seja preservar a “ordem original e natural das coisas e não atender tão-somente ao capricho da vontade e do livre arbítrio do indivíduo”.

O CEPP recorda ainda que “existe um núcleo de princípios éticos e morais que preexistem a qualquer legislação positiva. O bem vida, e mais ainda a vida humana, é dos maiores e prioritários bens que a ordem jurídica deve tutelar com normas penais perante a sua ofensa ou perigo de ofensa”. O CEPP cita a este respeito o artigo 30 da Constituição da República angolana, segundo o qual “O Estado respeita e protege a vida da pessoa humana que é inviolável”.

O Centro de Estudos Populorum Progressio chama também a atenção para o facto de o processo de legislação ter uma “dimensão antropológico-cultural que nos convida à consideração da Vida como um valor primordial das culturas africanas, e de o legislador dever respeitar e honrar a história do povo a que pertence”.

Por todas estas razões, o CEPP considera inconsistentes as argumentações do artigo 144 do Ante-projecto de Código Penal, frisando que o aborto clínico é um ataque à indefesa vida uterina; o aborto terapêutico é um injusto balancear entre duas vidas, a da mãe e a do filho, o que é eticamente repreensível; e o aborto eugénico é absolutamente inadmissível, pois que eivado da mentalidade “utilitarista e biodarwinista da selecção natural das espécies”.

Por fim, o CEPP acha que “é inaceitável a aleatoriedade das ditas «primeiras 10, 16 ou 24 semanas da gravidez»”, pois “que está cientificamente demonstrado que a vida humana tem o seu início no momento da concepção e não no momento da formação do córtex cerebral. Pelo que, o nascituro tem direitos a serem tutelados” a partir da concepção, “em que se forma o DNA, código genético que determina a individualidade da pessoa”.

O Centro de Estudos Populorum Progressio é uma associação cívivo-cultural sem fins lucrativos que congrega jovens angolanos comprometidos profissionalmente nas mais variadas áreas do saber. Foi constituído há quase um ano, em Luanda, e aposta na animação cultural nos ambientes e comunidades universitárias em Angola.

 

 

EUROPA

 

NOVA PRESIDÊNCIA

DO CONSELHO DOS BISPOS

 

No passado dia 2 de Outubro, o cardeal Péter Erdő, arcebispo de Esztergom-Budapeste e primaz da Hungria, foi reconduzido na presidência do Conselho das Conferências Episcopais da Europa (CCEE) para o período entre 2011 e 2016.

 

Na assembleia plenária que se concluiu em Tirana (Albânia), foram ainda eleitos vice-presidentes o cardeal-arcebispo de Génova e presidente da Conferência Episcopal Italiana, Mons. Angelo Bagnasco, e o arcebispo de Przemyśl e presidente da Conferência Episcopal da Polónia, Mons. Józef Michalik.

A nova presidência, que entrou já em funções, terá a seu cargo o desafio da evangelização na Europa.

Portugal está representado nesta assembleia por D. António Francisco dos Santos, bispo de Aveiro.

O programa da reunião do Conselho das Conferências Episcopais da Europa, que pela primeira vez se realizou na capital albanesa, começou com a divulgação das respostas a um questionário sobre a Nova Evangelização enviado aos episcopados nacionais.

A 22 de Novembro vai ser assinalado em Roma o 40.º aniversário da CCEE (1971-2011), organismo composto pelas 33 conferências episcopais da Europa, representadas pelos seus presidentes, além dos arcebispos do Luxemburgo, Principado do Mónaco, Chipre dos Maronitas e o bispo de Chisinau, na Moldávia.

 

 

RÚSSIA

 

POSSIBILIDADE DE ENCONTRO

ENTRE PAPA E PATRIARCA

 

O arcebispo católico de Moscovo disse, em Fátima, que “a relação entre católicos e ortodoxos está a progredir”, mostrando-se confiante de que será possível agendar um encontro entre o Papa e o Patriarca ortodoxo de Moscovo.

 

“Há possibilidade de agendar um encontro entre o Papa Bento XVI e o Patriarca Metropolita Cirilo I, no reforço de um testemunho comum ao Homem moderno, porque tanto a Rússia como o Ocidente precisam do anúncio de Deus”, referiu Mons. Paolo Pezzi.

Em declarações aos jornalistas, no primeiro dia da Peregrinação Internacional Aniversária de 12 e 13 de Outubro, no Santuário de Fátima, o prelado italiano apontou como prioridade uma “linha de redescoberta e conhecimento daquilo que une as duas crenças religiosas”.

No entender do arcebispo, a “hipótese mais realizável” neste momento, no contexto de uma tentativa de aproximação iniciada pelo Papa João Paulo II e reforçada por Bento XVI, será uma ida do Patriarca ortodoxo russo a Roma.

Mons. Paolo Pezzi, de 51 anos, trabalha na Rússia desde 1993, tendo sido responsável pelo Movimento Comunhão e Libertação naquele país e Reitor do Seminário Maior Maria Rainha dos Apóstolos, em São Petersburgo.

Em 2007, o Papa Bento XVI nomeou-o arcebispo de Moscovo em substituição do polaco Mons. Tadeusz Kondrusiewicz.

 

 

LÍBIA

 

SANTA SÉ RECONHECE

GOVERNO DE TRANSIÇÃO

 

A seguir à morte do coronel Kadafi em 20 de Outubro passado, a Sala de Imprensa da Santa Sé publicou uma Nota em que reconhece o Conselho Nacional de Transição como representante legítimo do povo líbio, cujo texto damos a conhecer.

 

A notícia da morte do coronel Muahammar Kadafi encerra uma fase muito longa e trágica da luta sangrenta pelo fim de um regime duro e opressivo.

Esta experiência dramática obriga mais uma vez à reflexão sobre o preço do imenso sofrimento humano que acompanha a afirmação e a queda de todo o sistema que não se baseia no respeito e na dignidade da pessoa, mas na prevalente afirmação do poder.

Deve-se agora esperar que, poupando ao povo líbio mais violências devidas a um espírito de rivalidade ou de vingança, os novos governantes possam empreender, o mais rapidamente possível, a necessária obra de pacificação e de reconstrução, num espírito de inclusão, sobre a base da justiça e do direito; e que a comunidade internacional se empenhe em ajudar generosamente a reconstrução do país.

Pela sua parte, a pequena comunidade católica continuará a oferecer o seu testemunho e o seu serviço desinteressado, em particular no campo caritativo e da saúde, e a Santa Sé empenhar-se-á a favor do povo líbio, com os instrumentos à sua disposição no campo das relações internacionais, em espírito de promoção da justiça e da paz.

A este respeito, é oportuno lembrar que é prática regular da Santa Sé, ao estabelecer relações diplomáticas, reconhecer os Estados e não os governos. Por isso, a Santa Sé não procedeu a um reconhecimento formal do Conselho Nacional de Transição (CNT) como governo da Líbia. Atendendo a que o CNT está agora estabelecido de modo efectivo como governo em Tripoli, a Santa Sé considera-o representante legítimo do povo líbio, conforme o direito internacional.

A Santa Sé já teve vários contactos com as novas autoridades da Líbia. Em primeiro lugar a Secretaria de Estado, que é responsável pelas relações diplomáticas da Santa Sé, teve contactos com a embaixada da Líbia junto da Santa Sé, após a mudança política em Tripoli. Durante sua recente participação na Assembleia Geral das Nações Unidas, o Secretário para as Relações com os Estados, S. E. Mons. Dominique Mamberti, teve a oportunidade de ter um colóquio com o Representante permanente da Líbia na ONU, Abdurrahman M. Shalgham. E, mais recentemente, o Núncio Apostólico na Líbia, S. E.  Mons.Tommaso Caputo, que reside em Malta, viajou a Tripoli para uma visita de três dias (2 a 4 de Outubro), durante os quais se encontrou com o Primeiro Ministro do CNT, Mahmoud Jibril. Mons. Caputo foi recebido também no Ministério dos Assuntos Exteriores.

Por ocasião destes diversos encontros, foi sublinhada por ambas as partes a importância das relações diplomáticas entre a Santa Sé e a Líbia. A Santa Sé teve a oportunidade de renovar o seu apoio ao povo líbio e à manutenção da transição. A Santa Sé desejou às novas autoridades todo o sucesso na reconstrução do país. Por seu lado, os responsáveis da nova Líbia comunicaram o apreço pelos apelos humanitários do Santo Padre e pelo empenho da Igreja na Líbia, sobretudo através do serviço em hospitais e em centros de assistência de 13 comunidades de religiosas (6 na Tripolitana e 7 na Cirenaica).

 

 

ROMA

 

NOVA DIRECÇÃO DO

PONTIFÍCIO COLÉGIO PORTUGUÊS

 

Mais de uma centena de pessoas participaram no passado dia 20 de Outubro na Missa que marcou o 111.º aniversário do Pontifício Colégio Português, em Roma, presidida por D. José Policarpo, Cardeal-patriarca e Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).

 

Na homilia, o patriarca de Lisboa convidou os presentes e, de modo particular, os residentes no Colégio, a não separar a formação intelectual da vida interior, sublinhando que “a Deus, é mais fácil amá-lo que percebê-lo”.

Com o presidente da CEP estiveram na celebração D. José Saraiva Martins, antigo Prefeito da Congregação para a Causa dos Santos; D. José Cordeiro, bispo de Bragança-Miranda e antigo reitor do mesmo Colégio; quatro bispos de Angola presentes por ocasião da visita ao Vaticano; sacerdotes residentes no colégio; as Irmãs Missionárias Franciscanas de Nossa Senhora das Vitórias; funcionários; antigos residentes e amigos da instituição.

Nesta celebração, tomou posse a nova direcção formada pelo padre Fernando Caldas, da diocese de Viana do Castelo, nomeado como reitor pela Congregação para a Educação Católica, e o Pe. Paulo Figueiró, da diocese da Guarda, como vice-reitor, por nomeação da CEP, com conhecimento do mesmo Dicastério romano.

O Colégio foi fundado em 1898 para alojar os padres enviados para Roma pelos seus bispos ou superiores, com o objectivo de aprofundarem os estudos nas várias áreas do saber humano e teológico.

A instituição pertence à CEP mas depende também da Santa Sé: o seu reitor é nomeado pela Congregação para a Educação Católica, sob proposta dos bispos de Portugal, enquanto que o vice-reitor e outros responsáveis são designados pelo episcopado nacional com o conhecimento do Vaticano.

O Pontifício Colégio Português conta neste momento com 35 residentes, sendo 13 provenientes das dioceses portuguesas, seis da Coreia do Sul, quatro de Timor-Leste, dois da Índia, dois de Moçambique, um da Alemanha, um da África do Sul, um da Irlanda e um do Togo.

 

 

 

BRASIL

 

FRECUNDA RELAÇÃO

COM A IGREJA

 

Bento XVI recebeu no passado dia 31 de Outubro o novo Embaixador do Brasil junto à Santa Sé, Almir Franco de Sá Barbuda, para a apresentação das suas credenciais.

 

No discurso que lhe dirigiu, o Santo Padre recordou a sua visita ao Brasil em 2007, afirmando não poder esquecer o carinho que lhe manifestaram os brasileiros. Agradeceu também todo o apoio já manifestado pelas autoridades em vista da organização da XXVIII Jornada Mundial da Juventude, “que se realizará, se Deus quiser, em 2013 no Rio de Janeiro”.

O Papa recordou a fecunda história da Igreja Católica no Brasil, que deixou testemunhos em muitas cidades e monumentos, como é o caso do Cristo Redentor do Rio de Janeiro, símbolo de identificação mundial da cidade e do país. “Porém – sublinhou –, mais do que construções materiais, a Igreja ajudou a forjar o espírito brasileiro caracterizado pela generosidade, laboriosidade, apreço pelos valores familiares e defesa da vida humana em todas as suas fases”.

Referindo o Acordo assinado entre a Santa Sé e o Governo Brasileiro em 2008. Bento XVI considerou-o uma garantia de que a comunidade eclesial possa desenvolver todas as suas potencialidades em benefício de cada pessoa humana e de toda a sociedade brasileira, sem nunca esquecer que a contribuição da Igreja não se limita a iniciativas assistenciais ou humanitárias, mas diz respeito também ao crescimento ético da sociedade, nomeadamente através da actividade educativa. “É conveniente reafirmar que o ensino religioso confessional nas escolas públicas, tal como foi confirmado no referido Acordo de 2008, longe de significar que o Estado assume ou impõe um determinado credo religioso, indica o reconhecimento da religião como um valor necessário para a formação integral da pessoa” – declarou o Papa.

Finalmente, no campo da justiça social, Bento XVI assegurou que o Governo brasileiro poderá contar sempre com a Igreja, principalmente nas iniciativas que visam a erradicação da fome e da miséria, ajudando os mais necessitados a libertarem-se da situação de indigência, pobreza e exclusão.

 


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